TJMG 11/11/2022 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 – 47
Minas Gerais Diário do Executivo
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados
deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração da Supram ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min e das 15h30min às 16h30min), ou pelo
e-mail [email protected].
Autuado / CPF
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Emerson Ferreira Barbosa-ME / 26.360.138/0001-95
213121/2021 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
Emerson Ferreira Barbosa-ME / 26.360.138/0001-95
213118/2021 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
Emerson Ferreira Barbosa-ME / 26.360.138/0001-95
212124/2021 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
Vale da Ema Empreendimentos Imobiliários LTDA / 257023/2019 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
18.723.068/0001-64
Vale da Ema Empreendimentos Imobiliários LTDA / 257021/2019 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
18.723.068/0001-64
Fernando Henrique Arsenio / 120.658.476-97
258041/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
Andrews Frederick da Silva Soares / 001.662.897-79
258038/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
Misael Batista dos Santos / 113.900.766-10
61517/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
Sebastião Donádio / 078.294.346-20
68905/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 09315247/2021,
de prestação de serviços que celebram entre si a AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS
e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA-CNPJ sob o
nº. 57.142.978/0001-05 - Objeto:vigência do Contrato original por
12 (doze) meses, a partir de 07/12/2022 e término em 08/12/2023.
Dotação
Orçamentária:2441.04.122.705.2500.0001.339040.02.0.5
9.1 - Valor:R$ 8.176,00 (oito mil cento e setenta e seis reais). Belo
Horizonte, 10 de novembro de 2022.
3 cm -10 1712380 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao
Núcleo de Autos de Infração Zona da Mata ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão dirigir-se ao Núcleo
de Autos de Infração Zona da Mata, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Caixa Postal 181, Horto Florestal, Ubá-MG, CEP: 36.500-970,
ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706 ou e-mail: [email protected].
Autuado / CPF ou CNPJ
AI
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Maria de Lourdes Anacleto Marinho / 946.602.046-34
302300/2022
Decreto 47.838/2020, Anexo III, Código 301-A
Maria de Fátima Freitas dos Santos / 080.510.446-14
302890/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo V , Código 506-B
Mauro Aparecido Bento / 914.289.046-20
302279/2022
Decreto 47.838/2020, Anexo III, Código 301-A
Wanderley Arcanjo da Silva / 497.211.786-91
302926/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo V , Código 506-B
Derli João de Oliveira / 026.935.246-52
301747/2022
Decreto 47.838/2020, Anexo III, Código 301-A
Isaías José Matias / 975.558.196-00
283679/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo I, Código 114
Espólio de Divino Leite da Silva / 234.896.346-91
299138/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo I , Código 114
Gabriel Damasceno Gomes / 088.548.537-80
298783/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo I , Código 114
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 5140.01.0003756/2021-32
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 5140.01.0003756/2021-32, referente à Dispensa de Licitação,
Processo de Compras nº 1501561-25/2022, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº 48437958, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, inciso VIII e inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666,
de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 167/2022, evento SEI
nº 55234245, cujo objeto trata-se da contratação da Companhia de
Tecnologia da Informação - PRODEMGE para prestação de serviços
de hospedagem de sistemas em ambiente dedicado - baixa plataforma,
de hospedagem em infraestrutura virtualizada, de armazenamento de
dados (storage) e de backup e restore e de suporte técnico a ambientes de
TIC. O valor da contratação corresponde a R$549.103,92 (quinhentos
e quarenta e nove mil cento e três reais e noventa e dois centavos), que
correrá por conta da seguinte dotação: 1501.04.122.095.4336.0001.33
.90.40.03.0.10.1
Virgínia Bracarense Lopes
Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
8 cm -10 1712541 - 1
5 cm -10 1712110 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
o requerente solicitou Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o processo abaixo identificado:MINABRASI Terraplenagem
e Serviços Ltda /CNPJ:**.486.422/****-**/Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo/JEQUERI/MG - Proc. nº
2100.01.0052538/2022-11 em 10/11/2022
(a)Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional URFBio Mata
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato nº 9197381/2018. Partes: SEPLAG e empresa
CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses e aplicação de reajuste contratual. Dotação orçamentária1501
04 122 09543850001 33 90 40 04 0 10 1. Fonte de recursos: 10 1.
Valor R$11.651,12 (onze mil seiscentos e cinquenta e um reais e doze
centavos). Data de assinatura: 09/11/2022. Assinam: Luis Otávio
Milagres de Assis pela SEPLAG, Emerson Stefanelli Santos e André
Luiz Damascena pela CLARO S.A..
