TJMG 19/08/2020 -Pág. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
denominação social nem usá-la em negócios estranhos ao objeto social
ou na prestação de garantia em favor de terceiros, sem prévia
autorização dos sócios. A sociedade pode constituir procuradores para
DSUiWLFDGHDWRVHVSHFt¿FRVGHYHQGRRPDQGDWRVDOYRQRVFDVRVGH
procuração para atuar em juízo, Ter prazo certo de vigência, não
excedendo a um ano, e conter cláusula que proíba o substabelecimento.
Dependem de expressa anuência dos sócios a alienação e a oneração de
bens do ativo permanente da sociedade. Devem, ainda, ser aprovados
pelos sócios o Plano de Contas, o Planejamento Estratégico, o
Orçamento Anual e os investimentos a serem efetivados na sociedade,
por proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Comitê Diretivo. 7.
Cessão de Quotas: As quotas sociais só podem ser cedidas a terceiros
por um dos sócios com anuência dos outros, manifestada através da
respectiva assinatura no instrumento e alteração contratual mediante o
qual se formalize a cessão, assegurando-se àqueles outros sócios o
direito de preferência para aquisição das quotas a serem cedidas. O
sócio que desejar ceder, total ou parcialmente, suas quotas na
sociedade, deverá dar ciência à(s) outro(s) sócio(s), respeitando o prazo
previsto no § 1º da cláusula 8ª, do preço e condições da cessão e do
nome de terceiro interessado na sua aquisição; esse(s) outro(s) sócio(s),
desejando adquirir as quotas oferecidas ou parte delas, deverá, dentro
do prazo referido, comunicar ao sócio ofertante a aceitação da oferta,
marcando-lhe dia, hora e local para assinatura da competente alteração
da alteração contratual e para pagamento do preço ou da parte que se
GHYDID]HUQRDWRGDFHVVmR'HL[DQGRR V VyFLR V QRWL¿FDGR V GH
exercer o direito de preferência no prazo referido no item anterior,
SRGHUiRVyFLRQRWL¿FDQWHDOLHQDUDVTXRWDVRIHUHFLGDVDRSUHWHQGHQWH
LGHQWL¿FDGRQDSURSRVWDSHORSUHoRHFRQGLo}HVQHODHQXQFLDGRV(VVD
alienação deverá ser feita dentro do prazo de quarenta e cinco (45) dias,
DSyVRWpUPLQRGRSUD]R¿[DGRQRLWHPDQWHULRUVRESHQDGHLVVRQmR
acontecendo, nova oferta dever fazer-se ao(s) sócio(s) preferente(s).
Não aplicarão as disposições dos itens anteriores à cessão de quotas
feita por um dos sócios a outra sociedade controlada por ele ou pelos
seus controladores, caso em que o instrumento de alteração contratual,
mediante o qual se formalizar a cessão, poderá ser registrado com ou
sem a assinatura dos outros sócios, que não poderão opor-se à cessão.
Ao fazer-se a cessão de quotas que implique completa retirada do sócio
cedente da sociedade, deverá, no mesmo instrumento, alterar-se a
denominação social, para dele também se retirar o nome ou marca
daquele sócio. A cessão gratuita de quotas não poderá ser feita, em
hipótese nenhuma, sem o consenso de ambos os sócios. 8. Retirada de
sócio: Qualquer dos sócios poderá dele retirar-se da sociedade
PHGLDQWHQRWL¿FDomRGHVVDLQWHQomRDR V RXWUR V FRPDQWHFHGrQFLD
de sessenta (60) dias. No mesmo documento, deverá o sócio retirante
indicar preço e condições pelos quais, alternativamente, aceitaria ceder
DV UHVSHFWLYDV TXRWDV 5HFHELGD D QRWL¿FDomR SRGHUi R V  VyFLR V 
QRWL¿FDGR V  RSWDU SHOD GLVVROXomR GD VRFLHGDGH SHOD DTXLVLomR GDV
quotas do outro sócio ou indicação de terceiro que as adquira, ou pelo
pagamento ao outro sócio de seus haveres na sociedade, apurados pela
forma prevista do item subseqüente. A apuração dos haveres do sócio
retirante será feita através de perito pelas partes nomeado, reduzindose, em conseqüência, o capital social e passando o montante dos
haveres apurados a constituir dívida da sociedade ao sócio retirante, a
ser paga em trinta e seis (36) prestações mensais e consecutivas,
vencíveis a partir da data em que se apurar o quantum devido ao sócio
retirante, cujo valor atualizado monetariamente, de acordo com a
variação do IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas, ou, em sua falta, de
RXWURtQGLFHTXHUHÀLWDDSHUGDGRSRGHUDTXLVLWLYRGDPRHGDFRUUHQWH
nacional, e acrescido de juros, não capitalizáveis, de 1% (um por cento)
ao mês, contados da mesma data. Não havendo acordo na indicação do
perito, pendência será resolvida judicialmente ou mediante arbitragem.
