TJMG 17/12/2015 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Resolve:
Art.1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do art. 3º, do
Decreto nº 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
I – Gustavo Batista de Medeiros - MASP – 752.668-4;
II – Leonardo de Freitas Barros - MASP -1.306.344-1;
III– Cristina de Oliveira Silva – Masp 1.122.396-3.
Art . 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da
representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do
agente público ofendido:
I – acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II – solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência doassédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstasno
art . 2º, do Decreto n° 46.060/2012;
III – notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constandodata, horário e local da audiência de conciliação;
IV – notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V – realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédiomoral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art . 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro 2015.
Flávia Mourão Parreira Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
16 776904 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Divulga os índices referentes ao critério “Produção de Alimentos” para
os municípios do Estado de Minas Gerais, a vigorar no 1º semestre de
2016, de acordo com Art. 3º, § 3º da Lei nº.: 18.030 12 de janeiro de
2009, para efeito da composição do índice de distribuição da parcela
da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, no endereço eletrônico www.emater.mg.gov.brwww.emater.
mg.gov.br, menu serviço e produtos, submenu ICMS-Solidário. Belo
Horizonte 15 de Dezembro de 2015.
16 776903 - 1
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 161215-1128, 161215-1129,
161215-1130e161215-1131.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
16 776874 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028215-0, Raimundo Rodrigues da Silva, de
14/12/2015 a 14/02/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1210074-9,
Nancy Tiemi Isewaki, de 25/01/2016 a 25/02/2016, referente ao 1º
quinquênio.
ANULAÇÃO:ANULA, a matéria publicada no Minas Gerais de
15/12/2015, referente a afastamento para gozo de férias prêmio dos
servidores: Masp 1031956-4, Raimundo Nonato Ferreira; Masp
1033864-8, José Nilton Andrade, Masp 1251549-0, Felipe Dutra de
Resende, por motivo de duplicidade de publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 055/2015.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 08007.
N.º Comunicação: 6310–Jardim Colonial/Belo Horizonte
Protocolo: 0004431-1300/2015-7
Interessado: Alexandre Luiz Barbosa e Abaixo assinado
Assunto: Estudo de alteração de alteração de itinerário como segue,
Ida/Volta: Itinerário atual da linha até BR 040, Alameda das Andorinhas, Alameda dos Mergulhões, Alameda dos Canários, Alameda das
Maritacas, Alameda dos Cardeais, Alameda das Tesourinhas, seguindo
daí o itinerário atual da linha.
16 776877 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/163/2015- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, ao servidor; Masp 1018707-8,
Júlio Gabriel Horácio Lara Cabezas, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau E, 2 (dois) meses, referente
ao 6º quinquênio, no período de 01/03/2016 a 01/04/2016 e 02/05/2016
a 02/06/2016.
ATO/164/2015 - APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp: 0364507-4, PAULO
ROBERTO BEZAMAT, cargo efetivo Analista de Desenvolvimento
Rural, Nível IV, Grau E, CPF Nº 250.560.506-87.
16 776763 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA IMA Nº 1556, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, do Decreto Estadual nº
45.800/11, e considerando o disposto no artigo 22, inciso V, da Lei º
10.594, de 07 de janeiro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Grupo
de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta para implantação do
Regimento Interno do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Parágrafo Único – A proposta do regimento interno deverá contemplar as
competências dos cargos e os critérios de ocupação, excluído o Gabinete. Art. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes
Servidores, sob coordenação do primeiro:
Nome
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Lotação
Designação
Coordenador
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 575/2015
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos
Dra. Darle Gonçalves, MADEP 640-D/MG, Dra. Cibele de Carvalho
Rabelo, MADEP 701-D/MG e Dr. Igor Siuves Jorge, MADEP 678-D/
MG, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão processante encarregada de conduzir a sindicância administrativa investigatória nº 0794.3107.2014.0.003.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
16 776914 - 1
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 9/15
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações
n. 12/04 e n. 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública, publicadas no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar n.
