TJPB 24/05/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019

termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 107 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000243-81.2015.815.1211. ORIUNDO DA COMARCA DE LUCENA APELANTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S):
CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1.141-A) E LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/BA 16.780). APELADO: JOSÉ MARIA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053).
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 108 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 006615755.2012.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: SANTANDER
LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(S): BRUNO SOUTO DA FRANCA (OAB/PB 9.595)
E OUTROS. 2º APELANTE: RITA GREGÓRIO DA SILVA. ADVOGADO(S): RAFAEL SANTIAGO ALVES (OAB/PB
15.975). APELADOS: OS MESMOS. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo da Promovente, e deu-se
provimento parcial ao Apelo da Promovida, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 109 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004491-13.2013.815.2003.
ORIUNDO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GILBERTO LUÍS
MOREIRA DE GOIS. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: BANCO BV
FINANCEIRA S/A. ADVOGADA(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.934-A) E OUTROS.
23.04.19-Resultado: Não se conheceu do Apelo do Autor, e negou-se provimento ao Apelo da Promovida, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 110 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000702-59.2017.815.0000. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SANTA RITA APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO (OAB/PB
16.6780). APELADO: BRUNO INOCÊNCIO NÓBREGA SILVA. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 111 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010496-86.2015.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.934-A) E
OUTROS. APELADO: WELLINGTON DA SILVA MOTA. ADVOGADO(S): MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA
CAMPOS (OAB/PB 12.246) E ÁÇVARO NITÃO JERÔNIMO LEITE (OAB/PB 16.256). 23.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 112 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002284-60.2015.815.0131. ORIUNDO DA 5ª VARA
DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: AILZA RODRIGUES SOUZA. ADVOGADO(S): PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO (OAB/PB 7.343). APELADA: TEREZINHA LINS DE ABREU. ADVOGADA(S): GERADA
QUEIROGA DA SILVA (OAB/PB 10.392). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 113 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001415-97.2018.815.0000. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: VAMBERTO SOARES DA SILVA-ME. ADVOGADO(S): THÉLIO FARIAS
(OAB/PB 9.162). APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB
12.450-A) E OUTROS. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 114 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0011493-40.2013.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE
SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E OUTRA. APELADO: AZIMAR
SILVA NASCIMENTO. ADVOGADO(S): DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 17.071). 23.04.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 115 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000648-34.2014.815.0571. ORIUNDO DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. APELANTE: ALMIR
MOURA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): JERÔNIMO SOARES DA SILVA (OAB/PB 2.578). APELADO: TC TRANSPORTES, MÁQUINAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA. ADVOGADO(S): JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO
(OAB/PB 16.549). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 116 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000144-32.2013.815.0581. ORIUNDO DA COMARCA DE RIO TINTO APELANTE: EDILSON TERTO DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIEL VIEIRA SMITH (OAB/PB 19.193). APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADA(S): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PE 33.980) E OUTROS. 23.04.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, para afastar a prescrição e anular a Sentença e, com fundamento
no §4º do art. 1.013, do Código de Processo Civil, julgar improcedente o Pedido Inicial, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
117 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015112-75.2013.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). APELADO: MARIALDO JOSÉ DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): RODOLFO NÓBREGA DIAS (OAB/PB 14.9457). 23.04.19-Resultado: Conheceu-se
parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 118 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0053747-91.2014.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADO: PAULO VICENTE DA COSTA LIMA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/
PB 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 23.04.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial,
no mérito, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 119 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000376080.2014.815.2003. ORIUNDO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). APELADO: LUCIVAL DO NASCIMENTO SALES. ADVOGADO(S):
HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). 23.04.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e
na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 120 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 001959988.2013.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAULEASING
S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTRO. APELADA: ELANE CRISTINA
VIANA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR (OAB/PB 8.072). 23.04.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 121 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001682-25.2014.815.0351. ORIUNDO DA
1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS. ADVOGADO(S): LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/BA 16.780) E JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/PB 24.691-A). APELADO: JOSIEL DE MACEDO BARBOSA. ADVOGADO(S): WALMÍRIO
JOSÉ DE SOUZA (OAB/PB 15.551), KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA (OAB/PB 10.982), LUCAS FREIRE DE
ALMEIDA (OAB/PB 15.764) E RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO (OAB/PB 14.508). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 122 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000907-69.2013.815.0181.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A. ADVOGADO(S): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119.859) E OUTROS. APELADO: ANTÔNIO CARLOS
PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADA(S): ANA LÚCIA DE MORAIS ARAÚJO (OAB/PB 10.162). 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 123 - APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0001400-21.2013.815.0351. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ 1º APELANTE: JOACIR
ATAÍDE PEREIRA. ADVOGADO(S): WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551). 2º APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB/PB 19.937-A). APELADOS: OS MESMOS. 23.04.19-Resultado: Manteve-se a Decisão Anterior, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 124 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004377-11.2013.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA APELANTE: EDSON FARIAS DE SOUZA. ADVOGADO(S): DENYLSON BARROS C. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 19.467). APELADO: MARCUS THULIO COULERT MARQUES. ADVOGADO(S): RODRIGO
DIAS MEIRELES (OAB/PB 15.139). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101700-22.2012.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): LUÍS
FELIPE NUNES ARAÚJO (OAB/PB 16.678) E OUTROS. APELADO: JOSÉ VALDETÁRIO BARBOSA DA SILVA.
