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Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020

CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: Noêmia Cavalcanti Pessoa da Silva. ADVOGADO:
Paulo Edson de Souza Gois (OAB/PB 9.939). APELADA: Telemar Norte Leste S.A.. ADVOGADO: Alexandre
Miranda Lima (OAB/RJ 131.436) “NEGOU-SE PROVIMENTO AOs RECURSos, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 319- APELAÇÃO CÍVEL Processo n. 0803738-73.2017.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível de
Campina Grande. APELANTES: Hélio Bezerra de Melo e Valdeci Mariano de Lima. ADVOGADOS: Wanutcy Silva
Oliveira (OAB/PB 22.157) e Diego Emanuel Menezes (OAB/PB 19.927). APELADA: Telemar Norte Leste S.A.
ADVOGADOS: Ana Tereza Basílio (OAB/RJ 74.802), Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB 21.048) e Paulo
Antônio Maia e Silva (OAB/PB 7.854). “Rejeitada aS preliminarES, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATÓRIO RATIFICADO POR DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 320- APELAÇÃO CIVEL Nº
0821424-63.2015.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: RITA DA SILVA ROBERTO ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSo, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa RELATOR: EXMO.
dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 321- APELAÇÃO CIVEL Nº 0818663-11.2016.8.15.0001 ORIGEM: 5ª Vara
Cível de Campina Grande APELANTE: ADAILDO JOSE PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA MENDES DE LIMA
OAB/PB 11.104. APELADO:: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS
OAB/PB 11.333. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 322APELAÇÃO CIVEL Nº 0800664-16.2014.8.15.0001 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB
APELANTE: RENACAR AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: BRUNO CAMPOS LIRA APELADO:: EURIVAN
FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES, JOÃO VITOR BARBOSA DE SOUSA
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. relatório
ratificado por dr. joão batista barbosa RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 323- Agravo de
instrumento Nº 0805455-60.2016.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital Agravante: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA - ADVOGADO: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO Agravado:estado
da paraíba procuradoria geral do estado da paraíba: agravado: pbprev procuradoria da pbprev “NEGOU-SE
PROVIMENTO AOs RECURSos, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr.
joão batista barbosa RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 324- Agravo de instrumento Nº
0804047-63.2018.8.15.0000 ORIGEM: 12ª Vara Civel de João Pessoa Agravante: MAURíCIO MARQUES DE
LUCENA ADVOGADO MARCO ANTô NIO SOUZA ROCHA OAB/PB 15.284 Agravado: EDIFICIO COMERCIAL
HOLANDA CENTER I ADVOGADO: DIEGO MACIEL DE SOUZA OAB/PB 14.834. “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME relatório ratificado por dr. joão batista
barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 325- Agravo de instrumento Nº 080263189.2020.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca do Conde-PB Agravante: DANIEL DOMINGOS DA SILVA
e outro. ADVOGADO: GLORIA DE LOURDES VALDEVINO SILVA OAB/PB Nº 23.933 e outro. Agravado: JAMES
LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA – ME advogado: não
consta nos autos. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME
relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 326Agravo de instrumento Nº 0805301-03.2020.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única de Conde Agravante: ARLINDO
PEDRO PEREIRA ADVOGADO: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO OAB/PB 25.192, ALEX FERNANDES
DA SILVA OAB/PB27.460 e outro. Agravado: BANCO GERADOR S.A. advogado: não consta nos autos. DEUSE PROVIMENTO AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME relatório ratificado por dr.
joão batista barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 327 agravo interno Nº 080575097.2016.8.15.0000 ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de João Pessoa agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO DE JOAO
PESSOA E REGIAO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 e outro. Agravado: Maria Emília Coutinho Torres de Freitas ADVOGADO: SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES OAB/PB
n.º 3.728 e outro. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR: EXMO.
dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 328-Agravo de instrumento Nº 0806278-97.2017.8.15.0000 ORIGEM: 8º
vara Cível da comarca de campina grande Agravante: GLADSON AUGUSTO COSTA ADVOGADO: LÚCIA DE
FÁTIMA COSTA GORGONIO OAB/PE 10.090 Agravado: LUANA NOBREGA RODRIGUES ADVOGADO: não
consta nos autos. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME
relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 329APELAÇÃO CIVEL Nº 0806194-56.2016.8.15.0251 ORIGEM:4º vara da comarca de patos. APELANTE: COLPAT
2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti, OAB/PE
nº 23.546 e Ricardo de Castro e Silva Dalle, OAB/PE nº 23.679 APELADO: MARLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIEL ASSIS DA NóBREGA OAB/PB nº 20.929 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSo,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR:
EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 330- APELAÇÃO CÍVEL Processo n. 0800331-47.2016.8.15.0081
Origem: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: Centro de Atividades Educacionais e
Profissionalizante da Paraíba Ltda – ME - CAEPPB ADVOGADO: Ataliba de Abreu Netto oab/pe 28.196. APELADA: Viviane Rodrigues da Silva ADVOGADA: Itaciara Lucena Cirne OAB/PB 15.846 “Rejeitada aS preliminarES,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recursos nos termos do voto do relator”.
