TJMG 20/11/2020 -Pág. 169 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Estadual nº 43.817, de 14/06/2004 e Decreto nº 47.352 de 25/01/2018,
observados os termos da Nota Jurídica nº 142 de 19de novembrode
2020 e com fulcro no artigo 24, caput da Lei Federal nº 8.666 de
21/06/1993 e respectivas atualizações, RATIFICA E RECONHECE o
Ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Objeto: locação de imóvel na
Rua Ribeiro Junqueira n 160, Térreo - Centro - Município de Governador Valadares/MG, no valor de R$ 37.211,40 (trinta e sete mil duzentos
e onze reais e quarenta centavos).
As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: 2421.04.122.705.2500.0001 - 339036/11-0/71.1
Nilson Pereira Borges Diretor Geral – IDENE
4 cm -19 1420270 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032/077/2020. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos.
OBJETO: Aquisição de sistema de medidores volumétricos de alta
vazão tipo paletas com filtro de purga e válvula de entrega e acessórios, conforme especificações constantes no termo de referência. Data
da realização/Local: 03/12/2020, às 09h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia 23/11/2020 gratuitamente pelo site do Portal, informações: [email protected].
Contagem, 19/11/2020.
3 cm -19 1420478 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-17/2020 – ALTERAÇÕES
E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG17/2020, processo de compras nº 5201013 000002/2020 no portal
Compras MG. As alterações e o edital consolidado podem ser acessados na página referente à licitação, no portal do BDMG na internet
– https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes –, e no portal Compras MG – www.compras.mg.gov.br. Em razão das alterações a sessão
pública foi redesignada para o dia 03/12/2020, nos mesmos ambiente
virtual e horário. Outras informações poderão ser obtidas mediante a
funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no
portal Compras MG.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 04 de dezembro de 2020,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-19/2020, processo de compras nº 5201006 000005/2020 no portal Compras MG, objetivando a
renovação do suporte técnico e atualização de licenças dos softwares
VMware vCenter Server 6 Standard for vSphere 6 e VMware vSphere
6 Enterprise Plus, na modalidade Production, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. A
sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal
de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br .
Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://
www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.
mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal
Compras MG.
6 cm -19 1420452 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico - Registro de Preço 500-H14759. Objeto: Serviços
especializados de soluções tecnológicas baseadas na plataforma Microsoft. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570017726/801, 4570017720/802, 4570017721/803, 4570017722/
804, 4570017723/ 805, 4570017724/ 806, 4570017725/ 807 – Partes:
Cemig Geração Três Marias S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A.,
Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig
Geração Sul S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste
S.A. x Cemig Geração e Transmissão S.A. Objeto: Termo de Distrato.
Valor Final: R$R$47.468.237,65. Ass: 09/11/2020.
4570016519-510 e 4570016520-530. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. X V & S Gestão Profissional
Ltda. Objeto: Decréscimo ao contrato devido a aplicação da medida
provisória 936/2020. Valor atual: R$7.801.022,13. Ass.: 09/11/2020.
4 cm -19 1420193 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2020025, aplico à empresa
Megaservice Construtora Ltda. a penalidade de descredenciamento do
cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar
com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato, com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016. Ainda, determino a
aplicação da multa de rescisão de 15% (quinze por cento) do valor global da contratação, conforme previsão contratual. Ainda cabe recurso
dessa decisão. Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -19 1420184 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14751. Objeto: Conectores Cunha.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
SC/IS– 5002001217/530. Partes: Cemig D x Superenge Serviços E
Construção Ltda Fundamento: 530-H13724 - Contrato decorrente da
Ata de Registro de Preço 4650000394.Objeto: serviços de engenharia
especializada para Adequação Civil / Elétrica do Almoxarifado externo
e construção de portões de entrada no imóvel da CEMIG – SE Barro
Preto, localizado na Rua Ouro Preto, 150 – Bairro: Barro Preto, em Belo
Horizonte/MG.Prazo:12 meses. Valor: 139.476,64. Ass. 09/11/2020
Pregão Eletrônico 530-H14601 – 4570018381. Contratada: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES. Objeto:
Serviços especializados em consultoria para revisão de matriz de riscos
e controles do ambiente de Tecnologia da Informação (TI), suporte no
processo de migração do Data Center e suporte à execução de controles
SOX. Valor: R$600.000,00. Prazo: 06 meses a partir de 20/11/2020.
Assinatura e homologação em 17/11/2020.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H14296 – Contrato 11162.
Comprador: FENIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Objeto: Imóvel urbano situado no município de Frutal/MG, na rua São
Francisco de Sales, nº1.671, bairro Ipê Amarelo, constituído de um
terreno com a área de 3.740,35m², sendo 469,30m² do primeiro lote e
3.271,05m² do segundo lote, conforme consta da Matrícula nº 5.888 e
19.876, livro nº 2RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Frutal, Lote 07 do processo licitatório citado. Valor: R$267.000,00.
Assinatura e homologação em: 28/10/2020.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H14296 – Contrato 11157.
Comprador: ELZA REGINA DE PAULA. Objeto: Imóvel urbano,
denominado lotes de 1 a 9 da quadra D, situado no município de Bambuí/MG, na Avenida Indalécio Alvarez Gonzales, Ruas Antônio Marques da Silva e Osório Mendes, bairro Centenário, constituído de um
terreno com a área total de 3.240,00m², conforme consta nas matrículas
nº 26.225, 26.226, 26.227, 26.228, 26.229, 26.230, 26.231, 26.232 e
26.233, livro nº 2-DC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Bambuí, Lote14 do processo licitatório citado. Valor: R$285.000,00.
Assinatura e homologação em: 28/10/2020.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H14296 – Contrato 11158.
Comprador: EMERSON VIEIRA DA SILVA. Objeto: Imóvel urbano,
denominado lotes 1 a 9, da quadra E, situado no município de Bambuí/MG, na Avenida Indalécio Alvarez Gonzales, rua Osório Mendes
e rua Vitório Remiggi, bairro Centenário, constituído de um terreno
com a área de 3.240,00m², conforme consta da Matrícula nº 26.234,
26.235, 26.236, 26.237, 26.238, 26.239, 26.240, 26.241 e 26.242, livro
nº 2-DC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bambuí,
Lote 15 do processo licitatório citado. Valor: R$ 246.000,00. Assinatura
e homologação em: 28/10/2020.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H14296 – Contrato 11163.
Comprador: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA. Objeto:
Imóvel urbano, situado no município de Andrelândia, na rua Coronel
José Bonifácio, nº122, bairro Centro, constituído de um terreno com a
área de 520,14 m², conforme consta da Matrícula 19.456, Livro 2 – RG,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andrelândia, Lote
12 do processo licitatório citado. Valor: R$ 323.000,00. Assinatura e
homologação em: 28/10/2020.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H14296 – Contrato 11159.
Comprador: ADILSON DOS SANTOS HONÓRIO. Objeto: Imóvel
urbano, denominado lotes 1 a 10 da quadra A, situado no município
de Bambuí/MG, na Avenida Indalécio Alvarez Gonzales, rua Modesto
Cezário Campos e rua Roque Antônio da Silva, bairro Centenário, constituído de um terreno com a área total de 3.135,00m², conforme consta
nas Matrículas nº 26.194, 26.195, 26.196, 26.197, 26.198, 26.199,
26.200, 26.201, 26.202 e 26.203, livro nº Livro 2-DC, do Cartório de
Registro de Imóveis de Bambuí, Lote 13 do processo licitatório citado.
Valor: R$ 265.000,00. Ass.: 03/11/2020. Homologação: 28/10/2020.
ADITIVOS
4680006065/530. Contratada: Consórcio da Mata. Objeto: serviços de
topografia, projeto de redes de Distribuição Aérea (RDA) e Subterrânea
(RDS), Geoprocessamento e Atividades Complementares nas Regiões
de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas e Paracatu VO. Prazo atual: 36
meses. Valor atual: R$ 19.166.535,00. Ass:20/10/2020.
4680005716/530 – Contratada: PCELETRIC Sociedade Ltda. Objeto:
Prorrogação prazo de vigência por mais 6 meses. Prazo atual: 30 meses.
Valor Atual: R$4.999.823,98. Ass: 11/11/2020.
4570015795-530. Contratada: Alvorada Conservação e Limpeza Ltda.
Objeto: Aplicação da medida provisória 936/2020 e decréscimo de serviços. Valor atual: R$4.979.121,24. Ass.:28/10/2020.
5002000807/830 – Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Objeto: Atualização da importância segurada. Valor Atual:
R$28.500,46. Ass:05/11/2020.
