TJMG 03/02/2022 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
CONTRATOS
Pregão Eletrônico Nº LICITAÇÃO 530-G16011 Nº CONTRATO
4630002601; 2607; 2608. Contratada: TE CONNECTIVITY BRASIL;
MARCAM INDUSTRIAL LTDA; LOJA ELETRICA LTDA.
Objeto: Miscelâneas para o Sistema Elétrico. Valor: R$1.370.987,43.
Prazo 6 meses a partir de 03/02/2022. Ass.: 01/02/2022 Homolog.:
26/01/2022.
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atualização, manutenção e suporte técnico, com fornecimento de peças,
para 6 (seis) equipamentos hiperconvergentes VXRail, instalados em
diversas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG,
conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste
edital e seus anexos. O Edital está disponível no site (www.compras.
mg.gov.br).
B.Hte.: 02/02/2022. Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
ROSAL ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico Nº 840-H16230. Objeto: Serviços para substituição
do sistema supervisório, CLPs e redes de dados do SDSC da usina
hidrelétrica de Rosal, mantendo as mesmas funcionalidades atualmente
instaladas, incluindo nesta todos os serviços de desmontagem do sistema
atual, montagem do novo sistema, testes de fábrica, comissionamento
local e com o centro de operações COS-MG de toda a base de dados
configurada na usina. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
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RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003041
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000729/2022-33
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre
o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e
atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem
maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os
Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 06/02/2022
e término em 05/02/2027, podendo ser renovado ao final deste período.
Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo
financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 02/02/2022.
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220020
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para implantação de reservatório metálico elevado de 50 m³
em Dona Euzébia / MG. Dia: 25/02/2022 às 10:00 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 03/02/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220026
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água e
Sistema de Esgotamento do Complexo Penitenciário da cidade de
Alfenas / MG. Dia: 13/04/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 04/02/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0074 – PES
Objeto: Serviços de manutenção e reforma em motores e bombas
centrífugas e submersíveis, instaladas nas unidades operacionais do
sistema de sbastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário,
no âmbito da Unidade de Negócio Oeste - UNOE. Dia da Licitação:
17 de fevereiro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 04/02/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL nº 05.2022/3011 – PEM (PARA ME/EPP
COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conexões em PVC. Dia da Licitação: 17 de fevereiro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/02/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SPAL Nº 05.2022/0100 – PEM.
Objeto: Tubos corrugados. Dia da Licitação: 17 de fevereiro de 2022
às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/02/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0019– PEM
Objeto: Medidor de Nível. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora nos Itens 01- Exclusivo ME/EPP e 02- Participação Ampla,
conforme consta dos autos.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210256
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do
município de Fronteira MG. A proposta da licitante CONSTRUTORA
VALE DO OURO foi desclassificada, detalhamento nos autos e no
site da COPASA MG. Vencedora: CONSÓRCIO SAA FRONTEIRA,
CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
E RFJ CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$ 17.849.413,07. Data:
02/02/2022.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 04/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e MACRO DESENVOLVIMENTO LTDA. (CNPJ:
39.685587/0001-55). Objeto: formalização da intenção daMacro
Desenvolvimentoem investir neste Estado. Assinatura: 02/02/2022.
Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI) e Fabricio Cardoso Freitas (Macro).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500044726. Partes Gasmig x Forthy Tubos e
Conexões Eireli. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-044/21. Lotes
01 e 02. Objeto: aquisição de válvulas esfera. Prazo: 60 dias. Valor: R$
86.757,10. Assinatura: 01/02/22.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-001/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 17 de fevereiro de 2022, às 10 horas, horário de
Brasília no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico, para contratação do fornecimento de serviços de
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 08/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de
09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25 da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para aquisição de prestação de serviços
de soluções eletrônicas ZÊNITE FÁCIL (licitações e contratos),
oferecido pela ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A CNPJ 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 10.387,00 (dez mil,
trezentos e oitenta e sete reais), cujas despesas correrão por conta da
dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390 3911 fontes
10.1 e 29.1, consignadas no orçamento em vigor, aprovada pela Lei
nº 24.013,
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022. GUSTAVO DE
OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 274
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
DISTRIBUIDORA SORPAN LTDA., OBJETO: viabilizar pela
DISTRIBUIDORA SORPAN, a manutenção de unidade produtiva
no município de Uberlândia, em Minas Gerais destinada à produção
e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de
intenções. Assinatura: 01.02.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo
Braga Santos (INDI), Fabio de Almeida e Marcela Nunes de Almeida
(DISTRIBUIDORA SORPAN).
