IOEPA 16/03/2021 -Pág. 46 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
46 diário oficial Nº 34.519
PORTARIA Nº 63/2021-CGD/PAD/DIVERSAS, de 12/03/2021.
O Corregedor-Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, e …
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07/06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 22.06.2017, que
delegou poderes ao Corregedor-Chefe para instauração de sindicância,
Investigativa ou Acusatória, e/ou processo disciplinar;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 22/2021 – SSPAD/
DETRAN, de 12/03/21, subscrito, de ORDEM, pelo Secretário da Comissão
Processante, Fernando Zanuto Ferrari, no qual solicita e fundamenta a
necessidade de recondução, por mais 60 (sessenta) dias, dos trabalhos
apuratórios da comissão designada pela PORTARIA Nº 26/2020 – CGD/
PAD, de 23/09/20, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.355 de
24/09/20, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/223115
e do Apenso de número 2020/486107, conforme disposição do artigo 208,
“caput”, da Lei nº 5.810/94.
R E S O L V E:
I – RECONDUZIR, por mais 60 (sessenta) dias a tríade processante instituída pela Portaria n° 26/2020 – CGD/PAD, de 23/09/20, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 34.355 de 24/09/20, a contar da data de 19/03/21.
II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para
o pleno cumprimento do presente ato.
FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS
Corregedora-Chefe em exercício/DETRAN-PA
PORTARIA Nº 62/2021-CGD/PAD/DIVERSAS, de 12/03/2021.
O Corregedor-Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, e …
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07/06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 22.06.2017, que
delegou poderes ao Corregedor-Chefe para instauração de sindicância,
Investigativa ou Acusatória, e/ou processo disciplinar;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 22/2021 – SSPAD/DETRAN,
de 12/03/21, subscrito pelo Presidente do colegiado processante,
Fernando Zanuto Ferrari, no qual solicita e fundamenta a necessidade de
recondução, por mais 60 (sessenta) dias, dos trabalhos apuratórios da
comissão designada pela PORTARIA Nº 25/2020 – CGD/PAD, de 23/09/20,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.355 de 24/09/20, atinente ao
Processo Administrativo Disciplinar nº 2020/776571 e dos Apensos de
números 2018/112659 e 2019/17886, conforme disposição do artigo 208,
“caput”, da Lei nº 5.810/94.
R E S O L V E:
I – RECONDUZIR, por mais 60 (sessenta) dias a tríade processante instituída pela Portaria n° 25/2020 – CGD/PAD, de 23/09/20, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 34.355 de 24/09/20, a contar da data de 19/03/21.
II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para
o pleno cumprimento do presente ato.
FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS
Corregedora-Chefe em exercício/DETRAN-PA
Protocolo: 636844
PORTARIA Nº 3573/2020-DG/DHCRV/CHC/GCCFC
O Diretor Geral do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e
suas alterações;
CONSIDERANDO o que estabelecem as Resolução CONTRAN nº 789/2020
e as Portarias do DETRAN/PA 506/2014;
CONSIDERANDO o requerimento nº 2020/496335, apresentado pela empresa ANTONIA ANDREZA NUNES XAVIER & LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 37.714.535/0001-34, nome de fantasia CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES MR, junto a esta Autarquia.
CONSIDERANDO que as exigências legais foram atendidas mediante a
apresentação da documentação necessária ao credenciamento do referido CFC;
RESOLVE:
Art. 1º CREDENCIAR a empresa ANTONIA ANDREZA NUNES XAVIER &
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.714.535/0001-34, nome de fantasia
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MR (CLASSIFICAÇÃO A/B), com
estabelecimento na AV BERNARDO SAYÃO, Nº 485 A, Bairro: Silas Freitas,
CEP: 68.675-000, Mãe do Rio/PA, com atuação na Região de Trânsito de
Paragominas, no município de Mãe do Rio/PA, em tudo observada a Legislação em vigor.
Art. 2º O credenciamento a que se refere o artigo anterior, terá validade de
36 meses a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Fica atribuído ao CFC o número de registro _________ neste DETRAN/PA.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belém, 23 de dezembro de 2020.
