TJMG 27/04/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDECTES/UNIMONTES Nº 9829, 13 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o posicionamento de servidora da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, em carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Superior do Poder Executivo, que menciona.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES,
Resolvem:
Art. Fica retificada a Resolução Conjunta SEPLAG/SECTES/UNIMONTES nº 5800, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado de 08 de novembro de 2005, na parte a que se refere à servidora relacionada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista
Decisão Judicial nos autos do processo nº0433.13.045281-9, que determina seja reestabelecido a carga horária semanal de 30 horas, à servidora
lotada no quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Waldete Ruas de Mendonça Silveira, Masp 1046171-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
JOÃO DOS REIS CANELA
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SECTES/UNIMONTES Nº 9829/2018)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
CARREIRA DE AUS – ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA UNIMONTES – RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
situação anterior
situação nova
nome do servidor
masp
cod.
cod.
adm
descrição da classe nível grau
nível grau carga hor. sem.
classe
classe
Waldete Ruas de Mendonça 10461713
Universitário
1
ANUM Analista
I
A
AUS
II
E
12
Silveira
da Saúde
Leia-se:
nome do servidor

masp

Waldete Ruas de Mendonça 10461713
Silveira

adm

cod.
classe

1

ANUM

situação anterior

situação nova

descrição da classe

nível

grau

nível

grau

carga hor. sem.

Analista Universitário
da Saúde

cod.
classe

I

A

AUS

I

A

30
26 1090935 - 1

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, , concede, provisoriamente,
afastamento a partir de 02/1/2017, nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de
Senhora do Remédios, a Sônia Maria Coelho Milagres, Masp 528733-9,
ocupante do cargo efetivo de PEB-Professor Educação Básica, Nível I,
Grau B, e PEB-Professor Educação Básica, Nível II, Grau G lotado na
SEE- Secretaria de Estado da Educação, com opção pela remuneração
do cargo eletivo de Prefeito, e notifica o (a) dirigente da unidade de
recursos humanos da SEE- Secretaria de Estado da Educação sobre a
situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo de
cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
26 1090807 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
os Pareceres AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/
AGE/CGE Nº9720 de 02 de agosto de 2017, concede, provisoriamente,
afastamento a partir de 1º/1/2017 nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso III do artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Vereador do Município de
Mariana, a José Jarbas Ramos Filho, Masp. 1001.314-2, ocupante do
cargo efetivo de EEB-Especialista em Educação Básica, Nível II, Grau
C, lotado na SEE-Secretaria de Estado da Educação, com opção remuneratória pelo subsídio do mandato de vereador e notifica o (a) dirigente
da unidade de recursos humanos ou da unidade equivalente do (a) servidor (a) sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos
públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de
acúmulo, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do processo de acúmulo de cargos.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
26 1090813 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal Revoga a
partir de 01 de fevereiro de 2018,data do requerimento do interessado, o ato de Afastamento para exercer Mandato Eletivo de Vereador do Município de Delfinópolis, em nome de Rodrigo Medeiros de
Castro,Masp 1.181.705-3,ocupante do cargo efetivo de Professor de
Educação Básica, Nível I, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de
Educação,publicado no “MG” de 30 de novembro de 2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
26 1090796 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017 , concede, provisoriamente, afastamento a partir de 1º/1/2017,nos termos do inciso IV do artigo 1º do
Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de São
João Batista do Glória, a Aparecida Nilva dos Santos, Masp 317.705-2,
ocupante do cargo efetivo de PEB2-Professor Educação Básica, Nível
II, Grau P, e de PEB1- Professor Educação Básica, Nível I, Grau A,
lotado na SEE-Secretaria de Estado da Educação- SRE de Passos, com
opção de recebimento pelo subsídio referente ao mandato eletivo de
Prefeito, e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos da
Secretaria de Estado da Educação sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar
a instrução do processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º
do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
26 1090801 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:

