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Diário da Justiça ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

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expedinte da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora LESSANDRA NARA TORRES SILVA, Juíza Substituta, anteriormente designada.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 20 de
fevereiro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 295/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: retificar, a pedido, o período do gozo de férias do magistrado abaixo
relacionado, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO – PERIODO AQUISITIVO –
PERIODO. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA – 2007/2 – 07.06 a 06.07.2018. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0045263-24.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Edmilson de Sá Correia. ADVOGADO: Herberto
Palmeira Júnior (OAB/PB n° 11.665).
Recurso Especial – nº 0004333-38.2012.815.0371. Recorrente: Elizabeth Porcelanato Ltda. Advogados: José
Eduardo Nogueira Júnior (OAB/PB nº 14.352). Recorrido: Guilherme Moreira de Araújo. Advogado: Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0067462-06.2014.815.2001. RECORRENTES: S. A. da S. e E. A. de A. ADVOGADO:
José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB nº 10.027). RECORRIDA: C. A. P. da S.., representada por sua genitora M.
S. P. da S. ADVOGADA: Ewerton Fidelis Coelho (OAB/PB nº 17.047).
RECURSO ESPECIAL Nº 0019868-30.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Robério da Silva. ADVOGADO:
Alexandre G. Cézar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003953-57.2014.815.0011. RECORRENTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul
S.A. ADVOGADO: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB/SP nº 131.896). RECORRIDO: Tarcísio Roberto de
Farias. ADVOGADO: Mário Félix de Menezes (OAB/PB nº 10.416).
RECURSO ESPECIAL Nº 003771-49.2011.815.2001. RECORRENTE: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB nº 11.158). RECORRIDO: João Bosco
Pereira. ADVOGADO: Gilson Farias de Araújo (OAB/PB nº 9.561).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000314-57.2010.815.0371. RECORRENTE: Jucélio Rocha de Lima. ADVOGADO:
Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB nº 5.510). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0066623-49.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Belarmino Germano Júnior. ADVOGADO: Hélio
Eduardo da Silva Maia (OAB/PB n° 13.754).
RECURSO ESPECIAL Nº 0066623-49.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Belarmino Germano Júnior.
ADVOGADO: Hélio Eduardo da Silva Maia (OAB/PB n° 13.754).
RECURSO ESPECIAL Nº 0050059-58.2013.815.2001. RECORRENTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul
S.A. ADVOGADA: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB nº 182.694-A). RECORRIDA: Analia Caciana da
Silva. ADVOGADOS: Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/SP nº 147.020) e Eduardo Jorge Lima de Azevedo
(OAB/PB nº 14.798).
RECURSO ESPECIAL Nº 0101324-36.2012.8155.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: João Laurentino do Nascimento. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB nº 9.905).
RECURSO ESPECIAL Nº 0089942-46.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorridos: Maria Jacira de Lima e Maria da Conceição de Lima.
Advogados: Márcio Henrique Carvalho Garcia (OAB/PB n° 10.200) e Miguel de Farias Cascudo (OAB/PB
nº 11.532).
Recurso Especial – nº 0060943-15.2014.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: Arnaldo Coutinho de Oliveira. Advogada: Andréa
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005853-27.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência.
PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Lucivanho
Quirino de Sousa Fonseca, José Cícero Caju de Brito, José Edênio Osório Almeida, José Nildo Batista
Dantas e José Laercio Nobre de Sousa. ADVOGADO: Charlys Augusto Pinto de Alencar Freire (OAB/PB
n° 21.216).
RECURSO ESPECIAL Nº 0083357-75.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cícero Alves da Silva. ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB n° 14.897).
RECURSO ESPECIAL Nº 0016919-33.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Auristela Alves de Vasconcelos. DEFENSORA PÚBLICA: Rizalva Amorim (OAB/PB nº 2.971).
Recurso Especial – nº 0020154-95.2012.815.0011. Recorrente: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S.A.
Advogados: Ricardo Azevedo Sette (OAB/SP n° 138.486-A), Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB/SP n°
130.053) e Lia Rita Curci Lopez (OAB/SP n° 234.098). Recorrido: Alexandre Cesar Virginio Tavares. Advogado:
Gustavo Guedes Targino (OAB/PB n° 14.935).
RECURSO ESPECIAL Nº 0112035-03.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Sandra Maria Lisboa Alves de Farias ADVOGADA: Camila Maria Marinho Lisboa Alves (OAB/PB nº 19.279).
RECURSO ESPECIAL Nº 0030423-09.2013.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Leidson F. Torres Matos (OAB/PB nº 13.040) e Yago Renan Licarião de Souza
(OAB/PB nº 23.230). RECORRIDO: Terezinha Barnabé Rodrigues Jucá. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva (OAB/PB nº 11.589).
RECURSO ESPECIAL Nº 0088038-88.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Orfelia Maria de Araújo
Ricarte e outros. ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155); Ana Cristina Henrique
de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011064-39.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Paulo Soares de Lima. ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).

Recurso Especial – nº 0041122-98.2009.815.2001. Recorrente: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB nº 10.220). Recorrido: Luiz Gonzaga Primo. Advogado: Cleanto
Gomes Pereira Júnior (OAB/PB n° 15.441).
RECURSO ESPECIAL Nº 0058723-44.2014.815.2001. RECORRENTE: Maria Betânia Dantas. ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Município de João Pessoa. PROCURADOR:
Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB n°. 10.237).
Recurso Especial – nº 0005021-47.2011.815.0011. Recorrente: Sindicato da Indústria de Material de Segurança ao
Trabalhador do Estado da Paraíba. Advogado: André Luis Macedo Pereira (OAB/PB nº 13.313). Recorrida: Energisa
Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB n° 11.591).
Recurso Especial nº 0096662-29.2012.815.2001. Recorrente: Benevides de Sousa Ricardo. Advogados: Welington Alves de Andrade (OAB/PB nº 8.808) e Misael Vascncelos de Araújo (OAB/PB nº 20.823). Recorrido: Estado
da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
Recurso Especial – nº 0028373-10.2013.815.2001. Recorrente: Microsoft Informática Ltda. Advogado: Mauro
Eduardo Lima de Castro (OAB/SP nº. 146.791). Recorrido: Anderson Fernando Coutinho da Cunha. Advogado:
Em causa própria.
Recurso Especial – nº 0000737-12.1989.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Advogada: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Kakaus Comércio e Indústria e Representações. Advogado: Não
formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003634-88.2015.815.0000. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDO: Antônio Márcio Leite Aires. ADVOGADO: Caio César
Torres Cavalcanti (OAB/PB nº 16.186).
Recurso Especial nº: 0002587-35.2011.815.0351. Recorrente: Município de Sapé. Advogado: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). Recorrida: Josineide da Silva Araújo. Advogado: Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002958-43.2015.815.0000. RECORRENTE: Maria Gorete Santos Araújo. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Solânea. ADVOGADO:
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB nº 10.478).
Recurso Especial nº 0000631-91.2016.815.0000. Recorrente: Iatiara Emiliano Barbosa. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). Recorrido: Município de Patos/PB. Procuradora: Danubya Pereira de
Medeiros (OAB/PB nº 17.392).
RECURSO ESPECIAL Nº 0047778-37.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Jimenez Devilarte de Oliveira
e outros. ADVOGADO: Antônio Albuquerque Toscano Filho (OAB/PB n° 13.305).
Recurso Especial – nº 0034144-31.2011.815.2003. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). Recorrido: Luiz de Sousa Nino. Advogado: Frederico Soares Araújo (OAB/
DF nº 26.601).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000632-84.2014.815.0311. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS:
Servio Túlio de Barcelos (OAB/PB nº 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB nº 20.832-A).
RECORRIDO: Vicente Barbosa Freire. ADVOGADA: Leidjanny Rodrigues de Almeida Pires (OAB/PE nº 35.124).
Recurso Especial – nº 0037510-16.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Renato Lucas de Lima. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves
(OAB/PB n° 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001801-982016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Ednardo Alencar do Nascimento. ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB nº 12.130).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001801-982016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Ednardo Alencar do Nascimento. ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB nº 12.130).
RECURSO ESPECIAL Nº 0066077-91. 2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Marconildo Sidney Cunha.
ADVOGADO: Delano Magalhães Barros (OAB/PB nº 15.745).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000795-56.2016.815.0000. RECORRENTE: Paula Edilândia Higino. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Solânea. ADVOGADO: Rodrigo
Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB nº 10.478).
Recurso Especial – nº 0002779-62.2011.815.2001. Recorrente: BV Financeira S/A. Advogado: Fernando Luz
Pereira (OAB/PB n° 147.020-A). Recorrida: Tatiane Cristina de Araújo Firmiano. Advogado: Edésus Barbosa
Galdino (OAB/PE nº 13.330).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001171-65.2013.815.0091. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB n° 20.412-A). RECORRIDO: João Paulo dos Santos. ADVOGADO: Marcos
Dantas Vilar (OAB/PB n° 16.232).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004692-23.2013.815.0251. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDO: João Alves de Andrade Neto. ADVOGADA: Danielle
Alves Lucena Lima (OAB/PB nº 16.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000385-51.2012.815.0351. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Alberto Mesquita da Silva.
ADVOGADO: Noel Charles Tavares Leite (OAB/PB n° 15.125).
RECURSO ESPECIAL Nº 0059875-30.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Antônio Bento da Silva.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010051-39.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Arnaldo Martins da Silva.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Especial – nº 0025161-44.2007.815.0011. Recorrente: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários
do Banco do Brasil. Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB nº 12.765). Recorridos: Alynthor de
Lima Araújo e Isabella Correia Sales Araújo. Advogado: Emanuel Vieira Gonçalves (OAB/PB n° 13.170).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011161-73.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Gilmar Noberto dos Santos.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
Recurso Especial – nº 0002062-84.2009.815.0731. Recorrente: Adriana Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque.
AdvogadoS: João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB nº 19.555) e Gabriel Terceiro Neto
Bernardo de Albuquerque. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogados: Servio Túlio de Barcelos (OAB/PB n°
20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB nº 20.832-A).

RECURSO ESPECIAL Nº 0002169-26.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Edmilson Pergentino da Silva.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000178-49.2013.815.0761. RECORRENTE: Severino Francisco de Souza. ADVOGADO: João Machado de S. Netto (OAB/PB nº 20.716). RECORRIDO: Justiça Pública.

Recurso Especial nº: 0006817-39.2012.815.0011. Recorrente: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB nº 23.661). Recorrida: Dijanira Dias Silva.
Advogado: José Dinart Freire de Lima (OAB/PB nº 7.541).

RECURSO ESPECIAL Nº 0009998-24.2014.815.2001. RECORRENTES: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A e Real Viagens Ltda. ADVOGADO: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB/SP nº 117.417).
RECORRIDO: Clio Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189).

Recurso Especial – nº 0000128-33.2013.815.0111. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrida: Maria do Céu Lima. Advogada: Aristides Hamad
Gomes (OAB/PB nº 18.789).

RECURSO ESPECIAL Nº 0002147-92.2013.815.0731. RECORRENTE: Fernando Villas Boas. ADVOGADO:
Alex Antonio Mascaro (OAB/PB nº 209.435). RECORRIDO: Icatu Seguros S/A. ADVOGADOS: Evandro de Souza
Neves Neto (OAB/PB nº 13.836) e Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE nº 20.397).

Recurso Especial – nº 0013818-17.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Josafá Francisco dos Santos Filho. Advogada: Romeica Teixeira
Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).

RECURSO ESPECIAL Nº 0099223-26.2012.815.2001. RECORRENTE: SEMOB – Superintendência Executiva
de Mobilidade Urbana de João Pessoa. ADVOGADO: Alysson Correia Maciel (OAB/SP nº 11.841). RECORRIDA:
Maria Cilene Teixeira de Oliveira. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida (OAB/PB nº 842).