TJMG 04/03/2020 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo
6
6
7
8
9
10
12
Stratura Asfaltos S.A
Emam Emulsoes SõesTransportes Ltda
Stratura Asfaltos S.A
Stratura Asfaltos S.A
Stratura Asfaltos S.A
Stratura Asfaltos S.A
Stratura Asfaltos S.A
59128553/0036-05
04420916/0006-66
59128553/0036-05
59128553/0036-05
59128553/0036-05
59128553/0036-05
59128553/0036-05
1º colocado
2º colocado
1º colocado
1º colocado
1º colocado
1º colocado
1º colocado
Asfáltica - Matéria-Prima: Emulsão Asfáltica Com Petróleo; Tipo: Ruptura Lenta - Rl 1c-E Modi1352555 Emulsão
ficado Por Polímero;
321370 Emulsão Asfáltica - Matéria-Prima: Emulsão Asfáltica; Tipo: Imprimação- Eai;
387320 Asfalto - Matéria-Prima: Cimento Asfáltico De Petróleo; Identificação: Cap 50/70;
1453300 Asfalto - Matéria-Prima: Cimento Asfáltico Modificado Por Borracha; Identificação : Ab-8;
1112910 Asfalto - Matéria-Prima: Cimento Asfáltico De Petróleo; Identificação: Cap 30/45;
312347 Asfalto - Matéria-Prima: Asfalto Diluído; Identificação : Cm-30;
Minas Gerais - Caderno 1
tonelada
2.553,43
2.642,80
2.570,71
2.660,68
tonelada
tonelada
tonelada
tonelada
tonelada
2.284,74
3.201,55
3.346,02
3.270,71
5.122,24
2.364,70
3.313,60
3.463,13
3.385,18
5.301,51
2.297,70
3.230,36
3.370,50
3.280,52
5.214,44
2.378,11
3.343,42
3.488,46
3.395,33
5.396,94
24 cm -03 1330281 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - EDITAL
Nº: 011/2020. PROCESSO Nº: 0002449-2301/2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e em virtude da modificação do item 7.1.6 do edital em epígrafe, que
passa a ter a seguinte redação: onde se lê: “(...) comprovando ter executado serviços de conservação ou manutenção, melhoramentos e recuperação de rodovias”, leia-se: “(...) comprovando ter executado serviços
de obras de arte especiais”, torna público que a reunião de abertura
da licitação TOMADA DE PREÇOS para Execução dos serviços de
construção da ponte sobre o Ribeirão Três Barras, com dimensões de
35,20m x 10,30m, na Rodovia LMG-735, no trecho Serro – Milho
Verde, marcada para o dia 06/03/2020 às 14:30h (quatorze horas e trinta
minutos), fica adiada para o dia 24/03/2020 às 14:30h (quatorze horas
e trinta minutos). Em virtude de mencionada modificação, a data de
entrega dos envelopes das propostas fica adiada para o dia 23/03/2020
até às 17:00h (dezessete horas).
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL
Nº: 045/19. PROCESSO Nº: 162302 2301 2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da
sociedade empresária SEISAN Engenharia e Construções Ltda, por
apresentar preço inexequível em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no item 9.10.3, passando a classificação
final das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: OBRAGEN Engenharia
e Construções Ltda; 2º lugar: PAVIDEZ Engenharia Ltda; 3º lugar: LF
Engenharia Rodoviária Eireli; 4º lugar: ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A; 5º lugar: HORIZONTE Construtora Ltda; 6º lugar:
Construtora OLIVEIRA RIBEIRO Eireli; 7º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda; 8º lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia
Ltda; 9º lugar: M.A. Engenharia Ltda; 10º lugar: LOMAE MÁQUINAS e Empreendimentos Ltda; 11º lugar: RODOCON Construções
Rodoviárias Ltda; 12º lugar: Construtora CONTORNO Ltda; 13º lugar:
Construtora WANTEC Ltda; 14º lugar: LCM Construção e Comércio
S/A; 15º lugar: VILASA Construtora Ltda; 16º lugar: CONTEK Engenharia S.A e 17º lugar: COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL
Nº: 045/19. PROCESSO Nº: 162302 2301 2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da
sociedade empresária SEISAN Engenharia e Construções Ltda, por
apresentar preço inexequível em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no item 9.10.3, passando a classificação
final das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: OBRAGEN Engenharia
e Construções Ltda; 2º lugar: PAVIDEZ Engenharia Ltda; 3º lugar: LF
Engenharia Rodoviária Eireli; 4º lugar: ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A; 5º lugar: HORIZONTE Construtora Ltda; 6º lugar:
Construtora OLIVEIRA RIBEIRO Eireli; 7º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda; 8º lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia
Ltda; 9º lugar: M.A. Engenharia Ltda; 10º lugar: LOMAE MÁQUINAS e Empreendimentos Ltda; 11º lugar: RODOCON Construções
Rodoviárias Ltda; 12º lugar: Construtora CONTORNO Ltda; 13º lugar:
Construtora WANTEC Ltda; 14º lugar: LCM Construção e Comércio
S/A; 15º lugar: VILASA Construtora Ltda; 16º lugar: CONTEK Engenharia S.A e 17º lugar: COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-:005 ao
Contrato PRC-22.030/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 01/MARÇO/20. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 701/704, do Processo
n.º 002.436-2301/20. III - O valor do contrato após o enquadramento
passa a ser de R$5.433.706,72, com preços iniciais de JANEIRO/17.
IV– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039 0001 44.90.51 0
fontes 32.1, 33.1, 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-:004 ao
Contrato PRC-22037/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 01/MARÇO/20. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 598/601, do Processo
n.º 085.103-2301/18. III - O valor do contrato após o enquadramento
passa a ser de R$6.264.424,13, com preços iniciais de JANEIRO/17.
IV– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.44.90.51 0
fontes 32.1, 33.1, 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2
19 cm -03 1330276 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 20/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,na formatransportada, às Unidades Prisionais doLote 226: Presídio Sebastião
Sátiro e Presídio Presidente Olegário,em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos
a serviço nas Unidades. Abertura dia 16/03/2020, às 10h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
4 cm -03 1329995 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3047.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, destinado à unidade prisional Presidio de Extrema, localizado em Extrema/MG. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO Quantitativo
de 18,70% do valor do Contrato Inicial atualizado correspondente a
R$ 127.909,80; b) A ALTERAÇÃO da titularidade da contratante que
extinguiu a Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP,
passando esta a denominar - se Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP; c) A INCLUSÃO da Dotação Orçamentária. .
VALOR: O valor Global do Contrato é de R$ 811.898,04. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Denilson Dias de Lima. Assinatura
em: 02/03/2020.
4 cm -03 1330169 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 19/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 227: Presídio de Monte
Carmelo e Presídio Sargento Jorge, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas.
As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço na Unidade. Abertura dia 16/02/2020, às 11h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
4 cm -03 1329875 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: “Pregão Eletrônico nº 016/2020. Objeto: “Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, àUnidadePrisional:Presídio de Itaobim, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos
e servidores públicos a serviço noPresídio de Itaobim.”. Abertura dia
16/03/2020, às 15h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
4 cm -03 1330020 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2872.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA FL LOGÍSTICA EIRELI - ME.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços
de empresa especializada em transporte intra-municipal incluindo veículos e motoristas, destinado aos agentes públicos do Presídio de Três
Corações, localizada em Três Corações/MG. OBJETO: a) ALTERAÇÃO NO PREÂMBULO do contrato inicial DA TITULARIDADE DA
CONTRATANTE: que promoveu a reforma administrativa no Estado
de Minas Gerais onde a Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP com a Secretaria de Segurança Pública-SESP;
altera a denominação da Contratante para SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP; b) A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 meses a contar de 01/03/2020;
c) A ALTERAÇÃO Cláusula DÉCIMA SEGUNDA: ONDE SE LÊ:
“A gestão e fiscalização do Contrato serão exercidas pelo (a) Diretor
(a) Geral da Penitenciária de Três Corações, competindo-lhe anotar em
registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do
objeto, bem como determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos observados”. LEIA-SE: “A gestão e fiscalização do Contrato serão exercidos conforme o Termo de Designação
de Fiscal e Gestor do Contrato”; d) O REAJUSTE do valor Global do
Contrato em 4,31 % a contar de 07/02/2020, e) A INCLUSÃO de dotação orçamentária. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
prorrogação e do reajuste solicitados, será de R$ 401.234,42. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1451.06.421.145.4423.0001.339033.0
5.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Gustavo
Rodrigues de Moura. Assinatura em: 28/02/2020.
6 cm -03 1330066 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Santina Alves Pinto
RG:
8.072.529
204331/2019
de Almeida
Aparecida Maria
CPF:
906.568.906-06
211367/2019
dos Santos Teles
5 cm -03 1330100 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001
000018/2019 – SEI nº 1370.01.0017072/2019-82 – Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reparos e manutenções
de imóveis. Data: 20/03/2020, às 10h30min. Local: Rodovia Papa João
Paulo II, 4143, Edifício Minas, 2º andar – Serra Verde – BH/MG. A
sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no qual os
interessados poderão retirar os presentes editais. Belo Horizonte, 02 de
março de 2020. DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças – SUTAF/ Resolução
SEMAD nº 2.927 de 10/01/2020.
3 cm -03 1329976 - 1
CONSELHO CURADOR FEAM
CONVOCAÇÃO PARA 1ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Curador da FEAM, Germano Luiz
Gomes Vieira, convoca todos os conselheiros para 1ª Reunião Extraordinária de 2020 do Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, nodia 13 de março de 2020, às 10h, Prédio Minas, 2º andar,
sala 06,na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Pauta
de deliberação:1. Abertura pelo Exmo. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes
Vieira, Presidente do Conselho Curador da FEAM. 2. Exame e aprovação da Ata da da 38ª Reunião Extraordinária de 06/02/2020. 3. Eleições dosmembros representantes para compor o Conselho Curador da
FEAM – Mandato 2020/2022 4. Comunicado aos Conselheiros e assuntos gerais. 5. Encerramento.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidente do Conselho Curador da FEAM
4 cm -03 1330318 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
SOLICITAÇÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
Miguel Eiji Kirita / Fazenda Cachoeira de Ibia – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas - Ibia/MG - PA/Nº 11010000037/20. Antonio Osório Tiburcio / Chacara Santos Reis – Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas - Ibia/MG - PA/Nº 11010000038/20. Selym Leime
Filho / Fazenda Nossa Senhora Aparecida – Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas - Tapira/MG - PA/Nº 11010000047/20. Claudio Antonio De Avila / Fazenda Perdizes – Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas - Perdizes/MG - PA/Nº 11010000053/20. Neide
Maria da Silva e Lima / Fazenda Santana. – Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000044/20. João
Batista De Souza / Fazenda Ataque – Corte ou Aproveitamento de
Árvores Isoladas - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000057/20. Santa
Rosa Geração De Energia Solar 14 Ltda / Fazenda Figueireda - Fabrica
– Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas - Coromandel/MG
- PA/Nº 11020000075/20. Antônio Vieira Tolentino / Fazenda Onca,
Lugar Serrinha – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas - Presidente Olegario/MG - PA/Nº 11030000050/20. Onildo Fernandes de
Melo / Fazenda Lagoa Formosa – Corte ou Aproveitamento de Árvores
Isoladas - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº 11030000051/20. Leomar Das
Graças Borges / Fazenda Bo Vista – Intervenção em Área de Preservação Permaentne - Perdizes/MG - PA/Nº 11010000050/20. Selym Leime
Filho / Fazenda Ouro Verde – Intervenção em Área de Preservação Permaentne - Tapira/MG - PA/Nº 11010000052/20. Geronimo Ferreira de
Souza / Fazenda Espadilha – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
- Pratinha/MG - PA/Nº 11010000042/20. Ezio de Oliveira Coutinho
Marcheto / Fazenda Corrego do Meio – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Santa Juliana/MG - PA/Nº 11010000045/20. Ari Batista de
Alvarenga / Fazenda Macega – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
- Perdizes/MG - PA/Nº 11010000048/20. Joao Batista de Alvarenga /
Fazenda Macega – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Perdizes/
MG - PA/Nº 11010000049/20. Oldmar Honorato Silva / Fazenda Santa
Clara, lugar denominado Ponte Velha – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000038/20. Ari Fidelis /
Fazenda do Registro Lugar Pocao – Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa - Cascalho Rico/MG - PA/Nº 11020000055/20. Lázaro José Da
Silva / Fazenda Buriti - Santo Inacio – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000060/20. Ildeu de Pádua
Goulart / Fazenda Ataque, Lugar “Coqueiros” – Supressão da Cobertura
Vegetal Nativa - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000074/20. Fernando
Ramos Bernardes Dias / Fazenda Lavrinha – Supressão da Cobertura
Vegetal Nativa - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000076/20. Vendome Mine Mineração, Importação, Exportação e Pesquisa / Fazenda
Santo Inacio – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Coromandel/
MG - PA/Nº 11020000078/20. Nicolau Fonseca Fernandes / Fazenda
Onça – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Presidente Olegario/
MG - PA/Nº 11030000043/20. José Ferraz Do Valle Filho / Fazenda
Sao Joao e Caetes – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Rio Paranaiba/MG - PA/Nº 11030000044/20. Jaime da Silva / Fazenda Borrachudo ou Ipe – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Sao Gotardo/
MG - PA/Nº 11030000045/20. Juraci Lucas Cardoso / Fazenda Andrequice e Fazenda Larga – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Presidente Olegario/MG - PA/Nº 11030000048/20. José Ferraz do Valle
Filho / Fazenda Sao Joao e Ferreiros – Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa - Rio Paranaiba/MG - PA/Nº 11030000052/20. Gilberto Jeronimo de Amorim / Fazenda Sao Mateus – Supressão da Cobertura
Vegetal Nativa - Presidente Olegario/MG - PA/Nº 11030000053/20.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
13 cm -03 1330285 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de cooperação nº 210000303050120 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Santa Maria do Salto/MG.