No mesmo instrumento mediante o qual se reduzir o capital social
deverá fazer-se a alteração da denominação social, para dela se retirar
o nome ou marca do sócio retirante. 9. Exercício Social : O exercício
social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, data com base na
TXDO VHUmR HODERUDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD VRFLHGDGH
deliberando os sócios, por consenso, sobre a destinação dos resultados,
observado o disposto nos itens desta cláusula. As demonstrações
¿QDQFHLUDV HVWDUmR VXMHLWDV D DXGLWRULD DWUDYpV GH HPSUHVD D VHU
nomeada pelo Conselho Diretivo. Os sócios poderão aprovar a

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
distribuição de até dois terços (2/3) do lucro líquido, destinando-se o
restante à constituição de fundo de reserva para custeio de investimentos
e despesas da sociedade. 10. Alterações Contratuais: Transformação
O presente instrumento só poderá ser alterado ou a sociedade
transformada por deliberação de sócios que representem a totalidade do
capital social. 11. Dissolução: A sociedade poderá ser dissolvida
mediante consenso dos sócios, cujos haveres, neste caso, serão
apurados na forma prevista na cláusula oitava. Considerando que, ao
constituírem a sociedade, levaram os sócios em especial consideração
a conduta, conceito e experiência das pessoas físicas que as controlam,
GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH ¿FD HVWLSXODGR TXH RFRUUHQGR DOWHUDomR GR
FRQWUROHVRFLHWiULRGDTXHOHVVyFLRV¿FDUmRGHSOHQRGLUHLWRGLVVROYLGD
D VRFLHGDGH UHVVDOYDGD D KLSyWHVH GH H[SUHVVD UDWL¿FDomR GHVWH
instrumento pelas partes. Na hipótese prevista nesta cláusula, o Diretor
([HFXWLYRVRERULHQWDomRH¿VFDOL]DomRGR&RPLWr'LUHWLYRSURFHGHUi
à liquidação da sociedade, mediante apuração dos respectivos haveres
e pagamento do seu passivo, e à adoção, de outras medidas pertinentes
para o encerramento de suas atividades, após o que se extinguirá a
sociedade. Assim, justos e contratados, assinam as partes o presente
contrato em três (03) vias de igual teor, contendo cinco folhas, perante
duas testemunhas. Montes Claros/MG, 30 de junho de 2020.
ANEXO B - BALANÇO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE
PADRÃO DE EDUCAÇÃOSUPERIOR LTDA. COM DATABASE DE 31 DE MAIO DE 2020. A íntegra do Balanço Patrimonial
foi arquivada na Junta Comercial de Minas Gerais e está disponível
na sede social das sociedades, mediante a solicitação de terceiros
interessados.
ANEXO C - LAUDO DE AVALIAÇÃO DO ACERVO LÍQUIDO
CINDIDO DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE PADRÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA.
LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE CISÃO PARCIAL DA
“FIP-MOC”
LAUDO: FIP-MOC. DATA BASE: 31 de maio de 2020:
SOLICITANTE: SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR LTDA: OBJETO/OBJETIVO: Avaliar o patrimônio
líquido contábil da SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR LTDA (CINDIDA), sociedade empresária limitada,
com sede na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na
Ave Professora Aída Mainartina Paraíso, nº 80, Bairro Ibituruna,
CEP 39.408-007, devidamente registrada na JUCEMG sob o NIRE
3120807606-4, inscrita no CNPJ sob nº 03.273.660/0001-34, doravante
denominada “FIP-MOC”, com base nas informações prestadas pelo
administrador da empresa, especialmente para a operação de cisão
parcial, em decorrência da qual, parte de seu acervo patrimonial será
vertido para a sociedade FWJE - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
PRÓPRIOS LTDA (RESULTANTE), sociedade empresária
limitada, registrada na JUCEMG sob NIRE 3121173594-4, CNPJ
37.531.106/0001-21, com sede na Cidade de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, na Avenida Doutor José Correia Machado, 1079, Bloco
C, 1º andar, sala 105, Shopping Ibituruna - CEP 39.401-832 - Bairro
Ibituruna, doravante denominada “FWJE”. A avaliação foi promovida
nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76. 1. INTRODUÇÃO: A CGC
CONTABILIDADE GERAL E CONSULTORIA, doravante CGC,
aqui representada pelo sócio responsável contador Celso Gomes de
Moraes, CRC-MG 43.597, com sede na Rua Professor Morais, nº 476
– Loja 04, Bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado
de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 65.165.649/0001-08, foi
nomeada para determinar o valor do patrimônio líquido contábil da
FIP-MOCSDUD¿QVGHFLVmRHLQFRUSRUDomRSRU³FWJE”, nos termos
dos arts. 226, 227 e 229 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (Lei das S/A).
Na elaboração deste trabalho foram utilizados dados e informações
fornecidos por terceiros, na forma de documentos e entrevistas verbais
com o cliente, entre outros, o balanço da empresa FIP-MOC em 31
de maio de 2020. 2. PRINCÍPIOS E RESSALVAS: Este trabalho
obedece criteriosamente aos seguintes princípios fundamentais
descritos a seguir: ƒ Os consultores não têm interesse, direto ou
indireto, nas companhias envolvidas ou na operação, bem como não há
TXDOTXHURXWUDFLUFXQVWkQFLDUHOHYDQWHTXHSRVVDFDUDFWHUL]DUFRQÀLWR
de interesse. ƒ No melhor conhecimento e crédito dos consultores,
as análises, opiniões e conclusões expressas no presente relatório, são

baseadas em dados, diligências, pesquisas e levantamentos verdadeiros
e corretos. ƒ O relatório apresenta todas as condições limitativas
impostas pelas metodologias adotadas, que afetam as análises, opiniões
e conclusões contidas nos mesmos. ƒ 2V KRQRUiULRV SUR¿VVLRQDLV
da CGC não estão, de forma alguma, sujeitos às conclusões deste
relatório. ƒ No presente relatório assumem-se como corretas as
informações recebidas de terceiros, sendo que as fontes das mesmas
estão contidas no referido relatório. ƒ O relatório foi elaborado pela
CGC e ninguém, a não ser os seus próprios consultores, preparou as
análises e respectivas conclusões. ƒ O presente relatório atende às
HVSHFL¿FDo}HV H DRV FULWpULRV HVWDEHOHFLGRV SHOR 863$3 8QLIRUP
Standars of Professional Appraisal Practice), além das exigências
impostas por diferentes órgãos e regulamentos, no que for aplicável,
tais como: Ministério da Fazenda, Banco Central, Banco do Brasil,
CVM – Comissão de Valores Mobiliários, SUSEP – Superintendência
de Seguros Privados, RIR – Regulamento de Imposto de Renda, etc.
