Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 636 Em apertada síntese, a prisão do flagranteado está relacionada com abordagem ocorrida no bairro Independente, em Benevides, por volta de 20h, na esquina das Ruas Alacid nunes e São Paulo, quando foi encontrado com drogas. O juízo plantonista decretou a prisão preventiva do paciente conforme excertos da decisão abaixo transcrita (doc. 2020.02796391-27): (omissis) A prisão do paciente deve ser

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 In casu, verifica-se dos autos que Welmerson Spíndola da Silva foi preso em flagrante delito no dia 15 de junho de 2018, e posteriormente denunciado nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 35, caput, ambos da Lei de Drogas, porque, após ter se associado a Vítor Gomes do Nascimento para a prática da narcotraficância, foi flagrado mantendo em sua residência, sem aut

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 623 Na petição inicial (Id. 4130883), narra o impetrante, em síntese que: “Trata-se do processo 0010987-18.2020.8.14.0006. No e-mail disponibilizado pela Coordenação da Defensoria Pública ([email protected]) foi recebida a comunicação de prisão em flagrante de EDMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, Capitulação penal provisória: 33, Lei de Drogas, Procedimento policial: 00032/2020.10

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1782 DELITIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I - Conforme entendimento da Segunda Turma deste Tribunal, não configura óbice ao conhecimento do writ o fato de a sua impetração ser manejada em substituição a recurso extraordinário. II - A decisão pela prisão calcou-se no pressuposto da garantia da ordem públi

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1807 necessidade da manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como aliás já decidiu o Supremo Tribunal Federal: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE EM GOZO DE LIBERDA

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1891 cidade de Santarém, demonstrando diante de todo material apreendido que o acusado teria montado uma verdadeira empresa do tráfico, assim, entendo perfeitamente demonstrada a necessidade da manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como aliás já decidiu o Supremo Tribunal Federal: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO EXTR

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2111 reiteração criminosa justificaria o decreto da custódia cautelar. III - Considera-se legal o decreto de prisão preventiva que "aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa" (HC 122.622/MG, Rel. Min. Teori Zavascki). Precedentes. IV - Paciente preso em flagrante quando estava em liberdade provisória, o que sugere a ineficác

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2171 de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, crime violento e de grande repercussão perante a sociedade brasileira. No presente caso verifico que a autoridade policial lavrou o presente auto de prisão em flagrante uma vez que o acusado teria agredido a vítima na cabeça, por trás, com uma enxada, simplesmente porque houve pedido para abaixar o volume de seu som, que estaria incomodand

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2175 da garantia da ordem pública, uma vez que a variedade de droga apreendida (33 invólucros de crack, 6 de maconha e 6 de cocaína) e o risco de reiteração criminosa justificaria o decreto da custódia cautelar. III Considera-se legal o decreto de prisão preventiva que "aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa" (HC 122.622

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1448 transportando, guardando, preparando tendo em depósito para posterior venda substância entorpecente, tanto que a mesma foi localizada em sua residência (que segundo as investigações também servia como ponto de venda de entorpecente - boca de fumo) demonstrando assim que o acusado teria montado uma verdadeira empresa do tráfico, e, diante dessa organização e da quantidade de substância en