TJMG 29/03/2016 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Março de 2016 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1363001-7 JOAO MARTINS DE ARAUJO
ASP
PRESIDIO DE GUANHÃES
PRESIDIO DE MANTENA
EX OFFICIO
6 cm -28 812488 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PUBLICA DE
1209544-4 ADILSON GERALDO SILVA
ASP CADEIA
PRESIDIO
DE
GUANHÃES
EX
OFFICIO
SABINÓPOLIS
PUBLICA DE
1205154-6 CHARLES QUEIROZ TADIM
ASP CADEIA
PRESIDIO DE GUANHÃES
EX OFFICIO
SABINÓPOLIS
PRESIDIO DE LAGOA
CADEIA PUBLICA
1316727-5 CLAUDIMILSON
ASP
EX
OFFICIO
FREIRE DA SILVA
DA PRATA
DE CANDEIAS
8 cm -28 812675 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2586.16
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS DE SEGURANÇA LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento na forma ajustada. OBJETO: Este
contrato tem por objeto a aquisição de 1.400 (um mil e quatrocentos
coletes balísticos nível III-A), concernente aos itens 01, 02, 03 e 04,
todos do Lote 01, de acordo com as especificações e detalhamentos
consignados no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 091/2014, e da Ata de Registro de Preços nº 016/2015.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 120 (cento
e vinte) dias, a partir da assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia
constante da Cláusula Quinta. VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 1.228.450,00 (um milhão e duzentos e vinte e oito mil e
quatrocentos e cinquenta reais),no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo os preços
unitários por item, constantes na Cláusula Terceira do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº no 1451.06.421.208.4601
.0001.339030.25.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e
Clécio Barbosa da Silva. Assinatura em: 23/03/2016.
5 cm -23 812011 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Extrato do Termo de Contrato nº 016/2016, Processo nº 016-0912(2016),
Inexigibilidade de Licitação nº 016(2016), que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG/FES e o(a) Laboratório Anaclin Ltda-ME, do município
de Visconde do Rio Branco/MG. CNPJ: 20.354.106/0001-09. Objeto:
Serviços Ambulatoriais. Valor estimado mensal: R$ 2.983,67 (dois mil
novecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos). Valor estimado global: R$ 179.020,20 (cento e setenta e nove mil e vinte reais
e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-22.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 28/03/2016. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Roseli da Costa Oliveira e pelo(a) Laboratório Anaclin Ltda-ME, o Sr(a). Maria Nazaré
Lacerda e o Sr(a). Silvana Bonissatto Vallone e pela Secretaria Municipal de Saúde, o Sr(a). Jayme Silva Filho.
4 cm -28 812681 - 1
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n°. 178/2014 assinado em 24/09/2014, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado JUNEA
REGINA PIRES DREWS. Objeto: Fica rescindido unilateralmente a
partir de 28/03/2016 o Contrato administrativo n°. 178/2014, assinado
em 24/09/2014, em cumprimento ao disposto no artº 13, III, da Lei
18.185/2009. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS.
2 cm -28 812710 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40421/2014
(antigo 39.971/2013, 40.018/2013), de locação de imóvel, firmado
entre o EMG/SES/SUS/MG e a Construtora Vale Verde Ltda, CNPJ:
21.062.047.0001-50, em conformidade com o processo nº 132102203/2014 (antigo 1321022-19/2013, 1321022-033/2012), Dispensa de
Licitação nº 01/2013. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
12 meses a partir 26/03/2016. Valor total: R$ 327.514,80.
D.O:
4291.10.122.180.4486.0001-339039-10.1
Ass: 23/03/2016.
3 cm -28 812482 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1169/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Belo Oriente. Objeto: prorrogar a
vigência de 22 de março de 2016 até 20 de junho de 2016. Assinatura:
21/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Pietro
Chaves Filho (Prefeito).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 250/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Instituição de Longa Permanência para Idosos – Lar
São Vicente de Paulo, município de Lima Duarte. Objeto: alteração da
conta bancária do convênio para a liberação dos recursos financeiros.
Assinatura: 28/03/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e José Carlos Tanin (Presidente).
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº. 647/2011 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais–FHEMIG, município de Belo Horizonte.
