TJPB 04/09/2019 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
29º) Apelação Criminal nº 0000884-54.2015.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: IVANDI SIMPLÍCIO DA SILVA JÚNIOR (Defensora Pública: Maria Eledite Azevedo Izidro). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0005300-35.2015.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Apelante: BRUNO BRAZ SILVA DOS SANTOS (Defensora Pública: Francisca de Fátima Pereira A.
Diniz). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0006754-65.2015.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: FLÁVIO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS
(Defensor Público: Carollyne Andrade Souza).
32º) Apelação Criminal nº 0015581-50.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: GEIMISSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0016115-91.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: LINDINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv.: José Ferreira de
Lima, OAB/PB nº 21.047).
34º) Apelação Criminal nº 0000267-68.2016.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: YURI RAFAEL LAURINDO DE LIMA (Defensora Pública: Raíssa
Palitot Remígio). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000788-30.2016.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
JOSÉ CARLOS ANDRADE DE SOUSA (Adv.: Arnaldo Marcus de Sousa, OAB/PB nº 3.467). 2º Apelante:
GESSÉ RODRIGO DE MELO (Adv.: Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB nº 26.712). Apelada: Justiça
Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000915-82.2016.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: João José Maciel Alves, OAB/
PB nº 17.488). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0001061-48.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANTÔNIO RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.: Bruno Chianca Braga,
OAB/PB nº 11.430, e outro). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0014199-51.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
FRANCISCO VALTER PEDROSA ROCHA (Adv.: Gerlando da Silva Lima, OAB/PB nº 17.582). Apelada:
Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0039543-90.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público Apelada: ANDREZZA LARISSA VIEIRA DA SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
53º) Apelação Criminal nº 0000087-21.2018.815.0231. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
RAQUEL VIANA DOS SANTOS (Adv.: Alberdan Cotta, OAB/PB nº 1.767). Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000278-27.2018.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: PEDRO HENRIQUE DA ROCHA BRITO (Adv.: Alberto Batista de Lima, OAB/PB nº 5.316). Apelada: Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0000762-06.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. 1º Apelante: OSVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Defensor Público: José Celestino Tavares de
Souza). 2º Apelante: EDJALMA JONATHA DANTAS FIDÉLIS (Defensor Público: Maria do Socorro Tamar
Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0001130-71.2018.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
WANDEMBERG DE OLIVEIRA SILVA (Advs.: João Vitor Martins de Alcântara, OAB/PB nº 21.455). Apelada:
Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0004551-13.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: Ministério Púbico. Apelado: JOSÉ ALEX FERREIRA PEREIRA (Adv.: Miguel Moura Lins
Silva, OAB/PB nº 13.682).
58º) Apelação Criminal nº 0001196-89.2019.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: ÍTALO DA SILVA ARAÚJO (Advs.: Inaldo Lima Pontual Neto, OAB/PB nº 24.589, e
Heloísa Lucena de Paiva, OAB/PB nº 19.421). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
38º) Apelação Criminal nº 0001175-84.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante: MATHEUS MOURA DE MORAIS (Advª.: Rosilene Cordeiro, OAB/PB nº
8.297). 2º Apelante: MATHEUS D’ALMEIDA MARTINS (Adv.: Antônio Weryk F. Guilherme, OAB/PB nº 18.530,
e outro). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0002031-48.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: ROBSTONE LUÍS RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Washintgton de Almeida
Oliveira, OAB/PB nº 22.768). 2º Apelante: DENER RODRIGUES DE MORAIS (Adv.: Washintgton de Almeida
Oliveira, OAB/PB nº 22.768). 3º Apelante: FRANKLIN DELFINO DE ARAÚJO COSTA (Adv.: Emanuel Messias
Pereira de Lucena, OAB/PB nº 22.260). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0026705-93.2016.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. 1º Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: CASSIANO GONÇALO PATRÍCIO (Defensor Público:
Enriquimar Dutra da Silva). Apelados: os mesmos. Assistente de acusação: FRANCISCA GOMES FREITAS
DOS SANTOS (Adv.: Antônio Ricardo de Oliveira Filho, OAB/PB nº 3385).
41º) Apelação Criminal nº 0028463-10.2016.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: LUCAS AVELINO DA FONSECA (Adv.: Abraão Brito Lira
Beltrão, OAB/PB nº 5.444).
42º) Apelação Criminal nº 0031751-63.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1º Apelante:
ORLANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.: Roberlando Veras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320). 2º Apelante:
ALEX DE ASSIS BERNARDO (Adv.: Antônio Teodósio da Costa Júnior, OAB/PB nº 10.015). 3º Apelante:
ANDRÉ LUÍS DE ARRUDA MELO (Advª.: Lúcia Helena Vanderlei da Silva, OAB/PB nº 4.611). Apelada:
Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0002380-13.2016.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: LUCIOMAR BARBOSA FIGUEIREDO e ELYEDSON GUTO BARBOSA
FIGUEIREDO (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0005461-67.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: ISAÍAS FRANCISCO BARBOSA (Advª.: Yonara
Kelly Alves de Brito, OAB/PB nº 3.166).
