TJPB 29/11/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 15º) – Mandado de Segurança
nº 0803601-65.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Espedito Manoel de
Sousa (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL
DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 16º) – Mandado de Segurança nº 0802164-86.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Edson Oliveira Pina (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO,
CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 17º) –
Mandado de Segurança nº 0803575-67.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). Impetrante: José Ferreira de Araújo Filho (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO,
CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 18º) – Mandado de Segurança
nº 0803431-59.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Impetrante:
Marcos de Oliveira Lins (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 19º) – Mandado de Segurança nº 0802248-82.2018.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Wellis Maria da Silva (Adv.: Daniel
Blanques Wiana, OAB/PE nº 22.123). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
“DENEGOU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 20º) – Mandado de
Segurança nº 0803449-12.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos.
Impetrante: Solange Batista Dantas Lucena (Adv.: Allan de Queiroz Ramos, OAB/PB nº 20.574). Impetrada:
Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 21º) – Ação Rescisória nº 0803499-72.2017.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Autor: Banco do Brasil (Adv.: Francisco
Heliomar de Macedo Júnior, OAB/CE nº 25.720). Réus: Juscelino Henriques Coutinho e outros (Marconi Leal
Eulálio, OAB/PB 3.689). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 22º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800208-30.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Roberto Mizuki.
Agravado: Quintiliano Bezerra Lima (Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783 e outro). “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 23º) – Agravo
Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804931-63.2016.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir a
Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Agravante: Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Sérgio Joaquim de Araújo Filho (Adv.: Denyson Fabião de
Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Mandado de Segurança nº 0001729-48.2015.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Cícero Bonifácio Costa (Adv.:
Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” 2º)
– Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000650-29.2018.815.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Agravantes: Caixa de Previdência dos
Oficiais e Praças da Polícia Militar da Paraíba e Clube dos Oficias da Polícia Militar da Paraíba (Adv.: Márcio
Henrique Carvalho Garcia, OAB/PB nº 10.200). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deu por encerrada a sessão às 11:00 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Janete Maria Ismael da
Costa Macedo PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR HÉLIO DE ARAÚJO SOARES”, EM 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO
DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). PRESIDIU A SESSÃO O EXMO. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOÃO ALVES DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
TÉRCIO CHAVES DE MOURA JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA), SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES. PRESENTE À SESSÃO, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO MARQUES DA
NÓBREGA, PROCURADORA DE JUSTIÇA. SECRETARIANDO A SESSÃO MARCOS AURÉLIO FRANCO
COUTINHO, ASSESSOR. ÀS 09H:00MIN O PRESIDENTE CUMPRIMENTANDO A TODOS, DECLAROU ABERTA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. O PRESIDENTE INDAGOU AOS
DEMAIS INTEGRANTES DA 2ª SEÇÃO A RESPEITO DA ATA (16ª ATA) DA SESSÃO ANTERIOR. SENDO
APROVADA UNANIMEMENTE. PERGUNTANDO AINDA, SE HÁ PROCESSOS PARA INDICAÇÃO DE ADIAMENTO OU RETIRADA DESTA 17ª PAUTA ORDINÁRIA? E ANUNCIOU OS PROCESSOS DE PEDIDOS DE
PREFERÊNCIA E OS ADIADOS. PROCESSO JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES) (01 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804071-28.2017.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADA: LARISSA PEREIRA CAMPOS MARQUES SOBRAL ADVOGADA: ANA LUIZA
MEDEIROS MACHADO (OAB/PB Nº 15.423). COTA NA SESSÃO NO DIA 22.08.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO NO DIA 19.09.18: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO DO DIA
03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA
SESSÃO DO DIA 17.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES) (02 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0801760-98.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL
QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870). IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: YUSSEF ASEVÊDO DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 13.957) COTA NA SESSÃO NO DIA
19.09.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA
SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Acolheu-se a Exceção de Pré-executividade, para julgar extinta a execução com relação à excipiente, ante a inexibilidade da obrigação e a consequente
falta de interesse processual, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Daniel
Ramalho da Silva, em favor do Impetrante. RELATOR: EXMO. SR. DR. RELATOR: TÉRCIO CHAVES DE
MOURA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. (03 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA N. 0805756-70.2017.8.15.0000. AUTOR: GERMANA MARIA PRAZIM DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PRISCILLA LEIROS MEIRA (OAB/PB Nº 18.713). RÉU: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB Nº 19.310-A). COTA NA SESSÃO DO DIA 17.10.18:
ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18:
Julgou-se parcialmente procedente a Rescisória, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (04 – PJE) RECLAMAÇÃO Nº 0803892-31.2016.8.15.0000
RECLAMANTE: OZELITA LINHARES GOMES ADVOGADOS: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO (OAB/
PB Nº 15.462) E JOSILDO DINIZ DE MELO (OAB/PB Nº 8.556) RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL
DA COMARCA DE JOÃO PESSOA COTA NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DA RELATORA. COTA NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Determinou-se a suspensão do Julgamento,
devendo-se ficarem os Autos na Secretaria Judiciária até o Julgamento do Processo de nº 000050978.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (05 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800639-64.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTÔNIO QUEIROGA GADELHA
ADVOGADO: ALCIR BARROS DA SILVA (OAB Nº 10.292) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Concedeu-se a Segurança, nos termos do voto da Relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (06 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0803723-73.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: NIVALDO GAMA DE MENEZES ADVOGADOS:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRA-
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DO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
31.10.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a
Segurança, nos termos do voto da Relatora. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0801819-18.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: ROSINALDO
DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação,
concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto da Relatora. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800232-58.2018.8.15.0000
IMPETRANTE: ADRIANO PEREIRA – ME ADVOGADA: AURORA DE BARROS SOUZA (OAB/PB Nº 11.674-B)
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO
DO DIA 31.10.18: Denegou-se a Segurança, nos termos do voto da Relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080070629.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: KALYNA LIGIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA (OAB/PB Nº 10.026) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR LUIZ FILIPE
DE ARAUJO RIBEIRO RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Concedeu-se a Segurança, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Jamerson Neves de Siqueira, em favor da Impetrante. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (10 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0804317-58.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSINALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB Nº 16.791) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (11 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805103-05.2016.8.15.0000
EMBARGANTES: CLEYTON DA FONSECA EVANGELISTA E OUTROS ADVOGADOS: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB Nº 15.645) E ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB Nº 20.222)
EMBARGADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, PRESIDENTE DA
COMISSÃO DO CONCURSO PARO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM-BM 2014 INTERESSADO:
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORES: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS E WLADIMIR ROMANIUC NETO
RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (12 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805419-18.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSEFA SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO:
PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
ADVOGADA: JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB Nº 18.204) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
31.10.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a
Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (13 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0805769-69.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAIO BATISTA DE LUCENA (OAB/PB Nº 21.841) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Concedeu-se a Segurança, nos termos do voto da Relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (14 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0805571-32.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: ARIANE DE
BRITO TAVARES ADVOGADO: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES (OAB/PB Nº 19.246) IMPETRADO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
TADEU ALMEIDA GUEDES RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Denegou-se a Segurança, nos termos
do voto da Relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (15 –
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800756-55.2018.815.0000 IMPETRANTE: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº
20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) RESULTADO NA
SESSÃO DO DIA 31.10.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se a
Segurança, nos termos do voto da Relatora. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0805663-10.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: MARCOS
FERREIRA DA NOBREGA ADVOGADOS: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.155) E
ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.729) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA
SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Rejeitadas a prejudicial e as
preliminares, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto da
Relatora. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (17 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0802363-06.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: LINDALVA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS:
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB Nº 16.791) E LUCILENE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB Nº
17.357) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO
DIA 31.10.18: Denegou-se a Segurança, nos termos do voto da Relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (18 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080402340.2015.8.15.0000 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS EMBARGADO: MANASSES LEANDRO DA SILVA ADVOGADA: MARIA ELIZETE MENDES LINS (OAB/
PB Nº 17.841) INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080266535.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: RAPHAEL CARVALHO MACEDO ADVOGADO: GUSTAVO BAÍA MACHADO
DE ARAÚJO (OAB-PB Nº 23.140) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA
PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO
GURGEL RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito, por igual
votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803359-04.2018.8.15.0000
IMPETRANTE: GEISA IOMA PEREIRA FRADE ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº
18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA ( OAB/PB Nº 11.870) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA COTA NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Adiado o julgamento por
indicação do Relator. Presente a Sessão o Advogado Daniel Ramalho da Silva, em favor da Impetrante.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (21– PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080516290.2016.8.15.0000 EMBARGANTE: DJAILSON RUFINO DA SILVA FILHO ADVOGADOS: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB Nº 15.645) ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB Nº 20.222)
EMBARGADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA1,, PRESIDENTE DA
COMISSÃO DO CONCURSO PARO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM-BM 2014,, INTERESSADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
31.10.18: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (22 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803366-30.2017.8.15.0000 EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL EMBARGADO: PALLADIUM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – EPP ADVOGADOS: JOSÉ NETO FREIRE RANGEL
OAB/PB Nº 6.145), LUIZ WALDVOGEL DE O. SANTOS JUNIOR (OAB/PB Nº 17.765) E JOÃO VITOR MARTINS
DE ALCÂNTARA (OAB/PB N° 21.455). INTERESSADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 31.10.18: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (23 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0800120-26.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSE JAIDIR DA SILVA ADVOGADO: DANIEL
RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870).
IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO DO
DIA 31.10.18: Concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (24 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804502-62.2017.8.15.0000
IMPETRANTE: ZELO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - EIRELI ADVOGADO: DANIEL DALONIO VILAR FILHO
(OAB/PB Nº 10.822) IMPETRADOS: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA E PREGOEIRA 1º INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES 2º
INTERESSADO: FPS – SERVIÇOS DE TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA – EIRELI RESULTADO NA
SESSÃO DO DIA 31.10.18: Concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
Sessão o Advogado Daniel Dalônio Vilar Filho, em favor do Impetrante. RELATOR: EXMO. SR. DR. RELATOR:
TÉRCIO CHAVES DE MOURA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. (25– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0801368-90.2018.8.15.0000.
IMPETRANTE: JOEL FREITAS DE LIMA E LUSEMAR SANTOS. ADVOGADO: FABRÍCIO D’CARLO DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (OAB/PB 24.870) E LUAN DA ROCHA LACERDA (OAB/PB 23.202). IMPETRADO:
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: JÚLIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB/PE 23.610). COTA NA SESSÃO DO DIA 31.10.18:
Adiado o julgamento por indicação do Relator.. RELATOR: EXMO. SR. DR. RELATOR: TÉRCIO CHAVES DE
MOURA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. (26– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0801250-17.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: JOÃO BATISTA ALEXANDRE DO NASCIMENTO. ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB/PB
18.895). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO