Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 5009 deferindo o pagamento para todo o período imprescrito e até 07/10/2015; e ao reexame de oficio e recursos voluntários dos reclamados para 1) em relação à reparação material, fixar como termo inicial do pensionamento a data da juntada do laudo pericial médico aos autos, qual seja, 03/01/2017; reconhecer que o CLAUDINEI ZAPATA MARQUES percentual de incapacidade

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 35065 isenta do pagamento de custas. 2. Preliminarmente - Do reexame necessário. Rejeita-se a arguição de ser necessário o reexame de oficio, tendo em vista que, a despeito de a sentença ser ilíquida, ainda assim não se faz obrigatório tal procedimento, já que a condenação, arbitrada Trata-se de recurso ordinário (ID. bd72509) interposto pela 2a provisoriamente e

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 NR. PROTOCOLO : 274078-34.2011.8.09.0142 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REQUERIDO : RENATO DE MOURA ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE ADV REQDO : 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E A PRE

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 150 jurídico dos servidores temporários, autoriza a contratação temporária pelo prazo máximo de 24 meses (2 anos). No presente caso, a apelada foi admitida como servidora temporária para exercer a função de “Odontólogo”, no período compreendido entre 02/01/2013 e 31/12/2013, tendo o seu contrato sido rescindido antecipadamente em 22/11/2013, ou seja, vigorou dentro do prazo legal para contr

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 944 já qualificada, apresentou Embargos de Declaração, alegando haver ROBERVAL MANO DA SILVA omissões e contradição no julgado. Expôs as suas razões no id. 515b017. Tempestivos os Embargos opostos. INTIMAÇÃO Vieram os autos conclusos para julgamento. Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) que a II - FUNDAMENTOS Audiência de Instrução foi design

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 35071 Isenta da realização do preparo recursal. 4. Mérito. Sem Contrarrazões. 4.1. Da responsabilidade subsidiária da recorrente. Manifestou-se o Ministério Público pelo regular prosseguimento do feito, sem prejuízo de futuras intervenções (ID. 780c612) A recorrente postula a exclusão de sua condenação como responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas de

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ADV REQTE : 19738 GO - ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRI ADV REQDO : 23311 GO - FERNANDO CAVALCANTE DE MELO DESPACHO : DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A IN TIMACAO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE QINZE DIAS, PROMOVER A JUNTADA DA COPIA DA LEI N 231/03 COM SUAS RESPECTIVAS ALTERACOES , JA QU E A PROVA DA LEI MUNICIPAL OU ESTADUAL QUEM FAZ E O I

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 26952 justificando a alegação do réu de impossibilidade prática de efetuar a remuneração em separado, diante da data do pedido de gozo. Na verdade as datas declinadas na própria peça de insurgência demonstram o tempo mais que razoável entre o pedido e o gozo, hábil ao pagamento das férias no prazo legal. Ora, ao optar pela contratação celetista, o Município

Publicações Judiciais I ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. ID 97232378: Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009382-89.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE:ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “nem sempre é possível promover a inclusão do nome dos co-responsáveis no processo administrativo e na CDA, pois, muitas vezes, a responsabilidade surge de acontecimentos posteriores. O fato de a embargante não ter participado do contraditório durante o trâmite do processo administrativo não enseja a nulidade do procedimento fiscal. Isso porque pode exercer seu direito de defesa por diversas formas: ingressando com uma exce