ADVOGADO(S): WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551) E LUCAS FREIRE ALMEIDA (OAB/PB 15.764).
23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 126 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0038960-91.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA DO
SOCORRO SOUSA. ADVOGADA(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES DE
SOUSA (OAB/PB 18.882). APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 127 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000992-75.2016.815.0981. ORIUNDO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE: EDVAL PEREIRA BARBOSA. ADVOGADO(S): EMMANUEL
SARAIVA FERREIRA (OAB/PB 16.928). APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 23.04.19-Resultado: Deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 128 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005700-47.2011.815.0011. ORIUNDO DA 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: VALÉRIO ANDRADE PORTO. ADVOGADO(S):
ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9.164). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 129 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000633-43.2013.815.0331. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
APELANTE: SANAC (LABORATÓRIO SANTARITENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.) ADVOGADA(S): ANA

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KATTARINA B. NÓBREGA (OAB/PB 12.596). APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 130 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020958-92.2014.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO(S): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PR 22.718). APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB 11.771) E ALAN
GAIÃO LIMA (OAB/PB 17.809). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001014-17.2013.815.0601. ORIUNDO DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
(OAB/PB 18.125-A). APELADO: ALUÍZIO NERES DA SILVA. ADVOGADA(S): JOSEFA INÊZ DE SOUZA (OAB/PB
6.705). 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 132 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000613-85.2015.815.0071. ORIUNDO DA COMARCA DE AREIA. APELANTE:
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BAMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO BREJO PARAIBANO. ADVOGADO(S): EDINANDO JOSÉ DINIZ (OAB/PB 8.583). APELADO: MUNICÍPIO DE AREIA. ADVOGADO(S): GUSTAVO MOREIRA
(OAB/PB 16.825). 23.04.19-Resultado: Acolheu-se a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, arguida
nas contrarrazões, para extinguir o Processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do
Código de Processo Civil, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 133 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0115013-50.2012.815.2001. ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SUPERMERCADO NIGHTDAY LTDA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E NATHALIA
REHBEIN DIAS DE BARROS (OAB/PB 17.925-B). APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a
Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 134 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001067-84.2006.815.0781. ORIUNDO DA COMARCA DE
BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA
RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ ALMEIDA. APELADO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DO SALGADO SOUTO. ADVOGADA(S): LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS (OAB/PB 11.845). 23.04.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 135 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 002775565.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CARAJÁS MATERIAL DE
CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): LEONARDO CORREIA LIMA (OAB/PB 14.209). APELADA: FRANCISCA
PEREIRA FURTADO. ADVOGADO(S): CAIO SALES PIMENTEL (OAB/PB 17.013). 23.04.19-Resultado: Determinou-se a juntada da petição 9992019P061054. Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Tiago Liotti, em favor da Apelante. RELATOR: EXMO.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 136 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006796243.2012.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/
A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. APELADO: MICHELANGELO
TEÓFILO MENDES DA SILVA. ADVOGADO(S): LUIZ FERREIRA DE LIMA (OAB/PE 15.511). 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 137 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022213-66.2013.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CUSTÓDIO D’ALMEIDA AZEVEDO FILHO –
TODDY HOLLAND. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E OUTRA. APELADOS:
GUIA TRIP – PORTAL DE CONTEÚDO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NA INTERNET LTDA. ADVOGADO(S):
ALVADIR FACHIN (OAB/SP 75.680). 23.04.19-Cota: Adiado o julgamento a requerimento do Apelante. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 138 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000151807.2018.815.0000. ORIUNDO DA 4ª CÍVEL VARA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES: ALEXANDRINA
SANTOS DE LEMOS E OUTROS. ADVOGADA(S): IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA (OAB/PB 10.466) E OUTROS.
