Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1484 382 REQUERIDO: C.E.P. - Outrossim, verifico que o acordo, nos termos apresentados, atende o interesse da sociedade, bem como veicula objeto lícito, podendo, portanto, ser homologado. No presente acordo, o requerido deverá doar 2.992 latas de leiteem pó, de 400 gramas cada uma.Assim, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil, declarando

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1251 482 EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO MABEL VIANA MACIEL DIRETOR(A) DE SECRETARIA STELA REGINA BRAGA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2015 ADV: MARIO CRUZ DIAS NETO (OAB 20907/CE), DIANA ROCHA GONDIM (OAB 25963/CE) - Processo 003087469.2013.8.06.0001 - Apuração de Inf

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1484 381 reclusão e 1.000 (mil) dias-multa. Por se tratar de concurso material de crimes (art. 69, CP), somo as penas aplicadas, totalizando 14 (quatorze) anos de reclusão e 2.000 (dois mil) dias-multa, sendo o valor do dia-multa correspondente a 1/30 do salário mínimo.Estabeleço o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, de acordo com o dispos ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1241 278 DIRETOR(A) DE SECRETARIA STELA REGINA BRAGA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2015 ADV: DANIELLY SILVA HOLANDA (OAB 30859/CE) - Processo 0039701-98.2015.8.06.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - AUTOR: M.P.E.C. - ADOLESCENTE: L.C.S. - Instrução Data: 21/09/2015 Hora 10:33 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente JUÍZO

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1484 383 lavrado pela autoridade competente.Ocorre que a empresa autuada e o Ministério Público celebraram acordo, vindo os autos para conclusão.Relatei, no pertinente.Decido.Cuida-se de Procedimento para Apuração de Infração Administrativa, onde as partes transigiram.Outrossim, verifico que o acordo, nos termos apresentados, atende o interesse da sociedade, bem como veicula objet

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 232 698 02 de maio de 2011. Dr. Ricardo Araújo Magalhães Dantas., Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza/ CE INTIME(M)-SE: o(a)(Sr)(a)(s): Dr.(a): KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS OAB/CE Nº 12.674. Dado e passado no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, ao(s) 02 de maio de 2011. Eu, Stela Regina Braga de Oliveir

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 157 151 Dr. Ricardo Araújo Magalhães Dantas, Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza/CE Diretor(a): Márcio José Ribeiro Chaves Processo Nº 2009.04.02879-6 Ação: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTADO:CARNAILHA EMP. ARTISTICOS LTDA despacho..’’ Atenda-se o pleito de fls. dos autos devolvendo à defesa

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 764 231 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO MABEL VIANA MACIEL DIRETOR(A) DE SECRETARIA STELA REGINA BRAGA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0076/2013 ADV: SAVIO MAGALHAES ALEXANDRE (OAB 14162/CE) - Processo 0185308-84.2011.8.06.0001 - Adoção - Adoção de Criança - ADOTANTE: L. C. G. - ADOTADO: A. L. M. da S. - Vistos. Determino a

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 221 324 REPRESENTADO: ARENA VIP- FORTAL Despacho..’’ Fica V. Sa. Intimado(a) da audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2011 às 13:00 horas. Fortaleza, 02 de maio de 2011. Dr. Ricardo Araújo Magalhães Dantas., Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza/ CE INTIME(M)-SE: o(a)(Sr)(a)(s): Dr.(a): KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS OAB/CE Nº 1

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 221 323 VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Boletim nº 14/2011 Secretaria da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza/CE Dr. Ricardo Araújo Magalhães Dantas, Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza/CE Diretor(a): Lucimary Maria Silva de Andrade Processo Nº 2010.04.01984-0 Ação :INFRACIONAL Requeren