TJMS 18/10/2019 -Pág. 316 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4365
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9) Apelação Criminal nº: 0004375-53.2018.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Peker Przepiorka, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ JOSÉ EDUARDO NEDER MENEGHELLI. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz Lúcio R. da
Silveira e Des. Emerson Cafure.
10) Apelação Criminal nº: 0002382-55.2016.8.12.0014 de Maracaju/2ª Vara. Apelante: Octávio Machado Romero, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ JOSÉ EDUARDO NEDER MENEGHELLI. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz Lúcio R. da
Silveira e Des. Emerson Cafure.
11) Apelação Criminal nº: 0000626-75.2015.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Leandro da Luz Bonetti. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ JOSÉ EDUARDO NEDER MENEGHELLI. Decisão:
Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz Lúcio R.
da Silveira e Des. Emerson Cafure.
12) Recurso em Sentido Estrito nº: 0819177-40.2019.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério
Público Estadual, Recorrido: Geizibel da Silva Marinho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ LÚCIO R. DA SILVEIRA.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Emerson Cafure e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
13) Recurso em Sentido Estrito nº: 0004404-02.2015.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério
Público Estadual, Recorrido: Bruno Cunha Gonzalez. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ LÚCIO R. DA SILVEIRA. Decisão:
Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure
e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
14) Apelação Criminal nº: 0000085-73.2019.8.12.0013 de Jardim/2ª Vara. Apelante: Jonathan Benites Couto, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ LÚCIO R. DA SILVEIRA. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Juiz José
Eduardo Neder Meneghelli.
15) Apelação Criminal nº: 0001850-10.2014.8.12.0028 de Bonito/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado:
Glauber Oliveira Teixeira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ LÚCIO R. DA SILVEIRA. Decisão: Por unanimidade, deram
provimento ao recurso. De ofício, declararam a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do agente, com
fundamento nos artigos 109, VI e 107, IV, ambos do Código Penal. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Emerson Cafure e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
16) Apelação Criminal nº: 0000450-62.2017.8.12.0025 de Bandeirantes/Vara Única. Apelante: Weverson Dhony de
Oliveira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ LÚCIO R. DA SILVEIRA. Decisão:
Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson
Cafure e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
17) Apelação Criminal nº: 0007177-59.2015.8.12.0008 de Corumbá/1ª Vara Criminal. Apelante: Alberto Ferreira da Silva
Filho, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ LÚCIO R. DA SILVEIRA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure
e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
18) Agravo de Instrumento nº: 1408755-57.2019.8.12.0000 de Campo Grande/3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Agravante: S. L. C., Agravada: C. F. R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ LÚCIO R. DA SILVEIRA. Decisão:
Por unanimidade, conheceram o recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Des. Emerson Cafure e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
19) Recurso em Sentido Estrito nº: 0000739-88.2015.8.12.0049 de Agua Clara/Vara Única. Recorrente: Adriana da Silva
Rodrigues, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder
Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
20) Recurso em Sentido Estrito nº: 0000214-11.2019.8.12.0003 de Bela Vista/1ª Vara. Recorrente: Salustiano Roda,
Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
e Juiz Lúcio R. da Silveira.
21) Apelação Criminal nº: 0040821-53.2011.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Adenaldo José Lino. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso. De ofício, extinguiram a punibilidade do réu quanto ao crime de embriaguez ao volante.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
22) Apelação Criminal nº: 0005142-59.2016.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Geovane Ribas da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz
Lúcio R. da Silveira.
23) Apelação Criminal nº: 0001226-78.2016.8.12.0031 de Caarapó/2ª Vara. Apelante: D. de S. S., Apelado: M. P. E.. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
24) Apelação Criminal nº: 0044936-73.2018.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Alisson José Carvalho
de Almeida, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
25) Apelação Criminal nº: 0001425-10.2018.8.12.0006 de Camapuã/1ª Vara. Apelante: Wellington dos Santos Silva, Apelante:
Odil Custódio da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
26) Apelação Criminal nº: 0002294-08.2016.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Valdir Souza Adão,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
e Juiz Lúcio R. da Silveira.
27) Apelação Criminal nº: 0012944-62.2016.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Claudinez Fernandes
Bertolino, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli e Juiz Lúcio R. da Silveira.
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