TRF3 10/01/2020 -Pág. 215 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Com efeito.
Consoante se dessume dos autos, reputo que há falta injustificada pela parte autora, ante a reiteradas determinações judiciais para saneamento do processo, precedidas de regular intimação e deferimento
de prazo para cumprimento, não existindo efeito impulsionamento do feito.
Logo, tal conduta dá azo à extinção do feito, sem resolução do mérito.
Uma vez que, não houve concreto impulsionamento do feito, existindo a hipótese de desídia da tramitação regular do processo, não há elementos que justifique a manutenção do feito ativo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo. A resolução do mérito dar-se-á nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários.
Custas na forma da Lei. Oportunamente, arquivem-se.
São Paulo, data registrada no sistema.
LEONARDO SAFI DE MELO
Juiz Federal
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5023116-94.2019.4.03.6100
AUTOR: MARIA CLEUSA DA SILVA ARAKAKI
Advogados do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE COSTA LEITE GUIDORIZZI - SP382113, REBECA DOS SANTOS AGUIAR - SP385061
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada contra a parte ré acima indicada.
A parte autora atribui à causa valor inferior para processamento e julgamento perante este Justiça Federal Cível.
Consoante se dessume do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, compete ao Juizado Especiais Federal, processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários
mínimos.
Assim sendo, tendo em vista o valor atribuído à causa, é medida de rigor o encaminhado do feito ao Juizado Especial Federal de São Paulo para processar e julgar a demanda.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito a umas das Varas-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo.
Dê-se baixa na distribuição.
Int.
São Paulo, data registrada no sistema.
Leonardo Safi de Melo
Juiz Federal
DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0057070-05.1971.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA
Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO - SP200273, OTAVIO DUARTE ABERLE - SP64400, JUSTINE ESMERALDA RULLI FILIZZOLA - SP194551, EMANUEL
FONSECA LIMA - SP277777, LUIS CLAUDIO MANFIO - SP87460, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628, JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA - SP39485, BERNETE GUEDES
DE MEDEIROS AUGUSTO - SP45408, DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA - SP227870-B, MARCELLO GARCIA - SP169048, MARIO DINIZ FERREIRA FILHO - SP183172, TATIANA
DE FARIA BERNARDI - SP166623
RÉU: FUAD AUADA, ARCHALUZ ASSADURIAN AUADA, MANOEL DOS SANTOS AGOSTINHO, MARIA SPITALETTI AGOSTINHO, IVAN JOSE DUARTE, DOUGLAS DUARTE, JOSE
ANTONIO DUARTE, MARYLENE SANTOS DA SILVA, JOSE BONIFACIO DOS SANTOS, DORLY NEYDE MARTINS DOS SANTOS, BATISTA ALMEIDA SANTOS, TRANSZERO
TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, OSCAR TADEU DE MEDEIROS, OSCAR DANTAS DE MEDEIROS, EDSON LUIZ PEREIRA, SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E
PREVIDENCIA S.A.
Advogados do(a) RÉU: MANOEL GIACOMO BIFULCO - SP26684, RENATO TORRES DE CARVALHO NETO - SP32794, MARCIO KAYATT - SP112130
Advogados do(a) RÉU: MANOEL GIACOMO BIFULCO - SP26684, RENATO TORRES DE CARVALHO NETO - SP32794, MARCIO KAYATT - SP112130
Advogados do(a) RÉU: JACOMO ANDREUCCI FILHO - SP69521, JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP54523, GISELE MARTINS DOS SANTOS - SP106178
Advogados do(a) RÉU: EGYDIO GROSSI SANTOS - SP29825, MEIRE RICARDA SILVEIRA - SP127359
Advogados do(a) RÉU: FILEMON GALVAO LOPES - SP163248, ANA CRISTINA MACARINI MARTINS - SP156169, ELIANNILMA DE SOUZA BARBOSA GALVAO LOPES - SP200945
Advogados do(a) RÉU: EDSON SIQUEIRA DE LIMA - RN8716, SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR - RN2582
Advogado do(a) RÉU: WAGNER BELOTTO - SP131573
Advogado do(a) RÉU: ROBERTO LEONESSA - SP120069
Advogados do(a) RÉU: DEBORA MARIA NUNES HUAMANI - SP336242, ALBERTO MARCIO DE CARVALHO - SP299332-A
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS AGOSTINHO, MARIA REGINA DOS SANTOS AGOSTINHO, SIMONE MARIA PAVAN DE MEDEIROS BARROS DE
CAMPOS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JACOMO ANDREUCCI FILHO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER BELOTTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2020 215/653