TJMG 11/10/2019 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o que consta
da Sindicância Administrativa Investigatória nº 80/2018, instaurada pela Portaria NUCAD/SEE n° 80/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de 11/08/2018, determina o encerramento das apurações e a adoção das medidas administrativas recomendadas no PARECER/NUCAD/SEE
Nº 140/2019.
Belo Horizonte,10 de outubro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 185/2019 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 54/2018, publicada em 15/06/2018
Portaria NUCAD/SEE n° 130/2019, publicada em 14/08/2019
SRE Araçuaí
Portaria NUCAD/SEE nº 66/2018, publicada em 20/06/2018
Portaria NUCAD/SEE n° 130/2019, publicada em 14/08/2019
SRE Araçuaí
Portaria NUCAD/SEE nº 104/2018, publicada em 26/10/2018
Portaria NUCAD/SEE n° 130/2019, publicada em 14/08/2019
SRE Araçuaí
Portaria NUCAD/SEE nº 41/2019, publicada em 12/07/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 170/2019, publicada em 04/10/2019
SRE Araçuaí
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 67/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processa: G.C.S., Masp 1.051.142-6, Professor de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: José Edson Gomes
Membros: Patrícia da Costa Lemos e Adriana Carla dos Reis
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 184/2019- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE:
- substituir Maria Jussara dos Santos Tertulianopor Regiane Beatriz Correa, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 8/2018, publicada no diário oficial em08/05/2018;
- substituir Jaqueline da Consolação Téles de Souza por Mateus Diniz, na condição de presidente, e Regiane Beatriz Correa por Rosângela Cristina
Grossi Chaves de Andrade,na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 146/2018, publicada no
diário oficial em 28/12/2018, alterada pelaPortaria NUCAD/SEE 146/2018 - Retificação, publicada em 16/01/2019;
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 63/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: J.S.P., Masp 1.045.904-8, Professor de Educação Básica, admissão 1, e Técnico Universitário, admissão 2
Comissão Processante - Presidente: Deide da Cunha Silva Fernandes
Membros: Odilene Pimenta Moura Leite e Jusçara Mendes de Souza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 64/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: G.S., Masp 1.156.158-6, Professor de Educação Básica, designada, admissões 1 e 2; M.E.D.L., Masp 744.748-5, Especialista em Educação Básica, designada, admissão 2
Comissão Processante - Presidente: Giselle Amaral Abreu
Membros: Lilian Barros Moreira eScheila de Barros Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de outubrode 2019.
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 144/2017, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 21/12/2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias ao servidor Fernando Venâncio da Costa, MASP-1.152.208-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 3, lotado na EE João Ribeiro da Silva, vinculada à Superintendência Regional de Ensino
Itajubá, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento nos artigos 216, incisos III, V, VI e 246, incisos I, ambos da Lei Estadual nº 869/1952 e
aos artigos 172, inciso VIII e 173, incisos I e IV da Lei Estadual nº 7109/1977, com penalidade prevista no artigo 244, inciso III, da Lei Estadual nº
869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1281773 - 1

Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 1301/2019
Nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2019, o funcionamento de 02 (duas) turmas dos anos iniciais do
Ensino Fundamental, na localidade de Córrego dos Lelés, vinculadas à
Escola Municipal na Fazenda Manoel Josino do Nascimento, em Imbé
de Minas.
SRE – CARATINGA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 341, de 14 de março de 2019,
referente ao encerramento das atividades do curso Técnico em Informática, ministrado pelo Colégio Universitário Padre de Man, em Coronel Fabriciano:
Onde se lê: “... a partir de 19 de agosto de 2016...”
Leia-se: “... a partir de 03 de dezembro de 2018...”
SRE – CORONEL FABRICIANO
PORTARIA N.º 1302/2019
Nos termos dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 868, de 21 de setembro de 2019, fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Centro Educacional Divinópolis Ltda - EPP, mantenedora do Centro Educacional Divinópolis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na R. Espírito Santo, 926, B. Vila Belo Horizonte, em Divinópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – DIVINÓPOLIS
PORTARIA N.º 1303/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 831, de 21 de setembro de
2019, fica recredenciada a entidade Escola Técnica de Divinópolis Ltda
- EPP, mantenedora da Escola Técnica de Divinópolis, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na R. São Paulo, 1441,
B. Sidil, em Divinópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – DIVINÓPOLIS
PORTARIA N.º 1304/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 819, de 1º de outubro de
2019, fica recredenciada, pelo período de 28 de abril de 2017 a 28 de
abril de 2022, a entidade Espaço Educacional Arca do Saber Ltda - ME,
mantenedora do Espaço Educacional Arca do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Abílio Pato, 221, B. Santa Rita, em
Governador Valadares.