ANGELA MARIA SOUZA DE ASSIS – Masp 0848711-8, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
KEILA CRUZ LIMA - Masp 1263271-7, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); JOVANIA VIANA FERNANDES MATEUS -Masp
1080814-5, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); ANDRESA PAULA
DA SILVA SANTOS -Masp 1308170-8, PEB/PEDAGOGO (ESMERALDAS); MARCIA SALES COSTA -Masp 1450688-5, PEB/
PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); EDUARDO CASTRO SOARES
-Masp 1400058-2, PEB/PEB; CAROLINA GONCALVES PEREIRA
SALDANHA -Masp 1278401-3, EEB/PROFESSOR(BETIM); GILSON FERREIRA DE SOUZA -Masp 1291813-2, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
SILVANO COELHO NASCIMENTO - Masp 0934741-0, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO JACINTO); EULALIA BARBOSA ARAUJO -Masp 1268386-8, ATB/PROFESSOR(ÁGUAS
VERMELHAS); LEILA TEIXEIRA ROCHA PINHEIRO -Masp
1198804-5, EEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO);
KETSIA RODRIGUES DA COSTA -Masp 1309528-6, PEB/
PROFESSOR(SANTA CRUZ DE SALINAS); ELVIA SANTOS PEIXOTO E PEIXOTO -Masp 1096196-9, PEB(EXERCENDO DIRETOR IV)/EEB; MARCIA LUIZA FERREIRA -Masp 1410330-3, EEB/
PROFESSOR(BANDEIRA); VANESSA DE SOUZA E SILVA -Masp
1098503-4, PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL); MARIA VITORIA
CARVALHO BARROS -Masp 0343137-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB; EDSONIA ROSA DE JESUS -Masp 1417115-1, PEB/
PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO); JUCILENE PEREIRA
GUIMARAES -Masp 1363991-9, PEB/PEB; ADELIO DAMASCENO
DUTRA -Masp 0938245-8, PEB/PEB; VALDEIR ALVES PEREIRA Masp 0946418-1, PEB/EEB.
- SRE DE ARACUAI:
ANTONIO CARLOS FERREIRA - Masp 1410290-9, PEB/PEB;
SANDRA BAHIA RIBEIRO SANTOS -Masp 0663189-9, ATB/
PEB; ELIZANGELA SOUZA BARBOSA -Masp 1196872-4, PEB/
PROFESSOR(ARAÇUAÍ).
- SRE DE BARBACENA:
CATRIANA MEIRE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA - Masp
1199720-2, PEB/PROFESSOR I(CARANDAÍ); BRUNO NEEMIAS
DA ROCHA -Masp 1225533-7, PEB/PROFESSOR(RESSAQUINHA);
ANA KAROLINA LODI -Masp 1451376-6, PEB/PROFESSOR
I(BARBACENA); ELIENE DA SILVEIRA -Masp 1448474-5, PEB/
PROFESSOR I(MERCÊS).
- SRE DE CARANGOLA:
MARCELO MOURA MENDEL - Masp 1114106-6, PEB/
PROFESSOR(ORIZANIA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ANDREIA DE FATIMA FARIA MOREIRA - Masp 1156041-4, ATB/
PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DELISETE NUNES ZAGNE - Masp 0515176-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB; ESTER APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES -Masp
1377158-9, PEB/PROFESSOR I(ALPERCATA); HELENI HERMOGENES DE OLIVEIRA SA -Masp 1165619-6, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
