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Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019

CRUZ 22 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº. 0805734-41.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca
de Bayeux AGRAVANTE: CLARO S/A. ADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto- OAB/PB 15.401
AGRAVADO: Josilene de Oliveira Costa ADVOGADO: Aysa Oliveira de Lima Gusmão-OAB/PB 20.496, e
outro. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0804845-87.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. AGRAVANTE: Município de São Bento PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO: Paulo Gustavo
de Mello e Silva Soares OAB/PB 11.268, leonardo Giovanni Dias Arruda OAB/PB 11.002. AGRAVADO: Filipe
Luan Go mes Diniz ADVOGADO: Rogaciano Araújo da Costa OAB/PB 17.323. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080725606.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara Cível de Campina Grande AGRAVANTE: Kleber Oliveira de Souza
ADVOGADO: Wallis Franklin de Souza Silva - OAB/PB Nº. 24.626, João Luis Fernandes Neto OAB/PB
14.937. AGRAVADO: Eloy Ferreira de Morais. ADVOGADO: Douglas Antério de Lucena - OAB/PB Nº. 10.505,
Flauber José Dantas dos Santos Carneiro OAB/PB 23.221. AGRAVADO: Lúcia de Fátima Sá Lira Braga
Nepomuceno e Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno. ADVOGADO: Giordana Coutinho Meira Brito OAB/PB
10.975. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0800528-46.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos AGRAVANTE:
Edgley Vieira de Figueiredo ADVOGADO: Gustavo Lacerda Estrela Alves OAB/PB 18.938. AGRAVADO:
Diogo Silva Azevedo Amaral ADVOGADO: Matheus Augusto Batista Ribeiro OAB/PB 22.437, Michael
Anderson Dantas Laurentino OAB/PB 19.653 e outros RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800715-54.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª
Vara da Família da Capital. AGRAVANTE: J. F. N.C., representado por sua genitora, Kalyna Dantas
Cavalcanti ADVOGADO: Thiago Farias Franca de Almeida (OAB-PB 22.248) e Antonio Carlos Coelho
das Franca (OAB-PB 15.100). AGRAVADO:Jafé do Nascimento Castro ADVOGADO::Jafé do Nascimento Castro OAB/PB 22.569. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
27 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805360-25.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara Mista da comarca de
Piancó AGRAVANTE: Reginaldo Barbosa da Silva ADVOGADO: João Paulo Figueiredo de Almeida - OAB-PB18986, Francisco Leite Minervino-OAB/PB-5090 0, João Batista Leonardo OAB/PB 12.275. AGRAVADO:
LICENCE SOLUÇÕES EM DOCUMENTOS LTDA-ME ADVOGADO: não consta nos autos. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 082003558.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. AUTOR:Dorzina de Fátima
Amorim da Silva DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA José Alípio Bezerra de Melo OAB/PB
3.643. REU: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- represento por Maria
Clara Carvalho Lujan OAB/PB 23.726,Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº. 0836129-66.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Luiz Filipe de Araujo Ribeiro OAB/PB 17.882,Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Suely Virginia Targino da Rocha ADVOGADO: Denyson
Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791. RESULTADO: “REJEITOU-SE A PREJUDICIAL E, NO MÉRITO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0846789-51.2017.8.15.2001
ORIGEM: 12º Vara Cível da Comarca de João Pessoa 01 APELANTE: Severino Claudino de Oliveira
ADVOGADO: Roberta Lima Onofre OAB/PB 13.425, Lívia Gpuveia Correia de Oliveira OAB/PB 25.745. 02
APELANTE: GEAP - Fundação de Seguridade Social ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP
128.341, OAB/PB 128.341. APELADO: os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 31 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0804073-84.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos
01 APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392, Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. 02 APELANTE:Município
de Patos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS:representado por Jonas Guedes de Lima
OAB/PB 18.027 e outros. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. TERCEIRO
INTERESSADO:Francisco Alves Silva. RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA E NEGO PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0806094-82.2017.8.15.0731
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: José Leonardo de Araújo Moreira ADVOGADO:
Lidia de Freitas Sousa Albuquerque OAB/PB 10.919 e outro APELADO: Zélia Maria Pimentel Araújo Moreira
ADVOGADO: não consta nos autos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0067753-74.2012.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Família da Capital. APELANTE: Maria da
Guia Carlos da Silva ADVOGADO: João Souza S. Júnior OAB/PB 16.044. APELADO: Espólio de José
Domingos Moreira Filho e outro ADVOGADO: Eros Safh Domingues da Silva OAB/PB 17.816. RESULTADO
DA SESSÃO: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 34 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0807986-53.2015.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública
de Campina Grande AUTOR: L. G. G., representado por sua genitora Gigriola Gonzaga Gomes, DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA: Gizelda Gonzaga Moraes OAB/PB 3.565. REU: Município de Campina
Grande PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Hannelise S. Garcia da Costa
OAB/PB 11.468. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35 – APELAÇÃO
CIVEL Nº. 0800424-28.2018.8.15.0311 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Princesa Isabel APELANTE: Maria Alves
Medeiros ADVOGADO: Wagner de Souza Medeiros OAB/PE 41.664. APELADO: Banco do Brasil S.A. ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A, OAB/MG 44.698 e José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/
PB 20.832-A, OAB/MG 79.757. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0802050-11.2016.8.15.0131 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Cajazeiras. APELANTE:
Pedro Alves da Silva ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. APELADO: Banco BMG
S.A. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula OAB/PB 32.505-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 37 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0003274-95.2014.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de
Mangabeira. APELANTE: Banco Yamaha Motor Do Brasil S/A. ADVOGADO: José Augusto Rezende Júnior
(OAB-PB 21.806-A). APELADO: Tatiana Paula Costa Barbosa ADVOGADO: Francisco Israel Cardoso da
Silva (OAB-PB 16.769), Francisca Cardozo da Silva OAB/PB 15.011. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0808825-42.2019.8.15.0000 ORIGEM:
5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública de João
Pessoa SUACITADO Juízo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba INTERESSADOS: Vital Laurentino
Estevan ADVOGADO: Allyson Henrique Fortuna de Souza OAB/PB 16.855. INTERESSADOS: Ponto Mais
Multimarcas. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN ADVOGADO: Romilton
Dutra Diniz OAB/PB 4.583. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (JUÍZO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA), NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39 – APELAÇÃO CIVEL
Nº. 0802641-87.2015.815.0751 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Bayeux. APELANTE: Roniere Oliveira ADVOGADO: Valter de Melo (OAB/PB Nº. 7.994). APELADO: OI Móvel S/A, atual incorporadora da TNL PCS S/A.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 40 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 0809290-67.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV - Paraíba Previdência PROCURADORIA GERAL
DA PBPREV- represento por Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. APELADO: José Alves de
Lima. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB 9.905). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
À REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41 – REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO Nº.
0806420-27.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: representado por seu procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392,Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. RECORRENTE: Wenio
Soares de Lucena. ADVOGADO: Clodoaldo P Vicente de Souza (OAB/PB Nº. 10.503) RECORRIDO: Os
mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0801505-74.2015.8.15.0001
ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Clio Robispierre Camargo Luconi.
ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189 e outros. APELADO: C.J. Agência de Viagens e
Turismo Ltda – ME ADVOGADO: não consta nos autos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 43 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0003857-52.2015.8.15.2001 ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital,
APELANTE:Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues-OAB/PB 128.341-A, Rafael
Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A. APELADO: Edvaldo Pereira da Silva ADVOGADO: Almir Alves
Dionísio(OAB-PB-7124) e outro. APELADO: TIM Celular. ADVOGADO: Crristianne Gomes da Rocha OAB/PB
18.305-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0816107-

36.2016.8.15.0001 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Ramon de Oliveira
Vasconcelos ADVOGADO: Paulo José de Assis Cunha OAB/PB 15.998. APELADO: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda e outros. ADVOGADO: Alexandre Fonseca de Mello OAB/SP 222.219.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 080394944.2019.8.15.0000 ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB SUSCITANTE:JUÍZO DA
9A. VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE SUSCITADO 3ª JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA
GRANDE INTERESSADO: Luzinete Santana Batista ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB
Nº. 11.576, Michelle Ramalho Cardoso OAB/PB 18.260-B. INTERESSADO: Franklin Roberto Batista. ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias OAB/PB Nº. 9.162. RESULTADO: “RECONHECEU-SE A COMPETÊNCIA DA 3ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE (JUÍZO SUSCITADO), NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46 – APELAÇÃO CIVEL
Nº. 0003915-89.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital APELANTE: Espólio de Paulo Miranda de
Oliveira. ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo - OAB/PB Nº. 4.423 APELADO: Raimundo Ferreira Lima
ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho - OAB/PB Nº. 11.086. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 47 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0821289-51.2015.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital
APELANTE:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/
PB 17.314-A. APELADO: João Batista Gomes da Silva ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB
16.237. RESULTADO: “REJEITOU-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 48 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0807066-11.2017.8.15.0001 ORIGEM:6º Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. APELANTE: Lucilene Batista Lima Oliveira ADVOGADO: Valter Maxwell
Farias Borba OAB/PB 14.865, Reginaldo Paulino da Silva Filho OAB/PB 17.724. APELADO: OI Móvel S/A
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 49 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 0814645-73.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara
de Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PB 26.495-B, Fábio Medeiros de Andrade
OAB/PB 10.810. APELADO: Terezinha Alves Diniz da Silva. ADVOGADO: Maria do Socorro Maracajá Porto
Brandão. RESULTADO: “REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 082684619.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV - Paraíba Previdência ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) APELADO: Antônio Fernandes de
Oliveira. ADVOGADO: Edesus Barbosa Galdino (OAB/PB 13.330) RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 51 – APELAÇÃO CIVEL Nº.
0801180-80.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Bayeux-PB APELANTE:Município de
Bayeux/PB PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-: Hugo Diego Cavalcante do Nascimento OAB/PB 24.799, Aécio Flávio Faria de Barros Filho OAB/PB 12.864. APELADO: Ministério Público do
Estado da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 52 – APELAÇÃO CIVEL Nº.
0823383-69.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital APELANTE:: GEAP - Autogestão em Saúde
ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341, OAB/PB 128.341-A. APELADO: Antônio
Cesarino de Araújo ADVOGADO: Bárbara Guimarães Padilha Vilar OAB/PB 16.369, Arlinetti maria Lins OAB/
PB 9077, André Costa Fernandes de Oliveira OAB/PB 11.578. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 53 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0841808-13.2016.8.15.2001 ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital
APELANTE:Nilson Alves de Souza ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB Nº.
14.708),Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899. APELADO: BV Financeira S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento ADVOGADO: Celso David Antunes - (OAB/PB Nº. 40.865-A), João Francisco
Alves Rosa OAB/BA 17.023, OAB/PB 24.691-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 54 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800745-25.2017.8.15.0141 ORIGEM: Teresinha de Jesus Medeiros
Ugulino Severo APELANTE: Município de Catolé do Rocha PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CATOLÉ DO ROCHA: Representado por ser Procurador Thallio Rosado de Sá Xavier OAB/PB 11.179
APELADO: José Augusto dos Santos DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA: Teresinha de Jesus
Medeiros Ugulino Severo. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0804257-62.2017.8.15.2001 ORIGEM:8ª
Vara Cível da Comarca de João Pessoa 01 APELANTE:Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ADVOGADO:
Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda OAB/PE 16.983. 02 APELANTE: Pedro Rodrigo Lima Piedade ADVOGADO: Daniel Vieira Smith OAB/PB 19.193. APELADO: os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 56 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0803046-66.2018.8.15.0251 ORIGEM:4ª Vara Mista da
Comarca de Patos 01 APELANTE:Banco Itaú Consignado S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB
17.314-A. 02 APELANTE Banco BMG S.A. ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa OAB/PB 24.691-A,
OAB/BA 17.023. APELADO: Severino Canuto da Silva ADVOGADO: Glebson Jarley Lima de Oliveira OAB/
PB 19.499, Gustavo Nunes de Aquino OAB/PB 13.298 e outro. RESULTADO: “REJEITOU-SE AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM FAVOR DO 1º APELANTE, O DR. RÔMULO
PINTO DE LACERDA SANTANA. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57 – APELAÇÃO
CIVEL Nº. 0842719-25.2016.8.15.2001 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital APELANTE: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO:
Renato de Araujo Pereira. ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899, Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708. RESULTADO: “REJEITOU-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 080004365.2018.8.15.0781 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa APELANTE:Município de Barra
de Santa Rosa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA: Lucélia Dias de
Medeiros (OAB/PB Nº. 11.845) APELADO: Luciene Ferreira Costa ADVOGADO: Alysson Wagner Corrêa
Nunes (OAB/PB Nº. 17.113) RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 59
– APELAÇÃO CIVEL Nº. 0833460-06.2016.815.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital APELANTE:Banco
Itaúcard S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) APELADO: Maria José Mendes dos
Santos ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB Nº. 14.708). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60 – APELAÇÃO CIVEL Nº.
0825731-55.2018.8.15.2001 ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE:Athila da Silveira
Limeira ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791) APELADO: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5124,
Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 61 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0831185-21.2015.815.2001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE:Vilma
do Nascimento Lima ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB Nº. 16.237) APELADO: Banco
Panamericano S/A. ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº. 23.255) RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 62 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 085439533.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Família da Capital APELANTE: Ricardo Botelho. ADVOGADO:
Anna Carla Lopes Correia Lima OAB/PB 13.719, Lizandra Xavier da Silva OAB/PB 21.122. APELADO:
Cristhiane Ronna Dias Sampaio Botelho. ADVOGADO: Renata Torres da Costa Mangueira OAB/PB 15.542.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM FAVOR DO APELANTE, A DRA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 63 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 080565509.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira APELANTE: Maria Betânia de Oliveira Melo.
ADVOGADO: Valter de Melo OAB/PB 7994 APELADO: ENERGISA- Paraíba Distribuidora de Energia-S/A.
ADVOGADO: Francisco Bezerra de Carvalho Júnior OAB/PB 15.638. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 64 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807003-52.2018.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: Marcel Saraiva Barbosa. ADVOGADO: Landoaldo
Falcão de Sousa Neto OAB/PB 13.544. AGRAVADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA- Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810 RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 65 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807483-30.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Itaporanga AGRAVANTE:
Maria das Graças Silva Freitas. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 AGRAVADO:
Município de Boa Ventura. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA: José de Anchieta
Chaves OAB/PB 7629. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 66 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0800738-97.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1º Vara de Princesa Isabel -PB. AGRAVANTE:
José Adjael do Nascimento Pereira ADVOGADO: Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 AGRAVADO:
Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- Fábio Andrade de Medeiros OAB/
PB 10.810. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.