18 cm -19 1420182 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 2020019 –
BARBOSA E ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
No uso da competência a mim definida e à vista da manutenção da
decisão tomada no Processo Administrativo 2020019, que aplicou à
empresa Barbosa e Andrade Indústria e Comércio Ltda. a penalidade de
descredenciamento do cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO
de licitar e contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas,
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil
após a publicação do ato, com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016,
bem como a aplicação da multa de rescisão de 10% (dez por cento)
sobre valor global da contratação, determino o encerramento do processo por esgotamento da possibilidade de discussão em via administrativa. Publique-se.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
5 cm -19 1420187 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ATA DA 955ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Data, horário e local: 05 de novembro de 2020, às 9 horas, por meio
de vídeo conferência. Presenças: Diretores Reynaldo Passanezi Filho,
Dimas Costa, Eduardo Soares, Leonardo George de Magalhães, Paulo
Mota Henriques, Rafael Falcão Noda e Ronaldo Gomes de Abreu. Participaram, como convidados, os Diretores Adjuntos Alexandre Ramos
Peixoto, Hudson Felix Almeida, Luis Claudio Correa Villani, Luiz Fernando de Medeiros Moreira, Maurício Dall’Agnese e Roberto Bastianetto. Mesa e instalação: O Diretor Presidente Reynaldo Passanezi
Filho convidou Carlos Henrique Cordeiro Finholdt para secretariar os
trabalhos. Os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Criação de filial em São Paulo/
SP. Deliberação: A Diretoria Executiva, por unanimidade, autorizou a
criação de filial da Companhia no seguinte endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 2041, Bloco D - Pavimento 15 - Sala
103, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04.543-011, na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, com o objeto de comércio atacadista
de energia elétrica. Encerramento - Nada mais a tratar, foi encerrada
a reunião, sendo esta ata aprovada e assinada pelos Diretores estatutários presentes e por mim, secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, Reynaldo Passanezi Filho, Dimas Costa, Eduardo Soares,
Leonardo George de Magalhães, Paulo Mota Henriques, Rafael Falcão
Noda, Ronaldo Gomes de Abreu. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8096993
em 17/11/2020, protocolo 20/683.724-1. Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
6 cm -19 1420185 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2020016, aplico à empresa
Megaservice Construtora Ltda. a penalidade de descredenciamento do
cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar
com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato, com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016. Ainda, determino a
aplicação da multa de rescisão de 15% (quinze por cento) do valor global da contratação, conforme previsão contratual. Ainda cabe recurso
dessa decisão. Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -19 1420188 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005598/510 – Contratada: Proel Engenharia Ltda. Objeto: Negociação e aplicação do reajuste de preço dos serviços. Valor Atual:
R$6.657.819,35. Ass: 11/11/2020
5002001023/510 – Contratada: INOVE CONSTRUCOES VZP LTDA
– ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 10 meses e
27 dias. Prazo Atual: 22 meses e 27 dias. Ass:12/11/2020.
2 cm -19 1420186 - 1
sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 – 169
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 38.097. Objeto: Locação de imóvel com área total de 60m2
(casa) e 70,60m2 (garagem) situado na Rua Magalhães Gomes, nº
223, Centro, na cidade de Prados/MG, a ser utilizado como agência
de atendimento. Prestador e Valor: Maria Aleluia de Fátima Oliveira,
R$67.200,00. Prazo de Vigência: 48 meses. Reconhecimento do Ato:
Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Unidade de Negócio Sul. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0454 - PEM
Objeto: Materiais para manutenção dos sopradores de ar.Resultado:
Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos
autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200102
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos para implantação, ampliação e/ou melhorias
de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) e de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs), destinados a cidades/localidades no âmbito
do Estado de Minas Gerais.Dia: 15/12/2020 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 20/11/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200123
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras de
serviços de Crescimento Vegetativo de Água, Manutenção nas redes e
ligações prediais de água, bem como Melhorias Operacionais e Manutenção de Unidades Operacionais e Administrativas, no âmbito da
Gerência Regional Pouso Alegre, incluído vilas e favelas.
Dia: 16/12/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 20/11/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0483 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Painel Elétrico.Dia da Licitação: 04 de dezembro de 2020 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
23/11/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0484 - PEM.
Objeto: Refrigerador / Freezer Dual.Dia da Licitação: 04 de dezembro
de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 23/11/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0485- PEM.
Objeto: Reservatórios Metálicos de 100 e 300m3.Dia da Licitação: 04
de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 23/11/2020 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0486 - PEM.