SRE – GOVERNADOR VALADARES
PORTARIA N.º 1305/2019
Nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2019, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em São Sebastião
do Maranhão:
Endereço da
Escola Núcleo
Nº de Turmas
TurmaVinculada
E.M. de Braúnas
Fazenda Santa Clara
02
E.M. Vereador José Rodrigues Fazenda São Felinho
01

SRE – GUANHÃES
PORTARIA N.º 1306/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 854, de 21 de setembro de
2019, retificado em 09 de outubro de 2019, fica recredenciada a entidade Núcleo Educacional ABC Encantado Ltda - ME, mantenedora do
Instituto Piaget de Ensino, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na R. Carlos Moreira, 40, Centro, em Lima Duarte, pelo prazo
de 03 (três) anos.
SRE – JUIZ DE FORA
PORTARIA N.º 1307/2019
Nos termos dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 839, de 25 de setembro de 2019, fica divulgada a alteração societária e recredenciada a
entidade Sociedade Educacional Equipe de Leopoldina Ltda, mantenedora do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Cidade de
Leopoldina, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Praça
Professor Botelho Reis, 111, Centro, em Leopoldina, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – LEOPOLDINA
PORTARIA N.º 1308/2019
Nos termos dos artigos 7º, 9º e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 800, de 1º de outubro de 2019, retificado em 09 de outubro de 2019, fica credenciada
a entidade mantenedora Sebastiana Cabral de Sousa Pereira - ME e
renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo
Colégio Santa Paula, de Ensino Fundamental, situado na R. Adélia Hilbert Teixeira, 421, B. Diamante, em Belo Horizonte, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – METROPOLITANA B
PORTARIA N.º 1309/2019
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Instituto Educacional Saramenha - IESA, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Hélio
de Sena Figueiredo, 381, B. Serrano, em Belo Horizonte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Instituto Educacional Saramenha - IESA, de Ensino Fundamental.
SRE – METROPOLITANA C
PORTARIA N.º 1310/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as atividades do Colégio Unimax, de Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 301, de 08 de abril de 2008, situado na R.
Eugênio Nunes, 256, B. Melo, em Montes Claros.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – MONTES CLAROS
PORTARIA n.º 1311/2019
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio UNIFOR - Unidade
II, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. José Premilo
Montolli, 82, Centro, em Formiga
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio UNIFOR
- Unidade II, de Ensino Fundamental.

Minas Gerais - Caderno 1

SRE – PASSOS
PORTARIA N.º 1312/2019
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão
dos anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Abnara, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Volveno Germiniani, s/nº,
Parque dos Palomos, em Ouro Fino.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Abnara,
de Ensino Fundamental.
SRE – POUSO ALEGRE
PORTARIA N.º 1313/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 840, de 1º de outubro de 2019,
fica recredenciada a entidade Associação de Educação e Beneficência
Santa Catarina de Sena, mantenedora do Colégio Nossa Senhora do
Carmo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Francisco Álvaro Sobreiro, 635, Centro, em Borda da Mata, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – POUSO ALEGRE
PORTARIA N.º 1314/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de julho de 2019, as atividades
da Escola Interativa - Unidade Nova Floresta, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 229, de 05 de fevereiro
de 2015, situada na Av. Doutor Esmerino Ribeiro do Valle Filho, 91, B.
Nova Floresta, em Guaxupé.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
PORTARIA N.º 1315/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 829, de 28 de setembro de
2019, fica recredenciada a entidade Fundação Educacional Guaxupé,
mantenedora do Colégio Dom Inácio de Educação Básica, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Dona Floriana, 463, Centro, em Guaxupé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
PORTARIA N.º 1316/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2013, as atividades do Instituto Educacional Doce Lar, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 387, de 28 de março de 2009,
situado na R. Francisco Vicente, 23, B. Papavento, em Sete Lagoas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – SETE LAGOAS
PORTARIA N.º 1317/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 08 de abril de 2015, as atividades da Escola Municipal Antonico Bastos, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 01, de 26 de setembro
de 1980, situada no Povoado Barra das Canoas, em Cordisburgo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – SETE LAGOAS
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
10 1281427 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 42/2019 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de 03 de julho de
2018, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 1.147.777-5, Jeferson Pereira Vidal, ANE2E adm 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2019.
10 1281351 - 1

SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 023/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, § § 3º e 4º, art.
23 da Lei nº 21 .710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do seguinte servidor: Jaíba, E.E. Drº. Carlos Antônio Veloso Costa,
MaSP.1007504-2, José Antônio de Paiva Marcos, cargo PEB1F, adm.
1, PEB1A, adm. 3, remuneração pela soma dos dois cargos efetivos
acrescido de 50% (cinquenta por cento) do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DVI, vigência 8/10/2019.
PORTARIA Nº 04/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento do Centro Municipal de Educação Maria Clara Lacerda Martins,
com a Educação Infantil (0 a 05 anos), situado na Rua Bernardo Guimarães, nº 222, Bairro Centro, no município de Porteirinha.
*Republicada por conter modificação na Lei Municipal nº 2.018
de 02/10/2019. Alterando assim a publicação do “IOF MG” do dia
14/08/2019.
SRE – Janaúba.
10 1281402 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
18/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Paracatu: EE.
“Olindina Loureiro” - MaSP 261927-8, Neide Maria de Melo Batista, a
partir de 11/10/2019, referente ao cargo de EEBIIC, cargo 03, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, mais
1.596 dias de vice-direção.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 45/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino
Vargas” - MaSP 948105-2, Luciana Batista de Souza Rabelo, PEBIIE,
cargo 02, por 02 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 21/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 10/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino
Vargas” - MaSP 255283-4, Elzi de Oliveira Silva, PEBIIIO, cargo 03,
aposentada em 26/04/2019, referente ao saldo de 05 meses e 08 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 31/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Maria
José de Paula” - MaSP 286864-4, Sebastiana das Graças Silva Cunha,

PEBIIO, cargo 02, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 06/04/19; Paracatu: CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa” - MaSP
601153-0, Maria Aparecida Pacheco, PEBIIO, cargo 01, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 08/10/19; EE. “Dom Serafim
Gomes Jardim” - MaSP 369075-7, Lucélia Diniz da Cruz Pereira,
ATBVF, cargo 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
18/01/18.
LOTAÇÃO – ATO N° 13/2019
LOTA, nos termos art. 71 da Lei n° 869, de 05/07/1952, os servidores:
Brasilândia de Minas: EE. “Drº Cyro Góes” - MaSP 932750-3, Teresinha Moraes Aranha, EEBIA, cargo 03, a partir de 28/04/2016.
LOTAÇÃO – ATO N° 14/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
os servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” – MaSP
1443740-4, Ana Cláudia Pimenta, PEBIA/Língua Portuguesa, 16 h/a,
cargo 02, a partir de 26/09/2019; MaSP 1274006-4, Nara Thais França
Serafim, PEBIA/Matemática, 06 h/a, cargo 04, a partir de 26/09/2019;
MaSP 1302722-2, Uálisson Martins de Andrade, PEBIA/Matemática,
16 h/a, cargo 03, a partir de 26/09/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 15/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Paracatu: EE. “Olindina Loureiro” - MaSP 1256500-8, Juliana Gonçalves da Silva, PEBIA,
cargo 02, a partir de 01/10/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
05/2019
AFASTA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”
do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Brasilândia de Minas: EE. “Drº Cyro Góes” - MaSP 1342686-1, Thais
Pereira da Silva, PEBIA, cargo 03, a partir de 27/09/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 28/2019
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Paracatu: EE. “Afonso Arinos” - MaSP 1406182-4, Carmelita Vaz da Costa,
EEBIA, cargo 02, a partir de 29/09/19.
ANULAÇÃO – ATO N° 22/2019
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP 840411-3, Maria de Lourdes de Aguiar Ferreira,
PEBIIH, cargo 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio/Afastamento, publicado em 27/09/2019, por motivo: a pedido do servidor.
