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Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA (DESTAQUE), DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-3º) –
Revisão Criminal nº 0801002-80.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Fernando Augusto da
Silva (Adv. Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública. COTA: O AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, REVISOR, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.
(PJE-4º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0812604-05.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DA VALLE FILHO. Suscitante: Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Banco do Brasil S/A. Obs.: Averbou
impedimento o Exmo. Sr. Desembargador João Alves da Silva (ID. 7719042) (art.39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO:
ADMITIU-SE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS
REPETITIVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 976
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBMETENDO A JULGAMENTO AS SEGUINTES QUESTÕES DE
DIREITO: A) LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL S/A PARA RESPONDER
ÀS DEMANDAS RELATIVAS EM QUE SE DISCUTE A CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO
PASEP; B) TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO EM TAIS AÇÕES, BEM COMO SE ATINGIRIA APENAS AS
PARCELAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA DEMANDA OU O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO, ALÉM DE
OUTRAS ACRESCIDAS, EM SESSÃO, PELO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE-5º) –
Revisão Criminal nº 0807408-20.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO
(JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO P. FILHO).
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Lucian da Silva Santos (Advs. Vanildo
de Sousa Falcão – OAB/PB 26.605 e outros). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-6º) –
Interpelação Judicial nº 0000143-97.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Interpelante: Ricardo Pereira da Silva (Advª. Izabel Cristina da Silva – OAB/PB 24.782). Interpelado: Clodoaldo
Beltrão, Prefeito do Município de São Miguel de Taipú. DECISÃO: DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA, EM
FAVOR DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Nada mais ocorrendo e diante da
inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 10h36min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques
de Sá e Benevides – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL, EM EXERCÍCIO.

SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Partido da República – PR (Advs. João Otávio Terceiro Neto
Bernardo de Albuquerque - OAB/PB 19.555 e outros). Requeridos: 1º - Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS; 2º - Assembleia legislativa do Estado da Paraíba, representada
pelo Procurador JOÃO ALVES JÚNIOR e 3º - Município de Bayeux (Adv. Manolys Marcelino Passerat de Silans –
OAB/PB 11536 e outros). DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. (PJE-14º) – Mandado de Segurança nº 0800108-26.2020.8.15.0511. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: José Erivaldo Alves (Adv. Leandro Pedrosa -OAB/PB 26.339B). Impetrados: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA.
DECISÃO: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. (PJE-15º) – Revisão Criminal nº 0810010-81.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: José Ernando
Araújo (Adv. Marciel Pereira de Paiva – OAB/PE 1748 – A). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE16º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080970364.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Embargante: Clodoaldo Barros (Advs.
Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). Embargado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (7391092) (art.39 do
R.I.T.J-PB). DECISÃO: REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da
inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 1º de fevereiro
de 2021, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial
presencial. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL, EM EXERCÍCIO.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÃO
VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO”, COM INÍCIO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021, ÀS 14H00, E TÉRMINO NO
DIA 1ª DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 13H59MIN. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás
de Britto Pereira Filho, Eslú Eloy Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Joás de Brito
Pereira Filho), Arnóbio Alves Teodósio(Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral
de Justiça), João Benedito da Silva, Antônio do Amaral (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da
Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das
Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital
de Almeida. Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público o Excelentíssimo Senhor
Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário,
Protocolo e Distribuição. Às 14h00min, do dia 25 de janeiro de 2021, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens adiante
discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 080173109.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Sílvia Helena Schimidt
(Adv. Luiz Pires Rocha – OAB/MT 13.067). Impetrados: 1º - Presidente da Comissão Organizadora do Concurso
Público para Outorga de Delegação Serviços Notariais e Registrais pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba e
2º - o representante legal do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs.
Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de
Justiça), José Ricardo Porto e Arnóbio Alves Teodósio. (6806369) (art.39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À REQUERIMENTO DA IMPETRANTE. (PJE-2º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080973654.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Embargante: Wilton Kelli Ramos
Nobre. (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). Embargado: Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN
DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham
Lincoln da Cunha Ramos e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (6603301) (art.39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO:
REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS
DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE-3º) – Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0806012-13.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR EXMO. SR.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). Requerente: Município de Pilões (Adv. Adilson Alves da Costa – OAB/PB
18.400). Requerida: APROP - Associação dos Professores do Município de Pilões (Advs. Fabrício Beltrão de Brito
– OAB/PB 16.253-B e outro). DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-4º) – Mandado de Segurança nº 080516134.2018.8.15.0001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Edno José Osório de
Araújo (Advs. Marllon Sousa Silva – OAB/PB 24.686 e Patrick Adans Mendonça Santos – OAB/PB 24.730).
Impetrados: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310-A.
DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE5º) – Revisão Criminal nº 0809633-47.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Tarcísio José de Araújo Pereira
(Advª. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó – OAB/PB 11.151). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0800011-80.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR EXMO. SR. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR). Impetrante: Maria Marlene Rodrigues Farias (Advs. Orlando Gonçalves de Lima–
OAB/PB 1.303 e Maria do Socorro Caitano de Oliveira Feliciano – OAB/PB 10.568). Impetrado: Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. DECISÃO: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º)
– Revisão Criminal nº 0806457-26.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerentes: Antônio Roberto Araújo da Silva e Marlene Loureiro Nitão
Araújo (Adv. Dilton Leite Loureiro Rodrigues – OAB/PB 17.569). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOUSE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PJE-8º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001260-82.2014.8.15.0211. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Agravada: Helenilde Vieira Correia de Sousa.
DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO. IMPEDIDO O DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-9º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0809689-80.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante: Carlos Alberto da Rocha Santos (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/
PB 8.448 e outros). Embargado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310-A.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (7590435) (art.39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO:
REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDO O
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-10º) – Revisão Criminal nº 0809752-71.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Requerente: Lucinaldo Manoel de Araújo (Advª. Maria das Graças da Silva – OAB/PB 26.028). Requerida:
Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-11º) Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800157-58.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR EXMO. SR. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). Embargante: Neriwelma Alessandra de Oliveira (Advs. Márcio Henrique Carvalho
Garcia – OAB/PB 10.200 e outro). Embargado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS. DECISÃO:
REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-12º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080521214.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Prefeito do Município
de Santa Luzia (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de
Santa Luzia. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. (PJE-13º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800651-49.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO.

