Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 N. 0714293-66.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ADAYL PAVECK URANGA. A: OLCIMAR PAVECK URANGA. A: LEIZA MARIA URANGA GONCALVES. A: DALMIR PAVECK URANGA. Adv(s).: DF5097200A - JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA. R: GSI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA. Adv(s).: RS4184300A - ELTON WILLI SPODE. T: IARA TERESINHA RICCO URANGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0714293-

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP nº 128.341. II - O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece ser admitido no que tange à suposta ofensa aos artigos 1º, inciso II, 35-F, e 35-G, todos da Lei 9.656/98. Com efeito, a tese sustentada pela

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 NO ESTADO DO CEARA. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO MS. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO RJ. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA -SINPRF-PA/AP. Adv(s).: DF26720 - ARACELI ALVES RODRIGUES, DF2225600A - RUDI MEIRA CASSEL, DF2120300A - MARCOS JOEL DOS SANTOS. Fica(m) intim

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 pelo disposto no art. 8º, III, da Constituição Federal. II ? As condições da ação devem ser analisadas à luz da Teoria da Asserção, isto é, a partir das afirmações da demandante na petição inicial, e não do direito provado. Assim, se da narração autoral ressai a relação jurídica alegada, qualquer discussão acerca da legitimidade estará imbrincada no próprio mérito. III ? Deu-s

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013 ) No que se refere à negativa de prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento, em sede de repercussão geral, de que o ?art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 RODOVIARIOS FEDERAIS, SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO AMAZ, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO MA, SIND.DOS POL.ROD.FEDERAIS NO EST.DO ESP.SANTO, SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE SC, SINDICATO DOS POLICIAIS ROD FEDERAIS NO EST DE GOIAS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVI

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 FEDERAIS NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA -SINPRF-PA/AP. Adv(s).: DF26720 - ARACELI ALVES RODRIGUES, DF2225600A RUDI MEIRA CASSEL, DF2120300A - MARCOS JOEL DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0706496-08.2018.8.07.0000 RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde de autogestão; b) artigos 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, e 10, §3º, da Lei 9.656/98, afirmando que ?como o caso em tela trata de legitimação extraordinária na subespécie representação e não substituição processual, há necessidade de autorização expressa e apresentação de lista dos sindicalizados/ associados vinculado

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 FLAVIO ROSTIROLA 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 20/02/2017. Pág.: 359/372) Além disso, não se pode descuidar da presunção de legitimidade que goza o ato administrativo emanado do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a qual somente será afastada diante de prova inequívoca de ilegalidade. Este Tribunal de Justiça assim já se manifestou acerca da matéria: PROCE

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 6 ADVOGADO - MAURICIO FRANCO ALVES (OAB/DF 40304) AUTOR - SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS ADVOGADO - RAYANNE FERREIRA COSTA (OAB/DF 43865) EM PE ADVOGADO - ROGERIO ROCHA (OAB/DF 32043) AUTOR - SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS ADVOGADO - Sarah Raquel Lima Lustosa (OAB/DF 31852) ESTADO SP RECLAMADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUTOR - SINDICATO DOS