ƒ Os administradores das companhias envolvidas não direcionaram,
OLPLWDUDP GL¿FXOWDUDP RX SUDWLFDUDP TXDLVTXHU DWRV TXH WHQKDP RX
possam ter comprometido o acesso, a utilização ou conhecimento de
informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes
para qualidade das respectivas conclusões contidas neste trabalho. 3.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: ƒ Para elaboração
deste relatório a CGC utilizou informações e dados de históricos
levantados por terceiros. Assim, a CGC assumiu como verdadeiros
os dados e informações obtidos para este relatório e não tem qualquer
responsabilidade com relação a sua veracidade. ƒ O escopo deste
WUDEDOKR QmR LQFOXLX DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX
revisão dos trabalhos realizados por seus contadores. ƒ Nosso
trabalho foi desenvolvido para o uso da FIP-MOC e demais empresas
envolvidas no projeto, visando ao objetivo já descrito. ƒ Não nos
responsabilizamos por perdas ocasionais a FIP-MOC ou a outras partes
como consequência da utilização dos dados e informações fornecidas
pela empresa e constante neste relatório. 4. METODOLOGIA DE
AVALIAÇÃO: Exame da documentação de suporte já mencionada,
REMHWLYDQGRYHUL¿FDUXPDHVFULWXUDomRIHLWDHPERDIRUPDHREHGHFHQGR
às disposições legais regulamentares, normativas, estatutárias e
contratuais que regem a matéria, dentro de “Princípios e Convenções
de Contabilidade Geralmente Aceitos”. Foi examinado o balancete
contábil da FIP-MOC¿QDOL]DGRHPGHPDLRGH$SXUDUDP
os peritos que os ativos e os passivos da FIP-MOC encontram-se
devidamente contabilizados. 5. AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO: Foram examinados os livros de contabilidade da FIPMOC e todos os demais documentos necessários à elaboração deste
laudo. Apuraram os peritos que o valor do patrimônio líquido contábil
da FIP-MOC, considerados os eventos ocorridos acima descritos e
demonstrados no balanço a seguir, é de R$63.719.731,56 (sessenta e
três milhões, setecentos e dezenove mil, setecentos e trinta e um
reais e cinqüenta e seis centavos), em 31/05/2020. SOCIEDADE
PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA.
Data Base: 31/05/20
Contas
Valor (Reais)
Relevantes
Contábil
ATIVO
103.399.532,42
CIRCULANTE
22.779.214,55
Caixa e Equivalentes
6.135.364,45
Contas a receber de clientes
22.732.587,24
Provisão Devedores Duvidosos
(7.258.261,88)
Impostos a Recuperar
467.127,08
Outros Créditos
630.310,94
Despesas pagas antecipadamente
72.086,72
NÃO CIRCULANTE
80.620.317,87
Longo Prazo
13.213.678,42
Financiamento Próprio LP
19.774.466,13
Alunos Credies
370.053,48
(-) Ajustes a Valor Presente
(2.757.623,98)
(-) PDD Financ
(4.566.936,46)
Depósito Garantia – Mais Médicos
393.719,25
Imobilizado
68.324.544,58
Intangível
57.287,96
Impairment
(975.193,09)

Contas
Relevantes
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Dividendos a Distribuir
Impostos e Contribuições a recolher
Salários a Pagar
Empréstimo/Financiamento - Leasing
Valores a Restituir ou compensar FIES/
Outras Obrigações
Arrendamento IRF 16
Adiantamento de Clientes
NÃO CIRCULANTE
Financiamento
Impostos Diferidos
Arrendamento IRF 16
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reservas de Capital
Reservas de Lucros
Ajustes
(-) Lucro Distribuído do Exercício
Lucro Acumulado 2020

Valor (Reais)
Contábil
103.399.532,42
23.883.270,43
865.946,16
5.600.000,00
208.552,07
5.296.159,99
1.583.475,47
1.302.789,85
1.405.607,24
1.494.511,42
6.126.228,23
15.796.530,43
2.848.975,12
6.477.999,65
6.469.555,66
63.719.731,56
1.000.000,00
1.000.000,00
33.732.284,00
12.574.939,29
(1.047.844,51)
16.460.352,78

6. AVALIAÇÃO DO ACERVO LÍQUIDO CINDIDO: Apuraram os
peritos que o valor do patrimônio líquido contábil da FIP-MOC a ser
cindido e incorporado pela “FWJE” é de R$40.961.754,74 (quarenta
milhões, novecentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta
e quatro reais e setenta e quatro centavos), em 31/05/2020, a
seguir demonstrado: SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR LTDA - Data Base: 31/05/20.
