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Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020

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absolvição. - STJ: “A absolvição sumária é hipótese de julgamento antecipado do mérito da pretensão
punitiva que exige a demonstração inequívoca e manifesta da ocorrência das hipóteses do art. 397 do CPP,
inclusive quanto à atipicidade da conduta pela ausência de especial fim de agir nos tipos penais que o
exigem”. (APn 895/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/2019, DJe
07/06/2019). - Deixo de decretar a prisão preventiva dos denunciados, por não estarem presentes os
requisitos autorizadores da medida extrema. Outrossim, não é caso de se determinar o afastamento dos
denunciados do munus publico, pois, a despeito da increpação contida na inicial acusatória, ausente o
requisito da contemporaneidade, eis que os fatos foram teoricamente cometidos de 2003 a 2009; ante a
primariedade dos denunciados, conforme as certidões negativas acostadas e inexistem notícias da prática
de atos obstaculatórios ao andamento do feito em epígrafe. V – EXTINÇÃO, EX OFFICIO, DA PUNIBILIDADE DE MANOEL LUDGÉRIO PEREIRA NETO QUANTO AOS CRIMES TEORICAMENTE PRATICADOS
ENTRE OS MESES DE 01/02/2003 A 31/08/2003, PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, E, NO
MÉRITO, RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUANTO AOS TRÊS DENUNCIADOS E PELOS DEMAIS FATOS
APURADOS. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em sua composição plenária, reconhecer,
ex officio, a extinção da punibilidade de Manoel Ludgério Pereira Neto quanto aos crimes teoricamente
praticados entre os meses de 01/02/2003 a 31/08/2003, pelo decurso do prazo prescricional, com fulcro no
art. 107,inciso IV1, do CP, e receber a denúncia com relação aos três denunciados e pelos demais fatos
apurados, sem afastamento destes dos cargos de Deputado Estadual, de Vereadora do Município de
Campina Grande/PB e de Assessor Parlamentar, e sem decretação da prisão preventiva, nos termos do
voto do relator, contra os votos dos Desembargadores Tércio Chaves de Moura, Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Alves da Silva e Inácio
Jairo Queiroz de Albuquerque, que rejeitavam a peça acusatória. Averbou suspeição o Des. Joás de Brito
Pereira Filho.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
2¨ SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – INÍCIO ÀS 14:00(SEGUNDA-FEIRA)
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080393735.2016.8.15.0000ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA.ADVOGADOS: ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB/PB 11.215) E CLEANTO GOMES
P.JÚNIOR (OAB/PB 15.441).AGRAVADO: ARCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADA: RHÚBIA
LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/PB 11.174).RESULTADO DIA 19.11.19“APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. O EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, AGUARDA.RESULTADO DIA 03.12.19 “O AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA ESGOTOU O PRAZO REGIMENTAL”.RESULTADO DIA 17.12.19-“ADIADO JULGAMENTO
POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080253579.2017.8.15.0000ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA.AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADOS:
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).RESULTADO DIA 19.11.2019 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU
VISTA O EMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ,
AGUARDA.RESULTADO DIA 03.12.19 “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTOU O PRAZO
REGIMENTAL”.RESULTADO DIA 17.12.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA”.
