TJPB 18/08/2022 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022
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85º - PJE) Apelação Criminal nº 0000268-95.2019.8.15.0551 – Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EDIVALDO DO NASCIMENTO MELO (Adv.: Yann O.
Trajano dos Santos (OAB/PB 26.363). Apelado: Ministério Público.
86º - PJE) Agravo em Execução n° 0816126-35.2022.8.15.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Agravante: Solon
Henrique Costa Milanez Advogados: Cláudia Andréa Zamboni (OAB/SP nº 181.198) Ailton Spinola (OAB/SP nº
93.976). Agravado: Ministério Público.
87º - PJE) Embargos de Declaração n° 0861094-35.2020.8.15.2001. 2ª Vara da Infância e Juventude da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: Levi
Gonçalves Moura (Adv: Emanuel Messias Pereira de Lucena, OAB/PB nº 22.260). Embargada: Justiça
Pública.
88º - PJE) Habeas Corpus nº 0814273-88.2022.8.15.0000. Vara de Execução Penal de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Alysson Cassio Barbosa da Silva OAB PB25964-A Paciente: CARLOS FELIPE MATIAS GOMES
89º - PJE) Embargos de Declaração nº 00008588-13.2016.815.0011 – 2ª. Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: MAILSON
RODRIGUES ALMEIDA (Adv.: Makyste Oliveira Lima (OAB/PB 21.413). Embargada: Câmara Criminal
90º - PJE) Apelação Criminal nº 0001223-34.2018.8.15.0011. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: Agnaldo da Silva Francisco (Adv. Abraão Luiz de Araújo Silva, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.602).
Apelado: Ministério Público.
91º - PJE) Apelação Criminal nº 0012926-64.2015.8.15.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: Jandeilson Oliveira, Ronaldo Adriano da
Cruz Silva, Monalisa da Silva Lima, Cícero da Silva, Gilberto de Souza Amorim, Françoar da Silva, Wenderson
de Souza Pereira, Cleosvaldo Gonçalves Araújo e Edimilson dos Santos Nunes (Adv.: Thiago Araújo da Silva,
Ricardo Wagner de Lima, Priscila Cristiane André Freire e Defensora Kátia Lanusa de Sá Vieira).
92º - PJE) Apelação Criminal nº 0809337-51.2021.8.15.0001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Julimárcia Nóbrega Alves Arruda (Adv.: Malili Malheiros Gomes). Apelado:
Ministério Público.
93º - PJE) Embargos de Declaração nº 0000577-62.2018.8.15.0451. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Embargante: VALDECI MOURA DA SILVA (Adv.: SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES
- OAB PB26306). Embargado: Ministério Público
94º - PJE) Habeas Corpus nº 0816945-69.2022.8.15.0000. 3ª Vara Mista de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: SAMUEL ESDRAS DA SILVA OLIVEIRA - OAB PB27664-A
Paciente: PAULO SERGIO GALDINO DA COSTA
95º - PJE) Apelação Criminal nº 0000034-13.2019.8.15.0261. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: CICERO FREIRE DA SILVA (Adv.: CARLOS CICERO DE SOUSA - OAB
PB19896-A). Apelado: Ministério Público.
96º - PJE) Embargos de Declaração nº 0000729-59.2016.8.15.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: Lucinaldo De Lima Barros (Adv.: Paulo
Andrade da Nóbrega). Embargada: Câmara Criminal
97º - PJE) Embargos de Declaração nº 0001513-49.2013.8.15.0391. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: MARCELO MARCELINO NUNES (Adv.: PAULO MARCELINO
CAMPOS - OAB PB5095-A). Embargada: Câmara Criminal
98º - PJE) Apelação Criminal nº 0002132-83.2019.8.15.2002. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Carlos
Antonio Avelino de Souza (Adv.: Rafael Aslan da Silva Santos). Apelado: Ministério Público.
99º - PJE) Apelação Criminal nº 0800119-66.2021.8.15.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Ministério Público. Apelado: JOSÉ LUCAS
MACEDO DA COSTA (Adv.: MARCIO MACIEL BANDEIRA - OAB PB10101-A).
