Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.99.022246-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE TADEU ALVES DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos) ELEN FRAGOSO PACCA BENDITO NOLASCO DA COSTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PALOMA R COIMBRA DE SOUZA HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00038-9 2 Vr IGUAPE/SP DECISÃO O pedido inicial é de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural. A Autarquia Federal foi citada em 23.08.2010 (fl

Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.99.022246-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE TADEU ALVES DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos) ELEN FRAGOSO PACCA BENDITO NOLASCO DA COSTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PALOMA R COIMBRA DE SOUZA HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00038-9 2 Vr IGUAPE/SP DECISÃO O pedido inicial é de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural. A Autarquia Federal foi citada em 23.08.2010 (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 83 suspensa do poder familiar. Intime-se o Ministério Público, por vista. As intimações das partes serão realizadas exclusivamente pelo DJE, em nome de seus advogados, vedada a expedição de mandados para tal fim, sob pena de responsabilidade. O feito possui natureza processual civil, inexistindo previsão l

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 659 § 2° do Código de Processo Civil. Diante do acima exposto, determino seja anotado o encerramento da presente execução, bem como sejam os autos r

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Relator Agravante: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Relator: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Valdemar Damião Brito Paulo Henrique Lopes Batista (194257SP-D - Prc.Fls.: 14)(OAB: 194257SPD) Dionesio Alves de Souza Joel de Almeida (53900-SP-D Prc.Fls.: 64)(OAB: 53900SPD) Vanessa Inacia Ferreira Joel de Almeida (53900-SP-D Prc.Fls.: 64)(OAB: 53900SPD) por unani

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5376 986-SINDICATO TRAB RURAIS DE DOURADO 964-SINDICATO TRAB RURAIS DE BARRETOS 987-SINDICATO TRAB RURAIS DE DRACENA 965-SINDICATO TRAB RURAIS DE BASTOS 988-SINDICATO TRAB RURAIS DE ECHAPORA 966-SINDICATO EMP RURAIS DE BATATAIS 989-SINDICATO TRAB RURAIS DE ELDORADO PAULISTA 967-SINDICATO TRAB RURAIS DE BEBEDOURO 990-SINDICATO TRAB RURAIS DE EUCLIDES DA CUNHA P 968-SINDICATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 170 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DESTITUO M.C.S.F.A do PODER FAMILIAR que exerce sobre B. S. de F. A., nos termos do artigo 24 da Lei 8069/90, artigo 1638, II, do Código Civil e artigo 487, inciso I, do CPC. Mantenho as medidas de colocação em família substituta já autorizadas neste feito e,

Publicações Judiciais I ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigos. O autor completou a idade mínima em 10.01.2005, devendo comprovar o exercício de atividade rural por 144 meses. Nos termos da Súmula de nº 149 do Superior Tribunal de Justiça, é necessário que a prova testemunhal venha acompanhada de, pelo menos, um início razoável de prova documental, in verbis: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção do benefício previdenciário". Para comprovar suas alegações, o aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 61 OAB/SP 78725 - ADV LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP 184416 244.01.2006.003063-9/000000-000 - nº ordem 140/2006 - Medida Cautelar (em geral) - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IGUAPE/SP X NEWTON HIDEO NAKAYAMA - Fls. 150 - C O N C L U S Ã O Em 30 de Julho de 2009, faço estes autos conclusos ao MMº. Juiz de

Publicações Judiciais I ● 31/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não bastasse isso, não é possível delas extrair quando teria sido feita a declaração acerca da profissão apontada pelos respectivos interessados. Quanto às informações do benefício (aposentadoria por idade de trabalhador rural) concedido a JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA (marido da autora), constante do Sistema Único de Benefícios da DATAPREV - INSS, padece do mesmo mal apontado na demanda originária, qual seja, refere-se a período posterior à época em que a autora completou o quesit