TJPB 07/10/2021 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
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o dia 07 do corrente mês e ano (quinta-feira), ficarão ADIADOS para julgamento em 19 de OUTUBRO
(terça-feira), a partir das 08:30 horas. Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de outubro de 2021. Maria Clemens B. L. Montenegro
- Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
36ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
19 DE OUTUBRO DE 2021 – TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
AVISO
Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para
sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria Câmara
Criminal ([email protected]), em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito
e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
1º - PJE) Apelação Criminal nº 0800537-67.2020.8.15.0551 - Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: RAYANNE FREIRE
BISPO (Adv.: Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante). Apelada: Justiça Pública.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0811068-85.2021.8.15.0000. 1ª. Vara Mista da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Pedro Souza de Campos (OAB/RS
44.331) e Carolina Franzoi Scorferneker (OAB/RS 103.212). Paciente: ANDERSON BONETI.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0809966-28.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Pablo Roar Justino Guedes. Paciente: CICERO
CARTAXO DA SILVA.
4º - PJE) Habeas Corpus nº 0811380-61.2021.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Melina Valença Maciel Paes Barreto. Paciente: ISRAEL LUCAS BARBOSA.
5º - PJE) Apelação Criminal nº 0008159-19.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO (Adv.: Inácio Ramos de Queiroz Neto e George
F. de C. Germoglio). Apelada: Justiça Pública.
6º - PJE) Apelação Criminal nº 0003855-40.2019.815.2002. 7ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado
em substituição ao Des. CARLOS Martins BELTRÃO Filho). Apelante: JOSÉ NIVALDO CLAUDINO DOS
SANTOS (Adv.: Victor de Farias). Apelada: Justiça Pública.
7º - PJE) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº. 0800734-89.2021.8.15.0000 – 6ª. Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: Ministério Público. 1°.
Recorrido: ROBERTO LUIZ DA SILVA (Defensor Público: Cláudio de Sousa Barreto). 2º. Recorrido:
WANDERSON GLEYTON DA SILVA ANDRADE (Advs: Almir de Araújo Medeiros e Daniel Queiroz de Freitas.
8º - PJE) Habeas Corpus nº 0812980-20.2021.8.15.0000. 1ª. Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Corsino Peixoto Neto. Paciente:
RAIMUNDO NONATO PEDROSA.
9º - PJE) Apelação Criminal nº 0002181-81.2015.8.15.0251. 6ª. Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: RICARDO PATRESE
MAMEDE PAULO (Adv.: José Corsino Peixoto Neto). Apelado: Ministério Público.
10º - PJE) Apelação Criminal nº 0001519-63.2019.8.15.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: VALDEMIR GALDINO
DA SILVA (Adv.: Adelk Dantas Souza). Apelado: Ministério Público.
11º - PJE) Habeas Corpus nº 0812183-44.2021.8.15.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Abraão Brito Lira Beltrão e outros. Paciente: ERIVALDO
JÚNIOR FERREIRA DA SILVA.
12º - PJE) Agravo em Execução nº: 0803868-27.2021.8.15.0000 – Vara de Execução Penal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado em substituição
ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Agravante: RICKSON COSTA DE FREITAS (Advª: Maria de Lourdes Silva
Nascimento). Agravada: Justiça Pública.
13º - PJE) Apelação Criminal nº 0000075-62.2014.8.15.0161 – 1ª. Vara Mista da Comarca de Cuité. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelantes: VALDEIR
BATISTA DOS SANTOS e JUCYMAR BATISTA SANTOS (Adv.: Jailson Gomes de Andrade Filho, OAB/PB nº.
17.938). Apelado: Ministério Público.
14º - PJE) Apelação Criminal nº 0000021-43.2018.815.1071 – Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JORGE LEOPOLDO
DA SILVA (Adv.: Rinaldo Costa (OAB/PB 18.349). Apelado: Ministério Público.
15º - PJE) Apelação Criminal nº 0006514-56.2018.8.15.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
ARTUR FERREIRA LINHARES (Adv.: José Vanilson Batista de Moura Júnior e Joaquim Campos Lorenzoni).
Apelado: Ministério Público.
16º - PJE) Apelação Criminal nº 0002546-42.2014.8.15.0261 - 1ª. Vara Mista da Comarca de Piancó. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ACÁSSIO
LUCENA DE ANDRADE (Adv.: Francisco de Assis Remígio II). Apelado: Ministério Público.