10 1281324 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 140/2019
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO da servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Luciana Ederlaine Pereira Paixão, MaSP 1061729-8, PEB2F, adm. 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, ato nº 13/09 publicado em 30/05/09. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/05/08. Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/06/08.; Luciana Ederlaine Pereira Paixão, MaSP 1061729-8, PEB2F, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 01/15 publicado em 10/01/15.
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/05/13.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/06/13.
10 1281525 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 35/2019
ANULA no ato referente à servidora: Pirapora – Servidora sem lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Edna Domingas Magalhães Rabelo Lacerda, MaSP 584525-0, PEB3O, adm. 1, na parte em
que retificou o 4º biênio, ato nº 257/10, publicado em 10/12/10, por
motivo de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 52/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/12 à servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos –
Luciana Ederlaine Pereira Paixão, MaSP 1061729-8, PEB2F, adm.
1, por 2 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/19.; São Romão – EE. Afonso Arinos – Maria Eugênia Beserra
Penna, MaSP 596779-9, PEB1P, adm. 1, por 2 meses referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 29/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, à servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos Luciana Ederlaine Pereira Paixão, MaSP 1061729-8, PEB2F, adm. 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/06/18.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 08/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/88 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/88 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/12, por
cinco dias consecutivos ao servidor: Buritizeiro – EE. Pref. José Maria
Pereira – Bruno Araújo Gonçalves, MaSP 1437788-1, PEBD1A, adm.
2, a partir de 03/10/19.; Pirapora – EE. Luiz Balbino – Bruno Araújo
Gonçalves, MaSP 1437788-1, PEBD1A, adm. 1, a partir de 03/10/19.
LOTAÇÃO - ATO Nº 09/2019
LOTA, nos termos do inciso I do artigo 75, da Lei nº 7.109 de 13/10/77,
às servidoras: Várzea da Palma – EE. João Monteiro de Morais – Alessandra Marcelino Silva dos Reis, MaSP 1199066-0, PEB1A, adm. 3, a
contar de 09/06/16, para regularização de registros funcionais.; Carla
Cristina de Souza Aguiar Lopes, MaSP 944720-2, PEB1A, adm. 3,
a contar de 09/06/16, para regularização de registros funcionais.;
Carla Vieira Botelho Paz, MaSP 1324492-6, PEB1A, adm. 2, a contar de 09/06/16, para regularização de registros funcionais.; Cinthia
Silva Gomes Novais, MaSP 1286257-9, PEB1A, adm. 2, a contar de
09/06/16, para regularização de registros funcionais.; Debora Soares
Magalhães, MaSP 1325869-4, PEB1A, adm. 2, a contar de 09/06/16,
para regularização de registros funcionais.; Gildete Pereira da Silva,
MaSP 1426988-0, PEB1A, adm. 1, a contar de 01/07/16, para regularização de registros funcionais.; Leila Cibeli Silveira Mendes, MaSP
1425720-8, PEB1A, adm. 1, a contar de 09/06/16, para regularização
de registros funcionais.; Nubia Aparecida Fagundes de Freitas, MaSP
1396613-0, PEB1A, adm. 02, a contar de 09/06/16, para regularização
de registros funcionais.; Patricia Rezende Magalhães, MaSP 852558-6,
PEB1A, adm. 4, a contar de 09/06/16, para regularização de registros
funcionais.; Raquel de Sales da Luz, MaSP 1324364-7, PEB1A, adm.
2, a contar de 01/07/16 para regularização de registros funcionais.;
Renata Lucena de Souza, MaSP 887191-5, PEB1A, adm. 4, a contar
de 09/06/16, para regularização de registros funcionais.; Silvia Adriane
Alves Trindade Carvalho, MaSP 1056513-3, PEB1A, adm. 2, a contar
de 09/06/16 para regularização de registros funcionais.; Tania Maria
Monteiro Marques de Oliveira, MaSP 286902-2, PEB1A, adm. 4, a
contar de 30/03/17 para regularização de registros funcionais.
10 1281538 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
344/2019
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a”
do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao servidor:Andradas – EE Coronel João Mosconi, MaSP 1437883-0-1,
Fernando Henrique Burguez, PEB1/I A, a partir de 07/09/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 345/2019
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
aos servidores:Bandeira do Sul – EE José Bandeira de Carvalho, MaSP
1098318-7-3, Carlos Eduardo Franco, PEB1/I B em comissão D IV,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910102203230116.