TJMG 03/09/2019 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 2834, 27 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.797,
de 10 de abril de 2019, que designa a Comissão Processante para
apurar possível descumprimento do contrato nº 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº
9178123/2018, celebrado entre a FEAM e a P&P TURISMO LTDA
ME, do contrato nº 9165090/2017, celebrado entre o IEF e a P&P
TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9175919/2018, celebrado entre o
IGAM e a P&P TURISMO LTDA ME e do contrato nº 9044422/2015,
celebrado entre o SISEMA e a P&P TURISMO LTDA ME, relativos
à prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração
e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais,
por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário e
revoga a Resolução SEMAD nº 2.773, de 13 de fevereiro de 2019.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o DIRETOR GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em
vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042,
de 06 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018,
o Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e o Decreto nº 47.343,
de 23 de janeiro de 2018,
RESOLVEM:
Art. 1º – Revogar o inciso II do art. 1º da Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 2.797, de 10 de abril de 2019.
Art. 2º – Alterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM nº 2.797, de 10 de abril de 2019:
“Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados do recebimento da defesa ou após o decurso do prazo para a sociedade empresária apresentá-la, para emitir Relatório Final dos fatos,
conforme disposto no item 3.4.4.9.1 da Instrução Normativa 001/2017
(1370.01.0000009/2017-39)”.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27de agosto de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
02 1267855 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2836, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,no uso das atribuições que lhe conferem o art.93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 47.042,
de 06 de setembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar àservidorapúblicaabaixo relacionadaa competência
para, no âmbito da Ação 2002, ordenar despesas relacionadas ao contrato de prestação de serviços de transcrição de áudio e elaboração de
atas para atendimento às reuniões do COPAM e CERH e as despesas
de pessoas físicas e jurídicas dos Conselheiros do COPAM e CERH,
observado o princípio da segregação de função:
I – Vânia Mara de Souza Sarmento – CPF nº 525.868.396-68, MASP
1.021.007-8.
Art. 2º - O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Revoga-se a Resolução SEMAD nº 2.589, de 15 de janeiro
de 2018.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02de setembrode 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02 1267845 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2835, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016,
e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Isabela Fernanda Caroba, Masp
1.378.179-4, Gestora Ambiental, para responder pelo Núcleo de Autos
de Infração da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pela servidora Isabela Fernanda Caroba, Masp 1.378.179-4, no período de 02/09/2019 até a
publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
02 1267844 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Paulo Veloso dos Santos e Outro/Fazenda Pontinha, Faz. Palmeiras, Faz. Barreiro, Faz. Varjão, Laginha, Pasto Novo e Faz. Mato
Grande - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - PT n° 01728/2011.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
30/08/2019 (TAC n° 023/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Inácio Ronaldo Cossul/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 16168/2018/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h
e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link
acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Renato Muller/Fazenda
Agromill - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº
00950/2004/005/2019 - Classe 4.
02 1267650 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público que
foram DEFERIDAS as ALTERAÇÕES NO PRAZO das condicionantes do processo abaixo identificados: 1. Licença de Operação: Ecobrix
Britagem e Usinagem Ltda (ex Araguaia Engenharia Ltda) - extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Uberlândia/
MG – PA Nº 00613/2003/003/2012 – Classe 3. Aprovada a alteração no
prazo das condicionantes nº. 09 do Parecer Único que passa a vigorar
com a seguinte redação: Condicionante nº. 09: “Prazo: 28/08/2020”.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1267581 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) LAC 2 - Licença Prévia: * Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. - Usina solar fotovoltaica - Várzea da Palma/MG. PA/nº
16795/2019/001/2019. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
02 1267834 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Edgard
Pigatti Mineração – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de
revestimento; Estradas para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
– Datas/MG – PA/N° 14555/2019/001/2019 – Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
02 1267760 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários:
1) LAC1 - (LP+LI+LO): * Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas e Unidade de
tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/038/2019 - Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02 1267789 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna sem efeito a publicação de cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento, do empreendimento Cerâmica
Santa Edwirges Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido, exclusive de cerâmica; reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – PA/
Nº 011407/2017/001/2017- realizado no Diário Oficial de MINAS
GERAIS no dia 26/01/2018 – pág 17, tendo em vista a necessidade
de revogação do ato.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Ministério da Pesca e Aquicultura
– Parque Aquícolas do Reservatório da UHE Três Marias – Para: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa - Secretaria de
Aquicultura e Pesca Parques Aquícolas do Reservatório da UHE de
Três Marias – PT/Nº 17450/2010 –
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
02 1267801 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência
e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas SUPRAM SM, das 8:30h às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
1) LAC 2 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda. - Lavra a céu aberto
- rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/Nº
00135/1999/007/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da SEMAD.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Renovação da Licença de Operação: *Francine Agda de
Oliveira Generoso ME - Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos - Campestre/MG - PA/Nº
17338/2013/002/2019 - Classe 5. 2) LAC 2 - Licença de Operação em
caráter Corretivo: *Frigoabat - Frigorífico Abatedouro Costa Tavares
Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)
- Poço Fundo/MG - PA/Nº 00844/2003/008/2019 - Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da SEMAD.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Hamilton Barbosa Pinto ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Paraisópolis/MG - PA/Nº 25426/2018/002/2019
- Classe 3.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Jesse de Carvalho Oliveira & Cia Ltda. ME - Lavra a céu aberto
- rochas ornamentais e de revestimento - Alpinópolis/MG - PA nº
09415/2007/005/2019. 2. Lenice Lopes Freire Vilela e Cia Ltda. - Lavra
a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - São José da Barra/MG - PA nº 12987/2019/001/2019.