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
10 cm -10 1712528 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371000094/2020. Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de Rio
Vermelho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
190 dias. Assinatura: 09/11/2022. Signatário: a) Rodrigo Gonçalves
Franco- SUGES/SEMAD.
2 cm -10 1712453 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
ERRATA
Registramos as correções do item abaixo em virtude de erro material
na publicação de número 1709347 – 1 do 5º Termo Aditivo feita no
dia 04/11/2022, contrato 9223344/2019, firmado entre a Fundação
Estadual do Meio Ambiente e a Agência de Integração Empresa Escola
Ltda – Agiel, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9223344/2019
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a
empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA,
cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses contados a partir do dia 21/11/2022. Data de assinatura:
03/11/2022.
Leia-se:
EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9223344/2019
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e
a empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses contados a partir do dia 21/11/2022. Data de assinatura:
03/11/2022.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
5 cm -10 1712437 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Lucas
Oliveiros de Andrade/Fazenda Pacuí – CPF: 133.***.***-26 –
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em
47 ha – Ponto Chique/MG – Processo SEI nº 2100.01.0044979/2022-16,
em 11/10/2022; *Otavio Batista Rocha Machado/Fazenda Kuarupe –
CPF: 044.***.***-89 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do solo em 42,6 ha – São João da Ponte/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0049902/2022-82, em 09/11/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Narcísio Alves Santana/Fazenda Nazareth ou Boa Vista –
CPF: 038.***.***-30 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo em 09,8977 ha – Pintópolis/
MG – Processo SEI nº 2100.01.0030548/2022-04–Validade: 03 (três
anos) ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017
esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. Data da emissão: 08/11/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
2 cm -10 1712059 - 1
2 cm -10 1712242 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Dprop Administração Imobiliária Ltda. - CNPJ 39.452.577/0001-70,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do
solo - Extrema/MG - Processo Nº 2100.01.0051930/2022-34: em
10/11/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato nº 9197359/2018. Partes: SEPLAG e empresa
CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses e aplicação de reajuste contratual. Dotações orçamentárias1501
04 122 041 4099 0001 33 90 40 04 0 10 1; 1501 04 122 09543850001
33 90 40 04 0 10 1. Fonte de recursos: 10 1. Valor R$138.626,83
(cento e trinta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e
trêscentavos). Data de assinatura: 09/11/2022. Assinam: Luis Otávio
Milagres de Assis pela SEPLAG, Emerson Stefanelli Santos e André
Luiz Damascena pela CLARO S.A..
2 cm -10 1712641 - 1
3 cm -10 1712240 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Zanini Florestal Ltda/Fazenda Buriti Grande, Vitória
e Guariba - CPF/CNPJ 15.606.007/0022-53 -Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Morada Nova de Minas/
MG – PA/Nº 2100.01.0050070/2022-08 em 10/11/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Guilherme Lucas Pereira/
Fazenda Tigre Patos e Bom Sucesso - CPF/CNPJ 000.707.556-12 Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo –
Abaeté/MG – PA/Nº 2100.01.0061569/2021-35, em área autorizada de
7,28 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 24/10/2022.
(a) Lucas Garcia Rabello. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
5 cm -10 1712595 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do CONTRATO Nº09349293/2022 de prestação de serviços,
que entre si celebram aAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, ea empresa B &
F - LAVAGEM AUTOMOTIVA E PREDIAL LTDA- Objeto: prestação
de serviços de lavagem, pulverização, lubrificação e polimento dos
veículos oficiais que compõem a frota da Arsae-MG - vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa - Valor: o valor total da contratação é de R$20.167,88 (vinte
mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) - Dotação
Orçamentária: as despesadecorrente desta contratação correrá por conta
dasdotaçõesorçamentárias, e daquelas que vierem a substituí-las:2441.
17.125.117.4295.0001.339039.43.0.59.1 -2441.17.125.117.4296.0001.
339039.43.0.59.1 -Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
4 cm -10 1712382 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Carlos Fábio Nogueira Rivelli, Fazenda Ajudante, CPF Nº: 529.
***.***-04, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo;
Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa; e Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas Barbacena-MG,
Processo Nº 2100.01.0047417/2022-53, em: 10/11/2022.