45º) Apelação Criminal nº 0023500-56.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO (Advs.: Oscar de Castro Menezes Filho, OAB/
PB nº 17.405, e outro). Apelada: Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0028959-39.2016.815.2002. Vara Militar. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ TEIXEIRA
DE MALTA SOBRINHO (Adv.: Luciano Gonçalves de Andrade Júnior, OAB/PB nº 17.348-B). Apelada:
Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0000247-71.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º
Apelante: JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA (Defensora Pública: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho). 2º
Apelante: WENDERSON DA SILVA DE ANDRADE (Adv.: Francisco de Assis Barbosa dos Santos, OAB/PB
nº 18.049). Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000350-73.2017.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: TARCÍSIO VICENTE CLEMENTINO e ALAN JORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv.: João Barboza
Meira Júnior, OAB/PB nº 11.823, e outra). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0000720-06.2017.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º
Apelante: Ministério Público. 2os Apelantes: MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS, NATÁLIA DOS
SANTOS QUERINO, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza, OAB/PB nº
11.137). 1os: Apelados: os mesmos. 2º Apelado: JOADISON JUNHO LIMA ALMEIDA (Defensor Público:
José Gerardo Rodrigues Júnior).
50º) Apelação Criminal nº 0001155-47.2017.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º
Apelante: ALEX FERNANDES GONÇALVES BENTO (Adv.: Lunari Michel Luiz de França, OAB/PB nº 23.913).
2º Apelante: ALEANDRO DE SOUSA MARTINS (Adv.: José Laedson Andrade Silva, OAB/PB nº 10.842).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 27 DO MÊS DE AGOSTO
DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Ricardo
Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, a Excelentíssima Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e
a Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, convocada para composição de quórum
de julgamento nos processos de nº 0104219-67.2012.815.2001 e 0061913-83.2012.815.2001. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). Presente, ainda, aos julgamentos a Dra. Vanina Nóbrega de Freitas
Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria
Clemens Brasileiro Lima Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a
proteção de Deus, às 08h40 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à
unanimidade. - PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 080781208.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): R J Soares da Silva – ME
e outros. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 27.08.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02)
Agravo Interno nº 0807828-59.2019.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s):
Belcenter Com e Representações Ltda. e outros. Na sessão de 27.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03)
Agravo Interno nº 0806662-89.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): CINAP –
Comércio e Indústria Nordestina de Artefatos de Papel S/A. Advogado(s): Evandro Nunes de Souza – OAB/PB
5.113. Na sessão de 27.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 04) Agravo Interno nº 0807412-91.2019.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Renan’S Calçados Ltda., Remi Tomazoni e Nanci Clarice Tomazoni. Na
sessão de 27.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Des. Leandro dos Santos. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo de Instrumento nº 080536314.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Brasilis Consultoria & Empreendimentos Ltda.
– EPP. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Brenno Xavier de Alcântara.
Advogado(s): Roberta de Moura David – OAB/PB 17.321. Na sessão de 27.08.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº
0803545-27.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Wesley
Christ de Souza Colaço. Advogado(s): Flávio Colaço da Silva – OAB/PB 20.919 e outros. 1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 2ºAgravado(s): IBFC - Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação. Advogado(s): Ricardo Ribas da Costa Berloffa – OAB/SP 185.064. Na sessão de
27.08.19-Cota: Adiado, por indicação da relatora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07)
Embargos de Declaração nº 0800745-89.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Osmarina do Nascimento Silva. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB 13.338-B.
Embargado(s): Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313. Na sessão de
27.08.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento, pela agravante, o Dr. Marcos Souto Maior Filho. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 08) Embargos de Declaração nº 0833148-30.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Embargante(s): Ivonildo de Souza Araújo. Advogado(s): Maurício Lucena Brito – OAB/PB
10.937. Embargado(s): Niedja Pessoa de Araújo. Advogado(s): Davi Tavares Viana – OAB/PB 14.644. Na sessão
de 27.08.19-Cota: Adiado para próxima sessão. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 09) Embargos de Declaração nº 0804591-85.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s):
Município de Mulungu. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Embargado(s): José Flor de
Oliveira. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. Na sessão de 27.08.19-Cota: Adiado para
próxima sessão. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 10) Embargos de Declaração nº 081748660.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Kelly Christine
da Silva Carneiro Souza. Advogado(s): Rafaella Euflazina Dias do Nascimento – OAB/PB 20.975. Embargado(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de
27.08.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Des. Leandro dos Santos. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0847688-83.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Manoel Santino de Souza. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho
– OAB/PB 22.899. Na sessão de 27.08.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 081892235.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria José Farias dos Santos. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798 e outra. Na sessão de 27.08.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo
de Instrumento nº 0802571-53.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Patos. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Alexandre Martins da