Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB: 149774/SP) WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR(OAB: 279702/SP) SINDICATO DOS TRABALHADORES RU

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art.55 - O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: .... § 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova mat

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO Portanto, presumir-se-á o conhecimento de tudo o que for deliberado na audiência acima e os respectivos prazos fluirão de sua realização, independentemente do comparecimento das partes. RÉU ADVOGADO ADVOGADO 8 - As peças deverão ser anexadas dentro do Processo Judicial RÉU Eletrônico - PJe-JT - nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CS

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 2386 Horas trabalhadas em domingos ou feriados federais, remuneração, a título de contribuição confederativa. No entanto, só estaduais e municipais não compensados com folgas holerites juntados (fls. 145/168 e fls. 176216) não demonstram a concedidas na mesma semana deverão ser remuneradas em realização de descontos a este título, e, portanto, julgo o pedido

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art.55 - O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: .... § 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova mat

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARCOS EMANUEL LIMA(OAB: 123124/SP) FED.EMP.RURAIS ASSALARIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO DANIEL CISCON(OAB: 272847/SP) GERUSA ANDREA MOREIRA(OAB: 67393/PR) SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE GUARIBA-SP JEDER BETHSAIDA BARBOSA(OAB: 188352/SP) ADAO APARECIDO ALVES DANIEL CISCON(OAB: 2

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

progressiva constante do art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social, ainda que o requerimento administrativo seja formulado posteriormente. Por conseqüência, reconheço, no caso, o direito da parte autora ao benefício de aposentadoria por idade, determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para apuração do montante devido, com atrasados devidos a partir do requerimento administrativo, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, n

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 39405 Como consequência do reconhecimento do contrato único, de seriam mais benéficos aos empregados da reclamada do que a 18.02.1991 a 19.05.2014, são devidos os recolhimentos das convenção coletiva de trabalho. parcelas do FGTS faltantes e multa respectiva (Súmula nº 362 do C.TST), diferenças do aviso prévio proporcional (§ único, art. 1º, Lei Pelo contr�

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CTPS, exercida entre 01/01/1968 a 31/12/1970, bem como da especialidade da atividade laborativa desenvolvida no período de 29/04/1995 a 05/03/1997, e a conseqüente majoração do coeficiente do salário-de-benefício da sua aposentadoria por tempo de serviço. O juízo a quo julgou procedente a demanda, para declarar que o autor exerceu a atividade de lavrador entre 01.01.1968 a 31.12.1970 e especial entre 29/04/1995 a 05/03/1997, sendo determinada a majoração do coeficiente do salário-de-b

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 39398 benéficas do que os ACTs anexados pela reclamada. Não obstante, em princípio, deva prevalecer a norma coletiva mais 2 - NORMA COLETIVA APLICÁVEL - ATS - MULTA específica, em detrimento daquela mais genérica, no caso foi demonstrado pela análise das cláusulas de ambos os instrumentos O autor insiste na aplicação da CCT por ele apresentada. não existir con