100º - PJE) Habeas Corpus nº 0815578-10.2022.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
- OAB PB24468-A Paciente: ALISSON DA SILVA SARAIVA
101º - PJE) Habeas Corpus nº 0814262-59.2022.8.15.0000. 1ª. Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Heleno Luiz da Silva (OAB/PB 7882)
Paciente: DIEGO DA SILVA LIMA
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
11ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, realizada na Sala de Sessões “Desembargador
Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 03 de agosto de 2022. Sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (videoconferência) – Presidente. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (videoconferência), Márcio
Murilo da Cunha Ramos (videoconferência), Marcos Cavalcanti de Albuquerque – férias (videoconferência),
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (videoconferência), João Benedito da Silva (videoconferência),
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça) (videoconferência), José Ricardo
Porto (videoconferência), Carlos Martins Beltrão Filho (presencial), Maria das Graças Morais Guedes (VicePresidente) (presencial), Ricardo Vital de Almeida (videoconferência) e Marcos William de Oliveira
(videoconferência). Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Doutores João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti), Aluízio Bezerra Filho (Juiz
convocado para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza
convocada para substituir o Des. Leandro dos Santos) e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o
preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, ainda,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, João Alves
da Silva e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente à sessão a Excelentíssima Senhora Doutora Maria
Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo – Procuradora de Justiça (videoconferência), representando o
Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h29min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da sessão anterior.
Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante
dos itens adiante discriminados.PAUTA ADMINISTRATIVA: PROCESSOS - PJE: (PJE-1º) – AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0019857-39.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravantes: Alexandra Leandro da Costa, Adailton Oliveira da Silva e outros
(Adv. Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB 9.444). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 11367628), Maria das Graças Morais
Guedes (ID 11471009), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 11521387), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
11690264), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 11730808), Arnóbio Alves Teodósio
(ID11351687) e João Benedito da Silva (ID11351687).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-2º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO
nº 0359124-76.2002.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Francisco Neris Pereira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792821),
Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801050), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826812), Abraham Lincoln
da Cunha Ramos (ID 12897853), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951673) (art.
40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID 16741614) (art. 39 do R.I.T.J.PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-3º) – AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0015663-93.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Nilson Bandeira do Nascimento (Adv. Francisco Neris Pereira –
OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques
de Sá e Benevides, Presidente (ID 12912431), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12916110), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 13016332), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 13210302), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 13296092) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-4º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº
0002645-05.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente
(ID 12858724), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859111), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12891531),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898123), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID
12951688).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.(PJE-5º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0011463-43.2003.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Francisco Neris
Pereira (Advogado em causa própria – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792836), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12801048), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826808), Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(ID 12897850), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951686).(art. 40 do R.I.T.J.PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-6º) – AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0018189-04.2001.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv. Francisco Neris Pereira –
OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques
de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792120), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801044), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 12826804), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897846), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951693).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-7º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº
0904440-55.2002.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Fernando Brasilino Leite (Advs. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113 e outros). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente
(ID 12793015), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801061), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12827218),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897859), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID
12951680).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.(PJE-8º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0011620-16.2003.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Flávia da Costa
Lins Cavalcanti (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792827), Maria das
Graças Morais Guedes (ID 12801049), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826809), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12897847), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951694).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-9º) – AGRAVO
INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0011390-71.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ana Flávia de Carvalho Dias (Adv. Francisco Neris
Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792848), Maria das Graças Morais Guedes (ID
12801054), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826813), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897852),
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951671).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-10º) – AGRAVO INTERNO NOS
AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0100059-76.1998.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: José Ferreira Ramos Júnior (Advs. Francisco Neris Pereira – OAB/PB
10.113 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques
de Sá e Benevides, Presidente (ID 12858627), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859108), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 12891528), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898118), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951683).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-11º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE
nº 0253798-93.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Maria do Carmo Arruda Lima (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792151),
Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801051), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826810), Abraham Lincoln
da Cunha Ramos (ID 12897854), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951692).(art.
40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-12º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0002515-15.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Edailton Medeiros Silva (Adv.
Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792987), Maria das Graças Morais
Guedes (ID 12801056), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12827220), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
12897861), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951691)(art. 40 do R.I.T.J.-PB).
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-13º) – AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800216-32.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ely Jorge Trindade (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB
10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12793003), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859112), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12891533), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898117), Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão (ID 12951685).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-14º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 025381617.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Sivanildo Torres Ferreira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12927300),
Maria das Graças Morais Guedes (ID 13021259), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 13166300), Abraham Lincoln
da Cunha Ramos (ID 13210301), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 13296093).(art.
40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-15º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800218-02.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara
(Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792818), Maria das Graças Morais
Guedes (ID 12801052), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826811), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
12897848), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951699).(art. 40 do R.I.T.J.-PB).
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. (PJE-16º) – AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0010423-31.2000.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Valério Andrade Porto (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB