TJPB 06/10/2017 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017

Habeas Corpus nº 0804661-05.2017.8.15.0000. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Renan Marques de Amorim. Paciente: ELEUSON RAMALHO XAVIER BATISTA.
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º - PJE) Habeas Corpus nº 080473729.2017.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: João Alves da Siva Júnior e outros. Paciente: ELBER AQUINO MELO.
Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante
do Ministério Público. Unânime”. 24º - PJE) Habeas Corpus nº 0804669-79.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Roselayne Natália Dias de Souza. Paciente: HUGO
JOSÉ DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº 0000665-4420118150161.
2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Embargante: JOSEANO SILVA CESÁRIO (Adv.:
Djaci Silva de Medeiros). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 2º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0000371-14.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da
Capital. Suscitado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial de Mangabeira da Comarca da Capital. Julgado: “Não
se conheceu do conflito, encaminhando-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 3º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0000754-55.2017.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Suscitado: Juízo de Direito da
1ª Vara da Comarca de Esperança. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o juízo
suscitado (1ª Vara da Comarca de Esperança), nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Questão de Ordem
nos autos dos Embargos de Declaração nº 0003416-60.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Embargante: FÁBIO ALEXANDRE ALVINO CAVALCANTE (Advs.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira e
Fernando Antônio Lisboa Filho). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Acolhida a questão de ordem para anular
o julgamento anterior, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Questão
de Ordem nos autos da Apelação Criminal nº 0007017-12.2013.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público Apelado: RICARDO DE SOUSA ROQUE (Defensora
Pública: Josemara da Costa Silva). Julgado: “Acolhida a questão de ordem, à unanimidade, para retificar o
julgamento anterior, nos seguintes termos: ‘Deu-se provimento parcial ao recurso ministerial para afastar a
substituição da pena e, de ofício, concedeu-se o sursis, nos termos do voto do relator. Unânime’”. PAUTA
ORDINÁRIA 1º) Habeas Corpus nº 0001422-26.2017.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrantes: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior e
Jéssica Pereira Cavalcanti. Paciente: WALMIR SILVA DE FARIAS. Cota da Sessão do dia 28.09.2017: “Após o
voto do relator, concedendo a ordem, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal aguarda. Fez
sustentação oral o Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior”. Cota da Sessão do dia 03.10.2017: “O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”. 2º) Desaforamento nº 0000531-05.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Requerente: representante do Ministério Público. 1º Requerido: ALDECY PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Edízio Cruz da
Silva, OAB/PB nº 15.451, e Walbia Imperiano Gomes, OAB/PB nº 15.556). 2º Requerido: JOÃO DEON DANTAS
(Adv.: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, OAB/PB nº 11.635). 3º Requerido: FABIANO MÁRCIO RODRIGUES
(Adv.: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, OAB/PB nº 11.050). 4º Requerido: FRANCISCO VIEIRA
BARROS (Defensor Público: Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz). Cota da Sessão do dia 28.09.2017:
“Adiado, a pedido da defesa de FRANCISCO VIEIRA BARROS, para a Sessão do dia 24.10.2017, com prazo de
10 dias para examinar os autos e juntar a procuração. Presente, sem objeção, o Adv. Cecílio da Fonseca Vieira
Ramalho Terceiro”. Cota da Sessão do dia 03.10.2017: “Adiado, a pedido da defesa de FRANCISCO VIEIRA
BARROS, para a Sessão do dia 24.10.2017, com prazo de 10 dias para examinar os autos e juntar a procuração.
Presente, sem objeção, o Adv. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro”. 3º) Apelação Criminal nº 000073380.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: FLAVIANO DA
SILVA FARIAS (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017 e outros. Defensor Público: Odinaldo
Espínola). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.09.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para aplicar o princípio da consunção e
afastar o crime de aquisição de arma, restando a pena de três anos de reclusão, alterando o regime para o aberto,
substituindo por duas penas restritivas de direitos, a critério o juízo das execuções penais, nos termos do voto
do relator. Unânime. Oficie-se”. 4º) Apelação Criminal nº 0009392-78.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição
limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: EMANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA (Defensores
Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 28.09.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para seis anos de reclusão, mantido o regime fechado, nos
termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 5º) Apelação Criminal nº 0004491-67.2016.815.0011. Vara de
Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: MAVYO JONNES GOMES SANTOS
(Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 28.09.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 6º) Apelação Criminal nº 0007062-11.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: CLÁUDIO ANTÔNIO BORGES DE SOUZA LIMA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de
Medeiros Brito e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.09.2017:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 7º) Apelação Criminal nº 0029219-19.2016.815.2002. 4ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com
jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado:
JOSEVALDO FERREIRA DA SILVA (Defensora Pública: Paula Reis Andrade). Cota da Sessão do dia 28.09.2017:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 8º) Apelação Criminal nº 0008211-42.2016.815.0011. 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
(com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: ÍTALO RODOLFO ALVES DA SILVA
(Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OABPB nº 19.922). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 28.09.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”.
Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 000107930.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Recorrente: MELQUISEDEQUE SOUSA DO Ó NETO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/
PB Nº 6.954). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 0000244-38.2011.815.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GILVANDO DE ANDRADE MUNIZ (Adv.: Francisco Lima Cavalcante, OAB/PB nº 6385, e Kleber Lins Brasil, OAB/PB nº 15.600).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 03.10.2017: “Retirado de pauta a requerimento da defesa”. 11º)
Apelação Criminal nº 0063258-75.2012.815.2004. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento de vaga de Desembargador) Apelante: MAICON DOUGLAS MARCELINO MARTINS (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 12º) Apelação Criminal nº
0000368-38.2013.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante
o Ministério Público. Apelado: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Defensor Público: Walace Ozires Costa).
Julgado: “De ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, prejudicado o apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 0000674-38.2014.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: EDMILSON PEREIRA TRAJANO (Adv.: Marinaldo Bezerra Pontes, OAB/PB
nº 10.057). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 06
meses de detenção e 10 dias-multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 002737209.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EDMAR ORIENTE

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DA COSTA (Adv.: Francisco Assis do Nascimento, OAB/PB nº 1.695). Julgado: “Adiado, por indicação do relator,
para a próxima sessão”. 15º) Apelação Criminal nº 0005109-46.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2ºs Apelantes:
KILDERE DO NASCIMENTO e JANICLEIDE SOARES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.: Afonso José Vilar
dos Santos, OAB/PB nº 6.811). Apelados: os mesmos. Julgado: “Negou-se provimento a ambos os apelos, nos
termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra o Adv. Afonso José Vilar dos Santos”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal,
deu por encerrada a presente sessão, às doze horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 03 de outubro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da
Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 04/10/2017
Processo: 0000036-14.2017.815.0241, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro
De Vulneravel Apelante: Eloi Leandro De Morais, Advogado: Giovanna Castro Lemos Mayer, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000041-05.2011.815.0481, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jacinta Gomes Istanilau, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo,
Apelado: Credial Empreendimentos E Serviços Ltda, Banco Pecunia S/A, Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima
Neto. Processo: 0000061-26.2016.815.0091, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido:
Dorgival De Lima Silva, Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De Livramento.
