Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 689 67 conforme acórdão lavrado!h.-4.10.- Apelação Cível/Reexame Necessário nº 0002043-06.2000.8.06.0053. : Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante:Estado do Ceará. Apelada: Maria Coelho da Costa. Julgadores:Des. DURVAL AIRES FILHO (Relator) , Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (Revisor),. MARIA GLADYS LIMA VIEIRA(MM Juíza Convocada). In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2626 se trata de crianças em situação de risco, haja vista que encontram-se sob a guarda de fato do tio, retifique-se o subfluxo para Família e Sucessões. Determino ao(à) parte autora a emenda da inicial, bem como a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 700 1020 (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP) Processo 053.09.046412-8 - Procedimento Sumário - Celene Muniz Contrucci e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - 13. POSTO ISSO, julgo improcedente a pretensão deduzida por CELENE MUNIZ CONTRUCCI e outros em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2920 a expedição de RPVs, nos termos do artigo 10, da Resolução 168, do Conselho da Justiça Federal. Com os RPVs, intime-se as partes para manifestação em 15 dias sobre a sua regularidade. Em termos os RPVs, encaminhem-se ao E. Tribunal Regional Federal para pagamento. Efetuado o depósito, expeça-se o co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 577 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Reputa-se interposto p reexame de oficio (art.14 par. 1º L.12016/09). Inconformada, apela a Prefeitura Municipal de Jundiaí (fls. 86/89) alegando, em síntese, carência de ação, pois há necessidade de produção de provas no caso em tela, não sendo aceita tal dilação em sede de Mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 2050 alterações no Decreto-lei n.º 3.365/41, somente são aplicáveis às desapropriações cujas imissões/ocupações na posse forem posteriores à sua edição” (REsp 830.617 1ª Turma Ministro JOSÉ DELGADO, julgamento em 12-12-2006; cfr. ainda: REsp 828.133 1ª Turma Ministro JOSÉ DELGADO, julgamento em 5-10-2006; RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 569 1823 Processo 053.08.615082-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Andressa de Castro Gama - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - 14.POSTO ISTO, julgo procedente a ação, ajuizada por ANDRESSA DE CASTRO GAMA, menor impúbere, representada por sua genitora Geni de Castro Moura, para condenar o INSTITU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 578 preservar a saúde dos indivíduos (Constituição Federal, artigo 196), fornecendo-lhe o medicamento necessário para o tratamento da doença que a acomete. Vale lembrar que não cabe ao Poder Público decidir qual medicamento é melhor para a doença que aflige a impetrante, mas sim ao médico, que acompanha o paciente pessoalmen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 616 Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA Insumos Liminar concedida Resistência da entidade pública em fornecer os insumos aparelho medidor de glicose e fitas compatíveis ao aparelho a ser fornecido (4 fitas por semana), necessários ao tratamento da patologia que acomete o impetrante, portador de diabetes “mellitus” Presentes o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2290 ENSINO E COM DE ART ESCOLARES LTDA COLÉGIO PROFESSOR PAULO FREIRE, CNPJ 00.224.756/0001-14, AVENIDA HARRY FORSSEL, 908, BELAS ARTES, CEP 11740-000, Itanhaem - SP, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de r