Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, § 1º e 2º, do referido diploma legal, bem como seu eventual desarquivamento futuro a pedido das partes. 25. A qualquer tempo, o credor poderá pleitear a expedição da certidão de crédito, nos termos do disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010. Nest

Caderno único ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º O juiz ordenará, nos casos dos nºs II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas". Taguatinga - DF, segunda-feira, 21/01/2013 �

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 credor, como satisfação parcial ou total do débito. Caso transcorra o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exeqüente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em razão da quitação do débito. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 16/04/2015 às 19h42. Tatiana D

Caderno único ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 655, I, e 655-A do CPC. Tentada a penhora "on line" em 20/01/2014 e reiterada no primeiro e quinto dia útil do mês de fevereiro , todas restaram infrutíferas (doc. anexo). Em respeito ao princípio da celeridade e da economia processual, assim como para solucionar o litígio da forma mais rápida possível (Art. 125, II do CPC), consultei também o sistema RENAJUD para verificar a existência de ve�

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 Nº 2016.07.1.001508-3 - Procedimento Comum - A: E.G.S.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: UNIMED NACIONAL. Adv(s).: DF017070 - Nilo Gustavo Silva Sulz Gonsalves, DF048004 - Rafael Camber Guimaraes. REPRESENTANTE LEGAL: JONYO SANTOS LEANDRO. Adv(s).: (.). 1. O caso presente subsume-se às disposições da Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. 2. Referido diploma legal estabe

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 fls. 364, tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar do término do prazo de suspensão. À Secretaria para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Para contagem do pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008390-71.2013.403.6114 - KAMISS HOTEL LTDA - EPP(SP260266 - VAGNER CAETANO BARROS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1486 - ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA) Nos termos da Portaria nº 15, de 29 de novembro de 2010, publicada no Diário Eletrônico de 01/12/2010, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados às fls. 74/75. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0000195-63.2014.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008147-30.2013.403.6114 () ) - ELEVADORES OTIS LTDA(SP1508

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, a Lei nº 13.021/2014, não revogou, total ou parcialmente, a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, uma vez que não houve nem revogação expressa, nem enquadramento expresso do conceito de dispensário na definição de farmácia. Sobre o tema, convém ressaltar que o E. TRF desta 3ª Região já se posicionou pela desnecessidade da presença de farmacêutico nas unidades prisionais em que

Poder Executivo ● 14/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de março de 2017 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 13.03.2017 DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 010/2017 AI SF 2016.000006398793-15 TATE Nº 01.113/16-0. AUTUADO: RODOLFO VASCONCELOS DE LIMA. CPF: 067.659.104-33. ACÓRDÃO 4ª TJ 0029/2017(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: MULTA