TJPA 24/01/2020 -Pág. 433 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
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e Mairton Marques Carneiro.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe
provimento, nos termos do voto do eminente relator.
33 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE XINGUARA (0003769-92.2016.8.14.0065)
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
REPRESENTANTE: DIEGO LIBARDI RODRIGUES (PROMOTOR DE JUSTIÇA)
APELADO: VALDEMAR DIAS BARBOSA JUNIOR
REPRESENTANTE: OAB 27441 - RUDGLAN PARENTE SAMPAIO (DEFENSOR DATIVO)
PROCURADOR DE JUSTICA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Presidente: Desembargador Raimundo Holanda Reis.
Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos
e Mairton Marques Carneiro.
Decisão: Adiado por determinação do relator.
E como nada mais houve, foi encerrada a Sessão às 10h12min, sendo lavrado por mim, Esmerina de
Jesus Tenório Gomes, Secretária da 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, a presente Ata. Desembargador
MAIRTON MARQUES CARNEIRO, Presidente.