TJPB 14/07/2020 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 132- Apelação Cível nº 0814416-16.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda
Pública de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba. ProcuradorIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado: Orlando Teodosio Maciel. DefensorIA PúblicA DO ESTADO DA PARAÍBA:
José Alípio Bezerra de Melo RESUTADO DIA 01.06.2020 “ “REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José
de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 133- Apelação Cível nº
0000147-61.2016.815.0781. ORIGEM: 1ª Vara Mista de Cuité. Apelante: Município de Barra de Santa Rosa.
Advogado: Lucélia Dias Medeiros de Azevedo (OAB/PB nº 11.845). Apelado: Luiz Zito Silva Medeiros. Advogado:
ROSENO DE LIMA SOUSA OAB-PB 5.266 e outros. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do
voto do relator, unânime”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 134-Apelação Cível nº 0000799-83.2013.8.15.0781. ORIGEM: 1ª Vara
Mista de Cuité. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios S/A. Advogado: Rostand Inácio Dos Santos, OAB/PE
22.718. Apelada: Maria Leda da Silva Neves. Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira oab/pb 16.928. RESUTADO
DIA 01.06.2020 ““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. Relatório
ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA,
JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
135- Apelação Cível nº 0817623-23.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios S/A Advogado: Rostand Inácio dos Santos OAB/PE 22.718. Apelado:
Paulo Ricardo de Araújo Silva Advogado: e Pablo Gadelha Viana OAB/PB N.º 15.833. RESUTADO DIA 01.06.2020
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. Relatório ratificado
por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
136- Apelação Cível nº 0001080-53.2014.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única de Pedras de Fogo. Apelante: Márcio de
Medeiros Pontes. Advogados: Paulo Antônio Maia e Silva OAB/PB 7854, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE
OABPB 16.794. Apelado: Município de Pedras de Fogo, representado por seus procuradores. PROCURAODIR
GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO: Erony Felix da Costa Andrade OAB/PE Nº 32.309 E OUTROS.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 137- Apelação Cível nº 0810379-91.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Carlos Ferreira de Araújo. Advogado: Ubirata Fernandes de Souza OAB/PB 11.960 E OUTROS.
01 - Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA. 02 - Apelado: PBPREV - Paraíba Previdência. PROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO OAB/PB 17.281. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, unânime”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR:
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 138- Apelação Cível nº 0835244-13.2019.8.15.2001. ORIGEM:
14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Lídio Alves dos Santos OAB/MG 162755
e Roberta Beatriz do Nascimento OAB/MG 161997. Apelada: Julia Maria Fonseca de Lima. ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do
voto do relator, unânime”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 139- Conflito Negativo de Competência Cível nº 0802419-19.2014.815.0731.
ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabedelo. Suscitante: Juízo do Juizado Especial Cível da
Comarca de Cabedelo Suscitado: Juízo da 4 Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Terceiro Interessado: Leni Gomes
de Oliveira, representado pelo Advogado Rafael Dantas Valengo OAB/PB 13.800. Terceiro Interessado: Estado da
Paraíba e Interpa - Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba. PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA: ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO LIMA OAB/PB 10099. RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares.
RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 140- Apelações cíveis nº 0817451-81.2018.8.15.0001.
ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande. Primeiro apelante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Sérvio Túlio de
Barcelos OAB/PB Nº 20.412-A OAB/MG 44.698 E OUTROS. Segundo apelante: Flávio Antônio Bezerra de Araújo.
Advogado: Raphael Simões Andrade OAB/PB nº 16.603 Apelados: os mesmos. RESUTADO DIA 01.06.2020
“REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS termos do voto do relator,
UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 141- Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0837064-72.2016.8.15.2001. ORIGEM:
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV - Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino
Delgado Neto OAB/PB 17.281. Apelado: Cláudio Marinho de Pontes. Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga
OAB/PB nº 16791 E OUTROS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR:
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 142- Apelação Cível nº 0002546-87.2012.8.15.0301. ORIGEM:
1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante: José Vanderlan da Costa Almeida. Advogado: Jaques Ramos
Wanderley OAB/PB 11.984. 1º Apelado: Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA. Advogados: Allison
Carlos Vitalino OAB/PB 11.215. 2º Apelado: Município de Cajazeirinhas. PROCURDORIA DO MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRNHAS: Arnaldo Marques de Sousa OAB/PB 3467, JOSÉ MARCILIO BATISTA OAB/PB 8535 e outros.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “REJEITADA A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos
do voto do relator, UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO.
DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO
A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 143- Apelação Cível nº 0856573-86.2016.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara
Cível da Capital. Primeiro apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A).. Segundo apelante: Isabelle Sousa dos Santos Araújo. Advogado: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB nº 14.708) Apelados: Os mesmos. RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 144Reexame Necessário nº 0833002-23.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Promovente: Rejane Maria Neves de Araujo. Advogados: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo (OAB/PB 11.966),
LÍRIDA MACEDO, inscrita na OAB/PB nº 11.279. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu procurador.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. RESUTADO DIA 01.06.2020 “ DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 145-Apelação Cível nº 000411703.2013.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba Distribuidora de
Energia S.A. Advogado: Geraldez Tomaz Filho OAB/PB 11.401. Apelado: Pacheco e Guimarães Servicos Odontologicos Ltda - ME Advogado: Clóvis Souto Guimarães Júnior OAB/PB 16.354. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr.
Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 146- Apelação
Cível nº 0850594-75.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Itaú
Veículos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelada: Claudenira Fernandes Franca. Advogado: Anne Karine Rodrigues Moraes OAB-PB 23.573, Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798. RESUTADO
DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR:
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 147- Apelação Cível nº 0804848-39.2019.8.15.0001. ORIGEM:
2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: M. L. R., representada por sua genitora Emanuella
Rocha Cruz Advogado: Pablo Gadelha Viana. Apelado: Edson Joaquim de Lira Junior. Advogado: Igo Jullierme
Soares Rodrigues OAB-PB 20.916. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR:
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 148- Apelação Cível nº 0806502-32.2017.8.15.0001. ORIGEM:
6ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: José Júnior Pereira de Melo. Advogados: Marlos Sá Wanderley (OAB/
PB 13.892-B). Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A).
RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 149-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809855-15.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA MISTA
DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO:JOÃO SALUSTINO BEZERRA FILHO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:: JOÃO BATISTA DE SOUZA. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- aGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801552-75.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2 ª
Vara Mista da Comarca de Cabedelo.. AGRAVANTE: AYUMI SUGAWARA MIRANDA ADVOGADO: WALTER GAMA
DE LIMA JUNIOR OAB/PB 13.437. AGRAVADO:: IVAN CARLOS SILVA DE MIRANDA, SAYURI SUGAWARA
MIRANDA MARQUES. ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nª 0805822-50.2017.8.15.0000.
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: LUIZ JOSÉ FRANCISCO DA
SILVA. ADVOGADO:MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007. AGRAVADO: LAURENIO VIRGILIO
MELLO NETO – ME (TRANBRAZ) E O CONSÓRCIO ACAUÃ. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO VOTO DE DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0811802-07.2019.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única de São Bento.. AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BENTO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES
OAB/PB
11.268.
AGRAVADO:
KADIDJA
MAYARA
DE
OLIVEIRA
GOMES.
ADVOGADO:não CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 153- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811289-39.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Guarabira.
AGRAVANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/MG 76.696. AGRAVADO: JOSÉ GERALDO DA SILVA MELO. ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa FÉLIX OAB/RN 5069. RESUTADO
DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081317913.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Patos. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450-A. AGRAVADO: ALYSSON RAMOS DE MORAES.
ADVOGADO: LUANA KELLY DA SILVA PEREIRA AGRA – OAB/PB 25.642 e da Dra. MICAELLA CAMPOS
GONÇALVES DE MORAIS – OAB/PB 23.978. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 155- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810818-23.2019.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara de Família da
Comarca Capital. AGRAVANTE: PETRONIO BORGES DA SILVA. Defensoria Pública do Estado da Paraíba..
AGRAVADO: JANAINA MARTINS DA COSTA. ADVOGADO: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO OAB/PB
14.138. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812222-12.2019.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única de Uirauna. AGRAVANTE: IVONEIDE CAMPOS DA
SILVA. ADVOGADO: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS OAB/PB 4018. OAB/RN 737-A E OUTROS. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO: Hérleson
Sarllan Anacleto de Almeida OAB/PB 16.732. RESUTADO DIA 01.06.2020 APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA
PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU
VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 157- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800373-09.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da
Comarca de Patos. AGRAVANTE: JOSELITO DE ASSIS LIMA. ADVOGADO: JOÃO AFONSO GOMES CAVALCANTI ABÍLIO DINIZ OAB/PB 23.297. AGRAVADO: LINI AMANDA DA CONCEICÃO.
ADVOGADO: Estevam Martins da Costa Netto OAB.PB 13.461. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 158- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800492-67.2020.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR. ADVOGADO:
Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798, Anne Karine Rodrigues Moraes OAB-PB 23.573. AGRAVADO:
BANCO
BRADESCO
FINANCIAMENTOS
S.A.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE
NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 159- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813035-39.2019.815.000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA: Leonardo Teles de Oliveira. AGRAVADO: José Hilton Rangel Santos. ADVOGADA: Brenda Moniely de Sá – OAB/PE 47.702. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU´SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 160- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807077-72.2019.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Helenildo Arruda de Macêdo Júnior. ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante
– OAB/PB 15.517. AGRAVADO: Estado da Paraíba. prccuradoria geral do estado da paraíba. RESUTADO DIA
01.06.2020 “NEGOU´SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080460535.2018.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE nº 23.255. AGRAVADO: Estado da
Paraíba. prccuradoria geral do estado da paraíba. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 162- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812649-09.2019.815.0000. Origem: 7ª Vara Cível da
Comarca da Capital. AGRAVANTE: Hapvida Assistência Médica Ltda. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá –
OAB/PB 8463. AGRAVADA: N.K.S.A, representada por sua genitora Adriana dos Santos Alves. ADVOGADO:
Monica Oliveira Coelho de Lemos – OAB/PB 20.011 e Yasmim Oliveira de Mendonça – OAB/PB 24.496. “DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812611-94.2019.8.15.0000. Origem: 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. ADVOGADO:
RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ - OAB/SP 258.568. AGRAVADO: PEDRO PALMEIRA DA ROCHA JÚNIOR.
ADVOGADOS: THÉLIO QUEIROZ FARIAS - OAB/PB n. 9162. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 164-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nª 0809849-08.2019.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DE
CAIÇARA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DP ESTADO DA PARAÍBA:PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO: ACRIELBES ROSENO BEZERRA. DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: GABRIELA FERNANDES CORREIA LIMA. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801489-50.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª
Vara Mista da Comarca de Queimadas. AGRAVANTE: ANA MARIA MARCELINO DE LIMA. ADVOGADO: Jullyanna
Karlla Viegas Albino OAB/PB 14.577. AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO as. ADVOGADo: NÃO CONSTA NOS
AUTOS.. RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO,
ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166- AGRAVO
DE INSTRUMENTO nº 0811582-09.2019.8.15.0000.. ORIGEM:COMARCA DE POCINHOS. AGRAVANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Silvana Simões de Lima e Silva. AGRAVADA:
Severina Marinheiro Alves. ADVOGADAS: Elenice Maria da Conceição Ramos (OAB/PB 17.983) e Samara Arruda
Gonçalves (OAB/PB 25.540). RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos
do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167- AGRAVO
DE INSTRUMENTO nº 0800652-92.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE: Leniane Vieira dos Santos. ADVOGADO: Kleyton Cesar Alves da Silva Viriato (OAB/PB 17.345). AGRAVADO:
Município de Guarabira. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA. RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ
DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812096-59.2019.8.15.0000.
Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE:Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
ADVOGADO:Geraldez Tomaz Filho - OAB/PB 11.401. AGRAVADO:Fiação Brasileira de Sisal S/A. ADVOGADO:Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081029086.2019.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Daniel Francisco
da Silva. ADVOGADO: Wagner Veloso Martins OAB/PB 25.053-A. AGRAVADO: Estado da Paraíba. procuradoria
geral do estado da paraíba: RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO
AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801009-72.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira na
Comarca da Capital. AGRAVANTE: Maria Jalva Lopes Duarte. ADVOGADO: Ivison Sheldon Lopres Duarte – OAB/
PB 14.293 e Deyse Elizia Lopes Duarte – OAB/PB 17.396. AGRAVADO: Geap Fundação de Seguridade Social.
ADVOGADo: LETICIA FELIX SABOIA oab/df 58.170, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO oab/df 20.334.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171- AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0810894-47.2019.8.15.0001. Origem: 6ª Vara Cível de Campina Grande/PB. AGRAVANTE: Maria
Oliveira de Abrantes. ADVOGADOS: John Tenório Gomes OAB/PB n.19.478, Katherine Valéria de Oliveira Gomes
Diniz OAB/PB n. 8795,Saulo Medeiros da Costa Silva OAB/PB n. 13.657. AGRAVADO: Edésio Barbosa Pontes.
ADVOGADO: Ricardo Dias Barbosa OAB/PB 11.353. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 172-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0809611-86.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da
Comarca de Esperança. AGRAVANTE: RODOLFO EMANUEL RODRIGUES CABRAL, ROGERIO RODRIGUES
CABRAL. ADVOGADO: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO oab/pb 15.832. AGRAVADO: FLAVIO GAUDENCIO DE QUEIROZ, ANGELA MARIA BARBOSA GAUDENCIO ADVOGADo: NÃO CONSTA NOS AUTOS..
RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173- AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0801316-26.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única de UiraÚna. AGRAVANTE: LEOPOLDI-