Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 2428 faltaria para ela atingir o limite de 30 anos de serviço, verifica-se que ela também preenche o requisito legal para essa aposentadoria. Isso porque na data da publicação da EC/20 somente faltavam 1 ano, 08 meses e 09 dias para ela completar os 30 anos. Dessa forma, como 20% desse montante representa 02 mes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 1076 homenagens aos eminentes Desembargadores. P.R.I.C. - ADV: HELENICE HACHUL (OAB 156998/SP), JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA E COSTA (OAB 12941/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP) Processo 053.09.001927-2 - Mandado de Segurança - Guiomar Gazani - Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - 7.POSTO ISSO, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1946 Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. em julho de 2008.)” 31.Defiro o benefício da prioridade na tramitação (fl. 21). Anote-se. P. R. I. C. (Preparo: R$ 498,00 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96). - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 1699 (OAB 26880/SP) Processo 053.06.126906-6 - Declaratória (em geral) - Sergio Akio Imamula e outros - Municipalidade de São Paulo - Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Sergio Akio Imamula e outros movem em face de Municipalidade de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 2044 NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 053.08.121690-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Jesus Carlos de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 130: esclareça a ré, em 10 dias, o propósito dos documentos junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 561 2021 ESTADO DE SÃO PAULO - 35.POSTO ISSO, julgo improcedente a pretensão deduzida por JOSINALDO BARBOSA DE LIMA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a teor do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, arcando o vencido com os pagamentos das custas e despesas processuais, e honorários advocatício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 2048 Processo 053.09.013899-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Laudiceia Aires de Barros Scherer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - 20.POSTO ISTO, julgo procedente a ação, ajuizada por LAUDICEIA AIRES DE BARROS SCHERER, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP ao reconheciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 2057 Nessa trilha, confiram-se os paradigmáticos julgados do egrégio Superior Tribunal de Justiça no EREsp 314.130 -Corte Especial -Ministra Eliana Calmon e no Resp 504.488 -6ª Turma -Ministro Hélio Quaglia Barbosa. De onde, pois, e em acréscimo, o nãocabimento da remessa oficial na espécie, porque o valor da causa (: R

Publicações Judiciais I ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV- Não se mostra possível a equiparação do teto previdenciário, mencionado no RE nº 564.354, ao denominado “menor valor teto”, tendo em vista que tal expressão refere-se, na realidade, a um fator intrínseco ao cálculo do benefício. Se houver a exclusão do menor valor teto não será possível a obtenção do coeficiente de cálculo a ser aplicado na apuração do valor da aposentadoria. e, consequentemente, haverá a indevida e injusta equiparação dos segurados que, exemplifica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1958 regra contida no § 4º, art. 20, CPC. 32.Caberá, ainda, a essa ré a devolução atualizada das custas e despesas eventualmente antecipadas pelo autor. 33.Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de pr