Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 15372 "I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e nã

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 15423 MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES ANTE O EXPOSTO, Desembargador Federal do Trabalho ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Relator Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos interpostos, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo autoral e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, julga

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 15650 destinação dos valores constritos (fl. 776 - id b8bbc25). Em face da decisão que determinou a liberação de numerário, a agravante manifestou-se, asseverando que os valores não podem ser liberados sem que os embargos à execução sejam apreciados, vez que a matéria tratada refere-se à correção dos cálculos homologados (fls. 785/786 - id a3ef26e). Ao aprecia

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 17231 Dos honorários advocatícios. Indenização. Lei nº 13.467/2017 Primeiramente, ressalto que a controvérsia não será analisada à luz do art. 791-A da CLT e demais alterações promovidas na CLT pela Lei 13.467/2017. Pelos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade (tempus regit actum) e da teoria de isolamento dos atos processuais, análise do pedido

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15716 ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras, respeitados os controles de frequência colacionados aos autos e as normas coletivas da categoria, consider

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17240 inadequado, a guarita do estacionamento. O trabalhador pretende aumentar a indenização, ao argumento de que a falta de local apropriado para refeições e as interrupções constantes pelos clientes do estacionamento são violações graves. Acrescenta que recebia os salários atrasados, os depósitos do FGTS eram omitidos e horas extras não eram integralmente quitada

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17336 reclamante, não em relação ao valor, mas como forma de recebimento; que já presenciou a reclamante receber esse dinheiro, uma vez que ficavam numa fila no escritório e uma conseguia ver as outras; que o valor por fora se referia a vendas por fora; que o valor Nega-se provimento. por fora variava um pouco em cada mês; (...)" (fl. 475, grifou-se). A testemunha da r

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acórdão Dou provimento parcial apenas para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita. RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Postula a ré a condenação do autor em honorários advocatícios sucumbenciais, como previsto no artigo 791-A da CLT, arguindo que nos casos em que há arquivamento dos autos os honorários também são

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 31527 Patricia Cokeli Seller Juíza Relatora ptc Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos ordinários interpostos; e, no mérito: I - DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reduzir o valor dos honorários periciais técnicos para R$ 2.500,00, atuali

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 32455 04º, da CLT. 10.000,00, ensejando as custas de R$ 200,00, a cargo das rés. Reformo nestes termos. Presidiu o julgamento o Desembargador Marcos César Amador Alves. Tomaram parte no julgamento os Magistrados: Patrícia Cokeli Seller (Relatora), Rovirso A Boldo (Revisor), Silvia Almeida Prado Andreoni (3ª votante). Patricia Cokeli Seller Juíza Relatora amr An