RELATOR: EXMO.. DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 03-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826425-29.2015.8.15.2001
ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE:MARIA DO SOCORRO GUEDES ADVOGADO: JOAO NUNES DE CASTRO NETO APELADO:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO OAB/PR 33.844,, TASSO BATALHA BARROCA OAB/MG 51.556,CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO OAB/PR 33.844,PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN, OAB/PR 37.007.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO PARA REPUBLICAÇÃO”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- AGRAVO INTERNO Nº. 0805416-29.2017.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A.ADVOGADO: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB/CE 6814), JÚLIO CESAR LIMA DE FARIAS (OAB/PB
14.037).AGRAVANTE: XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS.ADVOGADO:
JOÃO VAZ DE AGUIAR NETO (OAB/PB 12.086), MÁRCIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDÊNCIO (OAB/PB 8.337-B).AGRAVADO: OS MESMOS.RESULTADO DA SESSÃO DIA 17.09.19 - RESULTADO DIA
19.09.19 - ADIADO EM FACE DA SUSPEIÇÃO DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, DEVENDO
SER CONVOCADO UM VOGAL PARA COMPOSIÇÃO DO QUORUM.RESULTADO DA SESSÃO DIA 26.11.19“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080833095.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARIO EUGÊNIO ZENAIDE CAVALCANTI ADVOGADO: DIBS COUTINHO RODRIGUES E OUTRO (OAB/PB 16.195)
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALEXANDRE
MAGNUS F.FREIRE,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).DIA 12.11.19 “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS”. RESULTADO DA SESSÃO DIA 26.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE
QUORUM”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 081731640.2016.8.15.0001ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576).EMBARGADA: MARGARIDA
PEREIRA MATIAS, REPRESENTADA P/ SUA CURADORA, LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA MATIAS.DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414).RESULTADO DIA
26.11.19 “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM. IMPEDIMENTO DO EXMO DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800278-75.2017.8.15.0681ORIGEM: COMARCA DE PRATA.APELANTE: INÁCIO AMARO DOS SANTOS FILHO.ADVOGADO: JOSÉ JEOVÁ
LEITE JÚNIOR (OAB/PB 17.183).APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.Resultado dia
19.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM. SUSPEIÇÃO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800968-64.2017.815.0371.ORIGEM: 4º vara Mista da Comarca de Sousa.01 APELANTE: Rodrigo Lacerda da Silva.ADVOGADO: Higor
Vasconcelos de Almeida OAB/PB 19.503 e outros.02 APELANTE: Município de Sousa.PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA - representado por seu procurador Sydcley batista de Oliveira OAB/PB
20.577.RESULTADO DIA 19.11.19“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09 – AGRAVO INTERNO Nº 0807984-47.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: MARIA ROSICLER RABELO DIAS DE ARRUDA E EVANIZIO
ROQUE DE ARRUDA JÚNIOR.ADVOGADOS: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB 11.974) E RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB/PB 12.372).AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL
NASCENTE.ADVOGADOS: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB/PB 17.251) E ARTHURO QUEIROZ E S.
DE L. VIEIRA (OAB/PB 19.394).RESULTADO DIA 19.11.19-“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA
PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA.RESULTADO DIA 03.12.19 “O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTOU O PRAZO REGIMENTAL”.RESULTADO DIA 17.12.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080972877.2019.8.15.0000ORIGEM:1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ/PB AGRAVANTE: ROBERTO DIMAS CAMPOSADVOGADOS: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR OAB/PB 17.594.AGRAVADOS: VENÂNCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHOOAB/PB 4.182 E VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NET OAB/PB 13.872 O, EM CAUSA
PRÓPRIA.RESULTADO DIA 03.12.19 “ DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO REQUERIDO PELO
AGRAVADO”RESULTADO DIA 17.12-19“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E
DECADÊNCIA, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ
SILVIO AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080830582.2019.8.15.0000.ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ECOSOLO - GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA - EPPADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM – OAB/PB Nº 9.164
E OUTROSAGRAVADO: FLÁVIO FRANKLIN SANTANA BRITOADVOGADO: TONIELLE LUCENA DE MORAES
- OAB/PB Nº 13.568RESULTADO DIA 03.12.19 “APOS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR

E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO AGUARDA.”.RESULTADO DIA 17.12-19““O PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802083-98.2019.8.15.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTES: LUCIANO
DE VASCONCELOS MAIA E HUMBERTO MAIA ADVOGADO: DELOSMAR MENDONÇA NETO (OAB/PB N.