Contas
Valor (Reais)
Relevantes
Contábil
ATIVO
46.526.265,24
Imobilizado
48.153.626,83
Depreciação
(1.627.361,59)
Contas
Relevantes

Valor (Reais)
Contábil
46.526.265,24

PASSIVO
NÃO CIRCULANTE
Impostos Diferidos
5.564.510,50
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
40.961.754,74
Capital Social
589.700,00
Reservas de Capital
589.700,00
Ajustes
10.801.696,86
Reservas de Lucros
28.980.657,88
7. CONCLUSÃO: À luz dos exames realizados na documentação
anteriormente mencionada e tomando por base estudos da CGC,
concluíram os peritos que o valor do patrimônio líquido contábil
da FIP-MOC, avaliado de acordo com artigo 183 da lei 6.404/76,
corresponde a R$63.719.731,56 (sessenta e três milhões, setecentos
e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis
centavos), enquanto que o valor do Acervo Líquido Cindido
corresponde a R$40.961.754,74 (quarenta milhões, novecentos e
sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e
quatro centavos), em 31 de maio de 2020. Estando o laudo concluído,
composto por 10 (dez) folhas digitadas de um lado e extraído em 03
(três) vias originais, a CGC Contabilidade Geral e Consultoria, CRC/
MG 5434, abaixo representada legalmente, coloca-se à disposição para
quaisquer esclarecimentos que, porventura, se façam necessária. Belo
Horizonte, 30 de junho de 2020. CGC- CONTABILIDADE GERAL
E CONSULTORIA –CRC-MG 5434. Celso Gomes de Moraes- Sócio
Responsável-Contador – CRC-MG 43.597.
3/3
316 cm -18 1388459 - 1

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MÔNICA S/A
CNPJ 23.772.726/0001-48
NIRE nº 31300009394
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas do Hospital e Maternidade
Santa Mônica S/A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária,
a realizar-se de forma exclusivamente digital no dia 24 de agosto de
2020, às 9hrs, para: (Item I) Deliberar sobre a alteração da composição da Diretoria da Companhia; (Item II) Deliberar sobre a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria da Companhia e a
eleição dos novos membros; e (Item III) Deliberar sobre a aprovação
da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Aviso:
todos os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da sociedade, inclusive a proposta de alteração do Estatuto Social formulada pela Diretoria. Nos termos da INº 81
do DREI, a administração da Companhia informa que: (i) os acionistas
poderão simplesmente participar da assembleia, sem votar, ou participar e votar na assembleia, mediante autuação remota; (ii) a assembleia
será realizada pelo sistema de videoconferência “whereby”; (iii) os
acionistas da Companhia que quiserem comparecer, deverão enviar seu
documento de identificação (RG e/ou CPF), com foto, até o dia 20 de
agosto de 2020, por meio eletrônico, para o seguinte e-mail: ‘bruno@
hsm.med.br’, oportunidade em que a administração da companhia responderá enviando o link de acesso para à sala de videoconferência em
que se realizará a assembleia; (iv) os instrumentos de procuração também deverão ser enviados na forma do item “iii” acima; (v) as procurações deverão ser assinadas via certificação digital e/ou ter a firma
reconhecida por autenticidade; e, por fim (v) a assembleia será gravada.
