TJMG 22/06/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Diário do Executivo
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301180-4.573-0001-3341-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

61.169,75
14.436,06
21.200.000,00
23.230.189,32

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

R$
1501.04122149-4.478-0001-3390-1-10.1
285.162,80
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
125.522,14
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121153-4.378-0001-3390-0-60.1
20.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541191-4.523-0001-3390-0-52.1
189.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
75.605,81
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301180-4.573-0001-4440-0-10.1
5.000.000,00
4291.10302176-4.584-0001-4490-0-10.1
16.200.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
21.895.290,75
21 848144 - 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo nº. 47/2016, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
127.697-1, Cb PM Cláudio Teixeira dos Santos, do 27º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 103.794/12 da
4ª Região da Polícia Militar (4ª RPM), de 29 de março de 2012, pela
prática da transgressão prevista no art. 13, inciso III c/c art. 64, inciso
II, da Lei nº 14.310/2002.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA FERNANDES DE ABREU, MASP 143.408-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PM1102390 da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, a contar de 15/2/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATALIA BICALHO BASTOS,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100616 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CAROLINA FERREIRA LIMA , para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100616, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LETICIA SARMENTO FAGUNDES NETO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102390, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 23/07/2016 a 28/07/2016,
para participar do Congresso Mundial da Fundação Mundial de Hemofilia -FMH 2016, em Orlando -Florida /EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ANDRÉA GONÇALVES DE OLIVIERA MASP 1.050.222-7
MEDHH/MEDICO .
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a EDUARDO MENDES BERNARDES SANTOS, MASP
1278092-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100477
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 28/03/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIETE PASSOS FREITAS, MASP
1401090-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100758
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO MENDES
BERNARDES SANTOS, MASP 1278092-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100839 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, a contar de 28/03/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARA FARAH VALADARES, MASP 669761-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SU1100353 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VIETE PASSOS FREITAS, MASP 1401090-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100839, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Educação para o Trabalho da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAÍRA DOS SANTOS MOREIRA, MASP 752688/2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 SU1100353, de recrutamento limitado, para dirigir a Superintendência de Política de Trabalho e Emprego
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/6/2016, atribui a MATHEUS EDUARDO
BRAGA LOPES BRAGANÇA SILVA, MASP 752874-8, diretor da
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100469 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
21 848155 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
ATO DA DIRETORA DE
FINANÇAS

Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PLANEJAMENTO, GESTÃO E

LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52, ao
servidor:
HÉLCIO FRANCISCO MONTEIRO, Masp 292502-2, a partir de
08-06-16, conforme Certidão apresentada.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
21 848137 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
PAULO ANTONIO LOPES JUNIOR -Masp 1187266-0, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); GLEISON SILVEIRA -Masp
1375702-6, PEB/PEB; FABIO AUGUSTO QUIRINO -Masp
1165281-5, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLARISE LEITE -Masp 1306892-9, PENF(ENFERMEIRO DE
TERAPIA INTENSIVA)/ENFERMEIRA (TERAPIA INTENSIVA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS GERAIS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CINTIA DE MELO LOPES -Masp 0836338-4, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); KELLY CRISTINA SANTIAGO
FERREIRA -Masp 1236183-8, PEB/PEB; CLAUDIA FERNANDES
DA SILVA SOUZA -Masp 0974078-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; SUELY GONCALVES DA MOTA -Masp
0389087-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); GILBERTO
EUSTAQUIO VAZ LEANDRO -Masp 0390998-3, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
LILIA DINIZ FERNANDES -Masp 0253601-9, PEB(APOSENTADO)/
PEB; CLEUSA OTTONI DE MATTOS DUARTE -Masp 0543042-6,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; MARIA AUGUSTA DE
PAULA -Masp 0319935-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; RAQUEL
MARA SANTOS -Masp 1228856-9, EEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); ROSEMARY MARIA DA SILVA -Masp 1102562-4,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); MARCIO ANTONIO DE DEUS
-Masp 0975344-3, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); NILTON VIEIRA CAIRES -Masp 1128602-8, PEB/PROFESSOR(SANTA
LUZIA); GRAZIELLE FERREIRA SOARES AROUCA -Masp
1117352-3, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); GRAZIELLE SANTOS SILVA -Masp 1369594-5, EEB/PEB; JAINE RIBEIRO MEIRELES -Masp 0320398-1, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB; RENILDA DOS SANTOS -Masp 1387010-0, PEB/PEB;
MAURICIO LACERDA DE MELLO -Masp 0836400-2, PEB/PEB;

