Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR.PROCESSO: 0287315.15.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0287315.15.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: VALQUÍRIA NOGUEIRA CEZÁRIO DA SILVA 2ª APELANTE: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 1ª APELADA: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 2ª APELADA: VALQUÍRIA NOGUEIRA CEZÁRIO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Outro ponto levantado pelos autores, é a correção monetária e os juros de mora fixados na sentença, os quais foram determinados a partir da data da elaboração da estimativa de preços (laudo pericial). NR.PROCESSO: 0390676.14.2015.8.09.0051 Destarte, julgo que o valor da condenação de primeiro grau, em R$ 2.946,57 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0080762.62.2016.8.09.0051 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELOS VÍCIOS ENCONTRADOS NO IMÓVEL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUAÇÃO. PRINCIPIO DA ADSTRIÇÃO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0209814.48.2015.8.09.0051 SUCUMBÊNCIA. 1. (...) 2. As despe-sas de condomínio, no período anterior à entrega das chaves, são de responsabilidade da construtora, de modo que, efetuada a cobrança sem que elas sejam entregues, o adquirente faz jus a sua restituição em dobro. 3. (?) Primeira apelação conhecida e desprovida. Segunda apelação, conhecida

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELOS VÍCIOS ENCONTRADOS NO IMÓVEL. (...) DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO.(...) Uma vez apurado por meio de laudo pericial realizado por engenheiro civil nomeado em juízo que os materiais de construção utilizados n

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Outro ponto levantado pelos autores, é a correção monetária e os juros de mora fixados na sentença, os quais foram determinados a partir da data da elaboração da estimativa de preços (laudo pericial). A insurgência alhures deve ser acolhida. Segundo a Súmula nº 43/STJ, a correção monetária, pelo INPC, se dá a partir da data do efetivo prejuízo, ou seja,

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 285095.44.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: DOLORES CÉZAR DE ARAÚJO 2ª APELANTE: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 1ª APELADA: DOLORES CÉZAR DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0285095.44.2014.8.09.0051 121/CLA 2ª APELADA: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EME

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECLAMADO 1833 SOLENZI SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA VERTI LTDA Vistos etc. O exequente requer às fls. 173/181 dos autos físicos que seja PODER JUDICIÁRIO reconhecida a fraude à execução em virtude da executada JUSTIÇA DO TRABALHO Construtora Verti ter alienado um bem imóvel no curso da presente execução, negócio ju

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR.PROCESSO: 0287315.15.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0287315.15.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: VALQUÍRIA NOGUEIRA CEZÁRIO DA SILVA 2ª APELANTE: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 1ª APELADA: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 2ª APELADA: VALQUÍRIA NOGUEIRA CEZÁRIO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR.PROCESSO: 0262847.50.2015.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0262847.50.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : INPAR PROJETO 45 SPE LTDA RECORRIDOS : RESIDENCIAL VIVER FAMA e OUTRO INPAR PROJETO 45 SPE LTDA, não se conformando com o acórdão unânime da Quarta Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível (evento nº 23),