TJCE 02/03/2018 -Pág. 686 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1856
686
1) 2436-12.2013.8.06.0105/0 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
REQUERENTE: ANTONIA LOPES DE SOUSA
REQUERIDO: BANDO BMG S/A
SENTENÇA: (…) DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL
PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR
A IMEDIATA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SE ESTIVER
INCLUÍDO EM RAZÃO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, CONDENAR O REQUERIDO, BANDO BMG S/A
– A RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTOR, OU SEJA,
O MONTANTE LISTADO ÀS FLS. 20/28, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INPC A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO,
COMO FORMA DE PRESERVAR O VALOR DA MOEDA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ( SÚMULA 54 DO STJ E ART.
398 DO CC), A TÍTULO DE DANDO MATERIAL. CONDENO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL A SER CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362
DO STJ), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – (SÚMULA 54 DO STJ), E ASSIM O FAÇO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)
INTIMADOS: JOSE SOMIO FERNANDES COSTA - OAB/CE 20.628 E ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE
23.255.
2) 2403-56.2012.8.06.0105/0 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL..
REQUERENTE: FRANCISCA LEILA COELHO SILVA
REQUERIDO: BANCO GE CAPITAL SA (GE MONEY)
SENTENÇA: (…) ISSO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, POR CONSEGUINTE, SUPRIMO A OMISSÃO VERIFICADA, REVOGO A LIMINAR DE FLS. 28/29.(...).
INTIMADOS: JOSE DAUDECI SILVA - OAB/CE 6.270 E ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA - OAB/PE 33.980.
3) 2407-93.2012.8.06.0105/0 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
REQUERENTE: FRANCISCO MAGNO OLIVEIRA BERNARDO
REQUERIDO: OPÇÃO MOVEIS LTDA
SENTENÇA: (…) PELO EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A COMPENSAR O DANO
MORAL SUPORTADO MEDIANTE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDO A PARTIR
DA DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO –
JULHO DE 2011 – (SÚMULA 54 DO STJ) (...).
INTIMADOS: CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR - OAB/CE 27.545 E FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO OAB/CE 19.593.
4) 3625-20.2016.8.06.0105/0 – ADOÇÃO.
REQUERENTE: JULIO APARECIDO PINHEIRO DE QUADROS.
REQUERENTE: ANDREIA ROMERO RAMOS POMPEU DE VASCONCELOS
MENOR: J. P. S. N.
SENTENÇA: (…) ASSIM, COM SUPORTE NAS RAZÕES ACIMA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA DEFERIR AOS SENHORES JULIO APARECIDO PINHEIRO DE QUADROS E
ANDRÉA ROMERO RAMOS POMPEU DE VASCONCELOS A ADOÇÃO DO MENOR JOÃO PEDRO SENA DO NASCIMENTO,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1.618 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 39 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. (...).
INTIMADOS: RAFAEL PINTO BASTOS - OAB/CE 16.390 E ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR - OAB/CE 16.416.
5) 2549-29.2014.8.06.0105/0 – RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
REQUERENTE: VALCEMIR VIANA CARDOSO
REQUERENTE: ANTONIA LUCILENE VIANA CARDOSO
SENTENÇA: (…) ASSIM, NÃO HÁ NECESSIDADE/UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO,
CARECENDO O PROCESSO DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, O INTERESSE PROCESSUAL.
FACE AO EXPOSTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (NECESSIDADE), EXTINGO O PRESENTE FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...).
INTIMADO: JOSE DAUDECI SILVA - OAB/CE 6.270.
6) 2274-51.2012.8.06.0105/0 – BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉD., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: VANDERLEI DE CASTRO E SILVA
SENTENÇA: (…) ISTO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO EM PODER DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE E DESCRITO NA PREFACIAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO
DECRETO-LEI Nº 911/1969.
CONDENA A PARTE RÉ A RESSACIAR AS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO AUTOR, BEM COMO A PAGAR
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, INTELIGÊNCIA DO
ART. 85, PARÁGRAFO 2°, PARTE FINAL, DO NCPC. (...).
INTIMADOS: FERNANDO LUZ PEREIRA - OAB/CE 21.974-A, MOISÉS BATISTA DE SOUZA – OAB/CE 15.474-A.
7) 800-65.2000.8.06.0105/0 – MANDADO DE SEGURANÇA.
AUTOR: ANTONIO PAULO DE SOUSA E OUTROS.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA
SENTENÇA: (…) ISTO ASSENTE E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA
OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. (...).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º