O acionista poderá participar da assembleia digital desde que apresente
os documentos até 30 (trinta) minutos antes do horário estipulado para
a abertura dos trabalhos, ainda que tenha deixado de enviá-los previamente, desde que o envio da documentação de identificação observe o
procedimento previsto neste edital. Divinópolis (MG), 14 de agosto de
2020. Diretor Presidente: Dr. Bruno Franco Amaral.
8 cm -14 1387673 - 1
SMV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ Nº 64.486.285/0001-03
NIRE: 31207198221
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam os sócios da SMV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (“Sociedade”)
convocados para reunião de sócios a ser realizada de modo exclusivamente digital, na data de 24 de agosto de 2020, às 8h, cuja ordem do dia
será a seguinte: (Item I) deliberar sobre a renúncia e eleição de membros da diretoria da Sociedade; (ItemII)deliberar sobre a cessão de quotas da Sociedade; e (ItemIII) reformular e consolidar o Contrato Social
da Sociedade. Aviso: todos os documentos relativos à ordem do dia
encontram-se à disposição dos sócios na sede da sociedade. Nos termos
do art. 1.080-A do Código Civil, bem como da Instrução Normativa nº
81, Anexo IV, do DREI, serão observados os seguintes procedimentos para a realização da reunião de modo exclusivamente digital: (i)
será utilizado o sistema de videoconferência “whereby”; (ii) os sócios
deverão enviar cópia de seus documentos de identificação (RG e/ou
CPF), bem como de eventuais documentos de representação (procurações com firma reconhecida por autenticidade ou assinadas via certificação digital), por meio eletrônico, para o seguinte e-mail: victoria@
cattapretaleal.adv.br; (iii) os documentos indicados no item anterior
deverão ser enviados até o dia 21 de agosto de 2020; (iv) ao receber os
documentos de identificação dos sócios, será enviado o link para acesso
à sala de videoconferência virtual; (v) os sócios ou seus representantes
poderão participar e votar durante a reunião, sendo que os votos serão
recebidos exclusivamente mediante atuação remota. A Administração
da sociedade ressalta ainda, que, nos termos da Instrução Normativa nº
81, Anexo IV, do DREI: (i) os sócios que não apresentarem a documentação de identificação até o dia 21 de agosto de 2020, somente poderão
participar da reunião desde que apresentem a documentação em até 30
(trinta) minutos antes do horário estipulado para a abertura dos trabalhos; (ii) o conclave será gravado e a respectiva gravação permanecerá
arquivada na sede da sociedade; (iii) a sociedade não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática
ou da conexão à rede mundial de computadores dos sócios, assim como
por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu controle; e (iv)
para todos os fins legais, as reuniões digitais serão consideradas como
realizadas na sede da sociedade. Divinópolis (MG), 14 de agosto de
2020. Administrador – Juarez Guimarães do Amaral.
9 cm -14 1387573 - 1

SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público a Decisão da Diretora do SAAE, Sra Maria de Fátima
Tavares, que tendo como princípio o interesse da Administração,
revoga o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 040/2020Objeto: Prestação de Serviços de Podas de Árvores. Lagoa da
Prata,18/08/2020.
2 cm -18 1388550 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020
Para participação exclusiva de Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão presencial, tipo menor preço global por lote, cujo objeto consiste
na aquisição de materiais de consumo, limpeza, copa e higiene para
atender as necessidades de todos os estabelecimentos da ITAURB, no
município de Itabira/MG, conforme termo de referência. Recebimento
dos envelopes de propostas e habilitação: dia 01/09/2020 às 8h (oito
horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos
Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG. O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.itaurb.com.