Objeto: Empilhadeira com capacidade de 3.000 kg, com entrega Técnica e Curso Presencial.Dia da Licitação: 04 de dezembro de 2020 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
23/11/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0487 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Equipamentos para Laboratório.Dia da Licitação: 04 de dezembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 23/11/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DE
PENALIDADE. SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG.O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa CANAL ENGENHARIA LTDA contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor de
nº 12, de 24/08/2020, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
26/08/2020, que determinou a suspensão temporária de seu direito de
participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA
MG e sua subsidiária, pelo prazo de 01 (um) ano;
2. o Relatório de Análise de Recurso nº 11/20, de 31/08/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 205/2020, de 13/10/2020;
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n. º 12, de 24/08/2020,
que imputou à empresa CANAL ENGENHARIA LTDA a suspensão
temporária do direito de participação em licitação e o impedimento de
contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 01 (um)
ano, a ser computado a partir da data de publicação deste Ato;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0158 – PES
Objeto: Estudos e consultoria especializada em gestão do suprimento
de energia no mercado livre.O Diretor Presidente conheceu o teor dos
recursos interpostos pelas empresas Power Trade Consultoria e Serviços Ltda., Targus Serviços de Energia Ltda., América Gestão em Serviços S.A. e decidiu:
1- negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Power
Trade Consultoria e Serviços Ltda. e América Gestão Serviços em
Energia S.A., mantendo o posicionamento inicial que as declarou
inabilitadas;
2- dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Targus
Serviços de Energia Ltda.;
3- tornar sem efeito a decisão que declarou vencedora a empresa Perfil
Energia Consultoria em Energia Elétrica Ltda.;
4- declarar a empresa Targus Serviços de Energia Ltda. habilitada e
retornar à fase de análise técnica (documentação complementar), conforme Item 3 do Anexo A4 do Edital;
5- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/3062 – PES
Objeto: Serviços Limpeza por Hidrojateamento.O Diretor Presidente
conheceu o teor Ato do Pregoeiro e decidiu:
1-decretar a nulidade do Pregão;
2-determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0162 – PES
Objeto: Prestação de serviços especializados com a utilização de caminhão com equipamento combinado jato-vácuo e com equipamento altovácuo
O Diretor Presidente conheceu o teor da Petição interposta pela empresa
Projeções Projetos e Construções Ltda. e a resposta apresentada pela
empresa AAS Soluções em Logística e Engenharia Eireli e decidiu:
1- negar provimento à Petição apresentada pela empresa Projeções Projetos e Construções Ltda.; mantendo as decisões constantes do Ato de
Pregoeiro de 22/07/2020, no sentido de declarar vencedora do certame
a empresa ser AAS Soluções em Logística e Engenharia Eireli;
2- manter a adjudicação do objeto do pregão à empresa AAS Soluções
em Logística e Engenharia Eireli, no valor de R$ 1.697.131,99;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de Novembro 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
35 cm -19 1420380 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTONº 1481.001261/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Comunitária de Pimenta - ASCOPI, do município de Candeias, MG. Objeto: Reprogramação e Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 19/11/2020. Vigência: 180 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001060/2019-74.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001770/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação das Vilas Reunidas, Núcleo Esportivo eCultural ASCOMVILAS, do município de Sabará, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 19/11/2020. Vigência: 305 dias.Processo Sei
nº1480.01.0007279/2019-68.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTONº 1481.001308/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Casa das Ervas Barranco da Esperança e Vida, do
município de Porteirinha, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 19/11/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001031/2019-81.
5 cm -19 1420435 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9263160/2020
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE. Objeto: Manutenção de Sistemas de Informação. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Valor
Global: R$ 499.992,00. Belo Horizonte, 19/11/2020. Signatários:
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, pela contratante e Geraldo Gilson
Maciel Ribeiro e Roberto Tostes Reis pela contratada. Processo SEI nº
1480.01.0011785/2020-41.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001894/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e APAE de Cabo Verde, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006149/2019-23.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001859/2019 - DECRETO 47.890/2020.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Brumadinho, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006412/2019-03.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001812/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Lar São Vicente de Paulo de Capetinga, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofíciopor mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0007289/2019-89.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.000897/2019- DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social Toxicômanos e Alcoólatras, do município de Ipatinga, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo
Sei nº1690.01.0005067/2019-96.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001885/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Carmo da Cachoeira, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006305/2019-79.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.000901/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Acolhimento aos Dependentes Químicos e Familiares
- ADQF, do município de Governador Valadares, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo
Sei nº1690.01.0003906/2019-15.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.001043/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Liga Esportiva Pitanguiense, do município de Pitangui, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0005388/2019-06.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001454/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Campanário, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0005684/2019-65.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.001034/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Esportiva Odon Oliva, do município de Monte Azul, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
18/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0005373/2019-23.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001432/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura municipal de Bertópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do períod ode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 18/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0005680/2019-76.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020111922005301169.