Objeto: prorrogar a vigência de 28 de março de 2016 até 27 de julho
de 2016. Assinatura: 24/03/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) e Fernando Antônio Brandão (Diretor de Planejamento de
Gestão e Finanças da FHEMIG).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1810/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santana do Deserto.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 756/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Catas Altas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 878/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Catas Altas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).

Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 721/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São Domingos das
Dores. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de
convênio. Assinatura: 28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1337/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São Domingos das
Dores. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de
convênio. Assinatura: 28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 257/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Andradas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 324/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Vazante. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 396/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Piau. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 2042/2014, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Francisco
Sá. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 2040/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Medina. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1933/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Serra do Salitre.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 712/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa Vitória. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 711/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Florestal. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
28/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
23 cm -28 812693 - 1
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n°. 01/2014 assinado em 03/01/2014, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado ZILDA
TEIXEIRA DE SOUSA GUIMARAES. Objeto: Fica rescindido unilateralmente a partir de 16/03/2016 o Contrato administrativo n°.
01/2014, assinado em 03/01/2014, em cumprimento ao disposto no artº
13, III, da Lei 18.185/2009. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA
DOS SANTOS.
2 cm -28 812335 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501559 000002/2016
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica n°111/2016
do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no
artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/1993, na hipótese de Dispensa
de Licitação, para Aquisição de Tiras Reagentes para medição de glicemia capilar, para atendimento a Secretaria de Estado de Saúde, pela
empresa CBS HOSPITALAR LTDA. O valor estimado da contratação
é de R$ 19.283.490,00 (Dezenove milhões duzentos e oitenta e três
mil quatrocentos e noventa) que correrá por conta da seguinte dotação: 4291.10.303.175.4484.0001 – 339030 – 10.1. Belo Horizonte, 28
de março de 2016. Fausto Pereira dos Santos. Secretário de Estado de
Saúde de Minas Gerais – SES-MG.
4 cm -28 812594 - 1
Doação nº 190/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
OLEGÁRIO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
item (DOBLO ESSENCE 1.8 16V, CHASSI 9BD11960SG1133421)
no valor total de R$52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Izaltino Vital de Souza, pelo donatário.
Retificação: Publicação do dia 24/03/2016. Onde se lê: “Doação nº
261/2016 – Município de Inhaúma-MG” Leia-se Doação nº 227/2016.
Doação nº 222/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SANTA
LUZIA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
itens (DOBLO ESSENCE 1.8 16V, CHASSI 9BD11960SG1135321 e
PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4P CHASSI 9BD11960SG1135321) no valor
total de R$82.200,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
doador Roseli Ferreira Pimentel, pelo donatário.
4 cm -28 812600 - 1

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1501560 000044/2015)
Interessado: Secretaria de Estado de Saúde. Despacho: Com base nas
justificativas apresentadas pela Assessoria de Gestão em Tecnologia
da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Nota
Técnica – Saneamento de Ressalvas, juntada aos autos do processo,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, da Lei Federal n.º
8.666/1993, a hipótese de Inexigibilidade de licitação, nos termos do
Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados - CSC n.º 784/2015, referente à contratação da
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA para prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do sistema integrado para gestão de atendimento-SIGA para atender a o Núcleo de Judicialização da
Secretaria de Estado da Saúde. O valor anual estimado da contratação é
da ordem de R$ 30.024,00 (trinta mil e vinte e quatro reais), que correrá
por conta da seguinte dotação orçamentária: 4291.10.122.701.2103.00
01.3390.39.27.0.10.1 - Belo Horizonte, 28 de março de 2016. Fausto
Pereira dos Santos –Secretário de Estado de Saúde.
5 cm -28 812683 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1501560 000041/2015)
Interessado: Secretaria de Estado de Saúde. Despacho: Com base nas
justificativas apresentadas pela Assessoria de Gestão em Tecnologia
da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Nota
Técnica – Saneamento de Ressalvas, juntada aos autos do processo,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, da Lei Federal n.º
8.666/1993, a hipótese de Inexigibilidade de licitação, nos termos do
Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados - CSC n.º 784/2015, referente à contratação da
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA para prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do sistema integrado para gestão
de atendimento-SIGA para atender a Farmácia de Minas. O valor anual
estimado da contratação é da ordem de R$ 46.080,00 (quarenta e seis
mil e oitenta reais), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 4291.10.122.701.2103.0001.3390.39.27.0.10.1 - Belo Horizonte, 28 de março de 2016. Fausto Pereira dos Santos –Secretário de
Estado de Saúde.
5 cm -28 812679 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
013/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE CARMO
DO PARANAÍBA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
CARMO DO PARANAÍBA, com sede no Município de Carmo do Paranaíba/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Patos de Minas. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 28/03/2016 a 27/03/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
9034.062/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ARMANDO CLIMA
LTDA – EPP. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses, a partir
de 06/03/2016. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.33
9030.13 - Fonte 10.1.
4 cm -28 812658 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
9044.706/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BUNZIL HIGIENE
E LIMPEZA LTDA. Objeto: Altera a razão social da empresa J.Plus
Comércio e Distribuição Ltda., para Bunzil Higiene e Limpeza Ltda.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
040/11
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por
12 (doze) meses, a partir de 06/05/2016. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001. 33.90.30.13 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9043.324/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Fica acrescido em
10,66% o quantitativo inicialmente contratado, gerando uma majoração de R$ 15.974,55, passando ao valor total de R$ 165.787,64 e prorroga o prazo de execução dos serviços por 90 (noventa) dias, a partir
de 30/03/2016. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.2123.0001.33
.90.39.22 – Fonte 10.1.
5 cm -28 812714 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato aviso abertura Processo de Licitação:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 69/2016, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de batata e tomate para o ano de 2016, em
11/04/2016, às 09:00 horas. Edital a disposição no site: www.compras.
mg.gov.br. BH, 28/03/2016.
2 cm -28 812217 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 6/2016 – Referente a Fornecimento de Óleo Diesel Combustível comum para o HJK - As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da
sessão de pregão terá início previsto para o dia 08/04/2016 às 10:00
horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de
Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (031)3389-7830,
telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 28 de Março de 2016.
3 cm -28 812115 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 764/2015 – Referente a Contratação de prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de foco cirúrgico DRAGER para o HJK - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de
pregão terá início previsto para o dia 11/04/2016 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras
da Unidade. Mais informações pelo telefone (031)3389-7830, telefax:
(31)3389-7831. Belo Horizonte, 28 de Março de 2016.
3 cm -28 812183 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – O Hospital Alberto
Cavalcanti torna pública a anulação do Pregão Eletrônico de Processo
Nº. 0513007 574/2015 – Aquisição de Mesas Cirúrgicas para o Hospital
Alberto Cavalcanti devido à incompatibilidade do código SIAD com a
especificação técnica do equipamento. 28/03/2016.
2 cm -28 812445 - 1
AVISO DE TROCA DE MARCA DE ITEM DE REGISTRO DE
PREÇOS – ATADE Material Médico Projeto GES Nº 111/2015, Pregão 46/2015, Planejamento 46/2015A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL , torna Público para conhecimento dos interessados, troca
de marca dos itens 4 cód. 1233890, 5 cód. 1233904, 6 cód. 1233920,
todos passando da marca INJEX para a marca SOL-MILLENNIUM,
requerida pela empresa Injex , CNPJ 59.309.302/0001-99..Informações
tel. (031) 3239-9602. Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
2 cm -28 812649 - 1

EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 3.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
HRAD e o (a) Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas
Carlos Chagas Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 6 (seis) meses, redução de 45,3555% em relação ao valor do total do Termo Aditivo em virtude da redução do período de vigência, reajuste do valor em 10,6735%
e substituição da dotação orçamentária.
Matrícula FHEMIG: 01262743
Número do processo: 0212/2012 Modalidade: PREL
Valor: R$ 5.465,37 (total estimado)
Vigência: 21/03/2016 a 20/09/2016.
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-99 Fonte: 10.1e 60.1
Data da assinatura: 18/03/2016
Espécie: 3.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) Núcleo de Nefrologia de Belo Horizonte S/C Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e
incluir dotações orçamentárias.