”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 331agravo de instrumento Nº 0807102-22.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Monteiro.
Agravante:município de monteiro. procuradoria geral do município de monteiro: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
OAB/PB 15.933-B. Agravado:ministério público do estado da paraíba. interessados: ELZO GENUINO DO NASCIMENTO. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso
nos termos do voto do relator”.. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 332 apelação civel Nº 0809986-89.2016.8.15.0001 ORIGEM: 9ª Vara Cível de
Campina Grande Apelante: MARINALDA GALDINO BARBOSA ADVOGADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA OAB/PB nº 14.865 Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO: LOURENçO GOMES GADELHA DE
MOURA OAB/PE N° 21.233 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR 333- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800102-97.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara Civel de João
Pessoa AGRAVANTE: UNIGAS COMERCIO DE GLP EIRELI ADVOGADO: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO
OAB/PB sob o nº. 13579 AGRAVADO: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: MARCUS VILLA
COSTA OAB/BA 13.605 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa. RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 334- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802792-02.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara Cível
da Capital AGRAVANTE: FABIANO LAURENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMERV OAB/PB 16237 AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS.
“DEU-SE provimento ao apelação CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. relatório ratificado por dr. joão batista barbosa..Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada a presente ATA. Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos,Presidente da Segunda Câmara
Especializada Cível,Dr. valberto cosme de lira,Procurador de Justiça,dayse feitosa negócio torresSupervisora
da Segunda Câmara Especializada Cível
Ata da 3º¨ (TERCEIRA) Sessão ordinária por videoconferencia da Colenda Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 14 DE JULHO de 2020 (dois mil
e vinte, sob o Presidente Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Participaram do julgamento VIRTUAL
POR VIDEOCONGERENCIA os Exmos Desembargadores, JOÃO BATISTA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES Luiz Silvio Ramalho Júnior, Dr Eduardo José de Carvalho Soares, juiz convocado em
substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz, DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, bem como o representante do
parquet Estadual, na pessoa do Dr. VALBERTO COSME DE LIRA, Procurador de Justiça.Foi aberta a sessão às
09:00 do corrente ano, secretariada pela Assessora da Câmara KATHIANY ALVES E DAYSE FEITOSA NEGÓIO
TORRES. EM SEGUIDA FORAM JULGADOS OS PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. dr eduardo
josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 01 (VIDEOCONFERÊNCIA) —Apelação Cível nº 0004016-13.2014.8.15.0131 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras 1º Apelante: Maria Roberta Patrícia Dantas Advogado: Diego da Silva
Marinheiro OAB/PB 20.786, Gabriel Honorato de Carvalho, OAB/PB n. 16.488 2º Apelante: Newton Nocy Pinheiro
Leite Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB sob o nº 11.589. Apelados: Osvaldo Rui Dias Martins
e Maria Firmino Dias Martins Advogado: João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520. Resultado 09.06.2020
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DIA 30 DE JUNHO, A PEDIDO DO ADVOGADO DA 1a APELANTE.” RESULTADO 30.06.2020- “ADIADO JULGAMENTO PARA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO
DR. Gabriel Honorato de Carvalho, ID6588996”. RESULTADO 14.07.2020- RETIRADO DE PAUTA, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA APRECIAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PARTE APELADA (MARIA
ROBERTA PATRICIA DANTAS). RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 02- (VIDEOCONFERÊNCIA) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811178-55.2019.815.0000. Origem: 15ª Vara Cível da Comarca
da Capital AGRAVANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano Gadelha de
Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040 AGRAVADO: Venezo Lizarb Uchoa de
Medeiros ADVOGADO: Maria Madalena Sorrentino Lianza – OAB/PB 12537 RESULTADO 30.06.2020- “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RESULTADO 14.07.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 03- (VIDEOCONFERÊNCIA) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0800835-97.2019.8.15.0000 deferido origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira aGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO advogado: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB nº. 8463,
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB nº. 13.040 aGRAVADO: MARIA LUIZA DANTAS LIMA DE
MEDEIROS VIEIRA. RESULTADO 30.06.2020 “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RESULTADO 14.07.2020- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM FAVOR DA AGRAVANTE, O DR.