CLAUDINEIA MARQUES DE ALMEIDA - Masp 0945120-4,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/ATB.
- SRE DE JANAUBA:
ROMERO CRISTIANO CARDOSO AMARO - Masp 1386975-5,
PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
DENILSON ALVES DOS SANTOS - Masp 1267513-8, PEB/
PROFESSOR(JUVENILIA); MARIA IRIS MUNIZ DA SILVA -Masp
0611437-5, EEB/PROFESSOR(MONTALVÂNIA); SIRLEI DUARTE
SEIXAS DA SILVA -Masp 1126983-4, PEB/PROFESSOR(URUCUIA);
DIRCILENE GONCALVES DA SILVA -Masp 1092175-7, PEB/PEB;
DENILTON NASCIMENTO BRITO -Masp 1289922-5, PEB/ATB;
LUCILENE VIANA PEREIRA DE AQUINO -Masp 1236238-0,
ATB/PEB; PAULA GRAZIETE SEVERO DE SOUSA SILVA -Masp
1248577-7, PEB/PEB; ANIZETE MARIA PEREIRA GAIA -Masp
1345960-7, PEB/PEB; CRISTINA FERREIRA DE SOUZA -Masp
0955832-1, PEB/EEB; RENATA RAILANNI DA GUARDA -Masp
1371179-1, PEB/PROFESSOR(IBIRACATU); ROSIANE SOBREIRA
ALMEIDA MAGALHAES -Masp 1014462-4, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(ICARAI DE MINAS); MARCOS GONCALVES MORENO -Masp 1258091-6, ATB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIONE CISCOTTO ALHADAS DE SALES - Masp 0321007-7,
PEB/PEB; RITA DE CASSIA AGUIAR MARQUES CARDOZO
-Masp 1162600-9, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); LUCIA BRIGIDA ALMEIDA SEVERINO DA SILVA -Masp 0847908-1, PEB/PEB;
VIVIANI BIAGE FIGUEREDO DE MENDONCA -Masp 1110577-2,
PEB/PROFESSOR(MAR DE ESPANHA); JACKELINE DE ARAUJO
BARINO -Masp 1443530-9, PEB/PROFESSOR(GUARARÁ).
- SRE DE MANHUACU:
CLAUDILEIA EMERICH RODRIGUES ALVES - Masp 1121485-5,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
RAQUEL RIBEIRO GUIMARAES MOTA - Masp 1296578-6,
PEB/PEB; CARLA ADRIANA DAMASCENO SANTOS -Masp
1333052-7, PEB/PEB; CLAUDIA ROSANE FERREIRA OLIVEIRA
-Masp 0447448-2, PEB/PROFESSOR(ITACAMBIRA); VALDERICE
MOREIRA MATOS -Masp 0594028-3, PEB/PEB; BRUNA BRENDA
SIQUEIRA ROCHA -Masp 1415102-1, PEB/PEB; VICTOR HUGO
ALVES DO NASCIMENTO -Masp 1391628-3, PEB/PEB; SIRLENE CARDOSO DE OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1233061-9,
PEB/PEB; RAQUEL ALVES FERREIRA -Masp 0877371-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA MENDES
FERRAZ -Masp 1006248-7, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO
PARAÍSO); LEAN NOBRE RIBEIRO -Masp 1391958-4, PEB/PEB;
KELLY ROSE FLAVIO VELOSO SANTOS -Masp 1047491-4, PEB/
PEB; HELENA ALVES DE OLIVEIRA FILHA -Masp 1289552-0,
PEB/PEB; SANTILHA DE FATIMA SILVA -Masp 1126105-4, PEB/
PROFESSOR(CLARO DOS POÇÕES); NARA TATIANE DE CARVALHO -Masp 1248705-4, PEB/PEB; ROSILENE NARA PEREIRA
OLIVEIRA -Masp 1310185-2, ATB/PROFESSOR(CLARO DOS
POÇÕES); SHIRLEY SOUZA SILVA -Masp 1419194-4, PEB/