Matrícula FHEMIG: 01320671
Número do processo: 0448/2011 Modalidade: PREL. 072/2011
Valor: R$ 192.750,00 (total estimado)
Vigência: 05/04/2016 a 04/04/2017
Dotação
orçamentária:
2271.10.30.041.4098.0001
e
2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-99 Fonte: 10.1.0
Data da assinatura: 18/03/2016
Espécie: 3.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) Air Liquide Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, reajuste do valor em 8,28% e incluir dotações orçamentárias.
Matrícula FHEMIG: 01306689
Número do processo: 0279/2012 Modalidade: PREL.
Valor: R$ 170.065,80 (total estimado).
Vigência: 02/03/2016 a 01/03/2017.
Dotação
orçamentária:
2271.10.302.002.4003.0001,
2271.10.302.041.4098.0001 e 2271.10.122.701.2002.0001.
Objeto de gasto: 339039-19 Fonte: 10.1.1 e 60.1.1
Data de assinatura: 29/02/2016
Espécie: 1.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e
Laboratório Ltda.
Objeto: Correção do CNPJ da empresa.
Matrícula: 10348177
Vigência: 28/03/2016 a 31/12/2016
Número do processo: 0286/15 Modalidade: PREL.
Data de assinatura: 28/03/2016
Espécie: 5.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HAC
e o (a) F.F. Controle e Certificação Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, reajuste do valor em 9,400% e alteração da dotação orçamentária.
Matrícula FHEMIG: 10855326
Número do processo: 0693/2011 Modalidade: 004/2012 PREL.
Valor: R$ 8.093,00
Vigência: 21/05/2016 a 20/05/2017.
Dotação
orçamentária:
2271.10.302.041.4097.0001
e
2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-99 Fonte: 10.1/ 60.1
Data de assinatura: 28/03/2016
Espécie: 3.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HCM
e o (a) Mhédica Sérvice Comércio e Manutenção Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, reajuste do valor em 9,62%.
Matrícula FHEMIG: 01855212.
Número do processo: 0243/2012 Modalidade: 002/2012 INEX.
Valor: R$ 57.990,97.
Vigência: 08/05/2016 a 0705/2017.
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 Fonte: 10.1
Data de assinatura: 28/03/2016
17 cm -28 812709 - 1
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão
Eletrônico: 0513007 140/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERAPICO ESSENCIAL PARA UNIDADE
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG, certame agendado
para o dia 08/04/2016 às 10:00 horas. Maiores informações no Setor
de Suprimentos do HAC - tel.: 3469-1813 – email: douglas.lemos@
fhemig.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -28 812414 - 1
AVISO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DE Medicamentos Quimioterápicos– 33/2016, Pregão 08/2016, Planejamento
08/2016, O PRESIDENTE DA FHEMIG, no uso de suas atribuições
e, atendendo determinação da Procuradoria conforme consta nos documentos acostado aos autos, através da Nota Jurídica nº 0481/2016,
resolve: ANULAR o ato que homologou o referido processo. BH,
28/03/2016.
2 cm -28 812653 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 2º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 07/2014. Partes: EMG/SEDESE e o Município de Cabo Verde/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 18/06/2017, alteração do Plano de Trabalho Item
IV e Item V, subtem 2, reduzindo o valor da contrapartida financeira
e incluindo a contrapartida não financeira a ser prestado pelo Município, de acordo com o novo Plano de Trabalho nº 765159, conforme
especificado na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura:
28/03/2016.
2 cm -28 812687 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-UTRAMIG
Resultado de Pregão
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, por intermédio de sua Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, comunica
aos interessados a homologação do Pregão Eletrônico nº 011/2016 –
Processo de compras nº 2281314 000011/2016 “Serviços Gráficos”
como Revogado, declara, assim, pregão eletrônico fracassado. Belo
Horizonte, 28 de março de 2016. Francisco José da FonsecaDiretora de
Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -28 812570 - 1

Fundação Caio Martins
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o Pregão Eletrônico nº. 1501557-8/2016, para aquisição de
ração para bovinos, suínos, aves e suplementos vitamínicos e minerais,
para atender a demanda do Centro Educacional de Urucuia da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM. Abertura da sessão pública:
08/04/2016, às 11h00min. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.
br. Informações e-mail:[email protected]. BH/
MG. 28/03/2016. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços
Compartilhados/SEPLAG.
3 cm -28 812221 - 1