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HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463. RELATOR: EXMO. DES. eduardo josé de carvalho soares JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04
(VIDEOCONFERÊNCIA) AGravo de Instrumento nº 0812009-06.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da
Comarca de Cabedelo. Agravante: Fabiana Monteiro Regis. Advogados: Delosmar Domingos de Mendonça (OAB/
PB 4.539), Lucas Menezes de Mendonça (OAB/PB 23.739) e Delosmar Mendonça Neto (OAB/PB 20.200). Agravados: Município de Cabedelo. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: DIEGO CARVALHO MARTINS. AGRAVADOS: Maria das Graças Carlos Rezende, José Francisco Pereira, Divino Francisco Felizardo e Valdi Silva
Moreira. ADVOGADO: JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS OB/PB 23.692. RESULTADO 30.06.2020 “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RESULTADO 14.07.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05- (VIDEOCONFERÊNCIA) AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0812096-59.2019.8.15.0000.- Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE:Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO:Geraldez Tomaz Filho - OAB/PB 11.401. AGRAVADO:Fiação
Brasileira de Sisal S/A. ADVOGADO:Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. RESULTADO 14.07.2020“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800490-34.2019.8.15.0000 RELATOR: EXMO. dES LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR 06 - VIDEOCONFERÊNCIA) agravo interno Nº 0805750-97.2016.8.15.0000 ORIGEM: Vara de Feitos
Especiais de João Pessoa agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E REGIAO ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 e outro. Agravado: Maria Emília Coutinho Torres de Freitas
RESULTADO 14.07.2020- “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATÓRIO RATIFICADO PELO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. RELATOR: EXMO. dr eduardo josé
de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. 07- (VIDEOCONFERÊNCIA) Apelação Cível nº 0800267-43.2017.8.15.0391. Origem: Vara
Única da Comarca de Teixeira. Apelante: Maria do Carmo Costa Lima. Advogada: Núbia Soares de Lima Goes OAB/
PB 8.711. Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues OAB/RN 5.553.
RESULTADO 14.07.2020- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS- 08 (VIDEOCONFERÊNCIA) —
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802432-48.2015.8.15.2003- ORIGEM:4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:BANCO ITAU VEICULOS S.A.. ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A. APELADO: WOLNEY LUCENA SANTANA ADVOGADO:RENATA ALVES DE SOUSA OAB/PB 18.882,
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/PB 14.574. resultado 09.06.2020- “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO
DE VIDEOCONFERÊNCIA, DIA 30 DE JUNHO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RESULTADO 30.06.2020“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RESULTADO
14.07.2020- “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, VIDEOCONFERÊNCIA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 09- (VIDEOCONFERÊNCIA) Apelação Cível nº
0801517-63.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante: Maria das Neves Ferreira e
outros Advogado: Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho OAB/PB nº 14.839 Primeiro Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Segundo Apelado: PBPREV - Paraíba Previdência, representado por seu Procurador PROCURADORIA DA PBPREV RESULTADO
14.07.2020- “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM FAVOR DOS IMPETRANTES, O DR. FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA
FILHO, OAB/PB 14.839. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 10-(VIDEOCONFERÊNCIA) - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812105-21.2019.815.0000 AGRAVANTE: Teresa Guedes, representada por sua curadora Maricélia Guedes Querino. ADVOGADO: João Pedro Ferreira Neto – OAB/PB 22365 e Márcio
Chaves Guedes – OAB/PB 22615 AGRAVADO: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040. RESULTADO
30.06.2010- “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PARTE AGRAVANTE.”