APELADO: SINTTEL/PB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM (OAB/PB 16.415). 23.04.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Rogério
Cunha Estevam, em favor do Apelado. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 139 - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0001803-68.2016.815.0000. ORIUNDO DA COMARCA DE CAIÇARA APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). APELADO: TAILSON TEIXEIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO XAVIER DA COSTA (OAB/PB 9.791). RECORRENTE: TAILSON TEIXEIRA
DA SILVA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO XAVIER DA COSTA (OAB/PB 9.791). RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
(OAB/PB 32.505-A). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, e negou-se provimento ao
Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 140 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001070-53.2015.815.0351.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADA(S): ISABELLE
LINS FILGUEIRAS ALMEIDA (OAB/PB 14.068). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 141 - APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000768-41.2017.815.2004. ORIUNDO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. APELADA: GIOVANA CAMPOS DE SOUZA. ADVOGADO(S): ROBERTO
DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB 17.594). 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 142 – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 000104549.2015.815.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. RECORRENTE: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(S): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JÚNIOR (OAB/PB 10.673). RECORRIDA: MARINEIDE NEVES DE ALMEIDA E RAIMUNDO MEDEIROS DA
NÓBREGA FILHO. ADVOGADO(S): RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO (OAB/PB 128.341-A). 23.04.19Resultado: Manteve-se a Decisão Anterior, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 143 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000035-14.2016.815.0031.
ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A. ADVOGADO(S): CARLOS
ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19.357), INGRID GADELHA (OAB/PB 15.488) E OUTROS. 1º EMBARGADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. 2º
EMBARGADOS: KÁTIA LÍGIA DE SOUSA E OUTROS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007). 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 144 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000065966.2016.815.0321. ORIUNDO DA COMARCA DE SANTA LUZIA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JUNCO DO
SERIDÓ. ADVOGADO(S): JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR (OAB/PB 12.788). EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 145 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005926817.2014.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). EMBARGADA:
ARYLDES LYRA BRITO. ADVOGADO(S): DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES (OAB/PB 17.569). 23.04.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 146 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002279-88.2013.815.0331. ORIUNDO DA 5ª
VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. ADVOGADO(S): RAYSSA
ELLEN RODRIGUES COSTA (OAB/PB 22.656) E OUTROS. EMBARGADO: JAILTON DA SILVA FREITAS.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 147
- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001775-70.2013.815.0141. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO
ROCHA. APELANTE: GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663) E OUTROS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 23.04.19-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, DECLARADO
EM SESSÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 148 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000062-47.2009.815.0611. ORIUNDO
DA COMARCA DE MARI. APELANTE: JERMANO MONTEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADA(S): ANNA KARINA
MARTINS S. REIS (OAB/PB 8.266-A). APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA (OAB/PB 2.080). 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 149 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008018-42.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). APELADA: CREUZA DE SOUZA PEREIRA. ADVOGADO(S): YURI
PORFÍRIO CASTRO ALBUQUERQUE (OAB/PB 10.673). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001074-86.2012.815.0451. ORIUNDO DA COMARCA DE SUMÉ APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENÂNCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. APELADO:
ANTÔNIO APRÍGIO PEREIRA. ADVOGADO(S): OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA (OAB/PB 14.149). 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 151- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000070284.2013.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADA:
GENILZA DE OLIVEIRA GOMES. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13.268). 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 152 - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL Nº 0000338-34.2016.815.0611.
ORIUNDO DA COMARCA DE MARI APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S): ABRAÃO LINCOLN DA