Marcelo Lima Guedes
Diretor Geral
Protocolo: 636802
CONTRATO
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EXTRATO DO CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 019/2021.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SEPLAD/DGL/SRP Nº
001/2020 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto
n°. 555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n° 877 e 878, de 31 de março
de 2008, Decreto Estadual nº 991/2020, Decreto Estadual 534, de 04 de
Terça-feira, 16 DE MARÇO DE 2021
fevereiro de 2020, e na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da
teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do
artigo 54 da Lei n.°8.666/93, combinado com o inciso XII do artigo 55, do
mesmo diploma legal.
PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ/
MF n° 04.822.060/0001-40 e a empresa PAPELARIA DOS ESTUDANTES
EIRELLI, CNPJ Nº 11.203.578/0001-61
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE em conformidade
com as especificações, qualidade e condições gerais estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
VALOR: O valor global para o presente contrato é R$ 5.075,50 (Cinco mil,
setenta e cinco reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNÇÃO: 06
SUBFUNÇÃO:122 – Administração Geral
PROGRAMA: 1297 – Manutenção de Gestão
PROJETO/ATIVIDADE: 8338 – Operacionalização de Ações Administrativas;
ELEMENTO DA DESPESA: 339030-16 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS: 0261 – Recursos Próprios
0661 - Recursos Próprios
VIGÊNCIA: Início: 15/03/2021 Término: 14/03/2022
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 15/03/2021
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Marcelo Lima Guedes
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral – Detran/PA
Protocolo: 636499
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 020/2018
NUMERO DO TERMO: 01
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 012/2017 - DETRAN
PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, – DETRAN/
PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a empresa CRIATIVA CALL CENTER
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 09.185.603/0001-80
OBJETO DO CONTRATO: A Contratada obriga-se, pelo presente Contrato,
a prestação de serviços operacionais e de gestão de atendimento (planejamento, implantação, customização, treinamento e operação), por meio
dos seguintes canais : a) Call Center, utilizando URA (Unidade de Resposta
Audível) com tecnologia TTS (TexttoSpech – Texto para Voz); b) Chat; c)
E-mail; d) Quiosques ATM (automated tellermachine) de auto atendimento; e) dentre outros, conforme especificações constantes do Edital da Concorrência 12/2017 e seus Anexos, partes integrantes deste instrumento.
OBJETO DO TERMO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
da “Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentários” e “Clausula Sexta – Da
vigência”
VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 42.243.613,20
(sessenta e três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
dezenove reais e oitenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 - Departamento de Trânsito do Estado
do Pará – DETRAN/PA, Função: 06 – Segurança Pública,Subfunção:126
– Tecnologia da Informação;Programa: 1424 – Governança para resultados;Projeto/ Atividade: 8238 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.Elemento da Despesa: 33.90.39-58 – Serviço de Tecnologia da
Informação e Comunicação – Pessoa Juridica;33.90.40-12 – Locação de
maquinas e Equipamentos – TIC33.90.40.58 - Serviço de Processamento
de Dados – TIC Fonte de Recursos: 0261 - Recursos Próprios 0661 - Recursos Próprios – Superávit.
VIGÊNCIA: Início: 12/03/2021 Término: 11/03/2023
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 12/03/2021
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETORA GERAL DETRAN-PA
Protocolo: 636876
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETRAN/PA – 2020
Data: 24/09/2020 (quinta-feira) - Horário: 14:00 h - Local: Plenário da
SEGUP.
QUORUM PRESENTE:
Nº
NOME
FUNÇÃO
NÍVEL
1
Ualame Fialho Machado
Presidente
Titular
REPRESENTAÇÃO
CETRAN
2
Dennis Lopes Serruya
Conselheiro
Suplente
DETRAN
3
Erick Alexandre Martins Miranda
Conselheiro
Suplente
PM
4
Geraldo Borges Pimenta Neto
Conselheiro
Suplente
PC
5
Hígor Tonon Mai
Conselheiro
Suplente
SeMOB
6
Lilian Santana dos Santos
Conselheira
Titular
ANANINDEUA
7
Wender Morais Vicente
Conselheiro
Suplente
MARABÁ
8
Anderson Lima da Silva
Conselheiro
Titular
SINTRITUR
9
Maria Anita Pinheiro Rocha
Conselheira
Titular
SINTRACARPA
10
Andresa da Cunha Mendes Chaves
Conselheira
Titular
SETRANS-BEL
11
Ana Cristina Louchard Pires
Conselheira
Titular
OAB
Conselheiro
Suplente
PRF
12
Tarcisio Rocha Brito
ABERTURA: