TJPA 13/05/2021 -Pág. 3978 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
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Gustavo Oliveira Rodrigues e Anna Beatriz Oliveira Rodrigues, devendo ser depositado em conta a ser
indicada pela genitora, ora v?tima, at? o dia 05 (cinco) de cada m?s. Deixo de impor outras medidas
protetivas por considerar suficiente as ora impostas. Fica o Sr. ADAILTON RODRIGUES FERREIRA
advertido que o descumprimento das determina??es acima impostas caracteriza o crime do artigo 24-A da
Lei n. 11.340/2006, com pena de deten??o, de 3 (tr?s) meses a 2 (dois) anos. Oficiem-se as Pol?cias
Militar e Civil para que garantam a efetividade das medidas protetivas de urg?ncia aqui determinadas (art.
22, ? 3? da Lei 11.340/2006). D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico. Notifique-se a ofendida. Intime-se o
ofensor. Comunique-se a Autoridade Policial. Outrossim, serve este, por c?pia digitalizada, como
MANDADO DE INTIMA??O/CITA??O/NOTIFICA??O, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB ?
TJE/PA, com reda??o dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele ?rg?o correicional. P.R.I.C. Brasil
Novo/PA, 09 de Abril de 2019. Andr? Monteiro Gomes Juiz de Direito Titular da Vara ?nica de
Medicil?ndia, Respondendo pela Vara ?nica da Comarca de Brasil Novo Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro
Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA
COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, INC. II DO CPC
? TENTATIVA DE HOMICIDIO Processo n.??: 0003865-94.2013.8.14.0071 R?u???: MANOEL PEREIRA
DA SILVA V?tima???: Silvano Maciel Ara?jo Brito EDITAL DE CITA??O (PRAZO DE 15 DIAS) O Doutor
ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito titular da Comarca de Brasil Novo-PA, Estado do Par?,
Rep?blica Federativa do Brasil, na forma da Lei etc... ??????????????????FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da
Secretaria desta Vara, processam-se os termos da a??o penal n. 0003865-94.2013.8.14.0071, movida
pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. MANOEL PEREIRA DA SILVA, brasileiro,
nascido aos 23.03.1971, filho de Euclides Pereira da Silva e Benedita Pereira da Silva, como incurso(s)
nas penas do ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, INC. II DO CPC ? TENTATIVA DE HOMIC?DIO, estando
atualmente em lugar incerto e n?o sabido, n?o sendo encontrado(a) o(a) r?u, fica, por este edital, CITADO,
para responder (em) ? acusa??o, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), o qual come?ar? a
fluir ap?s o decurso do prazo de 15 (quinze) dias supra, ficando advertido (a, s) que em sua (s) resposta
(s) poder? (?o) arguir preliminares e alegar tudo o que interessar ? (s) sua (s) defesa (s), oferecendo
documentos e justifica??es, especificando provas e arrolando testemunhas. N?o sendo apresentada
defesa no prazo legal, ou se o (a, s) acusado (a, s) n?o constituir (em) defensor, ser? nomeado por esse
Ju?zo Defensor P?blico para represent?-lo (396-?a?, CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos
e ningu?m possa alegar ignor?ncia, expede-se o presente EDITAL que ser? afixado no local p?blico e de
costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade de Brasil Novo, Estado do
Par?, ?nica Vara, aos 09 (nove) dias do m?s de fevereiro do ano de 2021. Eu, Hiago Vicente Ten?rio
Ribeiro, Analista Judici?rio, Matricula 189286 digitei, conferi e subscrevi. Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro
Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA
COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: Art. 12 Inc. III, ? 1? Inc. III e art. 22 e seu ?1. 1?
da Lei n. 11.340/2006 Processo n.??: 0006549-16.2018.8.14.0071 R?u???: DALMIRO SARTER
V?tima???: LUCIANA DE SOUSA REIS EDITAL DE CITA??O (PRAZO DE 60 DIAS) O Doutor ALVARO
JOSE DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito titular da Comarca de Brasil Novo-PA, Estado do Par?, Rep?blica
Federativa do Brasil, na forma da Lei etc... ??????????????????FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria desta
Vara, processam-se os termos da a??o penal n. 0006549-16.2018.8.14.0071, movida pelo MINIST?RIO
P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o r?u sr. DALMIRO SARTER, com incurso(s) nas penas do art.
12 Inc. III, ? 1? Inc. III e art. 22 e seu ?1. 1? da Lei n. 11.340/2006, brasileiro, nascido em N?O CONSTA,
filho de N?O CONSTA, estando atualmente em lugar incerto e n?o sabido, n?o sendo encontrado(a) o(a)
r?u, fica, por este edital, INTIMADO, para tomar ci?ncia do inteiro teor da decis?o de fls. 09 a 10. Com o
seguinte teor: Decis?o/Mandado/Of?cio (Provimento n. 003/2009-CJCI -TJE/PA) Vistos, etc. Trata-se de
REPRESENTA??O com requerimento de medidas protetivas de urg?ncia em favor de L.D.S.R., brasileira,
paraense, portadora de RG n. 04121997 PC/PA, residente e domiciliada na Rua ?gua Fria, Bairro
Fernando Madeira, pr?ximo a Torre do Canal SBT, telefone (93) 99233-8287, v?tima de viol?ncia
dom?stica e familiar, em desfavor de DALMIRO SARTER, ex companheiro da ofendida, residente e
domiciliado no Km 75 Norte, Bairro Zona Rural, telefone: (93) 99126-2522, 99145-7542, todos nesta
cidade de Brasil Novo. Segundo os autos, a v?tima se relacionou por um ano com o autor do fato e em
raz?o de sua agressividade terminou o relacionamento. No entanto, ap?s o t?rmino, Dalmiro passou a
perseguir a v?tima e a amea??-la atrav?s de liga??es di?rias, em uma das liga??es proferiu as seguintes
textuais: Que voc? tem que voltar pra mim, eu n?o aceito que voc? viva com esse seu marido (atual
companheiro da v?tima), se voc? n?o voltar pra mim, n?o ser? de mais ningu?m. Por conseguinte, instruiu
o pedido com of?cio, boletim de ocorr?ncia policial, termo de declara??o da ofendida e requerimento de