Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13904 em face do C. Tribunal Superior do Trabalho, que havia declarado "a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei n.º 8.177/91", nos autos do processo TST-ArgINc - 0000479/60.2011.5.02.0231. A mencionada reclamação foi julgada improcedente pelo E. STF, com trânsito em julgado em 15/08/2.018. Assim, con

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 15022 Assim, considerando-se os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG n.º 15/2018, de 11/06/2018, que condicionava a alteração da tabela mensal de índices de atualização monetária com utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E "após o trânsito em julgado da decisão proferida na aludida Reclamação", a atualização do débitos

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 15408 aviso prévio, férias + 1/3, 13ª salário e FGTS + 40%. Em fase de liquidação, deverá ser observado o adicional de 50%, além do divisor 220, a globalidade salarial (Súmula nº 264, do C. TST) e a evolução salarial da obreira. Atendendo o disposto no art. 832, §3º, da CLT, esclareço que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto reflexos em a

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 15412 divisor 220, a globalidade salarial (Súmula nº 264, do C. TST) e a evolução salarial da obreira. Atendendo o disposto no art. 832, §3º, da CLT, esclareço que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto reflexos em aviso prévio e FGTS + multa. Cumprimento da obrigação no prazo de oito dias, conforme art. 835 da CLT. Descontos previdenciários

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 15650 Turma, DEJT 20/05/2016). Destarte, nega-se provimento. Do lay off. Sustenta o recorrente, em suma, que "são devidas as diferenças salariais desde a data da suspensão contratual, até a data da rescisão contratual determinando-se que a reclamada complemente 100% (cem por cento) do salário do reclamante a título de ajuda compensatória" (sic). Sem razão. À pro

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 TRT 2ª Região, de 23/06/17. 17342 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimem-se as partes. PNQ CONCLUSÃO SAO PAULO, 26 de Setembro de 2018 A 2ª reclamada, VIVO S/A, apresentou defesa e indicou sua nova SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI denominação como sendo TELEFÔNICA BRASIL S/A (ID 54a34f6). Desembargador(a) do Trabalho Contudo, não juntou seus

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios serão devidos, ADVOGADO se preenchidos dois requisitos, a assistência pelo Sindicato e os benefícios da Justiça Gratuita. Como não está o autor assistido pelo RECORRIDO ADVOGADO seu sindicato, não há que se falar em honorários de advogado. Aplicação da Súmula 219 do C. TST. RECORRIDO ADVOGAD

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 ADVOGADO ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do ADVOGADO Trabalho de São Paulo em: por unanimidade de votos, CONHECER ADVOGADO do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação de voto. ADVOGADO ADVOGADO Presidiu o julgamento o Desembargador Rovirso A Boldo ADVOGADO (Regimental). ADVOGADO Tomaram parte no julgamento

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 podendo o reclamante permanecer na área de risco com 18961 Nego provimento. habitualidade. DISPOSITIVO Concluiu o laudo ID. 8ac7e69, reiterado pelos esclarecimentos periciais (id. 0c69fda), que o reclamante esteve exposto a agentes Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO PARCIAL ao perigosos na forma do item 1, alíneas "a", "b", "q" e "r", do Anexo 2 recurso ordinário

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 18966 PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A entrega do Perfil Profissiográfico Profissional fundamentado na conclusão do laudo pericial, no prazo de 10 dias após o trânsito em Acórdão julgado, sob pena de multa R$ 100,00 por dia de atraso, limitado ao valor de R$ 5.000,00, será mantida. Trata-se de obrigação de fazer ou entrega da coisa, cabendo ao Poder Judi