SILVIA PIRES SILVA -Masp 1291204-4, EEB/PEB; TIAGO FERNANDES DA SILVA -Masp 1259604-5, PEB/PEB; ANDREA LUCIANA
LIGORIO PEREIRA -Masp 1410973-0, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); ELIDA CRISTINA ALVES -Masp 1322152-8, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); PRISCILA NAGAHIRA FERNANDES DA SILVA SANTOS -Masp 1210455-0, PEB/PEB; SILVANIA MARIA COLARES -Masp 1171105-8, EEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
NILSEIA NUNES DOS SANTOS -Masp 1109527-0, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(JOAÍMA); ANNALU FONTES ALVES -Masp
1406873-8, EEB/PROFESSOR(JOAÍMA).
- SRE DE ARACUAI:
SONIA MARIA MOTA CALDEIRA -Masp 0631946-1, PEB/PROFESSOR PI(ITAOBIM); DAIANA LUCIA CORDEIRO RODRIGUES -Masp 1126857-0, EEB/PEB; SUELY MOREIRA COSTA
-Masp 1286480-7, ATB/PROFESSOR(FRUTA DE LEITE); SILVANA RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1115395-4, PEB/PEB;
ROZIMAR BARBOSA DA CRUZ -Masp 1326636-6, PEB/
PROFESSOR(MEDINA).
- SRE DE BARBACENA:
SONIA CECILIA DE SOUZA PEREIRA -Masp 0802508-2, PEB/
PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CLEIA DUTRA DE LIMA SILVA -Masp 0811411-8,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; DEBORA
LUZIA MENDONCA -Masp 0369431-2, PEB/CHEFE DE DIVISÃO
(JECEABA); TELMO ANGELO DA CRUZ -Masp 1096802-2, PEB/
PEB; TAIANI LUCELIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1308400-9,
PEB/PEB; MARILANDES EURIDES FRANCISCA TEIXEIRA
-Masp 1248652-8, PEB/PEB; SUELLEN MAELY CANTELMO
-Masp 1277629-0, PEB/PROFESSOR(SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ);
SAMARA PEREIRA COUTINHO LUCCHERE -Masp 1397587-5,
PEB/PEB; ELIANE MARIA DA SILVA -Masp 1248839-1, PEB/
PEB; GRACIELA CRISTINA FREIRE PINTO ROMANO -Masp
1016261-8, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); ALEXSANDRA MARIA ROMEU FARIAS -Masp 1245767-7, PEB/
ATB; ENIO COTA MADALENA -Masp 1417073-2, PEB/PEB;
TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA GOMES -Masp 1222150-3,
PEB/PROFESSOR(OURO BRANCO); GRACIELY MATEUS
BOA FELICIDADE -Masp 1384135-8, PEB/PEB; ROSEMARY DA
SILVA SIMOES -Masp 0334800-0, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
FERNANDA
BELO
SILVA
-Masp
1132000-9,
PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); DELVANIA LORENA DE
SOUZA -Masp 1370917-5, PEB/PEB; CLAUDIANE DE LIMA
SIMOES FERREIRA -Masp 1260189-4, PEB/PEB; DALILA KAROLINA ATAIDE SILVA -Masp 1399168-2, PEB/PEB; AILSON OLIVEIRA -Masp 1310827-9, PEB/ANALISTA DE SUPORTE DE REDE
COMUNICAÇÃO DE DADOS E DE SISTEMAS I(IPATINGA); ENIVALDETH FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 1190938-9,
PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIANE APARECIDA CUNHA -Masp 0761247-6, PEB/
PROFESSOR(ITAGUARA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JERRIANE RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1345337-8, PEB/
PEB; LIDIANE NUNES DE MIRANDA -Masp 1405819-2, PEB/
PROFESSOR(NOVA MÓDICA); LUCELDA DIAS ROCHA
-Masp
1352154-7,
PEB/PROFESSOR(NOVA
MÓDICA);
RENILDA ARAUJO DA SILVA -Masp 1337258-6, PEB/
PROFESSOR(COROACI); SANDRA GONCALVES FERREIRA
-Masp 1094895-8, PEB/PROFESSOR(COROACI).
- SRE DE GUANHAES:
INACIO DIAS FERNANDES -Masp 0445197-7, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
CRISLAINE BARBOSA RIBEIRO DE SOUZA -Masp 1129770-2,
PEB/PROFESSOR(PARAISÓPOLIS); JOELMA RIBEIRO DIAS
PEREIRA -Masp 0378828-8, PEB/PROFESSOR(PARAISÓPOLIS);
LUCIMARA
SALES
SILVA
-Masp
0969359-9,
PEB/
PROFESSOR(MARIA DA FÉ); APARECIDA MARIA GOMES
-Masp 0281211-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA LUISA
RIBEIRO VIEIRA -Masp 0281494-5, ATB/PEB; ALEX BENEDITO
DOS SANTOS -Masp 1305725-2, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
RENATA RODRIGUES PEREIRA -Masp 1262473-0, PEB/PEB;
LACIR MARTINS NOGUEIRA -Masp 1101425-5, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
GRAZIELE APARECIDA SOUZA -Masp 1081880-5, PEB/ATB; SILVANA APARECIDA SARAIVA DIAS VIEIRA -Masp 0596919-1,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); THARCISIO ALENCAR FERREIRA -Masp 1113131-5, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
ELMA MARIA OLIVEIRA MARQUES -Masp 1245481-5, PEB/
PROFESSOR(GUARDA-MOR); VALDA ALVES DE OLIVEIRA
PEREIRA -Masp 0872106-0, PEB/PROFESSOR(GUARDA-MOR).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARIA GORETE BEGALLI DE SOUZA -Masp 0665374-5, PEB/
PROFESSOR(BOTELHOS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARLUCIA ALVES DA SILVA -Masp 0536781-8, PEB/PEB; LEIDIARA CRISTINE RODRIGUES NEVES -Masp 1372715-1, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE UBA:
FABIOLA PEREIRA VIEIRA RINALDI -Masp 1060094-8, PEB/
PEB; JULIA DE OLIVEIRA BRITO -Masp 1286489-8, PEB/PEB;
FLAVIA BICALHO NOGUEIRA DE PAULA -Masp 0572857-1,
PEB/ATB; WAGNER CANDIAN PEREIRA -Masp 1181850-7, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); THAIS CALCADO MARTINS -Masp 1272750-9, PEB/PEB; MARCELA DE PAULA TOZZI
-Masp 1114458-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARILANDES DE FATIMA GUIMARAES -Masp 0369260-5, PEB/
PEB(EM AFAST.PREL.); SONIA MIRANDA SILVEIRA GUIMARAES -Masp 0299598-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ANTONIO JOAO DA SILVA -Masp 1289951-4, PEB/AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS(BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS I - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
21 847782 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal Revoga a partir
de 01 de abril de 2016, data do requerimento do interessado, o ato de
Afastamento para exercer Mandato Eletivo de Prefeito do Município
de Conceição das Pedras, em nome de Sebastião Edicássio Raimundo,
Masp 267.702-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Nível II, Grau H, Admissão 01, e Especialista em Educação
Básica, Nível I, Grau N, Admissão 02, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, publicado no “MG” de 01 de maio de 2013.

