TJMG 20/07/2018 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Silviana Aparecida de Faria Pacheco
Tatiane de Jesus Silva
Terezinha Maria de Jesus Dias Gomes Di Benedetto
Thiago Alves Machado
Vanilha Teresinha de Oliveira
Viviane Hitomi Kaneko

13368964
11996394
13368097
11590924
3743085
13367982

AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI

II
II
II
II
II
II

A
A
A
A
A
A

II
II
II
II
II
II

B
B
B
B
B
B

02/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
05/05/2018
14/05/2018
06/05/2018
19 1124423 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 291/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA a defensora pública Eden Mattar, MADEP: 0828, a residir em comarca limítrofe à de sua atuação, nos
termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação nº 016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
19 1124074 - 1
RESOLUÇÃO Nº 164/2018
Retifica as Resoluções nº 150 e 156 de 2018 e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, XII e
XVI, alínea d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a Resolução nº150/2018 nos seguintes termos:
No art.1º, onde se lê “exercício da função gratificada FGDP-7
DPFD732”, leia-se “exercício da função gratificada FGDP-7
DPFD702”
No art.13, onde se lê “a partir do dia 03 de julho de 2017”, leia-se: “a
partir do dia 03 de julho de 2018”.
Art. 2° Fica retificada a Resolução nº156/2018 nos seguintes termos:
No art.3º, onde se lê: “para o exercício da função gratificada FGD-7
DP1100237”, leia-se: “para o exercício da função gratificada FGDP-7
DPFD720”
Art. 3º. Ficam mantidas as demais disposições contidas nas Resoluções
150 e 156 de 2018.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
19 1124451 - 1
RESOLUÇÃO Nº 166/2018
Dispõesobre a remoção por permuta das Defensoras Públicas que
menciona.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos VII e
XXV, e com fundamento no art. 72, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando pareceres favoráveis das Assessorias Institucional e Jurídico-Institucional do Gabinete
da Defensoria Pública-Geral; considerando o Ato n.º 271/2018, publicado na edição de 04/07/2018 do DOMG, em atendimento ao disposto
no art. 123 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994; considerando a
ausência de manifestação de interessados;
RESOLVE:
Art. 1º Remover por permuta a Defensora Pública de Classe Final, Dra.
Silvia Leonel Ferreira, Madep 462, da 5ª Defensoria das Famílias da
Comarca de Belo Horizonte-MG para a 1ª Defensoria dos Juizados de
Belo Horizonte – Juizado Especial da Fazenda Pública, com início das
funções em 23/07/2018.
Art. 2º Remover por permuta a Defensora Pública de Classe Final, Dra.
Cibele Nogueira Gil, Madep 510, da 1ª Defensoria dos Juizados de
Belo Horizonte – Juizado Especial da Fazenda Pública para a 5ª Defensoria da Famílias da Comarca de Belo Horizonte-MG, com início das
funções em 23/07/2018.
Art. 3º Ao assumirem suas funções nos Órgãos de Atuação para os
quais foram removidas, as Defensoras Públicas farão imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhes forem afetos, bem como se apresentarão às
Coordenações respectivas.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de Julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
19 1124453 - 1
RESOLUÇÃO Nº 165/2018
Dispõe sobre a alteração da Coordenação Local e Coordenação
Local Substituta da Defensoria Pública da Comarca de Governador
Valadares.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, inciso XVI,
alínea d, e art. 42, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Nestor Saraiva Pereira Neto,
Madep 0894, da função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública da Comarca de Governador Valadares.
Art. 2º. Designar o Defensor Nestor Saraiva Pereira Neto, Madep 0894,
para exercer a função de Coordenador Local e o Defensor Público
Alexandre Martins da Costa Nascimento, Madep 0743, para exercer
a função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública da
Comarca de Governador Valadares.
Art. 3º. A função de Coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
19 1124452 - 1
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 29/06/2018, a pedido das
interessadas, afastamentos para gozo de férias prêmio das Defensoras
Públicas:
0502, Debora Carvalho de Oliveira Leite.
0148, Luana Duarte de Carvalho Silva.
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 06/07/2018, a pedido do interessado, afastamento para gozo de férias prêmio do Defensor Público:
0652, Francis Junio de Oliveira.
19 1124338 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS EXONERA, ex-officio, nos termos do artigo 106, alínea “c”,
da Lei nº. 869 de 05 de julho de 1952, e em cumprimento ao disposto
no art. 38 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, WAGNER LUIZ VIEIRA, matrícula N. 165.659-4, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, ASPM, Nível
I, Grau A, a partir da data de publicação deste ato, por ter sido considerado INAPTO no estágio probatório, nos termos do art. 18 do supracitado decreto. Foram garantidos ao servidor todos os recursos legalmente cabíveis.
18 1123494 - 1

ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM DIRETOR DE
RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, EM 19/07/2018:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7, da Resolução n. 4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1- de conformidade com o inciso II, alínea “c”, do artigo 139, da Lei
Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Invalidez o seguinte oficial:
-n. 049.823-8, Tenente Coronel PM QPR Mauricio Silvino, CPF n.
312.001.416-87, a partir 03/07/2018, com os proventos integrais de seu
posto, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de
Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos os serviços
de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo ou função,
tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia
invalidante no estágio em que se encontra, no sendo moléstia profissional nem decorrente de acidente de serviço e nem alienantes, conforme
Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 78, de 03/07/2018;
19 1124144 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
IPSM - ATO DO DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
A Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Novembro/17, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a
*Pensionista: Maria de Lourdes Lima, Segurado: Júlio Cezar de Lima,
Matricula: 052.141/*Pensionista: Helena Aparecida Teodoro Ferreira,
Segurado: Luiz Mariano Ferreira, Matricula: 066.128. Registre-se e
publique-se. Belo Horizonte, 18 de julho de 2018
(a) RITA DE CÁSSIA ANDRADE FERREIRA CEL BM QOR Diretora de Previdência
19 1124231 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Terceira Publicação
Edital De Citação
A Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo, Delegada de Polícia Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, designada
pela Portaria nº 196/CGPC/2017, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no Órgão Oficial da Impressa do Estado de Minas
Gerais em 19 de junho de 2017, em cumprimento ao dispositivo do
artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos
nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor FABRÍCIO DE OLIVEIRA QUENUPE, Investigador de Polícia, MASP 1.174.312-7, para
se ver processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no artigo 149 e artigo 150, incisos XXIII e XXX;
artigo 158, inciso II c/c 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei 5.406/69
(Lei Orgânica da Polícia Civil), que podem ensejar a pena de demissão, conforme Processo Administrativo n.º 184.272, que se encontra
à disposição nesta Corregedoria Geral de Polícia Civil, situada à R.
Gonçalves Dias, n.º 2553, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/
MG – Tel.: 3348-6106, 3348-6029, podendo, pessoalmente ou através
de procurador acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário para o exercício da ampla
defesa. As reuniões da comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala
de audiências desta Corregedoria, ou em outro local se necessário for,
com prévia designação, data e horário. E assim sendo, fica, desde já,
notificado para, desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
última publicação deste, apresentar defesa prévia em face dos fatos que
são imputados, com rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante
dispõe o artigo 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 09 (nove) dias do mês
de julho do ano de dois mil e dezoito. Eu, Daniel de Andrade Ribeiro
Teixeira, Secretário da Comissão, que o digitei.
Maria Isabella Bovalente Santo de Morais
Delegada de Polícia, Nível Especial- MASP 1.188.506-8
Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo
Belo Horizonte, 12 de julho de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
18 1123858 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.297.080-4, Francisco do Nascimento Junior, 6ºqq a contar de
11/11/2015.
Motivo: Decisão Judicial Processo nº. 5008980-09.2018.8.13.0024.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 11/02/2012, referente ao 5ºqq;
MASP.297.080-4, Francisco do Nascimento Junior.
Onde se lê: a contar de 04/12/2011;
Leia-se: a contar de 27/10/2011.
Motivo: Decisão Judicial Processo nº. 5008980-09.2018.8.13.0024.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.297.080-4, Francisco do Nascimento Junior, a partir de
11/11/2015.
Motivo: Decisão Judicial Processo nº. 5008980-09.2018.8.13.0024.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
18 1123859 - 1

Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº 009, de 26 de abril de 2018
A Belª. Luzinete Maria de Sá, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 2ª DRPC/12ºDPC, com sede na cidade de Caratinga, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Caratinga, Bom Jesus do Galho (comarca não instalada), Raul Soares, Ipanema e Inhapim/MG para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente: Bel. Luiz Eduardo Moura Gomes,
Delegado de Polícia, Nível Titular, MASP 1.331.136-0; Secretário:
Tatiana Ribeiro Carneiro, Investigadora de Polícia, Nível I, MASP
1.255.874-8; Membro: Pedro Henrique Carvalho Barreto, cargo Investigador de Polícia, MASP 1.255.831-8;
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belª Luzinete Maria de Sá
Delegada Regional de Polícia Civil – MASP 381.135-3
Portaria nº 007/GABINETE/1ªDRPC/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção
do DETRAN-MG, de 29/11/2016,c/c com o artigo 38 e parágrafo 1º,
do Decreto Estadual 47.072/2016, e ainda, com o artigo 6º, incisos III
e IV, da Portaria 1.130, de 22 de novembro de 2016, da lavra do Exmo.
Sr. Chefe do DETRAN-MG
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº 003/2018,
alusivo à apuração de possíveis transgressões administrativas cometidas, em tese, pela empresaSulminas Pátio S/E, com sede neste município, por suposta violação aos dispositivos elencados nos artigos 8º,
incisos I, II e III; 18, 22 e 27, parágrafo único, todos do Decreto Estadual 47.072/2016, bem como ofendendo aos comandos contratuais
inseridos nos itens 5.2, letra “c”; 5.2, letra “i”, e 5.3, letras “f” e “g”,
da Cláusula Quinta – “das Penalidades” – do Termo de Compromisso
e Credenciamento;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: José Armando Ferraz, Delegado de Polícia Civil, nível Especial, masp: 1.060.832-1.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 12 de julho de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - Masp: 457.776-3
Portaria nº 008/GABINETE/1ªDRPC/CCEP/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN-MG, de 29/11/2016,c/c o artigo 38 e parágrafo 1º, do
Decreto Estadual 47.072/2016, e ainda, c/c o artigo 6º, incisos III e IV,
da Portaria 1.130, de 22 de novembro de 2016, da lavra do Exmo. Sr.
Chefe do DETRAN-MG;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº 008/2018,
alusivo à apuração de possíveis transgressões administrativas cometidas, em tese, pela empresa Sulminas Pátio S/E, com sede neste município, por suposta violação aos dispositivos elencados nos artigos 17,
parágrafos 1º e 2º, 18, 21, 22, 27 parágrafo único, 39, 40 e 41, todos do
Decreto Estadual 47.072/2016; e também nos itens 5.2, letra “f” e 5.3,
letra “g”, do Termo de Compromisso de Credenciamento da empresa
lavrado com o Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: Edimar Pereira, Investigador de Polícia, nível III, masp:
386.348-7.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 16 de julho de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - Masp: 457.776-3
Portaria nº 009/GABINETE/1ªDRPC/CCEP/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN-MG, de 29/11/2016,c/c o artigo 38 e parágrafo 1º, do
Decreto Estadual 47.072/2016, e ainda, c/c o artigo 6º, incisos III e IV,
da Portaria 1.130, de 22 de novembro de 2016, da lavra do Exmo. Sr.
Chefe do DETRAN-MG;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº 009/2018,
alusivo à apuração de possíveis transgressões administrativas cometidas, em tese, pela empresa Sulminas Pátio S/E, com sede neste município, por suposta violação aos dispositivos elencados nos artigos 17,
parágrafos 1º e 2º, 18, 21, 22, 27 parágrafo único, 39, 40 e 41, todos
do Decreto Estadual 47.072/2016; e também no item 5.3, letra “g”, do
Termo de Compromisso de Credenciamento da empresa lavrado com o
Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: Edimar Pereira, Investigador de Polícia Civil, nível III,masp:
386.348-7.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 16 de julho de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - Masp: 457.776-3