0863.2502.2015.0.004, em face de membro da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, à vista dos fatos apurados nas averiguações
preliminares n. 0863.2502.2015.0.002 e n. 0856.0502.2015.0.002, por
violação, em tese, dos deveres funcionais estampados no art. 79, incisos
III, IV, e V, e vedações do art. 80, III e V, ambos da LCE n. 65/03.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
Renato Nunes de Faria
GIP
Mariana Weiss Telles
GIP
Titular
Leonardo Henrique Martins do Carmo
GDV
Titular
Fernando Evêncio Rodrigues
GRH
Titular
Therezinha Bernardes Porto
GEC
Titular
16 776759 - 1
Rachel Rodarte Silva
ACS
Titular
Caio César Diniz Neves
GRH
Titular
Art. 3º - Estabelecer prazo até 30/06/2016 para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2015. Márcio da Silva Botelho,
Diretor Geral.
EXTRATO – RESOLUÇÃO 222/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – ARAXÁ
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Araxá na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.gov.
br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane
Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 15
de dezembro de 2015.
16 776624 - 1
16 776916 - 1
Patrícia Barros Reis Fonseca
GIP
Suplente
Airton Rigueira Bezerra
GDV
Suplente
Paulo José de Abreu
GRH
Suplente
Lucilla Imbroinise Azeredo
GEA
Suplente
Cláudia Ziviani Gomes de Abreu
GDA
Suplente
ESEC/Ubá
Suplente
Rodrigo Neiva Pires
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
DESPACHO DO SENHOR DIRETOR-GERAL
Expediente nº 1.133.048, de 10/12/2015 – Interessada: Ana Paula Alves
Souza, Masp 1.395.597-6. Assunto: Requerimento de Remoção. “Indefiro o pedido formulado, face as informações prestadas pela Diretoria
de Recursos Humanos da AGE no Memorando n.º 182/2015-DRH/
SPGF/AGE. Em 15/12/2015.”
16 776731 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.763 de 09 de dezembro de 2015.
Define as competências da Assessoria de Planejamento Institucional.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, o art. 22, incisos I e X da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Considerando o Decreto nº 43.852, de 11 de agosto de 2004, que instituiu a Assessoria de Planejamento Institucional no âmbito da Chefia
da PCMG;
Considerando a necessidade de definição das competências da Assessoria de Planejamento Institucional; e
Considerando as funções da Assessoria de Planejamento Institucional
no planejamento e gestão estratégica da Polícia Civil,
Resolve:
O art. 1° A Assessoria de Planejamento Institucional tem por finalidade
realizar o planejamento estratégico da PCMG e o gerenciamento setorial alinhado à estratégia governamental, competindo-lhe:
I - promover o alinhamento das ações setoriais com a estratégia governamental, inclusive aquelas contidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;
II - elaborar, em conformidade com a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, o planejamento global da PCMG;
III - orientar a elaboração e a execução das atividades relativas à gestão estratégica da PCMG, apoiando a Direção Superior na tomada de
decisão;
IV - coordenar a elaboração do portfólio estratégico;
V - monitorar e avaliar o desempenho global da PCMG, colaborando na
identificação de entraves e oportunidades na execução de suas atividades e na proposição de ações que visem a assegurar o cumprimento dos
objetivos e planos de ações estabelecidos;
VI - coordenar a implantação de processos de modernização administrativa e de melhoria contínua, articulando as funções de racionalização, organização e otimização;
VII – coordenar ações voltadas para a geração, a estruturação, o compartilhamento e a disseminação do conhecimento no âmbito da PCMG;
VIII – instituir instrumentos e mecanismos capazes de assegurar a constante inovação da PCMG, bem como a modernização e normatização
do seu arranjo institucional;
IX – analisar a adequação das propostas de projetos e de convênios institucionais à estratégia institucional;
X – assegurar a participação da PCMG em editais para financiamento
de projetos e monitorar a execução dos convênios de forma articulada
com a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, excluindo-se as atividades posteriores ao término da vigência dos convênios;
XI – monitorar projetos e convênios relacionados a emendas estaduais
e federais, respectivamente;
XII – auxiliar na redação de atos normativos de interesse da PCMG;
XIII– realizar o alinhamento estratégico e institucional com os órgãos
da administração superior e de administração da PCMG;
XIV – assessorar a Chefia da PCMG na relação com as demais Secretarias de Estado nas atividades e iniciativas voltadas para a integração institucional da ação governamental, em matéria de competência
comum.
