Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 497 ALVES DE ARAUJO LTDA em face do despacho que denegou RECURSO DE REVISTA seguimento ao seu recurso de revista. Lei 13.015/2014 2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos Lei 13.467/2017 (IN 16,IV, TST). Recorrente(s): EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO 3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de ESTADO DO PIAUI S/A instrumento

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Logo, considerando-se o módulo padrão de 44h semanais, tem-se LIANA CHAIB que o reclamante laborava 20h extras por semana. Assim, defere-se Desembargadora Presidente 561 o pedido de horas extras na razão de 20h por semana, com adicional de 50% sobre a hora normal e repercussões sobre aviso prévio, férias (CLT, art. 142, § 5º), décimo terceiro salário (Súmula nº

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1087 consubstanciariam o prequestionamento da matéria (Tema: juros de Caputo Bastos, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/02/2019) mora), deixando, assim, de observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, Ademais, como já dito anteriormente, o recurso de revista, em da CLT, conforme redação dada pela referida Lei nº 13.015/2014, execução de sentença ou em incid

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 791 Ademais, o art. 790-A da CLT e o § 1º, do artigo 1.007, do NCPC, referentes à condenação objeto do presente processo, por ocasião são taxativos com relação ao depósito recursal e às custas da interposição do recurso de revista, deixando de demonstrar o processuais, sendo que as sociedades de economia mista estão pressuposto extrínseco do preparo. obr

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 108 ADVOGADO LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119/PI) JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO(OAB: 6935/PI) ESTADO DO PIAUI Acolho os fundamentos do SCLJ, materializados tanto na certidão quanto na conta de liquidação apresentada, adotando-os como ADVOGADO fundamentos desta decisão. DEPOSITÁRIO Nesses termos, HOMOLOGO a conta apresentada pelo SCLJ, fixando o

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 18 No tocante à verba contratual,o art. 22, § 4º do Estatuto da OAB -se o atendimento ao requisito legal exigido para pagamento (Lei nº 8.906/1994) dispõe que “se o advogado fizer juntar aos autos preferencial por idade. o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de Logo, nos termos do art. 100, § 2º, da CF/88, com redação levantamento ou p

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 64 apresentar a conta de liquidação em 08 (oito) dias, via PJe-CALC, pena de preclusão, ficando, de já, devidamente intimada. sob pena de arquivamento dos autos para fins de decurso do prazo Após, com ou sem impugnação, remetam-se os autos ao SCLJ para de que trata o artigo 11-A, da CLT. emitir parecer, voltando-me os autos conclusos. Encerrado o prazo acima refer

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 717 trabalhistas decorreu da insatisfação dos sócios ante a possibilidade isso mesmo, só devolve ao TST o conhecimento de matéria de de reduzir o valor repassado à Univendas e, em consequência, das direito, não servindo para rever o posicionamento quanto a fatos e comissões. provas insertos no julgados, de modo que o recurso de revista não A não eventualidade

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 204 município na gestão passada do prefeito Reginaldo (...)"que legais lançados pelas partes, pois inexiste a obrigatoriedade de Reginaldo foi prefeito de 2013 a 2016". pronunciamento expresso do julgado sobre cada item invocado (OJ Tendo a parte ré admitido a prestação de serviços, configura-se seu nº 118, SDI-I/TST). o ônus de provar fato impeditivo, modificati

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO 576 Desembargadora Presidente DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrid