TJMG 22/05/2020 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
Deliberativa e por um Conselho Fiscal com o mandato de 03 (três)
anos, formado por membros da comunidade. 2. BASE APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS 2.1.
Base de Apresentação As demonstrações financeiras para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC ITG 2002 R1 Entidade sem finalidade de lucros aprovada
pela Resolução 1.409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade alterada em 21/08/2015. 2.2. Políticas contábeis a. Receitas e despesas As
receitas oriundas de doações, subvenções e contribuições são registradas conforme determina a NBC ITG 2002 R1 (Entidades Sem Finalidades de Lucros), mediante documento hábil, quando da efetiva entrada
dos recursos. Todas as demais receitas e despesas necessárias à manutenção de suas atividades são registradas pelo regime contábil da competência. As receitas de doações, subvenções e contribuições, recebidas
para aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, são
registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da Entidade. b. Estimativas e premissas contábeis As demonstrações contábeis
incluem estimativas e premissas, como a mensuração de estimativas do
valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisões para
passivos contingentes, estimativas da vida útil de determinados ativos e
outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas
estimativas e premissas. c. Caixa e equivalentes de caixa Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos
de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Entidade considera equivalentes de caixa as aplicações financeiras que
sejam de conversibilidade imediata em um montante conhecido de
caixa e que são sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como
equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. d. Imobilizado O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da
depreciação acumulada. A Entidade utiliza o método de depreciação
linear definida com base na avaliação da vida útil de cada ativo, estimada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos
futuros. A avaliação da vida útil estimada dos ativos é revisada oportunamente e ajustada se necessário. Um item de imobilizado é baixado
quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for
esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da
baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido
da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do
resultado no exercício em que o ativo for baixado. e. Ativos e passivos
não circulantes Compreendem os bens e direitos realizáveis e deveres e
obrigações vencíveis após doze meses subsequentes à data base das
referidas demonstrações financeiras, acrescidos dos correspondentes
encargos e variações monetárias incorridas, se aplicável, até a data do
balanço. f. Trabalho voluntário Os trabalhos voluntários (receitas e despesas), inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração,
no exercício de suas funções, são reconhecidos pelo valor justo da prestação dos serviços como se tivessem ocorrido os desembolsos financeiros. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA A posição de caixa e
equivalentes de caixa, em 31 de dezembro, estava assim representada:
2019 2018 Pequeno Caixa ChildFund Brasil 409 519 Caixa Comunidade 398 136 (-) Cheques a Compensar (6.205) (14.063) Aplicação
financeira Banco do Brasil Subsídio 15.170 25.900 Aplicação financeira Banco do Brasil Comunidade 24.095 36.134 Total 33.867 48.626
4. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES A APROPRIAR A Entidade reconhece as subvenções governamentais e não governamentais quando há
segurança de que cumprirá as condições estabelecidas pelos parceiros e
de que a subvenção será recebida ou quando já foi recebida. Em 29 de
Dezembro de 2017 foi assinado Termo de Doação de 01 Veículo no
valor de R$ 40.000,00, com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais. O veículo foi entregue à Entidade em 12 de
Janeiro de 2018. Os valores estão apresentados em conformidade com
a resolução do CFC nº 1.305 de 25/11/2010 e o NBC TG 07 - Subvenções e Assistências Governamentais. Em 31 de dezembro a Entidade
possuía em seus livros os seguintes registros: Subvenções a apropriar
passiva 2019 2018 Subvenção Estadual - IDENE/Termo Doação
573/2017 24.236 32.237 Subvenção Pró-Vida 1.571 3.619 Subv. Província Bras. Congreg. da Missão - 13.642 Total das subvenções a realizar 25.807 49.498 Passivo circulante 9.571 23.691 Passivo não circulante 16.236 25.807 Os saldos de doações e subvenções a apropriar no
passivo circulante e não circulante, são provenientes da Central Geral
do Dízimo-Pró Vida e do Governo Estadual. 5. IMOBILIZADO A composição do Imobilizado, em 31 de dezembro, estava assim representada: Taxa de depreciação ao ano % 2019 2018 Terrenos - 3 3 Prédios e
Construções 4% 136.720 136.720 Instalações 10% 3.389 3.389 Máquinas e equipamentos 10% 44.011 44.011 Móveis e utensílios 10%
27.114 27.114 Veículos 20% 81.294 81.294 Equip. process. eletrônico
de dados 20% 30.409 30.409 322.940 322.940 Depreciação acumulada
(175.008) (149.231) Total Imobilizado 147.932 173.709 A movimentação do Imobilizado está demonstrada a seguir: Descrição Taxa de
depreciação Saldo em 31.12.18 Baixas Adições Transf./Ajustes Saldo
em 31.12.2019 Bens Terrenos – 3 3 Prédios e Construções 4% 136.720
136.720 Instalações 10% 3.389 3.389 Máquinas e equip. 10% 44.011- - 44.011 Móveis e utensílios 10% 27.114 - - - 27.114 Veículos 20%
81.294 - - - 81.294 Equip. proc. Eletr. Dados 20% 30.409 - - - 30.409
Total Bens 322.940 - - - 322.940 Depreciação Terrenos - - Prédios e
Construções (34.683) (5.468) (40.151) Instalações (1.001) (200)
(1.207) Máquinas e equipamentos (32.394) – (3.512) – (35.906) Móveis
e utensílios (20.357) – (1.364) – (21.721) Veículos (32.905) – (14.699)
– (47.604) Equip. proc.eletrônico dados (27.885) – (534) – (28.419)
Total Depreciação (149.231) – (25.777) – (175.008) Total da conta
173.709 – (25.777) – 147.932 A entidade não alterou a forma de utilização do seu imobilizado, como também, não identificou desgastes e quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos preços
de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos
necessitassem de modificação. 6. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E
TRIBUTÁRIAS Em 31 de dezembro as obrigações trabalhistas e tributárias apresentam a seguinte composição: 2019 2018 INSS a recolher
855 731 FGTS a pagar 648 889 PIS s/ folha de pagamento a recolher 81
111 Seguro de vida 44 58 Total 1.628 1.789 7. PROVISÃO DE FÉRIAS
E ENCARGOS Provisão de férias e encargos apresenta a seguinte composição, em 31 de dezembro: 2019 2018 Provisão de férias 9.189
13.282 FGTS sobre férias 735 1.062 PIS sobre férias 92 133 Total
10.016 14.477 8. DFC`s (DESIGNATED FUND CERTIFICATE) A
REPASSAR A entidade recebeu do ChildFund Brasil valores de DFC’s,
presentes de padrinhos destinados às crianças (afilhados), os quais
foram contabilizados em conta patrimonial do passivo circulante, conforme a seguir: 2019 2018 Saldo anterior 9.866 16.734 DFC’s recebidos destinados às Crianças 55.798 49.349 DFC’s repassados às Crianças (65.594) (56.217) Saldo a repassar para crianças 70 9.866 9.
PATRIMÔNIO SOCIAL O patrimônio social da Entidade, no montante
de R$ 141.927 em 31 de dezembro de 2019 (R$ 149.693 em 31 de
dezembro de 2018) representa o montante inicial aportado para início
das atividades da Entidade, sendo aumentado ou reduzido anualmente
em função do superávit ou déficit apurado. O valor de déficit neste exercício foi de (R$7.766) e (R$21.100) de déficit em 2018. 10. DOAÇÕES
E SUBVENÇÕES Entidade recebeu doações e subvenções, durante o
exercício, registradas em contas de receita da seguinte forma: 2019
2018 Subsídio do ChildFund Brasil p/ Crianças 282.255 239.168 Subvenções e Doações Governamentais 21.523 7.763 Subvenções de
ONG´s 32.408 42.372 Doações de associados e comunidade 2.303
6.859 Doações recebidas de Bens 2.049 2.049 Total 340.538 298.211
11. GRATUIDADES As gratuidades oferecidas à comunidade carente
são registradas segregadamente por Custos e Despesas, excetuando-se
as despesas com depreciação e Contribuições sociais-INSS Quota
Isenta, estando suportadas por documentação hábil. A Entidade atende
ao disposto no Decreto nº 8242/2014, Resolução nº 188, de 20 de outubro de 2005 e Lei 12.868 de 15/10/2013, tendo concedido gratuidades
em 2019 no montante de R$ 334.844 (R$ 305.051 em 2018), conforme
demonstrado a seguir: 2019 2018 Despesas operacionais 388.019
358.913 Contrib. sociais - INSS Quota Isenta (27.398) (28.422) Despesas com depreciação (25.777) (25.440) Total 334.844 305.051 12.
ISENÇÃO DE TRIBUTOS - INSS A isenção das contribuições sociais
usufruídas no ano de 2019, em função de a entidade possuir certificado
de entidade de fins filantrópicos, está registrada na conta de ISENÇÕES
DO INSS, no grupo de receitas, e totalizou R$ 27.398 (R$ 28.422 em
2018). 13. SEGUROS Em 31 de dezembro de 2019, a entidade mantinha cobertura de seguros para suas instalações e bens, em montante
considerado pela mesma suficiente para cobrir eventuais sinistros. 14.
INSTRUMENTOS FINANCEIROS Os valores de mercado dos ativos
e passivos financeiros foram determinados com base em informações
de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O
uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa
poderão ter um efeito diferente nos valores estimados de mercado.
Baseada nessa estimativa, a Administração entende que o valor contábil
dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor de
mercado, conforme descrito abaixo. Em 31 de dezembro de 2019, os
principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: » Caixa e

sexta-feira, 22 de Maio de 2020 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
equivalentes de caixa - está apresentado ao seu valor de mercado, que
equivale ao seu valor contábil. 15. TRABALHO VOLUNTARIADO
Os trabalhos voluntários do Grupo Governança foram mensurados com
base nos valores praticados por esses profissionais no mercado. Conselho Administrativo Descrição 2019 2018 Quantidade de horas 264 320
Valor h/h 30,28 23,35 Valor total - R$ 7.994 7.472 Grupo de Apoio Descrição 2019 2018 Quantidade de horas 462 420 Valor h/h 4,65 4,34
Valor total - R$ 2.148 1.823 * * * * * * * * * * * * * * * AJENAI Maria
Valdete Ferreira de Sousa Presidente CI: MG-10.723.078 SSP/MG
CPF: 687.700.576-72 José Santos Gomes Farias - Contador CRC/MG:
046.066/O-5
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
EXTRATO DE CONTRATO 04/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG,
no uso de suas atribuições, e com fulcro parágrafo único, art. 61, da
Lei nº 8.666/93, torna público para o conhecimento de quantos possam
interessar que está publicando extrato do Contrato, conforme a seguir:
Proc. 08/2020, Pregão 03/2020, para a contratação da Empresa Copiadora Imediata LTDA, CNPJ: 05.882.624/0001-01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de máquinas fotocopiadoras multifuncionais para a Câmara Municipal de Conceição do Mato
Dentro, segundo proposta da Contratada, no valor total de R$6.552,00
(seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), válido até 31/12/2020.
CMD/MG. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira. Pres. da Câmara
Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG
CONTRATO Nº 011/2020. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
005/2020- EXTRATO DE– PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG - inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03. Contratado:LUZIMAR
DE SOUZA MATTA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.168.697/0001-72.
Objeto: Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de
gêneros alimentícios, lanches diários conforme edital e seus anexos em
atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério/
MG, conforme especificações e quantitativos discriminados no Anexo I
do Edital do certame em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério, durante o período da contratação que se estende
da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020,com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade
com as disposições deste Edital e seus respectivos Anexos. Vencedor
dos itens 12, 13, 15, 26, 27, 28, 29, 30, 31,32 e 33 do certame, no valor
total estimado de R$ 7. 501,75(sete mil quinhentos e um reais e setenta e
cinco centavos), a serem pagos de acordo com as necessidades da Contratante. Dotações Orçamentárias: 01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO
CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- FICHA 00009. - 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES
CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- FICHA 00019. - 01.031.0101.2003 MANUTENÇÃO RECEPÇÕES,
HOMENAGENS E FESTIVIDADES 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO - FICHA 00026. Dom Silvério/MG, 20/05/2020. Marcos
André Aleixo - Presidente do Legislativo 2019/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG CONTRATO Nº 009/2020. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2020Extrato de Pregão Presencial nº 002/2020. Contratante: CÂMARA
MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG - inscrita no CNPJ sob o
nº 01.759.101/0001-03. Contratado: JOSÉ GERALDO NARDY,
inscrito no CNPJ sob o n° 66.217.084/0001-28. Objeto: Contratação
de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios,
lanches diários conforme edital e seus anexos em atendimento às
necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério/MG, conforme
especificações e quantitativos discriminados no Anexo I do Edital do
certame em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de
Dom Silvério, durante o período da contratação que se estende da data
da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020, com critério
de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade
com as disposições deste Edital e seus respectivos Anexos. Vencedor
dos itens 01, 02, 04, 34, 35, 37, 38 e 39 do certame, no valor total
estimado de R$ 2.338,00(dois mil trezentos e trinta e oito reais), a
serem pagos de acordo com as necessidades da Contratante. Dotações
Orçamentárias:
01.031.0101.2001
MANUTENÇÃO
CORPO
LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FICHA 00009. - 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES
CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- FICHA 00019. - 01.031.0101.2003 MANUTENÇÃO RECEPÇÕES,
HOMENAGENS E FESTIVIDADES 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO - FICHA 00026. Dom Silvério/MG, 20/05/2020. Marcos
André Aleixo - Presidente do Legislativo 2019/2020.
6 cm -21 1357157 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG CONTRATO Nº 010/2020. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2020Extrato de– Pregão Presencial nº 002/2020. Contratante: CÂMARA
MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG - inscrita no CNPJ sob o nº
01.759.101/0001-03. Contratado: GUADALAJARA INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ
20.292.504/0001-30. Objeto: Contratação de empresa para eventual e
futura aquisição de gêneros alimentícios, lanches diários conforme edital e seus anexos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal
de Dom Silvério/MG, conforme especificações e quantitativos discriminados no Anexo I do Edital do certame em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério, durante o período da
contratação que se estende da data da assinatura do contrato até 31 de
dezembro de 2020, com critério de julgamento de MENOR PREÇO
POR ITEM, em conformidade com as disposições deste Edital e seus
respectivos Anexos. Vencedor dos itens 12, 13, 15, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32 e 33 do certame, no valor total estimado de R$ 13.423,25 (treze
mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), a serem
pagos de acordo com as necessidades da Contratante. Dotações Orçamentárias: 01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA 00009.
- 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CÂMARA
MUNICIPAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA
00019. - 01.031.0101.2003 MANUTENÇÃO RECEPÇÕES, HOMENAGENS E FESTIVIDADES 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA 00026. Dom Silvério/MG, 20/05/2020. Marcos André
Aleixo - Presidente do Legislativo 2019/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
Aos 20 dias do mês de maio de 2020, às 09h00min, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo, reuniu-se para proceder à abertura do envelope das propostas de preços – relativo ao Processo Licitatório nº 022/2020, modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de eletroeletrônicos,
computadores e periféricos. A empresa Maria Aparecida Firmina Dias
Magalhães apresentou preço inexequível para o item 31, sendo esse
desconsiderado, e apresentou o menor preço para os itens 04, 20, 24,
34 e 44. A empresa Informática.com Ltda apresentou menor preço para
os itens 2 e 25. A empresa Gomes e Garcia Informática Ltda apresentou menor preço para os itens 03, 15, 23, 27, 33, 37 e 38. A empresa
ABCW Comercial Ltda apresentou o menor preço para os itens 01, 05
ao 14, 16 ao 19, 21, 22, 26, 28 ao 32, 35, 36, 39 ao 43 e 45. A CPL
declara as empresas vencedoras dos itens conforme descrito. A CPL
informa que enviará o presente processo para adjudicação e posterior
homologação.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 20 de maio de 2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
EXTRATO DO CONTRATO 05/2020
Contratante: Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratado: Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo ; cujo objeto consiste no serviço de encadernação,
plastificação e cópias. Valor do Contrato: R$ 1.716,00 ( Hum mil, setecentos e dezesseis. Vigência: 14 de janeiro de 2020 à 31 de dezembro
de 2020. Dotação Orçamentária: 01031.0001.4.002 339039 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica. Flávio Silva de Oliveira. Presidente da
Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

poderá ser adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, situado no endereço mencionado acima, em qualquer dia útil, durante o
expediente normal da PMA, mediante prévio pagamento da quantia de
R$10,00 (dez reais) correspondentes ao custo das cópias do edital e
anexos, a qual deverá ser depositada na Conta nº 33-0, Agência 0096,
Banco 104, Caixa Econômica Federal-CEF - Poder Público, ou gratuitamente através site da PMA: www.araguari.mg.gov.br / Licitações
PMA. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº
38/2020 - INEXIGIBILIDADE 3/2020.
A PMA/MG torna público que realizará INEXIGIBILIDADE, para
Credenciamento de empresas para a prestação de serviços em análises clínicas para realização de exames laboratoriais conforme tabela
de procedimentos ambulatoriais do SIA/SUS, para atendimento aos
usuários da Unidade Básica de Saúde “Mercedes Simionatto Martins”
do Município de Albertina. O Edital está disponível, a partir do dia
21/05/2020, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.br.
Entrega de envelopes: até o dia 10/06/2020 às 8:45 horas. Certame:
ocorrerá no dia 10/06/2020 às 9:00 horas, na sede da Prefeitura. Fone:
(35)3446-1333. Joelma Aparecida dos Santos, presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS 001/2020
A FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FAEC, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída
por meio da Portaria nº. 011/2020, de 23 de abril de 2020, comunica
aos interessados que, com base na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1.993 e suas alterações posteriores, Lei Complementar Federal n°.
123/2006, Lei Complementar n°. 147/2014, Lei Municipal Geral MPE
nº 4.697/2010, alterada pela Lei Municipal 5.680/2017, e Decreto n°
107, de 17 de julho de 2013 com as alterações conferidas pelo Decreto
Municipal n.º 34/2017, Decreto Municipal 140/2013 e demais legislações complementares, fará realizar licitação na modalidade tomada de
preços, tipo/critério de julgamento: menor preço, visando a contratação
de empresa de engenharia civil e/ou arquitetura destinada à execução
de restauro e revitalização dos seguintes bens tombados: estação “marciano santos”, localizada no distrito de amanhece; espaço museal “dr.
calil porto”, localizado à rua dr. afrânio nº 178, centro; casa da cultura “abdala mameri”, localizada à rua cel. josé ferreira alves nº 1098,
centro e “igreja florestina”, localizada no distrito de florestina, todos
no município de araguari/mg. Os envelopes contendo os documentos
de habilitação e propostas deverão ser entregues no Departamento de
Licitações e Contratos da Faec, situado à Rua Brasil Aciolly, nº 86,
Centro, CEP: 38.440-114, nesta cidade de Araguari - MG, até 14h quatorze horas do dia 19 de junho de 2020 (dois mil e vinte), sendo que a
abertura dos envelopes poderá será realizada no mesmo dia e horário,
desde que não haja a interposição de recurso, na forma do art. 109 da
Lei Federal nº 8.666/93, ou não haja diligências para uma melhor instrução processual na forma do § 3º do art. 43 do mesmo diploma legal.
As empresas interessadas em participar desta licitação poderão designar seu responsável técnico ou preposto devidamente credenciado para
vistoriar os locais onde serão executadas as obras/serviços, em dias
úteis e respeitados os horários do expediente normal da FAEC, até o dia
16 de junho de 2020 (dois mil e vinte), mediante prévio agendamento
de data e horário junto à FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC, de segunda à sexta-feira, das 13h (treze
horas) às 17h(dezessete horas), pelo telefone: (34) 3690-3220. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. O Edital e seus anexos desta licitação poderão ser adquiridos
junto ao Departamento de Licitações e Contratos, situado no endereço
mencionado acima, em qualquer dia útil, durante o expediente normal
da FAEC, ou através site da Fundação: www.faecaraguari.com.br. Mais
informações pelo telefone: (34) 3690-3220.

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10 cm -21 1357004 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PROCESSO SELETIVO 001/2018.
Convocação para assinatura contratual. Em razão da homologação do
resultado final do Processo Seletivo n°001/2018, através do Decreto
2908/2019, fica o candidato aprovado e demais interessados devidamente cientificados de que, na forma da Portaria N°3055/2020, o candidato listado no Anexo I foi convocado para assinatura contratual. Cópia
do Decreto N°2908/2019 e da Portaria Nº3055/2020 encontram-se no
site www.alvinopolis.mg.gov.br, na seção “concursos”, e no saguão da
sede da Prefeitura Municipal de Alvinópolis. A Comissão de Processo
Seletivo. Alvinópolis, 21 de Maio de 2020. João Batista Mateus de
Moraes – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANTINA
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
043/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2020.
A Prefeitura Municipal de ARANTINA/MG torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL n.023/2020, até as 13hs, do dia 03/06/2020,
o tipo menor preço para aquisição de um veículo 0km, carroceria hatch;
5 lugares; 4 portas; potência mínima de 88cv e máxima de 120cv; cilindrada mínima de 1290 cc a 1598 cc, direção, tração e suspensão: conforme linha de produção; combustível: flex (gasolina e etanol), com air
bag e freios ABS, acessórios inclusos: ar condicionado, nos termos da
Resolução SES/MG n. 6.821, de 30 de agosto de 2018, conforme especificações e quantitativos no Anexo II do presente Edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na
Rua Juca Pereira, 31, Centro - Arantina/MG– em horário comercial ou
pelo telefone (32)3296-1215. A licitação será regida pela Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 10.520/2002, bem como por
leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. ARANTINA, 20 de maio de 2020. Patricia de
Souza Viana – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA-MG
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE DE CARMO DA MATATORNA PÚBLICAa 3ª Rerratificação do Edital de Abertura das Inscrições com publicação no Mural do Município de Carmo da Mata-MG e
nos sites www.conscamweb.com.br e www.carmodamata.mg.gov.br.
Carmo da Mata, 19 de maio de 2020
Almir Resende Júnior
Prefeito Municipal
José Geraldo Rodrigues
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Carmo da Mata
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MG.
AVISO PREGÃO Nº 009/2020- RP 007
/2020 PROCESSO Nº 025//2020.
Objeto: Aquisição de Pneus Aro 14 em atendimento às ambulâncias
e demais carros da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura:
03/06/2020 ás 09h30 min. O Edital encontra-se no setor de Licitações da Prefeitura. Telefone 33-3298-1520 e E-mail:licitaçã[email protected]çucena 21 de maio de 2020.HELLEN CRISTHIAN
MORAIS DE AZEVEDO.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 101/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 030/2020
Registro de Preços 029/2020. O Município de Alvinópolis torna
público a realização de REGISTRO DE PREÇOS, a ser realizado
mediante PREGÃO PRESENCIAL, que tem por finalidade afutura e
eventualcontratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de veículos da frota da Prefeitura Municipal de Alvinópolis, sendo cinco caminhões e duas máquinas, em atendimento a
Secretaria Municipal de Transportes. Data da Sessão: Dia: 03/06/2020.
Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 09:00h às 09:30h. Abertura dos envelopes: às 09:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP:
35.950-000. Edital disponível no site do município de Alvinópolis, 21
de maio de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTÔNIO PRADO DE MINAS –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020 avisa a todos que fará realizar no dia04/06/2020, das 09hs00min
as 09hs30min a fase de credenciamento, e as 9hs30min, a abertura
doProcesso Licitatório n.º017/2020, modalidade Pregão Presencial n.º
009/2020, que tem como objeto eventual contratação de pessoa jurídica, aquisição de um veículo leve 0 km, total flex., ano/modelo 2020,
em atendimento à secretaria de administração.Maiores informações na
sede da Prefeitura Municipal, situada naruaPrefeito Eurípedes Carlos
de Abreu, 66, Centro – CEP: 36850-000, ou por telefone-fax (32) 37251000. Antônio Prado de Minas/MG,21 de maio de 2020.Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS 003/2020
O MUNICÍPIO DE ARAGUARI DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da Prefeitura Municipal com sede à Praça Gaioso
Neves, nº. 129, Centro, CEP: 38.440-001, na cidade de Araguari - MG,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.829.640/0001-49, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação, instituída por meio do Decreto
Municipal nº. 012/2020, comunica aos interessados que, com base
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações
posteriores,Lei Complementar Federal n°. 123/2006, Lei Complementar n°. 147/2014, Lei Municipal Geral MPE nº 4.697/2010, alterada
pela Lei Municipal 5.680/2017 e Decreto n° 107, de 17 de julho de
2013 com as alterações conferidas pelo Decreto Municipal n.º 34/2017,
Decreto Municipal 140/2013 e demais legislações complementares,
fará realizar licitação na modalidade tomada de preços, tipo/critério de
julgamento: menor preço e regime de execução: empreitada por preço
global, visando a contratação de empresa de engenharia para construção da praça sebastião c. paiva, localizada na avenida doutor oswaldo
pieruccetti, no bairro interlagos, em araguari – mg, conforme memorial
descritivo, planilha orçamentária e croqui, anexos. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues
no Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Virgílio de
Melo Franco, nº 550, Centro, CEP: 38.440-016, nesta cidade de Araguari - MG, até 13:00 ( treze) horas do dia 23 (vinte e três) de junho
de 2020 (dois mil e vinte), sendo que a abertura dos envelopes poderá
será realizada no mesmo dia e horário, desde que não haja a interposição de recurso na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 ou não
haja diligências para uma melhor instrução processual na forma do §
3º do art. 43 do mesmo diploma legal. As empresas interessadas em
participar desta licitação DEVERÃO designar seu responsável técnico
ou preposto devidamente credenciado para vistoriar o local onde será
executada a obra/serviço, em dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA, até o dia 22 (vinte e dois) de junho de 2020
(dois mil e vinte), mediante prévio agendamento de data e horário junto
à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais, de segunda a
sexta-feira, das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, pelo telefone:
(34) 3690-3181. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o
Horário Oficial de Brasília - DF. O Edital e seus anexos desta licitação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO – 04.026/2020
Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de
Araxá/MG quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa,
entendendo possível a realização da mesma na Lei 13.979/2020.
RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para contratação da
empresa Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá para prestação de serviços de reserva/locação de leitos e tratamento de clínica e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para
casos suspeitos Covid-19/pacientes Covid-19 confirmados e incentivos
ministeriais para atender a população de Araxá/MG e microrregião.
Empresa contratada: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ (CNPJ nº
16.908.600/0001-92), no valor total de R$ 7.042.718,19 (sete milhões,
quarenta e dois mil e setecentos e dezoito reais e dezenove centavos),
considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha, inclusive quanto ao preço,
estando este dentro dos preços praticados no mercado. Prazo: 03 (três)
meses. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 30/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.026/2020 – O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e a empresa ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ (CNPJ nº
16.908.600/0001-92), contratam entre si a contratação da empresa
Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá para prestação de serviços de reserva/locação de leitos e tratamento de clínica e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para casos suspeitos Covid-19/pacientes Covid-19 confirmados e incentivos ministeriais para atender a população de Araxá/MG e microrregião, no valor
total contratado de R$ 7.042.718,19 (sete milhões, quarenta e dois mil e
setecentos e dezoito reais e dezenove centavos). Prazo: 03 (três) meses.
Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 30/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07.002/2020
–Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de
Araxá/MG quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa,
entendendo possível a realização da mesma nos termos do dispositivo
legal previsto no art. 25, I, da Lei de Licitações e Contratos. RATIFICO
a condição de Dispensa de Licitação para contratação da empresa LAB
PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº
67.692.087/0001-86) para locação de equipamento com fornecimento
de reagentes para realização de exames bioquímicos para atendimento
da Secretaria Municipal de Saúde, através do Laboratório Municipal.
Empresa contratada: LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 67.692.087/0001-86), no valor total de
R$ 254.868,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e oito reais), considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha, inclusive
quanto ao preço, estando este dentro dos preços praticados no mercado. Vencimento: 31/12/2020. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,
23/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE
CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07.002/2020 –
O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e a empresa LAB PACK DO BRASIL
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 67.692.087/0001-86),
contratam entre si a locação de equipamento com fornecimento de reagentes para realização de exames bioquímicos para atendimento da
Secretaria Municipal de Saúde, através do Laboratório Municipal, no
valor total contratado de R$ 254.868,00 (Duzentos e cinquenta e quatro
mil e oitocentos e sessenta e oito reais). Vencimento: 31/12/2020. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 23/03/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200521201208023.