TJMG 26/01/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DE DEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), resolve, com
fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, DEFERIR
o requerimento formulado pelo segurado André Rodrigues Fernandes.
Desse modo, proceder-se-á a restituição integral do débito no valor de
R$ R$ 4.611,15 (quatro mil seiscentos e onze reais e quinze centavos),
visto que os argumentos apresentados e o contrato de locação de imóvel
comprovam que a perda da condição de dependente legal se deu após
25.08.2020. Data: 24/01/2022.
25 1583809 - 1
ATO DE DEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), resolve, com
fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, DEFERIR
o requerimento formulado pelo segurado VALDECI PEREIRA DOS
SANTOS. Desse modo, proceder-se-á a restituição do débito já efetuado
no valor de R$ 563,59 (quinhentos e sessenta e três reais e cinqüenta e
nove centavos), ante a inocorrência de qualquer das hipóteses previstas
no art. 10-A, inciso I, da Lei 10.366/90. Data: 23/12/2021.
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
DECISÃO
O SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no
uso da competência que lhe confere o o inciso III, § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual, a Lei nº 12.257 de 18 de novembro de 2011, a Lei
Estadual nº 23.304 de 30 de maio de 2019, e a Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração SECULT Nº06/2021
de 20/05/2021 retificada pela Portaria SECULT Nº 07/2021 de
30/06/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de 27/05/2021
e 01/07/2021 respectivamente, determina o ARQUIVAMENTO dos
autos, em virtude de que não restou provado traços de culpa ou dolo
para configurar o descumprimento dos deveres.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,
BELO HORIZONTE, 24 de JANEIRO de 2022.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
25 1583509 - 1
25 1583810 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.999 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diego Prado Lopes, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.498.534-5, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Brasilândia de Minas/ 2ª DRPC Paracatu/
16º Depto. Unaí, a contar de 23/12/2021, data do desligamento do
servidor.
76.000 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Gleice Kelly Ferreira Caetano,
cargo efetivo de Escrivã de Polícia, nível I, Masp 1.498.483-5, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Montalvânia/ 2ª DRPC Januária/ 11º
Depto. Montes Claros, a contar de 23/12/2021, data do desligamento
da servidora.
76.001 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ramon Isamu Miwa, cargo
efetivo de Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.411.967-1, lotado
na Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, a contar de
23/12/2021, data do desligamento do servidor.
25 1583971 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO 48 - A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 12, inciso III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, registra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 20/01/2022 e 27/01/2022,
ao servidor FREDERICO AUGUSTO DA SILVA ALBINO, masp
1203140-7.
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
Diretora-Geral - em exercício
25 1583846 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
PORTARIA Nº 1119/2022, ASSINADA
EM 24 DE JANEIRO DE 2022.
Instaura processo administrativo disciplinar em face da empregada
RJH, matrícula nº 11101-3, DETEC, ante indícios de que estaria
praticando atos e condutas, em tese, violadores do Manual do
Empregado da EMATER/MG, normativos da empregadora, dispositivos
da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação aplicável.
Diretor-Presidente: Otávio Martins Maia
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
RESOLUÇÃO CONJUNTA ENTRE A FUNDAÇÃO TV
MINAS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DE MINAS GERAIS E EMPRESA MINEIRA DE
COMUNICAÇÃO/ Nº 01, 15 DE JANEIRO DE 2022.
Nomeia empregados públicos e servidores para as funções de
assessoria jurídica, pregoeiro e equipe de apoio para gestão de compras
compartilhada.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, também designado
para responder pela presidência da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa, por ato publicado no IOF em de 04/06/2020, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
pelo Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019 e pelo Decreto
nº 47.747, de 7 de novembro de 2019 e a Secretária de Estado de
Educação de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no inciso
III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no art.31, incisos I, IV e XII, da Lei Estadual n° 23.304, de
30 de maio de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º - Nomear empregados públicos e os servidores abaixo
qualificados para exercerem a função de assessoria jurídica, pregoeiro
e equipe de apoio para gestão de compras compartilhada, nos termos
da Lei Federal nº 8.666/1993 bem como da Lei Federal nº 10.520/2002
visando atender a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a contratação de
serviços técnicos especializados em comunicação de rádio e televisão
que contemplam o desenvolvimento de atividades de pré-produção,
produção, captação, pós-produção, recepção e transmissão de imagens
e/ou sons, ao vivo e/ou gravado, para TV Aberta, TV a Cabo, Internet,
Redes Sociais, Streaming, Transmissões Multiplataforma, dentre outras
necessárias para o desenvolvimento do projeto Se liga na Educação,
como reforço educacional dentro do Programa de Estudos Tutorados.
I - EQUIPE TÉCNICA responsável pela fase interna do certame, bem
como pela fase de homologação:
a) WEYNNER LOPES RODRIGUES, MASP 14.806.673 (Titular)
b) IZABELLA CAVALCANTI MARTINS - MASP 13.195.615
(Suplente)
II - ASSESSORIA JURÍDICA que irá emitir parecer no Portal de
compras para a aquisição do serviço descrito no caput:
a) ELAINE DO CARMO LUIZ, MATRÍCULA 1742
b) SOFIA ELIZABETH SILVA ALBERGARIA ANUZI, MATRÍCULA
1749
c) MARCELA DIAS BONFIM, MASP: 1.488.909-1
III - PREGOEIRO que irá conduzir a fase externa do certame no Portal
de Compras, bem como realizar a adjudicação:
a)
ISABELLA
RODRIGUES
FERREIRA
CONRADO,
MASP:1.186.628-2
IV - EQUIPE DE APOIO que auxiliará o pregoeiro oficial na condução
da fase externa do certame:
a) JOÃO JOSÉ MIRANDA MILAGRES, MASP:1.487.381-4
b)
STEPHANIE
APARECIDA
GOUVEA
DE
JESUS,
MASP:1.376.654-8
c) PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR, MASP: 1.215.089-2
Art. 2º - Esta Resolução tem validade de 90 dias a contar da sua
publicação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Empresa Mineira de Comunicação
25 1583807 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
PORTARIA Nº 1120/2022, ASSINADA
EM 24 DE JANEIRO DE 2022.
Instaura processo administrativo disciplinar em face do empregado
BGOS, matrícula nº 10980-9, UREGI Patos de Minas, ante indícios de
que estaria atuando em concorrência com a empregadora, omitindo-se
quanto a deveres, lançando informações aleatórias em documentos
técnicos e formulários de controle, atos e condutas, em tese,
violadores do Manual do Empregado da EMATER/MG, normativos
da empregadora, dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho
e legislação aplicável.
Diretor-Presidente: Otávio Martins Maia
ATO DO CHEFE DE GABINETE
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0004801/2021-98
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos
termos da Lei nº 869, DE 05/07/1952, da servidora Gláucia Anete
Ferreira da Silva, Masp 667.599-5, nomeada por ato publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 28 de dezembro de 2021,
referente ao cargo de provimento em comissãoDAD-7 CI1100497, de
recrutamento amplo, do Quadro de Lotação da Secretaria de Estado
deDesenvolvimento Econômico, a partir de 26/01/2022.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Cláudio de Paiva Ferreira
Chefe de Gabinete
25 1583608 - 1
25 1583993 - 1
Minas Gerais
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO CHEFE DE GABINETE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(à) servidor(a)
RENATA CARVALHO PINTO COELHO, Masp 1171352-6, admissão
01, por 01 mês(es): referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir
de 04/02/2022.
DANIEL FERREIRA DE SOUZA - Chefe de Gabinete
25 1583529 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR SUPERINTENDENTE
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aosservidores:
Masp 905.857-9, Albino Lages Porto,Auxiliar de Serviços Operacionais
I J, referente ao 8º quinquênio, a partir de 23.01.2022;
Masp 903.117-0, Wladmir Mello, Auxiliar de Serviços Operacionais III
J, referente ao 8º quinquênio, a partir de 18.01.2022;
Masp 358.060-2, Jefferson Alves Pereira, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento V A, referente ao 8º quinquênio,
a partir de 25.01.2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 358.060-2, Jefferson Alves Pereira, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento V A referente ao 8º quinquênio
de exercício, a partir de 25.01.2022.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor abaixo, cujos pagamentos se darão a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
Masp 907.346-1, José Henrique Alves Rosa,Analista de Gestão e
Politicas Publicas em Desenvolvimento V C, referente ao 6º quinquênio,
a partir de 19.12.2021.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 907.346-1, José Henrique Alves Rosa, Analista de Gestão e
Politicas Publicas em Desenvolvimento - V C, a partir de 19.12.2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, a servidora abaixo, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 902.032-2, Regiane Thebas dos Santos, Assistente de Gestão
e Politicas Publicas em Desenvolvimento -III J, referente ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 30.12.2021.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022- Matheus Eduardo Braga Lopes
Bragança Silva – Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
25 1583904 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5532, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Concede progressão a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e
Arrecadação do Poder Executivo, das carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças, e das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei Estadual nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de
Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, de Analista Fazendário de Administração
e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na forma
do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Serviços Governamentais e
de Oficial de Serviços Operacionais, do Grupo de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da Lei
nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 25 de janeirode 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MASP
0288758/6
0290427/4
0309417/4
0386880/9
0387916/0
0455466/3
0667133/3
0668395/7
0668717/2
0668718/0
0668730/5
0668755/2
0668763/6
0668776/8
0668787/5
0668789/1
0668818/8
0669039/0
0669213/1
0669216/4
0669217/2
0255835/1
0269786/0
0272324/5
0297389/9
0331889/6
0331963/9
0334009/8
0334015/5
0339836/9
0340639/4
0359435/5
0377693/7
0619704/0
0668752/9
0668893/1
0669091/1
0669626/4
0669720/5
0752443/2
0752478/8
0752550/4
0752556/1
0752579/3
0752597/5
0752693/2
0752694/0
0945262/4
0356518/1
0357203/9
0359741/6
0361163/9
0361800/6
0375062/7
0348627/1
0351104/5
0355203/1
0355412/8
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5532, de 25 de janeiro de 2022)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
AFRE
II
I
II
J
RENATO MUZZI FERREIRA
AFRE
II
H
II
I
HONORIO SUSAKI
AFRE
II
H
II
I
MARCELO DE MIRANDA VALLE
AFRE
II
G
II
H
JOSE LUIZ RAMOS PACHECO
AFRE
II
G
II
H
JOSE FRANCISCO CORDEIRO GUIMARAES
AFRE
II
E
II
F
FERNANDO CESAR DA CUNHA MATTOS
AFRE
II
G
II
H
EDUARDO VARGAS LOSSIO
AFRE
II
F
II
G
DANIELLE SANTOS LEITE BARBOSA
AFRE
II
E
II
F
ANDRE CEOLIN DABES
AFRE
II
E
II
F
WILSON RAMOS
AFRE
II
E
II
F
ROBERTA BRIACA SENA
AFRE
II
E
II
F
RAFAEL DA MATTA LADEIRA
AFRE
II
E
II
F
MOHARA TELES DE CARVALHO
AFRE
II
E
II
F
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA
AFRE
II
B
II
C
DANIELA DE ALVARENGA
AFRE
II
E
II
F
VALERIA TRINDADE DE ARAUJO SILVA
AFRE
II
E
II
F
SIDNEI FLAVIO GOULART MIRANDA
AFRE
II
E
II
F
RICARDO PETRINI DE MORAIS
AFRE
II
E
II
F
DOUGLAS ABREU DA SILVA
AFRE
II
E
II
F
DANIELA FERREIRA BOTTARO
AFRE
II
F
II
G
JAZY GUEDES SILVA
GEFAZ
II
G
II
H
MARCIA FERNANDES SILVA
GEFAZ
II
C
II
D
JOAQUIM AUGUSTO GUEDES
GEFAZ
I
F
I
G
ONIVALDO DONIZETH DOS SANTOS
GEFAZ
II
G
II
H
SONIA APARECIDA DINIZ SILVA
GEFAZ
II
F
II
G
LUCIO HENRIQUE CASTORIO DE CARVALHO
GEFAZ
II
F
II
G
DILENE DA SILVA BARBOSA
GEFAZ
II
G
II
H
NORMA DORNELAS RODRIGUES PEIXOTO
GEFAZ
II
H
II
I
MARIA CARMELITA LUCIO
GEFAZ
II
G
II
H
ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO
GEFAZ
II
E
II
F
MARCELO MACHADO CRAVO
GEFAZ
II
E
II
F
GLAUCIA ELIANA RODRIGUES
GEFAZ
II
D
II
E
CLAUDIO SOARES
GEFAZ
II
D
II
E
MAGDA ELIESER SALOMAO
GEFAZ
II
E
II
F
VALERIA CRISTINA CALDAS
GEFAZ
II
A
II
B
JANE DE LIMA POLLIERO
GEFAZ
II
E
II
F
LUIZ GUSTAVO GONCALVES
GEFAZ
II
C
II
D
ALEXANDRO PASSOS NOVAIS
GEFAZ
II
D
II
E
PABLO VINICIUS VIEIRA
GEFAZ
II
D
II
E
TULIO VALENTIM CASTANHEIRA
GEFAZ
II
A
II
B
JUDITE ALENCAR SERAFIM
GEFAZ
II
A
II
B
IZABELLE PASSOS GOUVEA
GEFAZ
II
A
II
B
MARCELO GONZAGA TASCA
GEFAZ
II
D
II
E
FABRICIO CORREA GONZAGA
GEFAZ
II
D
II
E
PAULO ADRIANO FERREIRA FUSCO
GEFAZ
II
A
II
B
ANDRE MARINHO MARQUES
GEFAZ
II
A
II
B
ANITA AZEVEDO XAVIER
GEFAZ
II
E
II
F
C
DIRLEI DE SOUZA TEIXEIRA
AFAZ
IV
B
IV
FLAVIO LUCIO VIEIRA
AFAZ
IV
C
IV
D
MARIA APARECIDA MOREIRA
AFAZ
IV
C
IV
D
NAUTA MARIA SOUZA E SILVA
AFAZ
IV
C
IV
D
RICARDO RIBEIRO COUTO
AFAZ
IV
C
IV
D
ANGELA FREIRE VERSIANI DE SENA
AFAZ
IV
D
IV
E
PATRICIA JABER DE CASTRO
TFAZ
IV
C
IV
D
FARIDE ANITA LAUAR MOTTA
TFAZ
IV
E
IV
F
ALCY JUNQUEIRA SILVA JUNIOR
TFAZ
IV
E
IV
F
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
TFAZ
IV
C
IV
D
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220125224429014.
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01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
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