Parágrafo único. A Assessoria de Planejamento Institucional subordina-se, técnica e administrativamente, à Chefia da PCMG.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 09 de dezembro de
2015.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.764 de 09 de dezembro de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
343.821-5 João Octacílio Silva Neto Delegado
1510032
de Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
1.188.212-3 Helton Cota Lopes
1510032
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 09 de dezembro de
2015.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.765 de 09 de dezembro de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Augusto
Delegado
1510031,
294.964-2 Ricardo
Peixoto Costa
de Polícia
1510098
Rocha
667.773-6 Silvério
de Aguiar
Delegado
de Polícia
1510044
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Mauro
Delegado
1510031,
1.188.684-3 Luis
Sampaio Pereira
de Polícia
1510098
Delegado
1.331.394-5 Wallace Drey Soares
1510044
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 09 de dezembro de
2015.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
65.671 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
o Bel. Hamilton Antônio Figueiredo, MASP 336.379-3, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços da Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, dispensando de responder
pelo expediente do Departamento de Investigação de Crimes Contra
o Patrimônio.
65.672 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Bel. Luiz Carlos Dos Santos, MASP 336.391-8, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Muriaé/4º Depto.
65.673 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Alexandre Augusto Fauaz de Andrade, MASP 341.147-7, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do Departamento Estadual De Investigação De Fraudes, procedente da Central
de Operações da Polícia Civil.
65.674 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
a Belª. Carla Regina Barbosa, MASP 457.919-9, Delegada Geral de
Polícia, código DL, para responder pelo expediente da Central de Operações da Polícia Civil, dispensando de responder pelo expediente da
Diretoria de Material e Patrimônio/SPGF.
65.675 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Bel. Eurico da Cunha Neto, MASP 386.037-6, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil /Juiz de Fora /4º Depto.
65.676 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Bel. Alessandro Amaro da Matta, MASP 667.813-0, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Muriaé/4º Depto.
65.677 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Agueda Bueno do Nascimento, MASP 884.008-4, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Academia
de Polícia Civil, dispensado de responder pelo expediente da Divisão
Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de
Deficiência/DIOPF.
65.678 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, MASP 1.145.111-9, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da Coordenação Operações/SIPJ, dispensando de responder pelo
expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º
Depto.
65.679 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Júlio Wilke, MASP 1.145.370-1, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil/
Leste/1º Depto., procedente da Divisão Especializada de Investigação
Antidrogas.
65.680 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Daniel Guimarães Rocha, MASP 1.188.269-3, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Divisão Especializada de Investigação de Fraudes/DICCP, procedente da 2ª Depol/
Santa Luzia.
65.681 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove a
Belª. Danúbia Helena Soares Quadros, MASP 1.188.289-1, Delegada
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da Divisão Especializada de Atendimento À Mulher, Ao Idoso E Ao
Portador de Deficiência/DIOPF, procedente da Delegacia Especializada
de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso/DIOPF.
65.682 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Rômulo Guimarães Dias, MASP 1.061.206-7, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na DELEGACIA Especializada Do Plantão Interinstitucional de Apuração do Ato Infracional/
DIOPF, procedente do Departamento de Investigação Antidrogas.
65.683 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Jonas Tomazi, MASP 1.236.973-2, Delegado de Polícia Titular, código
DL, para prestar serviços na Superintendência de Informações E Inteligência Policial, procedente de Matozinhos.
65.684 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a
Belª. Elisa Moreira Caetano, MASP 1.237.803-0, Delegada de Polícia
Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia Especializada
do Plantão de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente da Divisão
Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
65.685 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Rafael Lopes Azevedo, MASP 1.111.884-1, Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada de Investigação de Furto, Roubo de Veículos Automotores/
DETRAN, procedente da Divisão Especializada de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/DIOPF.
65.686 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Henrique Canedo de Castro Pinto, MASP 1.330.323-5, Delegado
de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na Central de
Flagrantes I /1º Depto., procedente da Depol de Plantão/Sul.
65.687 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Ana Patrícia Ferreira Franca, MASP 1.330.446-4, Delegada
de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na Delegacia
Especializada de Atendimento À Pessoa Com Deficiência e ao Idoso/
DIOPF, procedente da Divisão Especializada de Orientação e Proteção
à Criança e ao Adolescente/DIOPF.
65.688 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rodrigo Alexandre
Vilela Teodoro, MASP 1.330.816-8, cargo efetivo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, lotado na 9ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Campo Belo/6º Depto., a partir de 19/10/2015, data do desligamento do servidor.
65.689 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Rafael Jocelin Ferreira, MASP 1.330.985-1, Delegado de Polícia Subs-