TJAC 10/03/2020 -Pág. 125 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, terça-feira
10 de março de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.550
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO.
MAGISTRADOS. ATIVIDADE DOCENTE. COMUNICAÇÃO FORMAL. ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO.
1. Aprovação da proposta de Resolução para regulamentar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento para o cumprimento do
dever dos magistrados ativos, pertencentes ao quadro de pessoal do Poder
Judiciário do Estado do Acre, prestarem informações sobre o exercício de atividade docente em instituições que não seja a Escola do Poder Judiciário, em
atendimento ao disposto na Resolução nº 34/2007, do Conselho Nacional de
Justiça.
2. Minuta de Resolução aprovada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n.
0100105-83.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do
Conselho da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à
unanimidade, aprovar a minuta da proposta da resolução, nos termos do voto
do relator e das mídias digitais gravadas.
Rio Branco, 06/03/2020.
Des. Francisco Djalma
Presidente
125
da Ú V. de E. P. da C. de R. B.. Paciente: A. F. da S. N.. Relator(a): Samoel
Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1000326-41.2020.8.01.0000 - Petição. Requerente: Alex Kennedy Antunes da
Rocha. D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Requerido:
Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de
distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1000327-26.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Romano Fernandes Gouvea. Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). Impetrante: Hugo Celso Linhares Conde Júnior. Advogado: Hugo Celso Linhares
Conde Junior (OAB: 5570/AC). Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da
Comarca de Brasiléia. Paciente: Francisco Camilo de Oliveira. Relator(a): Elcio
Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.
1000329-93.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Hugo Celso Linhares Conde Júnior. Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB:
5570/AC). Impetrante: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias. Advogado:
Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). Impetrante: Romano
Fernandes Gouvea. Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC).
Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Paciente: EZEQUIEL XIMENES DE FREITAS. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo
de distribuição: Sorteio.
Primeira Câmara Cível
Des. Júnior Alberto
Relator
PRESIDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos
76 e seguintes
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça do Acre - TJAC
Presidente: Desembargador FRANCISCO DJALMA
Diretora Judiciária: Bel.ª Denizi Gorzoni
Foram distribuídos os seguintes feitos, em 6 de março de 2020, pelo sistema
de processamento de dados:
Câmara Criminal
0000303-03.2016.8.01.0017 - Apelação. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira. Apelado: José Raimundo
Fernandes da Costa. AdvDativo: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC).
Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000831-77.2019.8.01.0002 - Apelação. Apelante: Ansleilson Marques. AdvDativa: Mirla da Silva Moreira (OAB: 4898/AC). Apelado: Ministério Público
do Estado do Acre. Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira. Relator(a): Elcio
Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.
0004035-35.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Altemar Rafael Nascimento
de Lima e outro. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelante: Luana da Silva Batista. D. Público: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 4507/
AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Antônio Alceste
Callil de Castro (OAB: 3125/AC). Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.
0010764-77.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Ismael Araújo de Alcântara.
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. Relator(a):
Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.
0011647-24.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Bruno Souza de Oliveira. D.
Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado: Ministério Público
do Estado do Acre. Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. Relator(a): Pedro
Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.
0012683-38.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Raimunda Paula dos Santos. D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Marcos Antônio Galina. Relator(a): Samoel
Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.
0013015-05.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Railton Martins Rebelo. D.
Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelante: Edvaldo Parnaiba da
Frota. Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Marcos Antônio Galina.
Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1000325-56.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: J. A. F. de S.. Advogado: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). Impetrado: J. de D.
0008876-64.2005.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Estado do Acre. Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC).
Credor: E. do A.. Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/
AC). Remetente: J. de D. da 2 V. de F. P. da C. de R. B.. Apelado: Skinão Magazine Ltda. e outros. D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D’Avila Maciel (OAB:
2379/AC). Devedor: S. M. LTDA. D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin
Costa (OAB: 2379/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.
0100124-89.2020.8.01.0000 - Conflito de competência. Suscitante: Juízo de
Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio
Branco. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.
0100126-59.2020.8.01.0000 - Conflito de competência. Suscitante: Juízo de
Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio
Branco. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.
0706262-54.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Acre. Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). Apelada: Auricelia Barbosa Batista Martins. Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC).
Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.
0709458-66.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Instituto Brasileiro de Apoio
e Desenvolvimento Executivo - Ibade (Banca Organizadora de Concurso). Advogado: Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262/RJ). Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180/RJ). Apelado: Marcelo da Silva Lima. D. Público:
Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de
distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1000330-78.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). Agravada:
Antônia de Freitas Amorim. Advogado: Paulo Felipe Barbosa Maia (OAB: 3617/
AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.
Segunda Câmara Cível
0003717-33.2011.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Bradesco Seguros S.A.. Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 4246/PE). Advogado: Camilla Barbosa Pessoa de Melo (OAB: 30701/PE). Advogado: Letícia Belfort (OAB: 49612/
PE). Apelado: Ocyvaldo Gonçalves Jucá. Advogado: Francisco Gomes da
Rocha (OAB: 3489/AC). Advogado: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB:
3157/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.
0003944-96.2006.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante:
Estado do Acre. Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/
AC). Credor: Estado do Acre. Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior
(OAB: 2366/AC). Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca de Rio Branco. Apelada: J A Gonçalves. Devedora: J A Gonçalves.
Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.
0700714-48.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Rosenilda Alexandre de
Lima. D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). Apelado: Jayme Frota e outros. Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/
AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.
0701148-37.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Sindicato dos Trabalhado-