Barbacena, 10 de Novembro de 2022. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
AVISO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 44/2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ARSAE-MG), no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3
de agosto de 2009, e no Decreto nº 47.884, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Arsae-MG nº 147, de 11
de março de 2021, que estabelece o regimento interno da Arsae-MG;
COMUNICA:
Em função do comunicado publicado no jornal de Minas realizado no
dia 10/11/2022, que altera os horários de trabalho dos servidores do
estado diante dos jogos da seleção Brasileira na Copa Mundo de 2022,
a audiência pública n° 44/2022, que trata da metodologia para o cálculo
de Juros sobre Obra em Andamento da Copasa, irá ocorrer a partir
das 09:00 horas do dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), com
sessão virtual e com transmissão ao vivo na plataforma aberta YouTube
no endereço www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
3 cm -10 1712208 - 1
5 cm -10 1712410 - 1
7 cm -10 1712635 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE IMÓVEL Nº 38/2022,
Prazo de 05 anos a contar da data da publicação pelas partes EMG
por sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o
Instituto do patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA
Virgínia Bracarense Lopes – Subsecretária do
Centro de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -10 1712259 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 PARA
A 14ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNATO EM
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL (PRINAGEM)
A Fundação João Pinheiro, por intermédio da Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho/Gerência de Extensão e Relações
Institucionais (Geri), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
47.877 de 05 de março de 2020, torna público o presente Edital de
Chamamento dos Municípios nº 002/2022 para selecionar municípios
do Estado de Minas Gerais interessados em participar do Programa
de Internato em Administração e Gestão Municipal - Prinagem
– para receberem estudantesdo curso superior emadministração
públicapara o desenvolvimento de atividades acadêmicas de prática
extensionista presenciais do dia 16 de janeiro a 10 de fevereiro de
2023. As inscriçõesdevem ser realizadas exclusivamente por meio do
preenchimento do formulário online disponível no link:https://forms.
gle/B33xZK1YCS8qLwM88, para que a inscrição seja completa
as Prefeituras interessadas devem enviar para o e-mailgeri.eg@fjp.
mg.gov.bros seguintes documentos do prefeito: Carteira de Identidade,
CPF e Termo de Posse.Período de inscrição: de22a 30 de novembro de
2022 (até às 23h59min, horário de Brasília).
5 cm -10 1712113 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato n° 9286117/2021. SEI: 2010
01 0031471/2020-91. Contratada: E. Tamussino & Cia Ltda. Objeto:
Acréscimo. Valor: R$ 39.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001
339030 10 0 50 1. Base Legal: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei
Federal n˚ 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretora. – Roniston de
Moreira Andrade. – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n° 9197231/2018. SEI: 2010 01
0048769/2020-03. Contratada: Fresenius Medical Care Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 24/11/2022 a 23/11/2023. Valor: R$ 31.500,00.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal:
Art.57, I e §2º - da Lei Federal nº 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. –
Diretora. – Edson Pereira da Silva. – Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9325352/2022. SEI: 2010 01
0019567/2022-35. Contratada: AGIS Medical Prod. Hospitalares Ltda.
Objeto: Acréscimo. Valor: R$ 8.751,75. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”
e §1º da Lei Federal n. 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretora. –
Fábio Pereira Bordoni. – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9197387/2018. SEI: 2010
01 0047180/2020-32. Locador: Sentinela Imóveis S/C Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 15/11/2022 a 14/11/2023. Valor: R$ 3.500,00/
mês. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339039 0 50 1. Base Legal:
Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. –
Diretora. – Claudia Maria Cesar.
6 cm -10 1712510 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) NUCLEO
AVANÇADO EM OFTALMOLOGIA- SERVIÇOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ 03.002.621/0002-83, do município de IPATINGA/
MG, para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para
assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos
os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor
global estimado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A despesa do
contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1 e 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente por Luiza
Hermeto Coutinho Campos, Presidente(a), em 10/11/2022, às 13:29,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
4 cm -10 1712476 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.057.0.2022. Partes: MGS e Altas Networks
e Telecom Ltda. CNPJ: 05.407.609/0001-01. Objeto: Aquisição de
solução de backup. Valor do Contrato: R$ 392.930,96. Vigência: 36
meses. Assinatura: 10/11/2022
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ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 061/2022 – Planejamento Portal de
Compras Nº 249/2022 - Registro de preços de fita para impressora e
kit de limpeza. Ata 001 assinada com a empresa: Ação Comercial de
Papéis LTDA (CNPJ/MF: 06.712.971/0001-40) Lote 01, Valor Global:
R$ 79.547,60; Lote 02, Valor Global: R$33.532,00. Ata disponibilizada
nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 067/2022 – Planejamento Portal de
Compras Nº 231/2022 - Registro de preços de materiais de limpeza
(suportes para limpeza, desentupidores, kit de limpeza para vidros,
placas de sinalização). Ata 001 assinada com a empresa: Comercial
Rosa Santos Ltda - ME (CNPJ: 14.302.611/0001-07): Lote 01, Valor
Global: R$28.453,10, Lote 02, Valor Global: R$ 9.475,05, Lote 03,
Valor Global: R$ 3.006,70, Lote 04, Valor Global: R$ 1.797,35, Lote 05,
Valor Global: R$ 43.200,30, Lote 06, Valor Global: R$ 14.371,50; Lote
07, Valor Global: R$ 38.164,00, Lote 08, Valor Global: R$ 12.699,40;
Aguimar Andrade Comércio e Assistência Técnica Eireli – EPP (CNPJ:
66.219.957/0001-31), Lote 09, Valor Global: R$88.990,00, Lote 10,
Valor Global: R$29.590,00. Ata disponibilizada nos endereços www.
mgs.srv.br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO nº: 068/2022 – Planejamento Portal de
Compras Nº 230/2022 - Registro de preços de produtos químicos
(detergente, desinfetante, cera e lava carpete). Ata 001 assinada com a
empresa: Usuai Produtos de Limpeza Distribuidora e Comércio Eireli
(CNPJ/MF: 15.258.391/0001-80), Lote 01, Valor Global: R$ 124.031,60,
Lote 02, Valor Global: R$ 26.318,60, Lote 05, Valor Global: R$
95.796,48; Now Química Indústria E Comércio Ltda – Epp (CNPJ/MF:
42.900.316/0001-80), Lote 03, Valor Global: R$ 188.475,00; Limpeza
e Brilho Ltda – Epp (CNPJ/MF: 04.158.618/0001-35), Lote 04, Valor
Global: R$ 62.497,10, Lote 07, Valor Global: R$ 1.620,00; A Limpabril
Produtos de Limpeza Eireli (CNPJ/MF: 70.973.367/0001-77), Lote 06,
Valor Global: R$ 15.434,40. Ata disponibilizada nos endereços www.
mgs.srv.br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
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Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL Nº 25/2022
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do parágrafo 1º, do art. 5.º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local
ignorado ou incerto, o Senhor Cláudio Roberto Prates, inscrito no CPF
n.º 315.468.386-00, e a qualquer um, que possa interessar, acerca do
Termo de Convênio nº 1724/2012, firmado entre a Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal Aliança para a
Saúde - CIAS - CNPJ: 97.550.393/0001-49.
Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora
instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/
MG n.º 6170/2018, publicada em 28/03/2018, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos
incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG nº 003/2013. Por conseguinte,
fora emitido o Relatório n° 21/2022 - Convênio nº. 1724/2012 - CIAS
- SES/GAB-CTCE da Comissão de Tomada de Contas Especial,
Relatório de Auditoria de Tomada de Contas Especial - RATCE nº
48024624 e o correspondente Certificado do Auditor Interno sobre
Tomada de Contas Especial - CATCE. Onde fora apurou o dano ao
erário no valor de R$ 8.054.343,46 (oito milhões, cinquenta e quatro mil
trezentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos) atualizado
até setembro de 2022.
Nos termos do art. 12 parágrafo 2.º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, disponibilizada no sítio
www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6.º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015).
Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI:
1320.01.0122719/2021-08 e através do e-mail [email protected].
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EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
029/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com Interveniência
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Objeto:
disponibilização de créditos orçamentários, visando acontratação de
empresa especializada de arquitetura eengenharia para proceder à
elaboração de projetos executivos necessários à Reforma da Unidade
Regional de Saúde (URS) de Ubá, nos termos previstos neste TDCO
eem conformidade com Plano de Trabalho, que é parte integrante e
inseparável do presente Termo. Valor R$ 270.274,90 (duzentos e setenta
mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), correrão à
conta da Dotação Orçamentária 4291.10.122.154.4437.0001.4490
– 10.1, alocada noFundo Estadual de Saúde/SES. Assinatura:
09/11/2022. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da
data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde), Rodrigo Rodrigues
Tavares (Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais) e Fernando Scharlack Marcato
(SecretáriodeEstado de Infraestrutura e Mobilidade).
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EDITAL Nº 25/2022
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do parágrafo 1.º, do art. 5.º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015,
NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local
ignorado ou incerto, o Senhor Fernando Pereira Gomes Neto, inscrito
no CPF n.º 272.279.446-20, e a qualquer um, que possa interessar,
acerca do Termo de Convênio n.º 1724/2012, firmado entre a Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal
Aliança para a Saúde - CIAS - CNPJ: 97.550.393/0001-49.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570147.