17º - PJE) Apelação Criminal nº 0001127-93.2019.8.15.0751 - 5ª. Vara Mista da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ANTÔNIO
JOSÉ DE FREITAS (Adv.: Josinalva Paulino Sousa Maia). Apelada: Justiça Pública
18º - PJE) Apelação Criminal nº 001785-16.2020.815.2002 – 3ª. Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
ERICLEYTON JOSÉ DO NASCIMENTO (Advs: Chrys Ronne Roberto Jorge de Sousa (OAB/PB 27.330),
Alysson Cássio Barbosa da Silva (OAB/PB 25.964) e Carlos Antônio da Silva (OAB/PB 6.370). Apelado:
Ministério Público.
19º - PJE) Apelação Criminal nº 0802890-92.2020.815.2002 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: AYSLAN
JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv.: Joallyson Guedes Resende e Igor Guimarães Lima). Apelado: Ministério
Público.
20º - PJE) Habeas Corpus nº 0804689-31.2021.8.15.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Klênio Pires de Morais (OAB/
PE 21.754) e Carlos Eduardo Silva Morais (OAB/PE 36.585). Paciente: WAILTON SOARES BARBOSA.
21º - PJE) Apelação Criminal nº 0000790-19.2015.815.0081 – Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: RAFAEL BARBOSA
DA SILVA (Adv.: Felipe Victor Carvalho César e Melo, OAB/PB 22.542). Apelado: Ministério Público.
22º - PJE) Apelação Criminal nº 0000503-73.2019.815.0321 – Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (convocado em substituição ao Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: LUCIANO MORAIS
DA SILVA (Adv.: Felipe André Honorato Nóbrega). Apelado: Ministério Público.
23º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº0000303-97.2016.815.0571. Vara da Comarca de Pedras de Fogo.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Des. João Benedito da
Silva). Embargante: ITAMAR BATISTA MIGUEL (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº 11.880).
Embargada: Câmara Criminal
24º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0001364-37.2014.815.0191. 3ª Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Des. João Benedito da
Silva). Embargante: GERONILDO VEBNÂNCIO DA SILVA (Adv.: Fábio Meireles Fernandes da Costa, OAB/
PB nº 9273). Embargada: Câmara Criminal.
25º – FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0000394-52.2019.815.0000. Comarca de Coremas. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva).
Embargante: DAMIÃO JORGE DE PAULO MOURA (Advs.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº
5.556, Marcos Ramom Alves Freitas, OAB/PB nº 22.606 e Maria Ivonete de Figueiredo, OAB/PB nº 4971).
Embargada: Câmara Criminal.
26º – FÍSICO) Apelação Criminal nº 0002429-19.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado para substituir o Des. João Benedito
da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). 1º Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: JOSIMÁRIO MACIEL TIMÓTEO
(Adv.: Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº 21244). 3º Apelante: CÍCERA CAROLINA AGUIAR (Adv.:
Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº 21244). 4º Apelante: JULIANA BERNARDO DE SOUSA (Adv.:
Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº 21244, Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). 5º Apelante:
FRANCISCA ELIZABETE MENDES VENCESLAU (Adv.: Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº 21244,
Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187 e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº
16.751). 6º Apelante: GERALDA MENDES VENCESLAU (Adv.: Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº
21244, Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). 7º Apelante: MARIA APARECIDA ROCHA BATISTA
(Adv.: Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº 21244, Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº
23.187 e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 16.751). 8º Apelante: ISAÍAS DE OLIVEIRA
(Adv.: José Idemário Tavares de Oliveira, OAB/CE nº 5.836). 9º Apelante: JHOSEFI GOMES BEZERRA (Adv.:
Luis Humberto de Sales Furtado, OAB/PB nº 15.888, Defensor Público:Luís Humberto da Silva). 10º Apelante:
ROGÉRIO CRISTOVÃO DA SILVA (Advs.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187 e Hellen
Damália de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 16.751, Defensor Público; Luis Humberto da Silva). 11º Apelante:
ROBERTO LOPES DE MOURA (Advs.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187 e Hellen
Damália de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 16.751). 12º Apelante: VANCEMBERG PEREIRA DA SILVA
(Advs.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187 e Helen Damália de Sousa Andrade Lima,
OAB/PB nº 16.751, Catharine Rolim Nogueira, OAB/PB nº 11.797, João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº
2203). 13º Apelante: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA (Advs.: Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº
21244, Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). 14º Apelante: DIEGO DE SOUSA DUTRA (Adv.: Jailson
Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177 João Batista Monteiro Neto, OAB/nº 25169, Layon Rodolfo Dutra da Silva