PROFESSOR(CLARO DOS POÇÕES); VANESSA DE MORAIS
SILVA -Masp 1423356-3, PEB/PROFESSOR(CLARO DOS POÇÕES);
GILMAR CALDEIRA DA SILVA -Masp 0388707-2, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; CASSIA SOARES PEREIRA -Masp
1361182-7, PEB/PEB; THIAGO WINDERES COSTA LEITE -Masp
1151191-2, PEB/PEB; LILIAN CARLA MATOS SANTOS -Masp
1437242-9, PEB/ASSISTENTE SOCIAL (SÃO JOÃO DO PARAÍSO); ADEMAR CAETANO PRATES JUNIOR -Masp 1301480-8,
PEB/PEB; ELIANA PEREIRA SANTOS -Masp 1231180-9, PEB/
PEB; JOSIELE CORDEIRO LOPES -Masp 1251298-4, PEB/PEB;
WANDERLAI DE PAULA SILVA -Masp 0458291-2, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
MARIA DAS GRACAS DE MELO FERREIRA - Masp 0282215-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
ROBERTA ESPINDOLA BARROS LEITE - Masp 1109947-0, PEB/
PEB.
- SRE DE UBA:
ROSANE ANDRADE FERREIRA - Masp 0958317-0, PEB/
PROFESSOR(ERVÁLIA).
- SRE DE UBERABA:
CELIA APARECIDA ROCHA - Masp 0654986-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA JULIANA).
- SRE DE UBERLANDIA:
CRISTIANO ALBERTO DA SILVA - Masp 1113668-6, PEB/
PEB; VALERIA COSTA -Masp 1134234-2, PEB/ORIENTADOR
EDUCACIONAL(EXERCENDO
VICE-DIRETOR
- UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO - Masp 1440744-9, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
LUCIDALVA VIEIRA DA ROCHA - Masp 0938086-6, PEB/SUPERVISOR EDUCACIONAL(CACHOEIRA DE PAJEU). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SUPERVISOR EDUCACIONAL (CACHOEIRA DE PAJEU) de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
ELISTANIA GONCALVES MENDES -Masp 1154966-4, PEB/
PROFESSOR(PALMOPOLIS). - Por não haver compatibilidade
de horários; ZENAIDE GOMES PEREIRA DE ALMEIDA - Masp
1207652-7, PEB/PROFESSOR(DIVISA ALEGRE). - Por não haver
compatibilidade de horários; EUVALDO ALVES CORREIA - Masp
0627657-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
CIRO ROMERO BARRETO - Masp 1315063-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CAXAMBU:
ANDERSON DA SILVA COSTA - Masp 1424951-0, PEB/ASSESSOR
PARLAMENTAR (CÂMARA MUNICIPAL - SÃO LOURENÇO). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR PARLAMENTAR (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011. - Outros: CARGO MUNICIPAL EXIGE DISPONIBILIDADE INTEGRAL
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CAMILA PEREIRA DE SOUZA - Masp 1416731-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE GUANHAES:
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - Masp 1065951-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR ESCOLAR - PAULISTAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE JANAUBA:
LIZIANE KRISTINE MARQUES RIBEIRO - Masp 1260466-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).JERONIMO ANTONIO DE
SOUZA - Masp 0871350-5, PEB(EM AFAST.PREL.) ASSISTENTE
EM ADMINISTRAÇÃO(UFMG - APOSENTADO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (UFMG) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA JANINE GONCALVES DOS SANTOS - Masp 0444787-6,
PEB/PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; SELMA LEITE
DOS SANTOS -Masp 1438412-7, PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA).
- Por não haver compatibilidade de horários. NÃO HÁ INTERVALO
MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARILIA ALVES CUNHA - Masp 0071258-8, EEB(APOSENTADO)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR, APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ANA CAROLINA GONCALVES BATISTA -Masp 1016304-6. É
ILÍCITO O ACUMULO REMUNERADO DE MAIS DE DOIS
VENCIMENTOS REFERENTES A CARGOS PÚBLICOS. DESLIGAMENTO DE UM DOS CARGOS. NOVA SITUAÇÃO CONSTITUÍDA. É LÍCITO O ACÚMULO DE DOIS CARGOS DE
PROFESSOR (DESIGNAÇÕES DO ANO DE 2016), COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO
XVI, ¿A¿, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GEISA APARECIDA CAETANO RODRIGUES - Masp 1323330-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
NEIVA APARECIDA NETO - Masp 0844526-4.
- SRE DE ALMENARA:
FLAVIANE GONCALVES FRANCO - Masp 1050888-5. MARIA
GILCA DE SOUSA MENDES - Masp 0638902-7. DARIANE BAHIA
LACERDA - Masp 1151665-5. SILVANIA DAS VIRGENS - Masp
1189730-3.
- SRE DE ARACUAI:
ELAINE COSTA ARAUJO E LIMA - Masp 0804329-1.
- SRE DE CARANGOLA:
MARTA MARIA PROBA ROCHA - Masp 1055795-7.
- SRE DE CAXAMBU:
DENISE SANTOS FERREIRA FERNANDES - Masp 0813459-5.
- SRE DE DIAMANTINA:
LUCIANA MARCIA ROCHA - Masp 1162738-7.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIENE DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO - Masp 0867150-5.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SAMIA CALEK GRAIZE - Masp 0365439-9.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARLEI APARECIDA SIQUEIRA CARDOSO - Masp 1192623-5.
JOSE RICARDO BANDEIRA MENDES - Masp 1110808-1.

sexta-feira, 27 de Abril de 2018 – 7
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MEIRIELLY DE OLIVEIRA NEVES GOMES -Masp 1110357-9.
- SRE DE UBERLANDIA:
KELLEN SOUZA MACHADO - Masp 1422341-6. RAFAELLA OLIVEIRA SOUZA - Masp 1443371-8.
INDEFERIDO
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROGERIO CARDOSO - Masp 1385984-8.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES - Masp 1113406-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CLAUDIA AARESTRUP - Masp 0333320-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIAMANTINA:
AMBROSINA DE FATIMA BATISTA DE SOUSA - Masp 1183839-8.
ARIANE DE AMORIN AGUIAR - Masp 1222966-2.
- SRE DE PASSOS:
DALILA CRISTINA DA SILVA - Masp 1358131-9.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
GISLAINE DOS SANTOS - Masp 1177105-2.
- SRE DE UBA:
LAWRENCE CAETANO MACHADO - Masp 1295899-7.
- SRE DE UBERLANDIA:
LETICIA DE SOUSA LEITE - Masp 0698010-6. RAQUEL GONÇALVES - Masp 0933678-5.
ARQUIVAMENTO
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JACQUELINE ARAUJO CORREA MENDES - Masp 0350504-7.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIANA CARDOSO DOS SANTOS - Masp 1363385-4. CRISTIANE PEREIRA DE CARVALHO - Masp 1288946-5.
26 1090861 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 1309132-7, Anna Carolina de Faria Almeida, a partir de
12/4/2018. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do(s) servidor (es): MASP 355353-4, Ana Costa da Silva, a
partir de 30/1/2018. ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento(s)
apresentado(s), do(s) servidor(es): MASP 902770-7, de Roseli Aparecida de Morais Cecílio, para Roseli Aparecida de Morais. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 903636-9, Amarilis Teixeira de Carvalho, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2018. MASP 351247-2, Julieta
de Souza, por 1 mês referente ao 8º quinquênio, a partir de 2/5/2018.
MASP 905296-0, Kátia Aparecida Nogueira Bedeschi, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2018. MASP 360388-3, Maria
Judite Rezende Vieira, por 1 mês referente ao 8º quinquênio, a partir de 2/5/2018. MASP 349682-5, Roberto de Almeida Cunha Ferreira,
por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/5/2018. MASP
1060357-9, Vítor Hipólito Silva, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/5/2018. CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120
dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de
27/05/2010, à(s) servidora(s): MASP 1341132-7, Larissa Barra Vidal
de Oliveira, a partir de 8/4/2018. CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da
CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao(s)
servidor(es): MASP 1253436-8, George Maurício Demétrio Silva de
Melo, a partir de 15/4/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos
26 1091082 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
Luiz Eduardo Silva, Masp. 1.018.100-6
Secretaria de Estado de Educação.
Zilá Ferreira Rodrigues, Masp. 0.371.635-4
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
26 1091023 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 0959/2018
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04440491
Ednalva Cristiana dos Reis – ATB – 1 - Madre de Deus De Minas - 14 22/04/2018 A 05/05/2018 - 158.I, 04440491 Ednalva Cristiana dos Reis
– PEB – 2 - Madre de Deus De Minas - 14 - 22/04/2018 A 05/05/2018