Processo: 0000077-60.2015.815.0981, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Joao Paulo Dantas E, Lucas Meneses Muniz, Advogado: Humberto
Albino De Moraes, Adelk Dantas Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000117-15.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Gravissima Apelante: Cristovam Antas
Diniz, Advogado: Adao Domingos Guimaraes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000177-78.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante:
Lismar Ltda, Advogado: Jose Murillo Souza Da Silva, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 0000201-71.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Cajazeiras,
Representado Por Seu Procurador, Henrique Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Maria De Fatima Pereira Da Silva,
Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo: 0000217-76.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Reintegracao Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Com.De Itaporanga, Recorrido: Raimunda Tomaz De Alvarenga, Advogado: Jose Gervazio Junior, Interessado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 000025066.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Fornecimento De
Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, 02 Interessado:
Municipio De Itaporanga, Advogado: Jose Valeriano Da Fonseca. Processo: 0000251-23.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Sarita Luiza Antao Ramalho Sales, Keli Cristina De Sales, Advogado: Marcos Dantas Vilar, Apelado: Municipio De
Livramento, Advogado: Jose Maviael Elder Fernandes De Sousa. Processo: 0000252-23.2015.815.0571, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Danilo Manoel Da Silva, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000258-64.2014.815.0571, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Joao Mauricio De
Deus, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Recorrente: Joao Mauricio De Deus, Advogado: Carlos Alberto
Pinto Mangueira, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0000271-25.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Jornada De Trabalho Suscitante: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, (Relator Da Apelacao/Remessa Necessaria, Nº 0008630-43.2015.815.2001),
Suscitado: Tribunal De Justica Da Paraiba, 01 Interessado: Josilda Remigio Do Rego, Advogado: Thiago Jose
Menezes Cardoso, Dibs Coutinho Rodrigues, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas. Processo: 0000281-17.2016.815.0061, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Da Conceicao Ferreira Nobre, Advogado: Jordana De
Pontes Macedo. Processo: 0000318-42.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria Das Dores Santos Da Silva, Advogado: Cleidisio Henrique
Da Cruz, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000426-13.2015.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Cautelar Inominada - De Busca E
Apreensao Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Laercio Fernandes
Vieira, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto. Processo: 0000441-81.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Geraldo Marcos, Advogado: Herleson Sarllan Anacleto De Almeida. Processo: 0000442-69.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Josivaldo Felipe Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 0000479-35.2015.815.0111, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Rozenildo Cavalcante De
Lima E, Erinaldo Amaro Da Silva, Advogado: Rodrigo Augusto Santos, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000498-82.2016.815.0571, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Consorcio
Apelante: Bb Administradora De Consorcios S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen
Nogueira, Apelado: Genival Felix Da Costa, Advogado: Bruno Jose De Melo Trajano. Processo: 000050645.2016.815.0511, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Rivelino Francisco Dos Santos, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 000053645.2012.815.0471, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Interdicao
Apelante: Municipio De Gado Bravo, Advogado: Antonio Costa De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Aroeiras. Processo: 0000574-20.2010.815.0021, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Furto
Qualificado Apelante: Adriano Alvim Martins, Rosimira Alvim Martins, Advogado: Lucia De Fatima Freires Lins,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000577-81.2012.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Jose De Barros Nascimento, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza.
Processo: 0000579-55.2016.815.0951, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Whentony Witt Duarte Alves, Advogado: Jose
Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000581-15.2013.815.0471, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Enilda Rodrigues
Da Silva, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000588-76.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A, Advogado:
Lourenço Gomes Gadelha De Moura, Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond, Wladislau Barros Siqueira,
Apelado: Sebastiana Cosme, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000713-38.2014.815.0471,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Edleuza Maria Da Silva, Advogado: Tanio Abilio De A.Viana, Apelado: Municipio
De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000733-06.2014.815.0511, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Liberacao De Conta Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Mareide Firmino Do Nascimento,
Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da Comarca De Pirpirituba, Recurso AdesivoFls.104/114. Processo: 0000741-09.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Severina Cavalcante De Farias, Advogado: Jaime Gomes De
Barros Junior, Apelado: Creduni-Cooperativa De Economia E, Credito Mutuo Dos Servidores Das, Instituiçoes
Publicas De Ensino, Superior Do Estado Da Paraiba Ltda, Advogado: Daniel Fonseca De Souza Leite. Processo:
0000801-19.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Pirpirituba, Advogado: Danilo Calixto De Freitas, Apelado:
Giliard Goncalves Da Silva, Advogado: Allyson Henrique Fortuna De Souza. Processo: 0000810-89.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Exploracao Sexual Apelante: Julio Manoel Dos
Santos, Defensor: Odinaldo Espinola, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000861-10.2012.815.0151, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Execucao Contratual Apelante: Uniao
(Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Augusto Teixeira De Carvalho Nunes, Apelado: Andre
Gustavo Barbosa Luna, Advogado: Felipe Gomes De Medeiros. Processo: 0000882-65.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pirpirituba, Recorrido: Rafael Batista Gomes, Representado Por Sua
Genitora, Simone Firmino Batista, Defensor: Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Processo: 0000971-25.2014.815.0511, Automatica,