20.200) E LUCAS MENEZES DE MENDONÇA (OAB/PB 23.739) AGRAVADO: PAULO BORGES FILHO ADVOGADO: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB N. 11.974).RESULTADO DIA 03.12.19“ ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080155042.2019.8.15.0000ORIGEM: 10ª Vara Civel de João PessoaAGRAVANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB nº. 13.040,
HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB nº. 8463AGRAVADO: MARLY BONFIM BRAYNERADVOGADO: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA OAB/PB 11.642.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA PARTE AGRAVANTE”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028081-25.2013.8.15.2001ORIGEM:6ª Vara de Família da Capital APELANTE: TATIANA KYAARA COELHO DE FRANÇA SOARESADVOGADO: BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS OAB/PB 5679.PRIMEIRO APELADO: GUILHERME BARROS SOARESADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES OAB/PB 15.605, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO OAB/PB 11.696.SEGUNDO APELADO: CONSTRUTORA EXATA
LTDA ADVOGADO: ARLAND DE SOUZA LOPES OAB/PB 2236 E OUTROS.APELADO:OS
MESMOS.RESULTADO DIA 17.12.19- “ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA
PARTE APELANTE”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080042752.2017.8.15.0461ORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA APELANTES: ANTÔNIO HUGO BORGES DE MORAIS E MARIA GORETE BORGES DE MORAIS ADVOGADO: ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO
LEMES OAB/PB 15.000 E OUTROSAPELADO: REGINALDO VASCONCELOS DA COSTAADVOGADA: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ OAB/PB 15.606.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16—AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080767611.2019.8.15.0000ORIGEM:5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO SOUZA ROCHA (OAB/PB Nº 15.284)AGRAVADOS: BRUNO DE CARVALHO NÓBREGA VERAS E OUTROSADVOGADO: ALEX NEYVES VERAS MARIANI ALVES (OAB/PB Nº 12.677)resultado dia 17.12.19“adiado julgamento por falta de quorum. Suspeição do exmo des. abraham lincoln da cunha
ramos”
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0832286-59.2016.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
TADEU ALMEIDA GUEDES OAB/PB 19.310-A, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: IZAÍAS FREIRE DOS SANTOS FILHOADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960
RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081155054.2015.8.15.2001 ORIGEM:4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAÍTALEMBARGANTE:
UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP0 154.694.EMBARGADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/PB 20. 357-A.EMBARGADO: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO:THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RN 1026-A, OAB/PB 20.549-A.EMBARGADO:ALBERTO
SOTO LOCK ADVOGADO:WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE OAB/PB 16.980,MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO OAB/PB 3.510.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080017081.2019.8.15.0000 ORIGEM:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PRIMEIRO AGRAVANTE: MARCO
TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIASPROCURADOR: FRANCISCO GECÍLIO DE S. ARAÚJO (OAB/PB
20.692)SEGUNDO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOSAGRAVADO: MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETOADVOGADO:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA (OAB/PB 12.051).
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0809828-32.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da CapitalAGRAVANTE: Josmar Ferreira
de SouzaADVOGADO: Edizio Cruz da Silva – OAB/PB 15451AGRAVADA: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho MédicoADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson F. Torres Matos – OAB/PB
13.040.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA PARTE
AGRAVADA”.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080534993.2019.815.0000.ORIGEM:.14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: GUSTAVO GOMES
MARQUESADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 10859AGRAVADO: UNIMED
JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB
8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA PARTE AGRAVADA”.
RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0833221-36.2015.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALRELATOR: DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSAPELANTE: BANCO DOBRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341-AAPELADO: KLEBER LEITE SILVAADVOGADO: RAPHAEL FELIPPE
CORREIA LIMA DO AMARAL - OAB/PB 15.535,CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB
11.794.RECORRENTE: KLEBER LEITE SILVAADVOGADO: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL OAB/PB 15.535, CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB 11.794.RECORRIDO: BANCO
DO BRASIL S/AADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341-A.RESULTADO
DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0807637-14.2019.8.15.0000 ORIGEM:1ª VARA DEEXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EMBARGADO: COMERCIAL DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS IRMA DULCE LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0802572-38.2019.8.15.0000 ORIGEM:9ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE(S): CARLOS ALVES
DE OLIVEIRAADVOGADO:RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OABPB 16237)EMBARGADO:BANCO ITAUCARD
S.AADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0806275-74.2019.8.15.0000 ORIGEM:1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EMBARGADO: PEDRA POLIDA
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0801388-47.2019.8.15.0000 ORIGEM1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA EMBARGADO: MARIA DE FATIMA GONZAGA SILVA ADVOGADO: KALINA LIGIA PEREIRA
MACENA OAB/PB 21.000, DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE OABH/PB 19.551.EMBARGADO: ENERGISA PARAÍBA ADVOGADO: ERICK MACEDO OAB/PB 10.033.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080628521.2019.8.15.0000 ORIGEM:1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO EMBARGADO: FALE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0819774-30.2016.815.0001ORIGEM:9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE:
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO - FURNE ADVOGADOS: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM – OAB/PB 9164, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS OAB/PB 18.698.EMBARGADA:
IVANA DE MENDONÇA SODRE ADVOGADO:FLAVIANO DE MENDONÇA SODRE OAB/PB 22.126.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0807895-24.2019.8.15.0000 ORIGEM:1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EMBARGADO: MONALIZA CO-