- 158.I, 10025443 Janilma Emerique Caldeira Oliveira – PEB – 1 Barroso - 30 - 24/04/2018 A 23/05/2018 - 158.I, 10025443 Janilma
Emerique Caldeira Oliveira – SEV – 3 - Barroso - 30 - 24/04/2018 A
23/05/2018 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 06655609 Aparecida Leticia Silveira
Cardoso – PEB – 4 - Ibituruna - 2 - 11/04/2018 A 12/04/2018 - 158.I,
08367237 Luciana Cristina Silva Tavares – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei
- 2 - 19/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I, 08367237 Luciana Cristina Silva
Tavares – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 4 - 24/04/2018 A 27/04/2018 158.I, 08868580 Maria Ines de Oliveira Lopes – PEB – 1 - Conceicao
da Barra de Minas - 16 - 23/04/2018 A 08/05/2018 - 158.I, 08933780
Mafra Maria do Livramento Gomes Pereira – PEB – 1 - Prados - 4
- 24/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I, 08933780 Mafra Maria do Livramento Gomes Pereira – PEB – 2 - Prados - 4 - 24/04/2018 A 27/04/2018
- 158.I, 09431404 Solange Toledo Almeida Guimaraes – EEB – 3 Sao Joao Del Rei - 15 - 23/04/2018 A 07/05/2018 - 158.I, 11168879
Marcia Valeria Silva – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 1 - 18/04/2018 A
18/04/2018 - 158.I, 11488756 Marcia Geralda de Paiva – DAD-4 – 1
- Sao Joao Del Rei - 30 - 18/04/2018 A 17/05/2018 - 158.I, 11808391
Lucio Barreto de Almeida – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 2 - 18/04/2018
A 19/04/2018 - 158.I, 11828829 Luciene Aparecida Santos – PEB – 3
- Prados - 46 - 16/04/2018 A 31/05/2018 - 158.I, 11828829 Luciene
Aparecida Santos – PEB – 4 - Prados - 46 - 16/04/2018 A 31/05/2018 158.I, 11834520 Livia Randi Vieira Silveira – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 17/04/2018 A 17/04/2018 - 158.I, 11903630 Luziaine Andrade
do Carmo – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 10 - 19/04/2018 A 28/04/2018
- 158.I, 11934403 Juliana Marcia Zim do Carmo – PEB – 3 - Sao Joao
Del Rei - 3 - 17/04/2018 A 19/04/2018 - 158.I, 11941192 Vicentina
de Oliveira Santos – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 30 - 19/04/2018
A 18/05/2018 - 158.I, 12188173 Samira Hassan Resende – PEB – 3
- Sao Joao Del Rei - 1 - 18/04/2018 A 18/04/2018 - 158.I, 12204376
Alicia Dias de Souza – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 3 - 19/04/2018
A 21/04/2018 - 158.I, 12373676 Gabriely Ferreira – PEB – 3 - Sao
Joao Del Rei - 3 - 18/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I, 12373676 Gabriely
Ferreira – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 3 - 18/04/2018 A 20/04/2018 158.I, 13401138 Angelica Trindade Malta – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei
- 1 - 19/04/2018 A 19/04/2018 - 158.I, 14100705 Ana Luiza Chitarra
de Faria – PEB – 1 - Prados - 30 - 19/04/2018 A 18/05/2018 - 158.I,
14358899 Cristiane Castro de Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei 2 - 23/04/2018 A 24/04/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09141953 Jose Luiz da Silva – TAS – 1
- Sao Joao Del Rei - 27 - 24/04/2018 A 20/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14532113 Diego Francis da
Silva – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 6 - 17/04/2018 A 22/04/2018 158.I, 14577779 Fred Armando de Sa – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 10
- 26/04/2018 A 05/05/2018 - 158.I