sexta-feira, 20 de Julho de 2018 – 25
Portaria nº 001, de 16 de julho de 2018
O Bel. Francisco Eduardo Gouvêa Motta, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC/5ºDPC, com sede na cidade de Uberaba/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Uberaba/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Rodolfo Rosa Domingos, Delegado de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.060.813-1; Secretário: Luiz Humberto
Dutra Júnior, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.112.027-6;
Membro: Isidro Ferreira Neto, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 294.593-9.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel.Francisco Eduardo Gouvêa Motta
Delegado Regional de Polícia Civil – Masp.336.374-4
18 1123857 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 05/2018, tipo menor preço, PI nº 48/18, cujo objeto é
o fornecimento e instalação de sistema de sonorização para o TERGIP,
incluindo prestação de garantia dos equipamentos. Dia 02 de agosto de
2018 às 09:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br/pregao ou na CODEMGE à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 4037. Processo interno
nº 400/15. Base Legal: Lei 8.666/93. Convenentes: Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, CNPJ n° 18.715.581/0001-03.
e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER-MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Objeto:
Alterar Plano de Trabalho, adequar Cronograma de Desembolso Financeiro e prorrogar prazo de vigência até 29/01/19. Data da Assinatura:
12/07/18.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4558. Processo interno nº
272/16. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Triunfo
Serviços Ltda, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência em 12 meses, reajuste do valor de insumos e materiais de acordo com o INPC e repactuação do valor da mão-de-obra
em razão de instrumentos coletivos de trabalho registrados sob os nºs
MG000657/2018 e MG000853/2018. Data da Assinatura: 19/07/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5166. Processo interno nº
264/17. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da
Grande BH – COOPERCASCA Ltda, CNPJ n° 25.566.977/0001-00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 meses. Data da Assinatura: 19/07/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5360. Processo interno nº
03/17. Base Legal: Lei 8.666/93. Contratado: Anaya Produções Culturais Ltda ME, CNPJ n° 05.141.481/0001-79. Interveniente: Fundação
TV Minas Cultural e Educativa, CNPJ nº 21.229.281/0001-29. Objeto:
Adequação ao Regulamento Geral da PRONAV para fins de captação
de investimentos junto ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA). Data da
Assinatura: 29/06/18.
10 cm -19 1124418 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 037/2017 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador e a empresa Brasal Combustíveis Ltda. Objeto: o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicialmente contratado,
na razão de R$1.804,00 (mil oitocentos e quatro reais). Valor Global
de R$9.020,00 (nove mil e vinte reais). Dotação Orçamentária nº 10
71.06.091.033.2021.0001.3390.30.26.10.1.0. Todas as demais cláusulas do Contrato original permanecem não modificadas. Assinatura:
30/04/2018. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira,
Alsene Beserra da Silva e Onofre Lopes Nunes.
3 cm -18 1123894 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Registro de Preços Nº 004/2017
Objeto: Aparelhos de ar condicionado. O Presidente da EPAMIG, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000069/2018 - empresa contratada Mega Byte Magazine LtdaEPP, CNPJ 08.792.763/0001-24 no valor total de R$12.692,30. Ratificado pelo Presidente em 11/06/2018.
2 cm -19 1124290 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93 – Processo Nº
3051002000083/2018 - Objeto: ferramentas diversas - Contratante:
EPAMIG, contratado: CB Agroflorestal Ltda - AF Nº 035 – ano 2018
no valor total de R$881,00. Rui da Silva Verneque – Presidente da
EPAMIG.
2 cm -19 1124082 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 348/2013- 5º TA - Partes: EPAMIG e Claro S/A. Objeto: Prorrogar
o termo original por mais doze meses e reajustar o valor do contrato em
2,8969%. Assinatura: 02/07/2018.Vigência: 02/07/2018 a 02/07/2019.
Valor: R$18.720,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG,
(b) André Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos- Claro S/A
Nº. 397/2015– 2º T.A. - Partes: EPAMIG e CLARO S.A. Objeto:
Prorrogar o termo original por mais 12 meses. Data de Assinatura:
19/07/2018. Vigência: 27/08/2018 a 26/08/2019. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque- EPAMIG, (b) André Luiz Damascena; Emerson Stefanelli Santos– Claro S/A.
3 cm -19 1124292 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471001598/2017. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de São João do Paraíso. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 30.06.2020.
Assinatura: 19.07.2018.