Objeto: Constitui objeto do presente termo a cessão de Uso gratuita ao
IEF da posse útil de 2 (duas) salas no imóvel situado á Rua Prefeito
Djalma Rodrigues Carvalho, n°303-A, centro, para funcionamento do
Escritório de Apoio para Gestão das Unidades de Conservação do Parque Estadual Alto Cariri e Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, localizado em Santa Maria do Salto/MG.
Data da assinatura: 02 de março de 2020
Teófilo Otoni, 03 de março de 2020.
(a) Luiz Claudio Pena Ferreira – Supervisor da URFBio Nordeste
3 cm -03 1330213 - 1
REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Infinito Energy Investimentos e Participações S.A/Fazenda Arrozal
– CNPJ 34.251.859/0001-95 – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº 08020000063/20,
em 06/02/2020.* Sequoia Capital Ltda/Fazenda Alegre – CNPJ
01.355.495/0002-15 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº 08020000064/20, em
07/02/2020. * José Antonio Pinto Malheiros/Fazenda Altaneira – CPF
251.794.115-72 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Janaúba/MG – Processo Nº 08020000065/20, em 07/02/2020.*
Manoel Cláudio Moreira/Fazenda Alegre – CPF 262.299.786-87 –
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/
MG – Processo Nº 08020000066/20, em 07/02/2020. * Elizabete
Miranda Evangelista Andrade/Fazenda Alegre – CPF 802.886.346-91
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/
MG – Processo Nº 08020000067/20, em 07/02/2020. * Mineradora
Pereira e Pereira Ltda-ME/Fazenda Touro – CNPJ 24.618.897/0001-80
– Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Serranópolis de Minas/MG – Processo Nº 08020000078/20, em 17/02/2020.
* Usina de Energia Fotovoltáica Janaúba I Ltda/Fazenda Boa Esperança e Outras – CNPJ 32.606.182/0001-35 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo
Nº 08020000084/20, em 19/02/2020. * Central Geradora Fotovoltáica Minas do Sol Ltda/Fazenda Cocal – CNPJ 11.834.356/0001-47
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas e Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Pirapora/MG – Processo
Nº 08030000072/20, em 05/02/2020 * Recka Equipamentos Fotovoltáicos Ltda/Fazenda Maltez (Gleba 3) – CNPJ 31.933.115/0001-62
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pirapora/MG – Processo Nº 08030000077/20, em 06/02/2020. * SER Sistemas de Energia Renovável Ltda/Fazenda Criméia V/vzp – CNPJ
14.247.020/0001-76 – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Várzea da Palma/MG – Processo Nº 08030000088/20, em
11/02/2020. * Central Fotovoltáica Casablanca I Ltda/Fazenda Maltez
ou São Vicente (Gleba 1) – CNPJ 35.220.240/0001-86 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pirapora/MG – Processo
Nº 08030000104/20, em 18/02/2020. * Itinga Mineração Ltda/Fazenda
Matrona – CNPJ 05.591.773/0018-51 – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Taiobeiras/MG – Processo Nº 08040000059/20,
em 06/02/2020. * José Maria de Almeida Júnior/Fazenda Jacu – CPF
041.770.446-10 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/MG – Processo Nº 08040000100/20, em
21/02/2020. * João Alveri Ottoni Júnior/Fazenda Fial-Jóia do Cerrado – CPF 060.831.446-39 – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Juramento/MG – Processo Nº 08050000042/20, em
07/02/2020. * Colares & Duarte Extração e Britamento Ltda/Fazenda
Alvorada ou Rancho Queimado – CNPJ 11.103.932/0001-86 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Cristália/MG – Processo
Nº 08050000061/20, em 19/02/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
12 cm -03 1330065 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Sada Bio-Energia e Agricultura ltda /Fazenda Cabo Verde - CNPJ/
CPF 06.044.698/0004-76 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Carbonita/MG – Processo
Nº14020000029/20: em 02/03//2020. *Paulo Sérgio Ferreira de Quadros / Sítio Tamanduá - CNPJ/CPF 037.940.366-89 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo –
Carbonita/MG - Processo Nº14020000056/20: em 02/03/2020
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -03 1330016 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* CSS Construtora Ltda/Fazenda Alegre – CNPJ 21.704.420/0001-29,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Janaúba/
MG, Processo Nº 08020001763/19, em área autorizada de 212,23 ha.
Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 11/02/2020. * Sequoia
Capital Ltda/Fazenda Alegre – CNPJ 01.355.495/0002-15, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Janaúba/MG, Processo Nº 0802000064/20, em área autorizada de 179,2616 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. Data de emissão: 28/02/2020. * José Antônio Pinto
Malheiros/Fazenda Altaneira – CPF 251.794.115-72 , Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Janaúba/MG, Processo Nº
0802000065/20, em área autorizada de 224,4853 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 28/02/2020. * Manoel Cláudio Moreira/Fazenda
Alegre – CPF 262.299.786-87, Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas, Janaúba/MG, Processo Nº 0802000066/20, em
área autorizada de 168,1850 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
28/02/2020. * Clayde Ramos Oliveira Vilela de Faria/Sítio Santo Antônio-faz. Brejo e Retiro – CPF 672.883.086-34, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca e Corte de árvores isoladas nativas vivas,
Buenópolis/MG, Processo Nº 08050000059/19, em área autorizada
de 30,7837 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 03/02/2020. * Paulo Daniel Evangelista Miranda
e Outros/Fazenda Santa Cecília – CPF 072.631.076-00, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº
08050000186/19, em área autorizada de 40,00 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 28/02/2020. * Jarbas Fernandes Soares Filho-ME/Fazenda Santo Antônio do GorutubaPêga – CNPJ 28.228.026/0001-00, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 080500000304/19,
em área autorizada de 1,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 28/02/2020. * José Nilton Luiz de Oliveira/Fazenda Bom Jesus dos Coxos – CPF 029.888.986-26, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo
Nº 08050000367/19, em área autorizada de 270,00 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 28/02/2020.
* Francisco Sá 1 Energias Renováveis S.A/Fazendas Analina e Taperoá (uf Francisco Sá) – CNPJ 30.822.139/0001-81, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Francisco Sá/MG, Processo
Nº 08050000541/19, em área autorizada de 270,00 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 28/02/2020. *
ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A/Faixa de Domínio BR-135
– CNPJ 30.265.100/0001-00, Corte ou aproveitamento de árvores nativas vivas, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000022/20, em área
autorizada de 2,9441 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 28/02/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
13 cm -03 1330061 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças – GPGF, delegada pela
Portaria nº 170/2019, torna público que, em virtude das justificativas e
Parecer Procuradoria da Arsae-MG resolve HOMOLOGAR e RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, amparadaà presente contratação fundamentada nas hipóteses previstas nos incisos VIII e XVI do
artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ordenar
sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal
nº 8.666/93.
Considerando que é necessário e legal a contratação da instituição
indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICAos termos
da presente Dispensa de Licitação, para que produza todos os efeitos
legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo
com a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, com sede
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Papa João
Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.º 16.636.540/0001-04, fornecedor escolhido e justificado.
Por fim determinaa publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza
todos os efeitos previstos em lei.VALOR ESTIMADO:R$ 845.004,00
(oitocentos e quarenta e cinco mil quatro reais) -A despesa será custeada peladotação orçamentária:2441.17.125.117.4295.0001.339040.03.
0.59.1; 2441.17.125.117.4296.0001.339040.03.0.59.1
Belo Horizonte, 03 de marçode 2020
Daniela Maria de Paula – Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
6 cm -03 1330070 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG,
torna pública a convocação dos municípios mineiros a participarem
do Programa “Alô, Minas!” para promover o atendimento de Serviço
Móvel Pessoal (SMP) aos distritos ou localidades ainda não atendidos pelo mesmo de acordo com as cláusulas e condições do Edital que
está disponível no site: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/
gestao-governamental/gestao-de-ti/alo-minas. O recebimento dos Termos de Adesão dos Municípios será realizado até as 18 horas do dia
18/03/2020. Assina: Rodrigo Diniz Lara, 03/03/2020.
3 cm -03 1330341 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003032141130150.