DIA: 03/02/2021

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla.
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os
seguintes feitos:

Processo: 0000002-44.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Correicao
Extraordinaria - Atos Administrativos Corrigente: Corregedoria Geral Da Justiça, Corrigido: 2a. Vara Da Fazenda
Pública Da Capital, Processo: 0000003-29.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Expediente Originado Do Of.N.461/2020-Juizo Da 3a., Vara/
Familia/C.Grande, Solicitando Pagamento De Ho-, Norarios Periciais A Perita Adalia De Sa Costa, Por, Pericia
Realizada No Proc.00234939120148150011, Mo, Vido Por Adriano De Oliveira Uchoa, Em Face Carmem, Bertha
Vicente Da Silva., (ERA Adm 2020092890)., Processo: 0000004-14.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Correicao Ordinaria - Atos Administrativos Requerente: Corregedoria Geral De Justica, Requerido:
Vara Unica De São Bento, Processo: 0000005-96.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Correicao Ordinaria - Atos Administrativos Requerente: Corregedoria Geral De Justica, Requerido: 1a. Vara Mista Da
Comarca De Conceicao, Processo: 0000006-81.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Recurso Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Recorrente: Maria Madalena
Lima, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Dinart Patrick De Sousa Lima, Recorrido: Corregedoria Geral De Justica,
Processo: 0000007-66.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Processo
Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia 01 Apelante: Paulo Pedrosa, , 1º Tabelionato De Notas E De Ofício De,
Registro De Imóveis De Joao Pessoa, , Zona Sul, 02 Apelante: Vicencia Maria Lombardi Pedrosa, , Tabelionato De
Notas E De Protesto De, Títulos E Ofício De Reg.De Imóveis, De, Titulos E Docs.De Cruz Do Espirito, Santo,
Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho, Apelado: Corregedoria Geral Da Justiça, Processo: 0000008-51.2021.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Recurso Administrativo - Processo Administrativo
Disciplinar Ou Sindicancia Recorrente: Giovanni Lacerda De Albuquerque, Advogado: Yuri Paulino De Miranda,
Recorrido: Corregedoria Geral De Justica, Processo: 0000009-36.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Apelante: Maria Das Neves
Ramos Vital Ribeiro, , Tabelionato De Notas E Protestos De, Títulos E Ofício De Reg. De Imóveis Da, Comarca
De Queimadas, Advogado: Daniella Ronconi, Apelado: Corregedoria Geral Da Justiça, Processo: 000001021.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Administrativo - Processo
Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Recorrente: José Roberto Barros De Oliveira, Advogado: Aniel Aires Do
Nascimento, Recorrido: Corregedoria Geral De Justica, Processo: 0000011-06.2021.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Recurso Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia
Recorrente: Fernando Alberto Da Silva, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Erick Gustavo Silva Brito, Recorrido:
Corregedoria Geral De Justica, Processo: 0000012-88.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Recurso Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Recorrente: Robinson
Jorge De Souza, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Erick Gustavo Silva Brito, Recorrido: Corregedoria Geral De
Justica, Processo: 0000555-28.2020.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Recurso Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Recorrente: Maria Neuzilene Ferreira
Dos Santos, Advogado: Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia, Recorrido: Marcos Alberto Gonçalves Villar, Advogado:
Gisely Gabriela Bezerra De Sousa, Processo: 0000601-17.2020.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Suplente: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Apelacao - Processo Administrativo
Disciplinar Ou Sindicancia Apelante: Claudio Antonio Marques De Sousa, , Ofícial De Registro Civil Das Pessoas,
Naturais Do Município De São José Da, Lagoa Tapada, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Corregedoria
Geral Da Justiça, Processo: 0000604-69.2020.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Suplente: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Apelacao - Processo Administrativo Disciplinar Ou
Sindicancia Apelante: Fernando Meira Trigueiro, , Oficial Do 1. Tabelionato De Notas E, Ofício Único De Imoveis
De Patos, Advogado: Bruno Campos Lira, Joao Brito De Gois Filho, Apelado: Corregedoria Geral Da Justiça,
Processo: 0000800-39.2020.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Suplente:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Expediente
Originado Do Of.N.313/2020 . Da 8ª Vara, Cível Da Comarca De Campina Grande, Solicitando PaGamento De
Honorarios Periciais A Perita Amanda Da, Silveira Candeia, Por Pericia Realizada No Proc. N.,
0800949.09.2014.8.15.0001, Movido Por Geralda Gomes, Da_Silva E Maria Do Socorro Alves Gomes, Em Face
De, Cicero Medeiros Da Silva. (ERA Adm 2020152677)., Processo: 0000804-76.2020.815.0000, Red. Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Suplente: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Pedido De
Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 7a. Vara Da, Da Comarca
De Sousa, Solicitando Pagamento De Hono-, Rarios Periciais Ao Perito Ebron Guedes De Melo, P/, Pericia
Realizada No Proc.0803653-10.2018.815.0371, Movido Por Francisco Pereira De Sousa, Em Face De, Jose Alves
Da Silva., (ERA Adm 2020170964).

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb >> 82; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb >> 65; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb >> 114; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb >> 44;
Alcimar De Almeida Silva 002946 - Rn >> 129; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb >> 82; Antonia
Hernesto De Araujo 005879 - Pb >> 80; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb >> 146; Aristoteles
Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb >> 108; Bruno Veras De Queiroz 012982 - Pb >> 131; Carlos Alberto
Silva De Melo 012381 - Pb >> 83; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb >> 49; Cledson Fernandes Silva
015317 - Pb >> 77; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb >> 53; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba
>> 101,102; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb >> 49; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb
>> 42,69; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb >> 121; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru
017881 - Pb >> 47,48; Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb >> 52; Everson Coelho De Lima 020294 - Pb >>
50; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb >> 85; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb
>> 79; Francisco Ataide De Melo 002504 - Pb >> 118; Francisco De Fatima Barbosa Cavalca 010342 - A
>> 42; George Lucena Barbosa De Lima 009326 - Pb >> 104,105; Giovanna Paola Batista De Britto Ly
015785 - Pb >> 148; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb >> 104; Hilton Hril Martins Maia 013442
- Pb >> 76; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb >> 120; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb >> 107; Joao
Luiz Sobral De Medeiros 023692 - Pb >> 137; Jonathas Bezerra De Souza 022940 - Pb >> 44; Jorge
Marcelio Tolentino De Sousa 017278 - Pb >> 101,102; Jose Danilo Estrela De Oliveira 019342 - Pb >> 53;
Jose Erivaldo Leite 020472 - Pb >> 81; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb >> 78; Jose Humberto
Simplicio De Sousa 010179 - Pb >> 95; Jose Silva Formiga 002507 - Pb >> 147; Juliana Cabral De Lima
013370 - Pb >> 121; Lucas Marques Leite 013546 - Pb >> 44; Lucia De Fatima Freires Lins 004657 - Pb
>> 67; Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb >> 107; Maria Juvinete Anacleto 004013 - Pb >>
147; Maria Laurenice Pereira De Oliveira 020285 - Pb >> 122; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb >>
143; Rainier Dantas Grassi De Albuquerqu 022782 - Pb >> 44; Roberto Dimas Campos Junior 017594
- Pb >> 71; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb >> 104; Rosilene Cordeiro 008297 - Pb >> 71; Salomao
Cordeiro De Oliveira 013082 - Pb >> 99; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb >> 108; Tiago Liotti
261189 - A >> 51; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb >> 71,72; Vanina Santiago De Freitas Albuquer
019775 - Pb >> 78; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb >> 54; Wargla Dore Silva 024785 - Pb >> 137;
Wilson Sales Belchior 017314 - A >> 107