RESULTADO 14.07.2020- “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. dr eduardo
josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 11-(VIDEOCONFERÊNCIA) Apelação Cível nº 0825744-59.2015.8.15.2001. ORIGEM:
1ª Vara Cível da Capital Apelante: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado: Maria Enoi Henriques Seixas Advogado: Ramon Pessoa de Morais OAB/PB
13.771. RESULTADO 14.07.2020- “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12- (VIDEOCONFERÊNCIA) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080049034.2019.8.15.0000 AGRAVANTE:Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO:Geraldez Tomaz
Filho - OAB/PB 11.401 AGRAVADO:Fiação Brasileira de Sisal S/A ADVOGADO:Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
- OAB/PB 11.589 RESULTADO 14.07.2020- RETIRADO DE PAUTA, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA
APRECIAR A PETIÇÃO ID 6941229”. RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 13-(VIDEOCONFERÊNCIA) Apelação Cível nº 0800943-58.2018.8.15.0131 ORIGEM: 5a Vara Mista de Cajazeiras Apelante: Maria de
Fátima dos Santos Advogado: José Bezerra de Souza OAB/PB 10934 Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. RESULTADO 14.07.2020- “RETIRADO DE PAUTA, POR
DETERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA APRECIAR A PETIÇÃO ID 6975282”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14- (VIDEOCONFERÊNCIA) APELAÇÃO CÍVEL nº 0800307-21.2018.8.15.0381
ORIGEM: 1ª Vara Vista da Comarca de Itabaiana APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: NOEL CARDOZO DIAS ADVOGADO: JOSE AYRON
DA SILVA PINTO OAB/PB 17.797 RESULTADO 14.07.2020- RETIRADO DE PAUTA, POR DETERMINAÇÃO DO
RELATOR, PARA APRECIAR A PETIÇÃO ID 6960135”. RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares,
JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
15-(VIDEOCONFERÊNCIA) Apelação Cível nº 0803272-30.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital
Apelante: Banco Itaúcard S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) Apelado: Maria de Fátima Silva
de Oliveira Advogado: Neuvanize Silva de Oliveira (OAB/PB nº 15.235). RESULTADO 14.07.2020- “RETIRADO DE
PAUTA, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA APRECIAR A ID 6960075.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16 (VIDEOCONFERÊNCIA) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813616-85.2018.8.15.0001
ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, APELANTE: RONALDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO:
Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798, Anne Karine Rodrigues Moraes OAB-PB 23.573 APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RESULTADO 14.07.2020- “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de
carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. 17- (VIDEOCONFERÊNCIA) Apelação Cível nº 0852050-31.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara
Cível da Capital Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)
Apelado: Renaldo Cabral de Figueiredo Advogado: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB nº 14.708).
RESULTADO 14.07.2020- “REJEITADAS AS PRELIMINARES E AS PREJUDICIAIS, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
PARTICIPOU DO JULGAMENTO, REPRESENTANDO O APELANTE, O DR. RÔMULO PINTO LACERDA DE
SANTANA, OAB/PB 18.584. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18 (VIDEOCONFERÊNCIA) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0094674-64.2012.8.15.2003 ORIGEM: 1 vara regional de mangabeira APELAnte: VIACãO SAO JORGE LTDA ADVOGADO:n josé campos da silva OAB/PB nº 9.354 APELAdo MARCOS KESLEY
MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: PAULO LUCIANO BESERRA oab/pb 10.076 EVERALDO GOMES DE LEIROS
JUNIOR oab/pb 11.010. RESULTADO 14.07.2020- “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 19- (VIDEOCONFERÊNCIA) Apelação Cível nº 0822415-39.2015.8.15.0001 ORIGEM:9º vara cível da capital Apelante: Raquel
Guedes Pereira Gouvêa Pessoa e outros Advogado: Francisco Eugênio Gouveia Neiva (OAB/PB 11.447) Apelado:
Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO 14.07.2020- “RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO
DOS ACORDO ENTRE AS PARTES.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20(VIDEOCONFERÊNCIA) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841356-03.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca
da Capital APELAnte: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a.
APELAdo: JOBSTONY AGUIAR DE ANDRADE RESULTADO 14.07.2020- “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO ID 6975294.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 21 -(VIDEOCONFERÊNCIA) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066363-98.2014.8.15.2001 ORIGEM: 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital APELAnte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. APELAdo: EDNILDO DA SILVA CALADO ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708. RESULTADO 14.07.2020- “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM FAVOR DA APELANTE, O DR.
RÔMULO PINTO LACERDA DE SANTANA, OAB/PB 18.584. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 22-(VIDEOCONFERÊNCIA) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818712-03.2015.8.15.2001 ORIGEM: 15ª
Vara Cível da Capital APELAnte: KHIVIA KISS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: José Bezerra Segundo OAB
11.868-PB APELAdo: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
oab/pb 17.314-a. “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23 (VIDEOCONFERÊNCIA) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830831-93.2015.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital APELAnte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. APELAdo: JOãO EVANGELISTA NETO
ADVOGADO: l UCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/PB 14.574 RESULTADO 14.07.2020- “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PARTICIPOU DO JULGAMENTO, REPRESENTANDO A APELANTE, O DR.
RÔMULO PINTO LACERDA DE SANTANA, OAB/PB 18.584. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 24-(VIDEOCONFERÊNCIA) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857088-24.2016.8.15.2001 ORIGEM: 15ª