3. Laticínios Vitória Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - São João Del Rei/MG - PA nº
00439/1997/008/2019. 4. MGPET Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Passa Quatro/MG - PA nº 03848/2011/003/2019. 5. Prefeitura
Municipal de Paraisópolis - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação - Paraisópolis/MG - PA nº 12221/2015/002/2019. 6. Itamar Sebastião Martins - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bom Jardim de Minas/MG - PA nº
17763/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Maria Regina Rezende Ribeiro Samia ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Lavras/MG - Protocolo nº
77661359/2019. 2. Antônio Jorge dos Santos - Fazenda Lago Azul Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Paraguaçu/MG - Protocolo nº 77741657/2019. 3. Luiz Fernando Neves da Silva e Outro Fazenda Nossa Senhora das Graças - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Três Corações/MG - Protocolo nº 77745403/2019. 4. Pedro Henrique
Neves da Silva - Fazenda São Pedro - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas) - Três Corações/MG - Protocolo nº 77748450/2019. 5.
Posto do Otávio Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Monte
Belo/MG - Protocolo nº 77875611/2019. 6. Antônio Tarcísio Leandro
- Sítio Virada - Matrícula: 12.534 - Avicultura - Carmo do Rio Claro/
MG - Protocolo nº 77976916/2019. 7. Gonçalves Salles S.A. Indústria e
Comércio - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº 78171163/2019
. 8. José Eduardo Carlini - Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Guaxupé/MG - Protocolo nº
78266161/2019. 9. Suzana Leite dos Reis ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - Luminárias/MG - Protocolo nº
78264766/2019. 10. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom
Sucesso Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido - São Tiago/MG - Protocolo nº 78233370/2019. 11. Júlio
Cesar de Melo 01355056667 - Processamento ou reciclagem de sucata
- Santa Rita de Caldas/MG - Protocolo nº 78343894/2019. 12. JAMPLASTIC Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico
não organoclorado - Varginha/MG - Protocolo nº 78465267/2019. 13.
Porto de Areia Santo Antônio Ltda. ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Pratápolis/MG - Protocolo nº 78493404/2019. 14. Máxima Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento Parque Alvorada - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Pouso Alegre/
MG - Protocolo nº 78563323/2019. 15. Vilmar Pereira & Cia Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Perdões/MG - Protocolo nº
78523811/2019. 16. Pró-Life Equipamentos Médicos Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive
lâmpadas - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 78555110/2019. 17. Paiva
& Paiva Combustível Sãojoanense Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - São João Del Rei/MG - Protocolo nº 78640667/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1267805 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia
e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação através do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC1 (Licença de Operação em Caráter Corretivo): * Agroflorestal
Nova Zelândia Ltda./Fazenda Marangaba e Nova Zelândia - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 22708/2018/001/2019
- Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
02 1267843 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Mineração Granduvale Ltda./Fazenda Paraiso – Britamento de
pedras para construção; Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – Pedra Azul/MG. PA n°
10640/2006/003/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
02 1267771 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Integrar Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares – Diamantinia/MG. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura: 29/08/2019.
*GSM Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. – Lavra a
céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Gouveia/MG. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura:
30/08/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
02 1267767 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Rodolfo Giannetti Geo / Fazenda Santa Terezinha - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e processamento de subprodutos de origem animal, para produção de sebo, óleos e
farinha - São João da Ponte/MG. PA/nº 02569/2015/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1267828 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 110, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto
Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF,no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
terça-feira, 03 de Setembro de 2019 – 21
RESOLVE:
Art. 1º- Dispensar aservidora Mariana Lima Moura,Masp 1.147.681-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16FL1100079, de responder pela Gerência de Regularização Fundiária.
Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 111, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF,no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar aservidora Renata Lacerda Denucci,Masp
1.182.748-2, Gestora Ambiental, para responder pela Gerência de
Regularização Fundiária.
Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02de setembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
02 1267850 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07323/2011, Usuário: Waldemar Riyoiti Kato, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907771/2019. *Processo n° 05170/2015, Usuário: Celsa Pontes de Carvalho, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907765/2019. *Processo n°
28831/2015, Usuário: Euripes Carlos de Oliveira Leite, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907770/2019. *Processo n°
31148/2015, Usuário: Casa de Repouso São Vicente de Paulo, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907769/2019. *Processo
n° 15408/2015, Usuário: Ademir Myaki, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907747/2019. *Processo n° 38107/2016,
Usuário: José Paulo Carvalho Abreu, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907734/2019. *Processo n° 08442/2011, Usuário: Clube Campestre Boa Vista, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907756/2019. *Processo n° 11785/2011, Usuário:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907777/2019. *Processo n° 08415/2011,
Usuário: Construfer ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907778/2019. *Processo n° 11227/2011, Usuário: Carlos Guidi Júnior, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907779/2019. *Processo n° 21153/2015, Usuário: Transporte
Urbano São Miguel de Uberlandia Ltda, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907748/2019. *Processo n° 08805/2011,
Usuário: Otoniel Fontes Soares, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907781/2019. *Processo n° 07322/2011, Usuário:
Junior Alves Quirino, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907772/2019. *Processo n° 08527/2011, Usuário: Congregação Cristã no Brasil, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907773/2019. *Processo n° 12614/2011, Usuário: Rb & Jl Administradora e Promotora de Eventos ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907774/2019. *Processo n° 10891/2011, Usuário: Vera Lucia dos Santos, Capinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907776/2019. *Processo n° 27620/2015, Usuário: Carlos
Alberto Gontijo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907766/2019. *Processo n° 27604/2015, Usuário: Shigueo Hayata,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907767/2019.
*Processo n° 28664/2015, Usuário: Paraiso Camping Clube, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907768/2019. *Processo n° 08820/2011, Usuário: Pedro Crosara Gustin, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907775/2019. *Processo n° 19877/2016, Usuário: Jose Orivaldo da Silva, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907749/2019. *Processo
n° 35152/2016, Usuário: Jose Pedro Andrade, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907751/2019. *Processo n° 25770/2016,
Usuário: Restaurante Miguelinho Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907752/2019. *Processo n° 23451/2017, Usuário:
Lince Administração e Participações Ltda, Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907753/2019. *Processo n° 28311/2017,
Usuário: José Luiz de Oliveira, Iturama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907754/2019. *Processo n° 28203/2017, Usuário: Francisco Galante Dalbelo, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907755/2019. *Processo n° 05877/2015, Usuário:
Espolio de Antonio de Carvalho, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907763/2019. *Processo n° 24076/2015, Usuário: Donisete Bermudes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907761/2019. *Processo n° 34844/2015, Usuário: Walds Assessoria, Consultoria & Participações Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907760/2019. *Processo n° 01503/2014, Usuário: Laerte Covizi, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907757/2019. *Processo n° 10617/2014, Usuário: José
Castilho Beatriz, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907758/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 02 de setembro de 2019.
02 1267836 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0707289 publicada dia 15/08/2019. Outorgada: Agropecuária Rossato S/A. CNPJ: 76.987.544/0004-01. Onde se
lê: Prazo de validade de até 27/07/2019. Leia-se: Prazo de validade de
até 27/07/2029. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
02 1267645 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01806 publicada dia 06/09/2016. Outorgado: Boachá Empreendimentos Imobiliários Ltda – EPP, CNPJ:
19.809.799/0001-90. Onde se lê: Ponto de Captação: Lat 20º02’29”S e
Long 42º25’38”W. Leia-se: Ponto de Captação: Lat 20º02’41”S e Long
42º25’28”W. Município: Raul Soares - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2019.
02 1267769 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909022125330121.