TJPB 08/03/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018
17º) Apelação Criminal nº 5000109-25.2015.815.0481. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: William Raposo Guedes (Defensora Pública: Iara Bonazzoli). Apelada: Justiça
Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0106347-57.2012.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Apelante: Antônio Felipe da Silva Neto (Adv.: Gustavo Lima Neto, OAB/PB no 10.977). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000873-13.2015.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante 01: Sandro Alves
da Silva (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelado: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0001218-53.2013.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Washington Gomes Rodrigues (Adv.: Cícero José da Silva, OAB/
PB no 5919). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0002627-03.2014.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: Lucas Gomes de Oliveira
(Adv.: Thiago Santos Barboza, OAB/PB no 17.224). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000943-66.2015.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: Jonathan Conceição Santos (Defensora Pública: Teresinha de Jesus Medeiros Ugulino Severo). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0010342-87.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: Everton Germano Motta Assis (Defensor Público:
Odinaldo Espínola).
24º) Apelação Criminal nº 0000061-50.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). 1º
Apelante: Carlos Henrique Silva Pontes (Adva.: Maria Divani de Oliveira Pinto, OAB/PB no 3891). 2º Apelante:
Douglas Mendonça (Adv.: Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros, OAB/PB no 17.778). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0000913-70.2014.815.0301. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
Eliebel Alves De Oliveira (Adv.: Arnaldo Marques de Sousa, OAB/PB no 3.467). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0002502-08.2014.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
José Eduardo da Cruz Lima (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0010589-68.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: José Aércio de Lima (Advs.: Paulo Esdras
Marques Ramos, OAB/PB no 10.538 e outros). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000243-85.2015.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: José Adegilson Bezerra de Melo (Adv.: José Ernesto dos Santos Sobrinho, OAB/
PB no 5.600). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000021-38.2017.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º
Apelante: Elvis Presley Medeiros da Silva (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB no 10.179). 2º
Apelante: Keiliano Lourenço Alves da Silva (Adv.: Clebson Wellington Leite de Sousa, OAB/PB no 24.053).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0017636-71.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca de Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
Eline dos Santos Barbaro (Defensora Pública: Adriana Ribeira Barboza). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000838-28.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: Wanderson Raniere Divino Trajano (Adv.: Adahylton Sérgio da Silva Dutra, OAB/PB no
20.694). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0022790-07.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Jair Batista Vieira (Adv.: Gabriel de Lima Cirne, OAB/PB no
20.728).Apelada: Justiça Pública.
33º) Agravo em Execução nº 0001710-71.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: Cícero Lucas Vieira de Lacerda (Adv.: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, OAB/PB nº 18.452). Agravada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0022352-78.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: José Pereira da Silva (Defensores Públicos: José Celestino
Tavares de Souza e Fernanda Ferreira Baltar). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO TRIBUNAL PLENO
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito). Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - licença, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da
Silva (Vice-Presidente), Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça). Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Aluízio Bezerra Filho
(Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) e Marcos William de Oliveira (Juiz
Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausentes, ainda, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Leandro
dos Santos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – afastado (compensação do Plantão Judiciário). Às 14h20min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO nº 374.890-1. Requerente: Márcio Evangelista Feliciano da Silva. Interessado: Conselho Nacional de Justiça. Assunto: PROJETO
DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que promove a
desacumulação dos serviços notariais e de protesto de títulos e documentos da Serventia Extrajudicial
“Feliciano da Silva”, do Município de Sapé, e dá outras providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” 2º - RESOLUÇÃO nº 14, de 15 de dezembro de 2017, ad referendum
do Tribunal Pleno, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a
Resolução nº 56, de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado, que disciplina a organização e
o funcionamento do plantão judiciário no primeiro grau de jurisdição. (Publicada no DJE em 18.12.2017). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”3º - PROCESSO nº 377.368-0 (apenso
o Processo nº. 368.657-4). Requerente: Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de
Justiça. Interessado: Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Assunto: Pedido de Providências 000105787.2017.2.00.0000 – ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, oriundo da Comissão de Organização e Divisão Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos
“cartórios” e ”cartório extrajudicial” no âmbito do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO sob nº
2017122232. Requerente: Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Presidente da Associação dos
Magistrados da Paraíba. Interessados: Exmo. Sr. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha e Exma. Sra. Juíza
Adriana Barreto Lóssio de Souza, ambos titulares de Varas da Comarca de Campina Grande. Assunto: Pedido
de reconsideração da decisão,fls 97 e ss, que trata do EDITAL DE PERMUTA Nº 001/2017, de 3ª entrância,
entre os magistrados da 3ª Vara da Fazenda Pública e da Titular da Turma Recursal da Comarca de Campina
Grande, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, Ruy Jander Teixeira da Rocha (Titular da Turma
Recursal de Campina Grande) e Adriana Barreto Lóssio de Souza (Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017139176, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oriundo da Comissão Gestora do Projeto
17
Estratégico de Equalização da Força de Trabalho, que dispõe sobre a distribuição de servidores nas unidades
judiciárias e centrais de mandados do 1º Grau de Jurisdição em observância às diretrizes estabelecidas na
Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2017238356 (referente à Reclamação Disciplinar nº 0000800-82.2016.815.1001 – PJE Corregedoria Geral de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ (CORREGEDOR-GERAL
DE JUSTIÇA). Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Requerido: Antônio Rudimacy
Firmino de Sousa - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. (Advs. Homero da Silva
Sátiro – OAB/PB 7418 e Deyse Elizia Lopes da Silva – OAB/PB 17396). DECISÃO: “DECIDIU-SE, POR
UNANIMIDADE, PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O MAGISTRADO, POR SUPOSTA PRÁTICA, EM TESE, DAS FALTAS PREVISTAS NO ART. 35, INCISO VI, DA
LOMAN, E ART. 278, DA LC Nº 96/2010 (LOJE), SEM AFASTAMENTO. FEZ DEFESA ORAL, PELO REQUERIDO, O ADVOGADO HOMERO DA SILVA SÁTIRO.”7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
0000535-42.2017.815.0000 (Originado do Procedimento Administrativo nº 2014.0260-2). Apenso nº 001010908.2014.815.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Processante: Justiça Pública. Processada: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito Titular do 6º Juizado
Especial Cível da Capital (Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB-PB nº 5.672).Obs.: Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fls.423 v.II), João Alves da Silva (fls.423
v.II), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls. 499 v.III) e José Ricardo Porto (fls.504 V. III)(art. 40, § 1º, letra
“d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018010968, referente ao Ofício nº 38/2018–
TER-PB/PTRE/ASPRE, da lavra da Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando providências, na forma do disposto no art. 120, § 1º, I, “a”,
da Constituição Federal, para o preenchimento da vaga de Membro efetivo, na categoria de Desembargador,
em face do término do biênio da subscritora, ao tempo em que esclarece que integram, ainda, aquela Corte,
na categoria de Desembargador, como Membro Efetivo, o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, e como Membros Substitutos os Exmos. Srs. Desembargadores José Ricardo Porto e Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. DECISÃO: “ESCOLHIDO, À UNANIMIDADE, O NOME DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, COM 11 (ONZE) VOTOS.”9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2018017890. Requerente: Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, Gerente de Primeiro
Grau. Assunto: Lista de Antiguidade dos Juízes Substitutos e de 1ª, 2ª e 3ª Entrância. COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
autuado sob nº 2017173271, referente ao expediente do Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva, requerendo a
suspensão de suas férias regulamentares, concernentes ao 2º período do exercício de 2000, deferidas para o
interstício de 1º de março a 03 de abril de 2018, incluídos 04 (quatro) dias de compensação do Plantão
Judiciário, para gozo oportuno. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017165845, referente à indicação
de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque na Egrégia Corte de
Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 12 de março a 13 de abril de 2018, incluídos 03 (três)
dias de compensação do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares, concernentes ao
1º período do exercício de 2013. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017164196, referente à indicação
de Juiz de Direito para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes na Egrégia Corte de
Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 14 de março a 13 de abril de 2018, incluído 01 (um) dia
de compensação do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares, concernentes ao 1º
período do exercício de 2018. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018015296 referente à Portaria GAPRE nº 159/
2018, ad referendum do Tribunal Pleno, prorrogando a convocação do Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz
de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e demais
órgãos fracionários, no período de 08 de fevereiro a 10 de março de 2018, em face do afastamento para gozo
de licença prêmio do Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. (Pub. no DJE do dia 06.02.2018)
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”14º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 0001040-33.2017.815.0000(Originado do Processo nº. 375.216-0). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria do Desterro dos Santos Ferreira (Advs. Fábio Andrade
Medeiros – OAB/PB 10.810 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”PAUTA SUPLEMEMTAR:1º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017205233, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 2ª
Vara Mista da Comarca de Pombal – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 89/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Hélder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de
Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pilar. * informações:1) - Informamos, nos termos do relatório da
Corregedoria Geral de Justiça (fls.33), que o Exmo. Sr. Dr. Hélder Ronald Rocha de Almeida é concorrente
único e integra a 6ª posição, no 1º quinto, na lista de antiguidade da 2ª Entrância.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2017242754, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro – de 2ª
Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 96/2017, formulado
pela Exma. Sra. Dra. Andressa Torquato Silva, Juíza de Direito da Comarca de Belém. * informações: 1) - De
acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 125), apenas o magistrada supramencionada
concorre à vaga do edital em referência, ocupando a 7ª posição, no 2º quinto sucessivo, na lista de antiguidade
da 1ª Entrância.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2018036188, referente à expediente do Exmo. Sr. Des.
João Alves da Silva, solicitando o gozo de suas férias no interstício de 12 de março a 12 de maio de 2018,
incluídos 02 (dois) dias de compensação do Plantão Judiciário. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 15h00min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira
Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
2ª. (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 21 (vinte
e um) de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a presente Sessão a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, Luiz Silvio Ramalho Júnior, Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Gustavo
Leite Urquiza (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto)
e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. Presente a Sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora
Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça convocado. Secretariando a sessão
Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h57min foi aberta e iniciada a presente sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Registros ocorridos na sessão. A Senhora
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): (1E) - Invocando a proteção
Divina, nós declaramos aberta a presente sessão da 1ª Seção Especializada Cível. Cumprimento todos os
presentes, os integrantes dessa Seção, a ilustre Representante do Ministério Público, Advogados e partes,
funcionários da Casa, indagaria aos eminentes Pares se receberam da sessão anterior e se entendem que
está devidamente aprovada. Nada a reparar, aprovada a ata da sessão anterior. Senhores Desembargadores, antes de começar a sessão, chamarmos os processos a julgamento, eu proponho um voto de aplausos
a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, pelo excelente serviço que vem desempenhando a
frente do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive, inaugurando mais um núcleo eleitoral, desta feita em Serra
Branca. A Desembargadora deu um dinamismo muito grande à gestão com essa visão integrativa, visitando
os interiores e levando para lá a presença da Justiça Eleitoral. Esse voto de aplauso eu submeto à
apreciação da Corte. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Acompanho. O Senhor
Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Acompanho. O Senhor Desembargador Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz Convocado): - Acompanho. O Senhor Desembargador Aluízio Bezerra Filho (Juiz Convocado):
- Acompanho. O Senhor Desembargador Gustavo Leite Urquiza (Juiz Convocado): - Acompanho. O Senhor
Desembargador José Ricardo Porto: - Acompanho. O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - Acompanho. A Senhora Procuradora de Justiça (Jacilene Nicolau Faustino Gomes): - O Ministério Público também
se acosta a esses aplausos endereçados a Desembargadora Maria das Graças. A Senhora Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): - E a OAB na pessoa do Dr. Valberto Costa
Azevedo. O Senhor Advogado (Valberto Costa Azevedo): - Apesar de eu não ser Conselheiro Diretor, mas
enquanto Advogado, também represento a OAB. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti (Presidente): - Pois não. Fica o registro. Encaminhe-se o ofício à Desembargadora Maria
das Graças. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Ação Rescisória nº 0804387-41.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Banco Santander S/A (Adv.: David Sombra Peixoto, OAB/CE nº
16.447). Réus: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Wagner Lisboa de Sousa e Hilton Moreno Marinho
(Advs.: Wagner Lisboa de Sousa, OAB/PB nº 16.976 e Roberto Fernando Vasconcelos Alves, OAB/PB nº
2.446). “REJEITADAS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE E NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, PARA O FIM DE DEFINIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 200.000, FIXANDO-SE O VALOR
DOS HONORÁRIOS DA RESCISÓRIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, INDEFERINDO-SE A
GRATUIDADE JUDICIAL, ACOMPANHADO PELO JUIZ CONVOCADO ALUÍZIO BEZERRA FILHO E DO