br/licitacoes, ou poderá ser solicitado através do e-mail licitacao@
itaurb.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones: (31) 3833-4014 e 3833-4041. Itabira - MG, 18 de agosto de
2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
4 cm -18 1388663 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020
Para participação exclusiva de Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão
presencial, tipo menor preço por item, cujo objeto consiste na aquisição
de Armários e estantes em aço, e Bebedouros industriais, para utilização nos Núcleos de apoio operacionais e no Almoxarifado da ITAURB,
conforme termo de referência. Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação: dia 31/08/2020 às 8h (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade,
nº. 350, Centro, Itabira/MG. O Edital completo estará disponível no
endereço acima, pelo site www.itaurb.com.br/licitacoes, ou poderá ser
solicitado através do e-mail [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones: (31) 3833-4014 e
3833-4041. Itabira - MG, 18 de agosto de 2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
4 cm -18 1388660 - 1

ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão presencial, tipo menor preço por item, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de reforma de pneus,
modelos diversos, para utilização na frota de veículos e máquinas da
ITAURB no município de Itabira/MG, conforme termo de referência.
Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação: dia 02/09/2020
às 8h (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida
Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG. O Edital
completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.itaurb.
com.br/licitacoes, ou poderá ser solicitado através do e-mail licitacao@
itaurb.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones: (31) 3833-4014 e 3833-4041. Itabira - MG, 18 de agosto de
2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
4 cm -18 1388667 - 1

SAAE DE CAMBUÍ/MG
AVISO DE ABERTURA
Informa que se encontra aberto à licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 021/2020, do tipo menor preço por item – PRC. nº
028/2020, objetivando a aquisição de conjuntos motobombas centrífugas de eixo horizontal do tipo monobloco,conforme quantidades, componentes e especificações constantes no Anexo I do Edital. O Credenciamento dar-se-á no dia 09/09/2020 de 09h00min às 09h30min para
a entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo dia às 09h31min.
O edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço da sede do
SAAE - Rua Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí-MG, pelo
e-mail [email protected] e sitewww.saaecambui.com.br.
Informações: Telefone (35) 3431-2942/2020. Rosangela M. dos Santos
– Pregoeira Oficial e Presidente da CPL.
3 cm -18 1388777 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itambacuri torna público
para o conhecimento dos interessados, o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 007/2020 conforme segue:
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Escritório.
Sendo vencedoras as seguintes empresas:
Papelaria Americana LTDA no valor global de R$ 28.012,36 (vinte e
oito mil e doze reais e trinta e seis centavos)
Bruno de Oliveira Silva no valor global de R$ 3.711,50 (três mil setecentos e onze reais e cinquenta centavos)
Pepalu Comercial – Artigos de Papelaria e Equipamentos LTDA no
valor global de R$ 7.421,00 (sete mil quatrocentos e vinte e um reais)
Registro de Preços válido por um período de 12 meses, visto que a
empresa atendeu a todos os requisitos do Edital e seus Anexos.
4 cm -17 1388275 - 1
SAAE /FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº0053/2020.
Pregão Eletrônico Nº 045/2020 – Registro de Preço. Tipo: MENOR
PREÇO UNITÁRIO. Objeto:eventual e futura EQUIPAMENTOS
E SMARTPHONE. A abertura da sessão será às 08h00min, do dia:
01/09/2020. Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição nos sites: www.bll.org.brewww.saaeformiga.
com.br.Záira Rangel – Pregoeira.
2 cm -18 1388372 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG 004/2020.