Minas Gerais - Caderno 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Elton Antônio de Morais Júnior, Masp. 1.111.503-7, ocupante do cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível I, Grau D.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Ana Paula Vilela Alvarenga Alves, Masp. 1.214.270-9, ocupante do
cargo efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau D.
Gisele Reis Soares Amaral, Masp. 1.186.535-9, ocupante do cargo efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau D.
Secretaria de Estado de Saúde
Juliana Lima Chebly, Masp. 669.377-4, ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível II, Grau A.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório Judicial:
Em cumprimento ao Acórdão transitado em julgado proferido pelo
egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a sentença
nos autos da Ação Ordinária nº 6914148-62.2009.8.13.0024, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a Maria Rita
Gomes da Rocha, MASP 265.601-5, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação, o
direito de continuar percebendo a contar de 23 de abril de 2004, a razão
de 2/6 da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “São Bento” – R.O.2.0.B.2., do Município
de Belo Horizonte, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo ocupado,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao primeiro
período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais
4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e nº
14.683/03, alterando percentual recebido para 73,33%, ressalvando que
os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem
pagas via precatório ou RPV, ficando retificado o ato de Título Declaratório proporcional publicados no “MG” de 22 de julho de 2005.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Ivonilde Rodrigues de Souza Costa, Masp. 323.752-6, a partir de 23
de abril de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B da
E.E. “Presidente Tancredo Neves”, do Município de Taiobeiras e do
cargo efetivo de Professor, Nível 2, Grau A, considerando ter sido dele
exonerada, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004, ficando assim retificado o ato publicado no M.G de
18 de fevereiro de 2011, tendo em vista incorreção no cargo efetivo
da servidora.
Júlio Cézar Souza, Masp. 318.779-6, a partir de 03 de abril de 2004, a
razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Professor Alfredo
Galdino”, do Município de Paraguaçu e do cargo efetivo de Professor,
Nível 5, Grau B, considerando ter sido dele exonerado, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando
assim retificado o ato publicado no M.G de 28 de abril de 2005, tendo
em vista a alteração no cargo de vinculação da apostila, atendendo ao
pedido do servidor.
Shirlayne Maria Batista Ramalho Penedo, Masp. 332.580-0, a partir de
23 de abril de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A da E.E.
“São Domingos”, do Município de Virgem da Lapa e do cargo efetivo
de Professor, Nível 1, Grau C, considerando ter sido dele exonerada,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de
2004, ficando assim retificado o ato publicado no M.G de 18 de fevereiro de 2011, tendo em vista incorreção no nome da servidora.
Nos termos do §1º do artigo 1º, transformado pela Lei nº 13.533/00 e
artigo 4º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Fundação Helena Antipoff
Ailton Rodrigues Filho, Masp. 1.018.239-2, a partir de 14 de março
de 2007, a razão de 09/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Departamento, Código
CH01-HA05, da mesma Fundação e o do cargo efetivo de Assistente

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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