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato do Distrato ao contrato nº 1020/2020, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e
GERALDO DE SOUZA MAIA CNPJ 18.610.787/0001-79. As partes
ajustam DISTRATAR, o contrato de prestação de serviços 1020/2020
referente ao serviço continuado de locação de veículos para
deslocamento dos Diretores e Funcionários da MGI em serviço, a partir
de sua assinatura 02/02/2022.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000114/2019. Partes:
SEINFRA e o Município de Bonfim. Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio original até 09/02/2023. Assinatura: 01/02/2022. Processo
SEI nº 1300.01.0003330/2019-40.
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EXTRATO DE CONCESSÃO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2022
Espécie: Contrato de Concessão; Processo nº 1300.01.0002056/2021-94;
Concedente: o ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE – SEINFRA; Concessionária: CONCESSIONÁRIA
DO AEROPORTO DA PAMPULHA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 44.140.908/0001-76; Objeto: concessão dos serviços públicos para
a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária
do Aeroporto de Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH);
Fundamento legal: Lei Federal nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986; Lei
Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Decreto Federal nº 7.624,
de 22 de novembro de 2011, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993; Vigência: 30 (trinta) anos; Valor: R$
340.361.832,54 (trezentos e quarenta milhões, trezentos e sessenta e
um mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Signatários: pelo Concedente, Fernando S. Marcato, Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e, pela Concessionária, Cristiane
Alexandra Lopes Gomes e Marcio Yassuhiro Iha, procuradores da
Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A.; Local e data de
assinatura:
Belo Horizonte (MG), em 21 de janeiro de 2022.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
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TERMO ADITIVO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9219483/2019.
Partes: SEINFRA e Localiza Rent a Car S/A; Objeto: prorrogar a
vigência do contrato original por 28 (vinte e oito) meses a partir de 17
de março de 2022 e término em 16/07/2024; proceder o reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato e incluir na Cláusula Sexta - DO
SEGURO PROTEÇÃO o subitem 6.8 com a seguinte redação: “6.8 A contratante declara que está ciente da nova funcionalidade chamada
“Proteção Localiza”. Valor: R$ 83.552,00. Dotação Orçamentária 1301
04 122 705 2500 0001 339039 – item 17 0 Fonte 10.1; Assinatura:
02/02/2022.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 117/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0252770/2021-66. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/02/2022 às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º
andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 120/2021. Processo nº: 2300.01.0238725/2021-11. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para elaboração de
projetos executivos para a construção da nova sede do Hemonúcleo de
São Jão Del Rey localizada no município de São João Del Rei, Estado
de Minas Gerais, com uso da metodologia BIM (building information
modeling ou modelagem da informação da construção). Localização:
Av. Luiz Giarola, S/N, Bairro Colônia do Marçal, São João Del Rei/
MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial GRUPO
Arquitetos e Urbanistas Ltda., CNPJ: 09.492.173/0001-49, com o
preço global de R$ 320.761.74 (trezentos e vinte mil, setecentos
e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), referente a julho
de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 135/2021. Processo nº: 2300.01.0301524/2021-95. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para elaboração de projetos
executivos para implantação de melhorias e adequações à acessibilidade
dos prédios, estacionamentos e áreas externas que compõem o complexo
da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, sede
do Governo do Estado de Minas Gerais, localizado no Município de
Belo Horizonte. Localização: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Bairro Serra Verde - BH/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresarial sociedade empresarial POTENZA Soluções Prediais e
Facilities Ltda., CNPJ: 35.735.815/0001-01, com o preço global de
R$ 330.451,41 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e um
reais e quarenta e um centavos), referente a julho de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 136/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0293892/2021-34. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: JDS Engenharia
e Consultoria Ltda., ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda.,
CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A., FUTURE Motion Brasil
Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e ERG Engenharia Ltda., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 007/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0000392/2022-19. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 23/02/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO Elaboração de Projetos
Executivos de Arquitetura e Complementares para Reforma da Unidade
de Coleta e Transfusão, integrante da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, localizada
no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro
de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 03/02/2022. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até
às 17:00hs (dezessete horas) do dia 22/02/2022 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1. do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos sem defesa, os autos de infração abaixo relacionados:
Táxi Metropolitano Permissão>Nº Auto
CA4808>E000009117,
E000009118;
CA5272>E000009076;
CA5562>E000007186, E000007189, E000009109, E000009110;
CA5659>E000007254, E000007255, E000009115, E000009116;
CF0002> E000001953, E000001954; CF0003> E000007246,
E000007247; CF0008> E000001942; CF0010> E000007248,
E000007249; CF0015> E000007250, E000007251; CF0016>
E000002092, E000002093, E000002094, E000002095, E000007252,
E000007253; LG0011>E000007795, E000009884, E000009885,
E000009886; LG0018> E000000992, E000000993, E000000994,
E000003225, E000003226, E000003230, E000003231; LG0025>
E000007868; LG0032> E000008347; LG0039> E000009892; LG0049>
E000009887, E000009888, E000009889, E000008349, E000008350,
E000008351; LG0062> E000008258; LG0069> E000008356,
E000008357; LG0073>216573, E000008354, E000008355; LG0079>
E000008360, E000008361; LG0080> E000010160, E0000010263;
LG0085>217345.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000004768; 9096>218082, E000004619; 70008>194919.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
1>E000010473, E000010525, E000010459, 190125, E000016380,
190124, E000016418, 226926, E000015567, E000015272, E000016417,
190121, E000015273, E000014674, E000026217; 2>E000010741,
E000010644, E000010740, E000010670, E000010671, E000010542,
E000015613, E000015615, E000015621, E000015619, E000015616,
E000015620, E000015670, E000016192, E000015617, E000015669,
E000015614, E000017734, E000017738, E000017741, E000017743,
E000017744, E000017740, E000017748, E000017736, E000017750,
E000017732, E000017747, E000017660, E000017755, E000017757,
E000017752, E000017753; 3>E000010566, E000010504, E000010646,
E000010364, E000014779, E000015188, E000014311, E000015445,
E000014411, E000014346, E000014626, E000014632, E000015443,
E000015444, E000014338; 4>E000002033, E000011948, E000011955,
E000012934, E000012660, E000010341, E000011898, E000010665,
E000010285, E000010706, E000011599, E000011603, E000011595,
E000011597, E000010641, E000015162, E000015798, E000013844,
E000016468, E000016733, E000016420, E000015925, E000014676,
E000015147, E000011809, E000011899, E000011593; 5>E000010323,
E000010106, E000010527, E000010289, E000011914, E000013091,
E000010342, E000010356, E000010387, E000010369, E000010358,
E000010561, E000010476, E000010343, E000010395, E000010547,
E000010386, E000010313, E000010390, E000010322, E000011864,
E000011915, E000013127, E000013105, E000013096, E000010346,
E000013124, E000010344, E000010288, E000013125, E000013102,
E000013126, E000015894, E000015703, E000015504, E000015710,
E000015958, E000016184, E000015904, E000015511, E000014764,
E000015839, E000016276, E000015825, E000014892, E000014322,
E000014382, E000014337, E000014347, E000014367, E000015905,
E000015713, E000015843, E000017085, E000017100, E000017103,
E000015852, E000015712, E000017097, E000015917, E000015633,
E000015913, E000016195, E000016332, E000017099, E000014045,
E000015570, E000016243, E000015513, E000015514, E000015518,
E000013633, E000015959, E000016330, E000015707, E000017098,
Minas Gerais
E000014377, E000017092, E000015842, E000017093, E000015635,
E000015516,
E000015955;
6>E000010293,
E000017825,
E000016104, E000017374, E000016009, E000016342, E000014926,
E000016106, E000015786, E000015225, E000015084, E000016334,
E000015024, E000015661, E000016096, E000015785, E000016337,
E000015663, E000010294, E000010639, E000010669, E000010292,
E000010295, E000010563, E000010336, E000010540, E000010541,
E000010722, E000011903, E000011142, E000010699, E000011147,
E000011149, E000016094, E000016095, E000016097; 7>E000015683,
E000010738, E000016251, E000010739, E000016139, E000016295,
E000016685, E000014415, E000016263, E000014619, E000014417,
E000016264, E000014587, E000010297, E000016267, E000016262,
E000010707. Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº
RIT>Nº Auto 5>E000010883.
Transporte Fretado Código Autorizatário>Nº Auto 726>E000007341.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000005228.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
2>E000015618;
5>E000014327,
E000015196,
E000015606,
E000014326; 6>E000001464, E000010394; 7>E000010737.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Torna sem efeito a matéria publicada referente ao contrato DE-002/2021
do dia 27/01/2022, página 22.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.