Santos, OAB/PB nº 20.369, Jailson Araújo de Sousa, OAB E João Batista Monteiro Neto). 15º Apelante: ODAIR
JOSÉ LINHARES MAIA (Adv.: Layon Rodolfo Dutra da Silva Santos, OAB/PB nº 20.369 Jailson Araujo de
Souza, OAB/PB nº 10.177 e João Batista Monteiro Neto, OAB/nº 25169).16º Apelante: FÁBIO JÚNIOR
GONÇALVES (Adv.: Pedro Bernardo da Silva Neto, OAB/PB nº 7343, Leonardo de Farias Nóbrega, OAB/PB nº
10.730, Guilherme de Almeida Moura, OAB/PB nº 11.813 e outros). 17º Apelante: KLERYSTON RODRIGUES
ROLIM (Adv.: João de deus Quirino Filho, OAB/PB nº 10.520). 18º Apelante: CARLOS MAGNO MESQUITA DA
SILVA (Adva.: Catharina Rolim Nogueira, OAB/PPB nº 11.797 e o Defensor Público: Luiz Humberto da Silva).
1º Apelado: Rogério Bezerra Rodrigues (Adv.: Paulo Sabino de Santana, OAB/PB nº 9231). 2º Apelado:
Josephy Gomes Bezerra (Adv.: Luiz Humberto de Sales, OAB/PB nº 15.888 e o Defensor Público: Luís
Humberto da Silva). 3º Apelado: Rogério Cristóvão da Silva (Adv.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/
PB nº 23.187 e o Defensor Público: Luís Humberto da Silva). 4º Apelado: Roberto Lopes de Moura (Adv.: Ennio
Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187, OAB/PB nº e o Defensor Público: Luís Humberto da Silva).
5º Apelado: Justiça Pública.
27º – FÍSICO) Apelação Criminal nº0002868-74.2014.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Des. Arnóbio
Alves Teodósio) REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOALISSON SOARES
DE OLIVEIRA (Defensora Pública: Paula Frassinette Henriques da Nóbrega). Apelada: Justiça Pública.
28º – FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000850-57.2018.815.0381. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO
(convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva). Apelante: ALEX SANDRO SEVERINO DO
NASCIMENTO FILHO (Adv.: Iago Bernardo Felizola Carrazoni, OAB/PB nº 20.705 e o Defensor Público: Luiz
Guedes Monteiro Filho). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
17ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada
na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 22 de setembro de
2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
- Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira
Filho, Arnóbio Alves Teodósio (férias), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva
(licença para tratamento de saúde), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais
Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, sem direito a
voto, os Exmos. Srs. Doutores Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio
Alves Teodósio), Elsú Eloy Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva) e Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).
Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente, pelo Ministério Público, a Excelentíssima Senhora
Doutora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo - Procuradora de Justiça, representando o Excelentíssimo
Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h05min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior.
Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante
dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.143.821. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital
de Almeida, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período de 1º de
outubro a 1º de dezembro de 2021, incluídos 02 (dois) dias de compensação de Plantões Judiciários,
em face do gozo de suas férias regulamentares. Observação: Aportou na Assessoria do Pleno, no
dia 09.09.21, o Memorando GDESRVA nº 08/2021, solicitando a alteração das férias anteriormente
deferidas, para o período de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2021. DECISÃO: DEFERIDO O
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PARA O
INTERSTÍCIO DE 13 DE OUTUBRO A 11 DE DEZEMBRO DE 2021. INDICADO O MAGISTRADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO, PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 2º – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR nº 0000624-94.2019.815.0000(PROCESSO N.º 0000870-36.2015.815.1001 – PJE
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Processante: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. rocessada: Maria
de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito titular do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
(Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB/PB 5.672). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores João Alves da Silva (fl. 481), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl. 558), Saulo Henriques
de Sá e Benevides (fl.563), Maria das Graças Morais Guedes (fl.568), José Ricardo Porto (573) e
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.578)(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ANTES DO INÍCIO DO
JULGAMENTO, SUA EXCELÊNCIA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, RETIROU SUA
SUSPEIÇÃO. NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU QUESTÃO DE ORDEM