Tipo/critério de julgamento: Menor Preço por Lote. Procedimento PRC
013/2020. A Autarquia, através de seu Diretor Geral Interino, no exercício de suas atribuições, torna público para os interessados, o resultado
do pregão de que trata o presente aviso, adjudicando e homologando-o,
cujo objeto é o registro de preços para Eventual aquisição de materiais de construção civil para atender às demandas dos diversos setores
operacionais do SAAE Mariana/MG. Vencedores: Fortaleza Comércio
de Material Construção Ltda-ME: (CNPJ: 21.496.438/0001-82), Lotes
01, 02, 04, 05 e 12, Valor Total: R$ 901.605,94,00 (novecentos e um
mil, seiscentos e cinco reais e noventa e quatro centavos); Construrey
Materiais de Construção em Geral Eireli: (CNPJ: 32.810.515/0001-43),
Lote 03 e 10, Valor Total: R$ 543.120,00 (quinhentos e quarenta e
três mil, cento e vinte reais); Metarlúgica Souza e Martins Ltda-ME:
(CNPJ: 14.221.952/0001-40), Lote 06, Valor Total: R$ 171.990,00
(cento e setenta e um mil, novecentos e noventa reais); Azevedo Materiais de Construção Eireli: (CNPJ: 25.953.035/0001-76), Lotes 07 e
09, Valor Total: R$ 241.890,00 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e noventa reais); Murici Materiais de Construção e Locação
Eireli: (CNPJ: 31.898.218/0001-39), Lotes 08, 11 e 13, Valor Total:
R$ 252.979,15 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta
e nove reais e quinze centavos). Estando de acordo com a Lei, adjudico e homologo, em 18 de agosto de 2020, nos termos da Lei Federal
n°10.520/2002 c/c Lei Federal nº8.666/93. Alexsandro Pinto Gonçalves. Diretor Geral Interino.
6 cm -18 1388442 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2020
– PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 23/2020 - MENOR PREÇO
POR ITEM. O SAAE PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar público a abertura do certame de Registro de Preços para: Contratação de empresas para o fornecimento de materiais hidráulicos de
forma parcelada e de acordo com as necessidades do SAAE, tais como:
tubos e conexões em PVC PBA/JEI, defofo e ferro fundido para atender as atividades do sistema de água e esgoto desta autarquia, conforme
especificações constantes do Termo de Referência em Anexo I. Início
da sessão de lances: 02/09/2020 às 13:00 hs. Local de retirada do Edital: No site www.licitanet.com.br e http://www.saaepiumhi.mg.gov.br/
institucional. Realização do certame: plataforma www.licitanet.com.br
Fone: (37)3371-1332. Piumhi-MG, 19/08/2020. Fernanda Alves Caetano Costa- Pregoeira.
4 cm -18 1388726 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2020 - O SEMASA
torna público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro
de Preços para firmar Termo de Contrato de expectativa de fornecimento de reagentes, vidrarias e equipamentos para as ETA’s e ETE do
Município de Carangola-MG. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 01/09/2020 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: [email protected]
e nos sites www.semasacarangola.com.br e www.cisab.com.br. Carangola, 18/08/2020. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
3 cm -18 1388447 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2020 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de
Preços para firmar Termo de Contrato de expectativa de locação de
retroescavadeira, escavadeira hidráulica e prancha para transporte da
retroescavadeira hidráulica. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 03/09/2020 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: [email protected]
e nos sites www.semasacarangola.com.br e www.cisab.com.br. Carangola, 18/08/2020. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
3 cm -18 1388452 - 1
SAAE – BOA ESPERANÇA -MG
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
- MG – Despachos – Processo nº 188/20 de 12/08/2020. Reconheço A
Inexigibilidade de Licitação Para prestação de serviços de postagem na
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no período de 12 (doze)
meses, no Valor Estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo
com o processo Em Epígrafe e Nos Termos Do Art.25, “Caput” Da
Lei Nº 8666/93 E suas Alterações. Boa Esperança – MG, 17/08/20 (a)
Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição, Diretor Superintendente
do SAAE.
Ratifico O Reconhecimento De Inexigibilidade De Licitação No Processo Nº 188/20 de 12/08/20, Nos Termos Do Art.25 ” Caput” Da
Lei Nº 8666/93 e suas posteriores alterações. Boa Esperança – MG,
17/08/20(a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição, Diretor Superintendente do SAAE.
4 cm -18 1388603 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 28-2020. O Serviço Autonomo De Água
E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
28/2020 - Processo nº 191/2020 sendo menor preço por item , para
aquisição de hidróxido de cálcio, , com abertura para o dia 02/09/2020
até às 08:30 oito horas e trinta minutos. A cópia na íntegra do Edital
poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da
Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@
saae.boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG ,18 de agosto de 2020.
3 cm -18 1388712 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200818195203024.