Edição nº 40/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Recorrente: LUCIENE ANTONIA DE JESUS SOUZA
Advogado: DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO:
Ante o exposto, o caso em exame não possui os atributos exigidos, razão pela qual INDEFIRO O PROCESSAMENTO do presente recurso
extraordinário. Publique-se. Intimem-se.
Num Processo : 2017 04 1 003547-0
Recurso: Recurso Extraordinário
Recorrente: AURICÉLIA COELHO DA SILVA
Advogado: DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO:
ANTE O EXPOSTO, indefiro o processamento do recurso extraordinário. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o processo à
origem.
Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2019.
CERTIDÃO
N. 0707538-92.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA SCP. A: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A.. A: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES. A: MARILENA
RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES. A: LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN. Adv(s).: DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD
DE MOURA. R: LUCIMERI SELIVON. R: WILKER LUCIANO ZORZIN. Adv(s).: DF2692300A - FLAVIO VICTOR DIAS FILHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0707538-92.2018.8.07.0000 RECORRENTE: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA - SCP, SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A., CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES,
MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES, LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN RECORRIDO: LUCIMERI SELIVON,
WILKER LUCIANO ZORZIN DESPACHO Aguarde-se até o dia 15/2/2019, data acordada entre as partes para o adimplemento da obrigação
pactuada nos autos nº 0031311-20.2012.8.07.0001. Após o mencionado período, intimem-se os agravantes para se manifestarem. Documento
assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A007
N. 0707538-92.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA SCP. A: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A.. A: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES. A: MARILENA
RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES. A: LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN. Adv(s).: DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD
DE MOURA. R: LUCIMERI SELIVON. R: WILKER LUCIANO ZORZIN. Adv(s).: DF2692300A - FLAVIO VICTOR DIAS FILHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0707538-92.2018.8.07.0000 RECORRENTE: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA - SCP, SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A., CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES,
MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES, LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN RECORRIDO: LUCIMERI SELIVON,
WILKER LUCIANO ZORZIN DESPACHO Aguarde-se até o dia 15/2/2019, data acordada entre as partes para o adimplemento da obrigação
pactuada nos autos nº 0031311-20.2012.8.07.0001. Após o mencionado período, intimem-se os agravantes para se manifestarem. Documento
assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A007
N. 0707538-92.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA SCP. A: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A.. A: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES. A: MARILENA
RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES. A: LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN. Adv(s).: DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD
DE MOURA. R: LUCIMERI SELIVON. R: WILKER LUCIANO ZORZIN. Adv(s).: DF2692300A - FLAVIO VICTOR DIAS FILHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0707538-92.2018.8.07.0000 RECORRENTE: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA - SCP, SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A., CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES,
MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES, LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN RECORRIDO: LUCIMERI SELIVON,
WILKER LUCIANO ZORZIN DESPACHO Aguarde-se até o dia 15/2/2019, data acordada entre as partes para o adimplemento da obrigação
pactuada nos autos nº 0031311-20.2012.8.07.0001. Após o mencionado período, intimem-se os agravantes para se manifestarem. Documento
assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A007
N. 0707538-92.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA SCP. A: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A.. A: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES. A: MARILENA
RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES. A: LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN. Adv(s).: DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD
DE MOURA. R: LUCIMERI SELIVON. R: WILKER LUCIANO ZORZIN. Adv(s).: DF2692300A - FLAVIO VICTOR DIAS FILHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0707538-92.2018.8.07.0000 RECORRENTE: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA - SCP, SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A., CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES,
MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES, LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN RECORRIDO: LUCIMERI SELIVON,
WILKER LUCIANO ZORZIN DESPACHO Aguarde-se até o dia 15/2/2019, data acordada entre as partes para o adimplemento da obrigação
pactuada nos autos nº 0031311-20.2012.8.07.0001. Após o mencionado período, intimem-se os agravantes para se manifestarem. Documento
assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A007
N. 0707538-92.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAENGE S/A-CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA SCP. A: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A.. A: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES. A: MARILENA
53