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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 133 PARA COMBATER DECISÕES MONOCRÁTICAS. ART. 1.021 DO CPC. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Nos termos do art. 1.021,caput, do CPC, o agravo interno só é cabível contra decisão proferida pelo relator.2. Embora o agravo interno seja manifestamente inadmissível, sua inclusão em pauta é imposit
monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, nos termos da Lei n° 6.899/81, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados de forma decrescente (Súmula 204, do Superior Tribunal de Justiça) e respeitada a prescrição quinquenal, a partir da data da distribuição, e com o cômputo do abono anual previsto no art. 40 da Lei n. 8.213/92. Julgo resolvido o processo, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil." Honorários advocatícios fixados "em 10% sobre
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4036 - Vistos. Ao INSS, mais uma vez, para apresentação de cálculos de liquidação e comprovação de implantação do beneficio, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 1015410-87.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Hideki Ha
monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, nos termos da Lei n° 6.899/81, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados de forma decrescente (Súmula 204, do Superior Tribunal de Justiça) e respeitada a prescrição quinquenal, a partir da data da distribuição, e com o cômputo do abono anual previsto no art. 40 da Lei n. 8.213/92. Julgo resolvido o processo, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil." Honorários advocatícios fixados "em 10% sobre
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 96 OAB/SP 171329 - ADV ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA OAB/SP 185370 - ADV CARLA BERNARDINETTI AMBIEL OAB/SP 197619 248.01.2007.018612-2/000000-000 - nº ordem 4418/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - RAMON ALBERTO ORIVES X MASTER FREIOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 598 - Diante da certidão
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3341 SÉRGIO ALVES FERREIRA (OAB 285096/SP), MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (OAB 98862/SP), CARLOS AUGUSTO PIVETTA (OAB 87849/SP), PAULO ROGÉRIO FRANZONI (OAB 344576/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BARBARESCO (OAB 219248/SP) Processo 0001333-89.2018.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000238 19 2017 4
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2627 a pertinência para evitar que eventual julgamento antecipado da lide frustre alguma pretensão probatória específica de alguma das partes. Int. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP) Processo 1001551-92.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1524 651 Dias - 16.Assim, com fundamento no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário. Intime-se e registre-se. São Paulo, 24 de setembro de 2013. OSWALDO LUIZ PALU Relator em Decisão Monocrática - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Alexandre Honigmann (O
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2626 se trata de crianças em situação de risco, haja vista que encontram-se sob a guarda de fato do tio, retifique-se o subfluxo para Família e Sucessões. Determino ao(à) parte autora a emenda da inicial, bem como a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inc
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2627 a pertinência para evitar que eventual julgamento antecipado da lide frustre alguma pretensão probatória específica de alguma das partes. Int. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP) Processo 1001551-92.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum