IOEPA 04/09/2020 -Pág. 51 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.336 51
Sexta-feira, 04 DE SETEMBRO DE 2020
II – DESIGNAR os servidores AURICLÉA DOS SANTOS NECO CORDEIRO,
Assistente de Trânsito, matrícula nº 54190357/1, JEFFERSON ROBERTO MORAIS MODESTO, Assistente de Trânsito, matrícula 80845409/1
e ADRIANE SADALLA AQUINO, Assistente de Trânsito, matrícula nº
55588495/1, para, sob a presidência da primeira, apurarem esses fatos,
no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme do artigo 208 da Lei 5.810/94,
devendo a Comissão observar as disposições contidas no artigo 204 e seguintes do mesmo dispositivo legal, assegurando ao acusado os princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
III – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas,
para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente
ato.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA Nº. 20/2020-CGD/PAD/DIVERSAS, DE 02/09/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, e...
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n°1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que
delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de
Sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo Disciplinar
CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes dos autos da Investigação Preliminar n° 2019/536624, que apura a infrigência,
em tese, ao previsto nos arts. 177, VI e 178, V, c/c 190, XIII, da Lei Estadual 5.810/94, no município de Salinópolis/Pa;
CONSIDERANDO a materialidade e indícios de autoria dos fatos nos autos,
conforme Parecer nº 073/2019-Corregedoria Geral, que exigem instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor
J.C.N. matrícula nº 59227551, com a finalidade de apurar responsabilidades pela prática, em tese, das irregularidades constantes dos autos em
referência e demais fatos conexos.
II – DESIGNAR os servidores ADRIANE SADALLA AQUINO, Assistente de Trânsito, matrícula nº 55588495/1 AURICLÉA DOS SANTOS NECO
CORDEIRO, Assistente de Trânsito, matrícula nº 54190357/1 e JEFFERSON ROBERTO MORAIS MODESTO, Assistente de Trânsito, matrícula
80845409/1, para, sob a presidência da primeira, apurarem esses fatos,
no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme do artigo 208 da Lei 5.810/94,
devendo a Comissão observar as disposições contidas no artigo 204 e seguintes do mesmo dispositivo legal, assegurando ao acusado os princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
III – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas,
para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente
ato.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA Nº. 21/2020-CGD/PAD/DIVERSAS, DE 02/09/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, e...
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n°1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que
delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de
Sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo Disciplinar
CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes dos autos da Investigação Preliminar n° 2019/189231, que apura a infrigência,
em tese, ao previsto nos arts. 177, VI e 178, V, c/c 190, XIII, da Lei Estadual 5.810/94, no município de Salinópolis/Pa;
CONSIDERANDO a materialidade e indícios de autoria dos fatos nos autos,
conforme Parecer nº 772/2019-Corregedoria Geral, que exigem instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidores
E.P.F. matrícula nº 8000756/5 e F.M.F, matrícula nº 3211843/1, com a
finalidade de apurar responsabilidades pela prática, em tese, das irregularidades constantes dos autos em referência e demais fatos conexos.
II – DESIGNAR os servidores ADRIANE SADALLA AQUINO, Assistente de
Trânsito, matrícula nº 55588495/1 AURICLÉA DOS SANTOS NECO CORDEIRO, Assistente de Trânsito, matrícula nº 54190357/1 e JEFFERSON ROBERTO MORAIS MODESTO, Assistente de Trânsito, matrícula 80845409/1,
para, sob a presidência da primeira, apurarem esses fatos, no prazo de
60 (sessenta) dias, conforme do artigo 208 da Lei 5.810/94, devendo a
Comissão observar as disposições contidas no artigo 204 e seguintes do
mesmo dispositivo legal, assegurando ao acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
III – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas,
para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente
ato.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA Nº. 22/2020-CGD/PAD/DIVERSAS, DE 02/09/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, e...
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n°1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que
delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de
Sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo Disciplinar;
CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes dos autos da Investigação Preliminar n° 2016/296282, que apura a infrigência,
em tese, dos artigos 177, V e 178, IV da Lei 5.810/94, no âmbito do DETRAN/Sede.
CONSIDERANDO a materialidade e indícios de autoria dos fatos nos autos,
conforme Parecer nº 943/2017-Corregedoria Geral, que exigem instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores
A.S.F. matrícula nº 54192815/2, H.P.M.F, matrícula nº 57194460/1 e do
ex-servidor de cargo comissionado D.S.P. com a finalidade de apurar responsabilidades pela prática, em tese, das irregularidades constantes dos
autos em referência e demais fatos conexos;
II – DESIGNAR os servidores JONILDE MACEDO DA SILVA, Assistente de
Trânsito, matrícula nº 57193989/1, CLAUBER ROBERTO SANTOS DE MORAES, Assistente de Trânsito, matrícula nº 57190751/1, e SHIRLEI KETNIRA HOSANA MUNIZ, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 57175581/1, para,
sob a presidência do primeiro, apurarem esses fatos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme do artigo 208 da Lei 5.810/94, devendo a Comissão observar as disposições contidas no artigo 204 e seguintes do mesmo
dispositivo legal, assegurando ao acusado os princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa.
III – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas,
para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente
ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA 032/2019-DG/CGP
RESOLUÇÃO Nº 01/2020-CETRAN/PA, de 01/09/2020.
Referenda a Deliberação nº 01/2020 do Presidente do CETRAN, de 20 de
agosto de 2020.
O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/PA, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 14, da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro(CTB), bem
como seu Regimento Interno anexo ao Decreto nº 1.365, de 24 de novembro de 2004.
CONSIDERANDO: O projeto Strengthening Road Traffic Enforcement in
Brazil, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA),
aprovado pelo Fundo das Nações Unidas para a Segurança Viária (United
Nations Road Safety Fund);
CONSIDERANDO os autos do processo administrativo nº 2020/489628(PAE).
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução referenda a Deliberação nº 01/2020 do Presidente
do CETRAN-PA, de 20 de agosto de 2020, que instituiu a Comissão de Análise de Dados do Projeto Strengthening Road Traffic Enforcement in Brazil,
do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), aprovado
pelo Fundo das Nações Unidas para a Segurança Viária (United Nations
Road Safety Fund);
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ualame Fialho Machado- Presidente do CETRAN/PA
Marcelo Lima Guedes- Cons. Titular do DETRAN/PA
TCel PM Erick Alexandre Martins Miranda- Cons. Suplente da Polícia Militar
João Renato Maia de Aguiar- Conselheiro Titular da SETRAN
Lilian Santana dos Santos- Conselheira Titular de Ananindeua
Wender Morais Vicente- Cons. Suplente do município de Marabá
Ilcilene Silva Oliveira- Conselheira Titular do município de Castanhal
Anderson Lima da Silva- Conselheiro Titular do SINTRITUR
Maria Anita Pinheiro Rocha- Conselheira Titular do SINTRACARPA
Andresa da Cunha Mendes Chaves-Conselheira Titular da SETRANS-BEL
Ana Cristina Louchard Pires- Conselheira Titular da OAB
Franklin Jorge Silva dos Santos - Cons. Titular da Polícia Rodoviária Federal
UALAME FIALHO MACHADO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará
Presidente do CETRAN
PORTARIA Nº 02/2020-CETRAN/PA, DE 01/09/2020.
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito, no uso das atribuições
Legais que lhe confere o Decreto nº 1.365, de 24 de novembro de 2004.
CONSIDERANDO: que cabe ao Presidente do CETRAN convocar, abrir, presidir e encerrar as sessões, bem como baixar atos administrativos de caráter normativo conforme previsto nos incisos I e IX do Art. 13, do Regimento Interno do CETRAN respectivamente;
RESOLVE:
DESIGNAR conforme quadro abaixo, as reuniões ordinárias do CETRAN
para o segundo semestre de 2020:
ORDEM
01
02
03
04
MÊS
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
DATA
24
22
12
03
Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
UALAME FIALHO MACHADO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará
Presidente do CETRAN
Protocolo: 577255
.
SUPRIMENTO DE FUNDO
.
PORTARIA Nº 580/2020-DAF/CGP, DE 21/02/2020
O Diretor Administrativo e Financeiro, do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA 1457//2019-DG/CGP;