Obra: Construção da Cadeia Pública – 388 Vagas. Município: Ubá.
Instrumento: Termo Aditivo DE-011 ao Contrato CT-006/2015.
Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 120 dias. IIO contrato passa a vigorar até o dia 14/10/2022. Processo SEI nº:
2300.01.0136596/2021-75.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-08 ao Contrato PRC22.017/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0119342/2020-45. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 41104036, do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido no Termo Aditivo DM-06 em R$ 3.852.352,17, fica
acrescido de R$ 28.812,96, totalizando R$ 3.881.165,13, com preços
referenciados em out/16. IV - Dotações orçamentárias: 2301 26 782
081 4183 0001 449051 0 fontes (32.1), (51.1), (60.2) e (83.2), e 2301
26 782 081 4374 0001 449051 0 fontes (54.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Gomes Pimentel Ltda.
Obra: Remanescente das Obras de Restauração e Ampliação do Prédio
da Escola Estadual Paula Rocha. Município: Sabará. Instrumento:
Termo Aditivo DE-007 ao Contrato PRC-CCE-22.009/2017. Objeto:
I- Prorroga o prazo de execução da obra por 150 dias. II- O contrato
passa a vigorar até o dia 31/10/2022. III - O valor contratual de R$
4.441.485,98 fica acrescido em R$ 431.240,19, passando a totalizar R$
4.872.726,17. Processo SEI: 2300.01.176847/2021-86.
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem
Do Estado De Minas Gerais. Contratada: Datacop Serviços De
Digitalização E Gestão Da Informação - Eireli. Instrumento: Termo
De Apostila Para Inclusão De Dotação Orçamentária 2301.04.12
2.705.2500.0001.339040 (Fonte De Recursos 10.1) Ao Contrato
Df-025/2021. Fundamento: Art.65, § 8º Da Lei 8.666/93. Processo Sei
2300.01.0240937/2021-39.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-09 ao
Contrato PRC-22.034/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0116240/2020-88. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 40990199, do mesmo Processo.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-09 ao Contrato PRC22.022/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0119638/2020-07. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 41181222 do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido no Termo Aditivo DM-07 em R$ 4.163.128,04, fica
acrescido de R$ 33.731,60, totalizando R$ 4.196.859,64, com preços
referenciados em out/16. IV - Dotações Orçamentárias 2301 26 782 081
4183 0001 449051 0 fontes (32.1), (51.1), (60.2) e (83.2), e 2301 26 782
081 4374 0001 449051 0 fontes (54.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ETHOS ENGENHARIA
DE INFRAESTRUTURA S/A. Instrumento: Termo de Aditamento
DM-08 ao Contrato PRC-22.032/17. Objetos: I – Inclusão dos
serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº
2300.01.0112788/2020-75. II – A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 41005233, do
mesmo Processo.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-10 ao Contrato
PRC-22.031/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01 012 0545/2020-59. II
– A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela constante no documento 40769762, do mesmo Processo. III - O
valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-09 de
R$7.791.869,35 fica acrescido de R$27.955,18 passando a totalizar o
valor de R$7.819.824,53, com preços iniciais de jan/17. IV – Dotações
Orçamentárias: 2301.26.782.081.4183.0001.449051.0 fontes (32.1),
(51.1), (60.2), (83.2) e 2301.26.782.081.4374.0001.449051.0 fontes
(54.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-09 ao
Contrato PRC-22.042/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0116606/2020-03. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 41014636, do mesmo Processo.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-02 ao
Contrato DM-22.003/20. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0097907/2020-88. II
– A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela constante no documento 41192818, do mesmo Processo. III - O
valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-01 de
R$4.604.450,20 fica acrescido de R$1.058.229,38 passando a totalizar
o valor de R$5.662.679,58, com preços iniciais de ago/19. IV –
Dotações Orçamentárias: 2301 26 782 081 4183 0001 449051 0 fontes
(32.1), (51.1), (60.2) e (83.2), e 2301 26 782 081 4374 0001 449051 0
fontes (54.2) e (83.2) do orçamento geral do DER/MG.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-08 ao Contrato PRC22.035/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300 01 0114815/2020-54. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante no
documento 39838194, do mesmo Processo.
63 cm -02 1587894 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202022339160150.